Boletim Jurídico - Últimas Notícias

Com Surpresa 

Dar classificação jurídica aos fatos em embargos de divergência não ofende CPC

1ª Seção do STJ entende que é equivocada a interpretação que conclui pela aplicação automática e irrestrita do princípio da não surpresa nessa situação

• DEBATE ELETRIZANTE: 

  STF confirma inclusão de encargos de energia no ICMS

• JORNADA INESPERADA: 

  Empregador doméstico sem ponto não deve pagar hora extra

• CADA UM NO SEU QUADRADO: 

  TJ-PE invalida transformação de vigilantes em guardas municipais

• TORTURADOR PARTICULAR : 

  Crime de PM fora de serviço é julgado pela Justiça comum

Reprodução

PET EM EXTINÇÃO

TRF-4 nega recurso do Ibama e mantém macaco-prego com tutora

COLUNAS

DIREITO CIVIL ATUAL

Ações reparatórias por dano concorrencial: repasse do sobrepreço

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Temas 881 e 885: segurança jurídica e igualdade concorrencial

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6/03/2023

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