O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza, às 10h desta sexta-feira (21/08), a inauguração da Vara Única de Audiências de Custódia de Fortaleza. A solenidade será conduzida pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Iracema Vale, e contará com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento acontecerá no Palácio da Justiça, bairro Cambeba. Na ocasião, será entregue a “Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua” ao ministro Ricardo Lewandowski. Em seguida, haverá a primeira audiência de custódia do Estado, que será conduzida pela juíza Marlúcia Bezerra, titular da Vara recém-instalada.
Durante a sessão, que excepcionalmente ocorrerá no 2º andar do Palácio da Justiça, será decido a necessidade de manutenção ou não da prisão de um preso em flagrante. Também participarão da audiência um representante do Ministério Público, a defesa e equipe de servidores da Vara.
O “Audiência de Custódia” é uma iniciativa do CNJ que tem como objetivo apresentar o indivíduo preso em flagrante, no menor tempo possível, à Justiça.
Para instalar o programa na Comarca de Fortaleza, a 17ª Vara Criminal foi transformada na Vara Única de Audiências de Custódia, por meio de Resolução nº 14/2015. A unidade judiciária funcionará no Fórum Clóvis Beviláqua e terá 11 salas. Elas serão destinadas a audiências (quatro), apoio ao Ministério Público (duas), apoio à Defensoria Pública (duas), ao atendimento das partes (uma), para Secretaria Judiciária (uma) e perícia (uma). Por: Cesar Augusto Venancio Silva