MPF denuncia 11 pessoas por esquema de corrupção que cancelou dívida fiscal milionária no Carf

 Crimes foram apurados em uma das fases da Operação Descarte, que completou cinco anos

Cinco anos após o início das investigações, a Operação Descarte gerou mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra envolvidos em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Desta vez, 11 pessoas deverão responder por crimes que beneficiaram uma grande operadora de viagens. Dois ex-membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Fazenda, são alvos dos pedidos de condenação por terem recebido propinas e cancelado dívidas fiscais da empresa avaliadas em R$ 161 milhões. A denúncia é resultado da terceira fase da Descarte, denominada Checkout.

O esquema era conduzido por dois empresários e um advogado que receberam mais de R$ 37 milhões da operadora de turismo para influenciar decisões que seriam tomadas por servidores públicos na Receita Federal e no Carf. Para ocultar a origem criminosa dos valores, o grupo utilizava um escritório de advocacia para simular contratos de prestação de serviços. As propinas também foram pagas por meio de transferências eletrônicas para empresas de fachada controladas pelos empresários e por doleiros.

Entre os denunciados também está o auditor da Receita Federal que revelou a integrantes do esquema a existência do procedimento fiscal contra a operadora de viagens. As informações sigilosas traziam detalhes sobre o vultoso auto de infração de R$ 161 milhões lavrado em desfavor da empresa e foram utilizadas para negociar com seu proprietário os primeiros repasses de suborno. Na ocasião, foram pagos mais de R$ 6 milhões depois que um julgamento da Delegacia da Receita Federal reduziu a autuação em 32% do valor original. O auditor-fiscal foi denunciado por violação de sigilo funcional e associação criminosa.

O processo referente à dívida fiscal foi então levado ao Carf, órgão com atribuição de julgar em segunda instância administrativa os casos tributários. Nesta etapa, o esquema criminoso contou com a participação de dois conselheiros para proteger os interesses da operadora de turismo. Os agentes públicos receberam R$ 5 milhões em dinheiro vivo para votar a favor das teses defendidas pela empresa e reconhecer a tempestividade de um recurso fora do prazo. Como resultado, o julgamento não só cancelou a dívida milionária, como extinguiu a possibilidade de recurso por parte da Receita Federal.

Os ex-conselheiros do Carf foram denunciados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Já o dono da operadora de viagens e o contador da empresa que viabilizou os pagamentos de propina devem responder por corrupção ativa, além da lavagem. Os empresários que articularam o esquema são acusados ainda de tráfico de influência e associação criminosa. Completam a lista de denunciados outros três advogados que também ofereceram vantagens indevidas a um dos conselheiros do Carf.

Os crimes ocorreram entre 2012 e 2015 e resultaram em prejuízos milionários aos cofres públicos. O MPF requer que os acusados sejam condenados a reparar os danos materiais e morais sofridos pela União em razão da prática dos delitos, pagando, no mínimo, o montante discutido no julgamento que cancelou a dívida fiscal ilicitamente.

Cinco anos – O MPF já ofereceu 21 denúncias contra investigados na Operação Descarte e seus desdobramentos. Ao longo de cinco anos, 90 pessoas foram alvos dos pedidos de condenação por delitos como lavagem de dinheiro, sonegação de tributos e corrupção ativa e passiva. Vinte acordos de colaboração premiada, um de não persecução penal e quatro de leniência firmados com investigados/denunciados já permitiram a recuperação de mais de R$ 320 milhões. O avanço das apurações levou à deflagração de 15 fases até agora.

O escritório de advocacia que prestou os serviços ilícitos à operadora de turismo foi o epicentro de diversos esquemas, comandando uma série de firmas de fachada voltadas à emissão de notas fiscais frias. As empresas favorecidas realizavam compras simuladas ou contratavam serviços fictícios dessas pessoas jurídicas para viabilizar a lavagem de ativos, entre outros crimes. A partir do pagamento das notas falsas, as quantias circulavam por contas de terceiros até retornar, em espécie, aos beneficiários, mediante taxas e comissões. Doleiros também atuavam para possibilitar a ocultação da origem ilícita dos recursos e disponibilizar as cifras em dinheiro vivo.

A Operação Descarte teve origem na investigação de um conluio entre prefeituras e empresas de limpeza urbana que utilizavam os serviços do esquema. A primeira fase foi deflagrada em março de 2018. A partir da etapa seguinte, denominada Chiaroscuro, as autoridades puderam ampliar o alcance das apurações, com a descoberta do escritório de advocacia e a assinatura de acordos de colaboração premiada com seus proprietários.

As outras 13 fases já desencadeadas fundamentam-se nos desdobramentos desses primeiros estágios, desvendando mais empresas que também se beneficiaram dos crimes, a exemplo da operadora de viagens citada na nova denúncia do MPF. Os inquéritos abrangem a participação de companhias de diversos outros setores, como saúde, energia, tecnologia e o mercado financeiro. Os delitos envolveram ainda o pagamento de propinas a auditores fiscais e a fraude de contratos e licitações relacionados a órgãos e empresas públicas.

Além da Descarte, da Chiaroscuro e da Checkout, a operação compreende as etapas denominadas E o Vento Levou (I, II e III), Chorume, Triuno (que condensa três fases), Silício, Macchiato, Canal Seguro, Acurácia e Peita. As investigações continuam em curso e podem gerar novas denúncias do MPF contra os envolvidos.

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