ALCE vota criação do programa Moradia Ceará

Nesta terça-feira (21/12), a Assembleia Legislativa do Ceará realiza sessão ordinária deliberativa em formato híbrido, para votar um projeto de lei complementar de autoria do Governo do Estado, seis projetos de lei do Poder Executivo, um projeto de lei do Tribunal de Contas do Estado; seis projetos de lei de autoria de parlamentares e 15 projetos de indicação.

Os deputados vão apreciar o projeto de lei complementar n.º 34/2021, do Poder Executivo, que institui o Programa Moradia Ceará, política pública de estado destinada a ampliar a oferta e a promover melhorias habitacionais para famílias socialmente mais vulneráveis.

Também de autoria do Governo do Estado, será votado o projeto de lei nº 173/2021, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2 milhões para o Fundo Estadual de Assistência Social.

Já o PL nº 175/2021, autoriza o Governo do Estado a adotar as providências para viabilizar a participação no Enem 2021, que será realizado em 2022, de alunos oriundos da Rede Estadual Pública de Ensino que tenham concluído o 3º ano do ensino médio no ano letivo de 2021.

Os PLs nº 177/2021, e nº 174/2021 dispõem sobre o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS),

O PL nº 176/2021, autoriza a concessão de subvenção econômica para empresas aéreas.

E o de nº 178/2021, dispõe sobre a prestação dos serviços locais de gás canalizado no Estado do Ceará.

O projeto de lei nº 171/2021, é de autoria do Tribunal de Contas do Estado – TCE, e trata sobre a criação de cargos em comissão no quadro IV.

De autoria dos deputados estaduais, serão votados quatro projetos de lei do deputado Renato Roseno (Psol): nº 397/2021, em coautoria com o deputado Guilherme Sampaio (PT); nº 425/2021; nº 568/2021; e nº 591/2019, em coautoria com os deputados Romeu Aldiguieri (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).

Outros três são do Audic Mota (PSB): nº 564/2021; 565/2021; e nº 566/2021.

Além dos PLs nº 245/2020, do deputado Jeová Mota (PDT); nº 145/2021, da deputada Aderlânia Noronha (Solidariedade); nº 342/2021,  do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); nº 391/2021, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT); nº  520/2021, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); nº 651/2021, do deputado Salmito(PDT).

Durante a sessão, serão votados ainda os projetos de indicação nº 284/2019, 390/2021, 409/2021 e 415/2021, do deputado Tony Brito; os 264/2021 e 408/2021, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas);

Além dos projetos de indicação nº 429/2019, do deputado Soldado Noélio (Pros); nº 203/2020, de autoria do deputado Jeová Mota (PDT); 200/2021, do deputado Nelinho (PSDB); nº 316/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PTB); 339/2021 - Autoria do Deputado Antônio Granja (PDT); nº 355/2021, do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB); nº 358/2021, do deputado Guilherme Landim (PT); nº 371/2021, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); nº 372/2021, do deputado Leonardo Araújo.

A sessão plenária é transmitida ao vivo pelas TV e FM Assembleia e site oficial do Poder.

JM/CG - ALCE

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