O Superior Tribunal de Justiça encerrou nesta sexta-feira (28/4) a fase de interrogatórios da ação penal que apura a suposta participação de 15 réus, entre magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, em um esquema de corrupção.
Investigações apuram indícios da prática de crimes por autoridades do TJ-ES. 👆 Divulgação/CNJ
Decorrente de investigações sobre suspeitas de venda de decisões judiciais no TJ-ES, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal foi recebida pela Corte Especial do STJ em dezembro de 2021, ocasião em que o desembargador Robson Albanez foi afastado do exercício da função até o fim do processo.
No entanto, uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, no último dia 17, autorizou seu retorno ao trabalho.
As investigações tiveram início em dezembro de 2008. Inicialmente, em dezembro de 2010, o MPF denunciou 26 pessoas. Na lista, estavam magistrados e servidores do TJ-ES, um membro do Ministério Público estadual, advogados e alguns de seus clientes. A denúncia teve por base o Inquérito 589 do STJ.
As investigações apuraram indícios da prática de crimes por autoridades do Poder Judiciário do Espírito Santo, descobertos em outra investigação.
As audiências para ouvir as cerca de 70 testemunhas arroladas e interrogar os 15 réus aconteceram na sede da Justiça Federal do Espírito Santo, em Vitória, durante oito dias, nos meses de fevereiro a abril deste ano. Os trabalhos foram conduzidos por delegação do juiz instrutor do gabinete do ministro Francisco Falcão, o juiz federal Leandro Cadenas Prado.
Encerrada a instrução, foi deferido prazo para manifestação escrita, nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal. Após essas diligências, começam os prazos para alegações finais. Ainda não há previsão de quando a ação penal poderá ser levada a julgamento na Corte Especial. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
Revista Consultor Jurídico