O governo federal anunciou no último dia 14 que vai propor a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta em 2007. A decisão faz parte do pacote do governo para equilibrar as contas públicas em 2016.
Com alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras, o objetivo é arrecadar R$ 32 bilhões para os cofres da União. Estados devem ficar de fora. De acordo com o ministro da fazenda a arrecadação garantirá pagamento de aposentadorias. A cobrança deve acontecer até o fim de 2019.
A cobrança afeta diretamente transações bancárias e o orçamento pessoal, por isso divide opiniões.
O que é a CPMF?
A Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) é imposto criado em 1993, no governo Itamar Franco, com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e uma alíquota de 0,25% e existiu até 2007 para cobrir gastos federais com saúde.
Na proposta atual do governo a alíquota deve ser 0,2% sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para cobrir as despesas da Previdência Social.
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Quem pagará a contribuição ?
Todas as pessoas físicas ou jurídicas que transferirem qualquer valor por meio dos bancos e instituições financeiras. A CPMF é aplicada tanto para quem saca dinheiro no caixa eletrônico, quanto para quem paga um boleto bancário.
A contribuição ficou conhecida como “imposto do cheque” porque também incide sobre essa forma de pagamento, muito praticada na época vigente do imposto.
Quando passa a valer ?
A proposta precisa ser enviada ao Congresso Nacional para votação. Se aprovada, começa a valer três meses após a data da aprovação.
O governo federal vai propor sua criação por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC).
O imposto é cobrado sobre todas as operações bancárias?
Existiam exceções, como a compra de ações na Bolsa, títulos de renda fixa, retiradas de aposentadorias, saques de seguro-desemprego, salários e transferência de recursos entre contas-correntes do mesmo titular e empréstimos. Movimentações em dinheiro em espécie também não pagavam o imposto.
“Aplicações não eram taxadas com a CPMF, mas o resgate sim”, lembra o mestre em economia, Ricardo Coimbra.
O governo ainda não divulgou quais as regras para a volta da CPMF.
Quanto o governo espera arrecadar com a CPMF?
Durante o anúncio da proposta, Joaquim Levy divulgou que espera um impacto de R$ 32 bilhões na arrecadação federal. A quantia é metade da meta de R$ 64,5 bilhões para equilibrar as contas federais.
Além da CPMF, o governo anunciou aumento do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital de pessoas físicas e a suspensão de concursos públicos federais para atingir a meta.
Quanto vou pagar de CPMF?
Se a alíquota de 0,2% for mantida, basta multiplicar o valor a ser movimentado por 0,002. Por exemplo, se você sacar R$ 1 mil do banco para pagar um boleto, será debitado da conta R$ 2, referente ao pagamento de imposto pela movimentação financeira. Ao fazer uma transferência de R$ 20 mil, o titular da conta pagará CPMF de R$ 40.
O imposto tem data para acabar?
Pela definição, a CPMF deve ser uma contribuição provisória. O ministro da Fazenda afirmou o projeto é de que ela dure quatro anos e depois seja extinta.
Na percepção de Ricardo Coimbra, a ideia do ministro é de deixar a decisão de prorrogar ou não a vigência do imposto para o próximo governo. “O próximo gestor terá capacidade de avaliar melhor a necessidade do imposto para as contas públicas”, afirma.
Quem deve pagar mais impostos?
A alíquota é a mesma para todos os contribuintes, mas Coimbra aponta que as pessoas que movimentam maiores quantias vão perceber mais a taxação.
“O imposto pode refletir na cadeia produtiva. As despesas com o imposto tendem a ser repassadas também em cadeia, até chegar ao consumidor através do aumento dos preços”, explica.
Governadores pedem que a alíquota seja de 0,38%, para que o 0,18% adicional seja dividido entre os estados e municípios. Diante da resistência à criação do imposto, o Governo Federal considera colocar uma faixa de isenção, ainda não definida. As informações são do jornal O Povo