TRE-CE cassa chapa de deputados estaduais do PL por fraude à cota de gênero

 A decisão ocorreu em sessão de julgamento desta terça-feira, 30/5


TRE-CE sessão 👆 30.5.2023

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por quatro votos a três, cassou a chapa de deputados(as) estaduais do Partido Liberal (PL) que concorreu às Eleições 2022. Na votação, que ocorreu em sessão de julgamento desta terça-feira, 30/5, a maioria dos membros do TRE considerou que o PL cometeu fraude à cota de gênero.

Em 15/5, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do presidente do TRE, des. Inacio Cortez, que, na sessão desta terça-feira, votou pela improcedência dos pedidos nas ações de nº 0602977-70.2022.6.06.0000, 0602957-79.2022.6.06.0089, 0602964-71.2022.6.06.0000 e 0601408-34.2022.6.06.0000.

Com o resultado, os deputados estaduais Carmelo Neto e Alcides Fernandes e as deputadas Dra. Silvana e Marta Gonçalves devem ter os diplomas cassados. Entretanto, os(as) afetados(as) podem recorrer da decisão e permanecer no cargo até o julgamento do processo em última instância.

Na sessão de 15/5, o relator dos quatro processos que deram ensejo à cassação, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, votou pela improcedência da ação e foi acompanhado pelo juiz Glêidison Marques Fernandes. Já a juíza Kamile Castro abriu a divergência, sendo acompanhada pelos juízes Raimundo Deusdeth, Roberto Bulcão e Rogério Feitosa.

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Foto feita do ponto de vista da plateia da sala de sessões da nova sede do TRE. Em primeiro plano, estão assentados membros do Pleno em bancadas laterais. Ao fundo da imagem, em bancada central de frente para a plateia, estão o presidente do TRE-CE, Inacio Cortez (ao centro da bancada), e o diretor-geral do TRE (à direita da bancada), Hugo Pereira. Atrás deles, está uma parede com painel formado por losangos brancos e moldura amadeirada. Na parte de cima do painel, há um crucifixo. Acima do painel, está uma TV.

TRE-CE

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