GOVERNO OFICIALIZA REAJUSTE DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. CONFIRA NOVO VALOR

O novo piso será de R$ 4.580,57, reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado, fixado em R$ R$ 4.420,55. Foto: Mayke Toscano/Gov. MT

O Ministério da Educação (MEC) oficializou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) o valor do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2024. O novo piso será de R$ 4.580,57, reajuste de 3,62% em relação ao valor do ano passado, fixado em R$ R$ 4.420,55. O valor se refere a uma jornada de ao menos 40 horas semanais e é retroativo a 1º de janeiro.

O reajuste, porém, não é automático. Precisa ser oficializado por governadores e prefeitos por meio de decreto próprio. Seguindo recomendação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), diversas prefeituras não fizeram a regulamentação no ano passado, deixando de aplicar o piso, sob a alegação de que os recursos repassados pela União eram insuficientes para custear o piso salarial.

Os salários dos professores são bancados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassados pela União, além da arrecadação de impostos. Incluído na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB), o piso foi regulamentado pela Lei 11.738/2008.

Congresso em Foco

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