A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota nesta quarta-feira em repúdio à atitude do presidente do Supremo de expulsar do plenário da Corte o advogado Luiz Fernando Pacheco, defensor de José Genoino. Para a entidade, “sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia”.
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| O ministro do STF Marco Aurélio Mello Imagem/Google |
“O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira”, afirma a OAB, em nota.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello também criticou o ato do presidente da Corte.
“Achei péssimo (o episódio), mas nada surge sem uma causa e deve haver uma causa. E a causa eu aponto, é por não haver ainda o relator, o presidente, trazido os agravos à mesa. Estamos a cuidar de assunto que diz respeito a réus presos, e aí o processo tem preferência maior”, disse Marco Aurélio no intervalo da sessão.
O ministro prosseguiu destacando que completará 24 anos no Supremo daqui a dois dias e nunca havia presenciado episódio parecido. Afirmou que a atitude do advogado de interromper um julgamento sobre outro tema não era “louvável”, mas reconheceu ser este o instrumento de que Pacheco dispunha. Afirmou ainda que se fosse o relator do caso em questão o levaria a plenário com rapidez.
“Não sou censor do colega. Agora, eu creio que o ministro Joaquim deveria, e eu julgo os outros por mim, eu faria isso, deveria trazer imediatamente estes processos e esses agravos. Acima de qualquer um dos integrantes está o plenário.”
Marco Aurélio classificou a retirada do advogado da tribuna como questionável diante dos preceitos do estatuto da advocacia.
“É ruim em termos de estado democrático de direito. O regime é essencialmente democrático e o advogado tem, pelo Estatuto da Advocacia, e estamos submetidos ao princípio da legalidade, o direito à palavra.”
O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, criticou o ato de Barbosa e o comparou aos “anos de chumbo”.
“Nem dos anos de chumbo, os advogados que militaram nos tribunais militares foram submetidos a um espetáculo degradante e humilhante como esse. Trata-se de uma página lamentável da Justiça brasileira e uma mancha insuportável na história do Supremo Tribunal Federal.”