A capital norte-americana é a quarta localidade do país a liberar, de alguma forma, o uso da cannabis; congressistas e a prefeita da cidade discutiram um dia antes da validação
A capital dos Estados Unidos, Washington, iniciou nesta quinta-feira (26) uma das mudanças mais debatidas a nível mundial nos últimos anos: aprovada no ano passado, a lei que legaliza o uso privado de maconha passou a valer a partir da meia-noite. Agora, cidadãos e visitantes maiores de 21 anos podem portar até 56 gramas da cannabis, além da permissão para plantar mudas em casa. Fumar em público e o comércio do entorpecente seguem sendo proibidos.
Washington é a quarta localidade norte-americana a legalizar, de alguma forma, o uso da maconha. Antes da capital, os estados de Alasca, Colorado e Washington (na costa oeste) já haviam liberado o manuseio da planta em diferentes intensidades.
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| Camiseta vendida em lojas de Washington, em alusão a legalização da maconha – Foto: Drug Policy Alliance |
Ainda assim, a mudança é polêmica. Nesta quarta-feira (25), um dia antes da lei entrar em vigor, militantes da causa e políticos oposicionistas ainda debatiam sobre a legalização da maconha na capital do país. O maior entrave, no entanto, é jurídico: os congressistas contrários a legalização argumentam que Washington é um distrito federal, não um Estado e, assim, precisa obter a aprovação do Congresso para alterar sua legislação. “Você pode ir para a prisão. Não estamos em um joguinho aqui”, disse o republicano Jason Chaffetz, representante de Utah, em uma carta endereçada para a prefeita da cidade, Muriel Bowser.
Nesta quarta, em uma coletiva de imprensa, Bowser respondeu dizendo que “vai fazer se cumprir a lei aprovada pelos eleitores”. Ela se referiu ao pleito de novembro do ano passado, quando, em um referendo organizado pela administração da cidade, 70% dos moradores aprovaram a legalização da maconha para uso restrito. O plano, batizado de “Iniciativa 71″, foi apoiado por parte dos congressistas, enquanto outros se colocaram contra a proposta. O presidente Barack Obama não se manifestou oficialmente sobre a liberação, mas disse, em entrevista à revista New Yorker, em janeiro, que não acha a maconha “mais perigosa que o álcool”. “Eu fumava maconha quando era jovem e vejo isso como um hábito e não um vício”, disse ele.
Um dia antes da validação da lei, os apoiadores do projeto comemoravam a mudança na prática do Estado com relação ao tema. “O que estamos vendo aqui é uma mudança de atitudes e uma verdadeira mudança na aplicação da lei – um enorme passo na luta nacional para a legalização”, disse Michael Collins, gerente de política nacional da Drug Policy Alliance. “A capital do país tem um impacto enorme. Se Washington pode legalizar a maconha e o céu não cai, as coisas vão ficar muito mais fáceis nos outros Estados”, completou Keith Stroup, da Organização Nacional pela Reforma das Leis da Maconha.
O jornal norte-americano Washington Post publicou uma extensa reportagem nesta quinta-feira (26) onde mostra que as prisões por porte de maconha caíram de 15 por dia para menos de uma na cidade após uma primeira lei, aprovada em julho de 2014, que alterou a pena para quem fosse encontrado com quantidades pequenas de cannabis. Antes, o cidadão poderia ser punido com um ano de prisão, agora paga apenas uma multa de U$S 25. De acordo com o jornal, até julho do ano passado, a polícia de Washinton havia registrado 2.425 detenções e 257 processos criminais referentes a usuários de maconha. De lá para cá, foram registradas 159 detenções e 67 processos. “Basicamente, a polícia parou de prender pessoas e o governo parou de carregar uma pistola”, disse ao diário Betty M. Ballester, de um dos tribunais da capital norte-americana. Brasileiros