Boletim Jurídico

 CASO CONCRETO

Só não compõem a base do ISS materiais que se sujeitem ao ICMS, reafirma STJ

Julgamento envolve interpretação de artigo que estabelece base de cálculo sobre prestação de certos serviços, entre eles a construção civil

AÇÃO MILIONÁRIA

CNJ manda investigar magistrados do TRF-1 por demora em decisões

ENCONTRO FORTUITO

Produzir prova contra pessoa que está em local de busca é válido

NOVOS TEMPOS

PL que pune advogados por assédio é aprovado na Câmara

TRÁS PRA FRENTE

Tribunal dos EUA julga legalidade de buscas reversas no Google

123RF

SEM JUSTIFICATIVA

Plano de saúde terá de ressarcir custo de cirurgia por negativa indevida

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05/05/2023

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04/05/2023

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Conjur