O governo federal já disponibilizou para os 5.564 municípios do País o total de R$ 1,5 bilhão para investimentos em melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
A importância do recurso, principalmente para os municípios atingidos pela seca, que ficaram sem poder dar atenção devida aos vários outros setores da administração pública, em uma ação relevante que mostra como o Governo Federal está empenhado com os 184 municípios cearenses que receberam o repasse de R$ 74,6 milhões.
Os valores foram depositados na conta das prefeituras no dia 8 de abril. Os recursos são referentes à segunda parcela do repasse financeiro de R$ 3 bilhões anunciados pela presidenta Dilma Rousseff, em julho do ano passado, durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília.
A primeira parcela dos recursos, também no valor total de R$ 1,5 bilhão, foi liberada pelo Governo Federal em agosto do ano passado. Naquele período, o Ceará recebeu outros R$ 74,6 milhões. No total, o Estado foi beneficiado com R$ 149,2 milhões.
A liberação dessa segunda parcela foi feita na conta do FPM das prefeituras. Como não há vinculação desses recursos a qualquer setor da administração pública, cada prefeito poderá decidir em quais projetos e ações aplicará o dinheiro. O dinheiro equivale a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e segue os seus critérios de distribuição. O aporte não implica desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).