Ministério da Pesca
e Aquicultura divulga relação da aquisição de Máquinas para o fomento à
aquicultura Familiar.
Atenção municípios
de Aracati, Campo Sales, Itapipoca, Pentecoste. Segue relação dos Municípios
selecionados pelo MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura, referente a
aquisição de Máquinas para o fomento à aquicultura Familiar no Brasil.
Informo que os que
receberão na primeira fase por volta de dois a três meses, serão
aqueles que estão com a pontuação na faixa de 55 pontos, dependendo dos
recursos orçamentários do Ministério, listados abaixo:
CEARÁ: ARACATI-CE,
12142, 60;
CAMPOS SALES-CE,
25681, 60;
ITAPIPOCA-CE, 13476,
65;
PENTECOSTE-CE,
24053, 55;
PORTARIA Nº 2, DE 12
DE AGOSTO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE
PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA DO
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a
Portaria nº 337, de 9 de abril de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa
Civil da Presidência da
República, o disposto na Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, na Lei nº 9.784,
de 29 de janeiro de 1999,
na Portaria nº 77, de 26 de fevereiro de 2013, e do que consta do Processo nº 00350.000109/2013-08,
resolve:
Art. 1° Divulgar,
após o período de análise dos recursos administrativos, o resultado final das propostas habilitadas
para a ação de aquisição de máquinas para o fomento à aquicultura familiar no Brasil,
na forma do Anexo I.
Parágrafo único. A
relação final das propostas não habilitadas encontra-se disponível no sítio do
Ministério da Pesca e Aquicultura, no endereço www.mpa.gov.br
Art. 2º A
habilitação, bem como a classificação das propostas, não assegura o atendimento das
mesmas, que será realizado de forma regionalizada ou por etapas, de acordo com
a disponibilidade
orçamentária e financeira.
Art. 3º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDA NINCE
FERREIRA