Boletim Jurídico

 CASO CONCRETO

Só não compõem a base do ISS materiais que se sujeitem ao ICMS, reafirma STJ

Julgamento envolve interpretação de artigo que estabelece base de cálculo sobre prestação de certos serviços, entre eles a construção civil

AÇÃO MILIONÁRIA

CNJ manda investigar magistrados do TRF-1 por demora em decisões

ENCONTRO FORTUITO

Produzir prova contra pessoa que está em local de busca é válido

NOVOS TEMPOS

PL que pune advogados por assédio é aprovado na Câmara

TRÁS PRA FRENTE

Tribunal dos EUA julga legalidade de buscas reversas no Google

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05/05/2023



04/05/2023


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