Atenção municípios de Aracati, Campo Sales, Itapipoca, Pentecoste

Ministério da Pesca e Aquicultura divulga relação da aquisição de Máquinas para o fomento à aquicultura Familiar.

Atenção municípios de Aracati, Campo Sales, Itapipoca, Pentecoste. Segue relação dos Municípios selecionados pelo MPA – Ministério da Pesca e Aquicultura, referente a aquisição de Máquinas para o fomento à aquicultura Familiar no Brasil.


Informo que os que receberão na primeira fase por volta de dois a três meses, serão aqueles que  estão com a pontuação na faixa de 55 pontos, dependendo dos recursos orçamentários do Ministério, listados abaixo:

CEARÁ: ARACATI-CE, 12142, 60;
CAMPOS SALES-CE, 25681, 60;
ITAPIPOCA-CE, 13476, 65;
PENTECOSTE-CE, 24053, 55;

PORTARIA Nº 2, DE 12 DE AGOSTO DE 2013.

A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº 337, de 9 de abril de 2012, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o disposto na Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Portaria nº 77, de 26 de fevereiro de 2013, e do que consta do Processo nº 00350.000109/2013-08, resolve:

Art. 1° Divulgar, após o período de análise dos recursos administrativos, o resultado final das propostas habilitadas para a ação de aquisição de máquinas para o fomento à aquicultura familiar no Brasil, na forma do Anexo I.

Parágrafo único. A relação final das propostas não habilitadas encontra-se disponível no sítio do Ministério da Pesca e Aquicultura, no endereço www.mpa.gov.br

Art. 2º A habilitação, bem como a classificação das propostas, não assegura o atendimento das mesmas, que será realizado de forma regionalizada ou por etapas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


MARIA FERNANDA NINCE FERREIRA
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