MAL MENOR
Vazamento de dados pessoais corriqueiros não gera dano moral presumido, diz STJ
No entendimento da 2ª Turma da corte superior, titular das informações tem o dever de comprovar o prejuízo sofrido para ter direito a receber indenização
HERANÇA CORPORATIVA
Banco não pode propor rescisória no lugar de outro do mesmo grupo
ESTATUTO DA ADVOCACIA
STJ diverge sobre honorários em causa antiga com advogado CLT
INTERESSE PÚBLICO
Lei que dispensa controle de jornada de comissionados é ilegal
FANTASIA DO MPF
Justiça absolve Guido Mantega em ação penal baseada em delação
![golpistas 8 de janeiro vândalos bolsonaristas [Joedson Alves/Agência Brasil]](https://www.conjur.com.br/img/b/golpistas-janeiro-vandalos-bolso1.jpeg)
COLUNAS
INTERESSE PÚBLICO
Rui Barbosa e a certidão de batismo baiana dos tribunais de contas
SENSO INCOMUM
Obstáculos epistemológicos e o racismo na abordagem
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16/03/2023
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