O que muitas pessoas ao criar uma página na internet não sabem, é que nem tudo que se vem a cabeça é permitido. Existem regras e leis, criadas justamente para proteger o mundo da internet.
Muitos por ai, criam uma página e começam a postar tudo que tem vontade, sem se preocupar com as consequências de seus atos. Muitas vezes usam da baixaria e apelação para terem acessos, difamam e denigrem a imagem de alguém, na tentativa desespera de ser visto e ganhar seguidores.
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Alguns chegam ao ponto de cometerem verdadeiros crimes de verdade, como usar a foto de alguém e fazer uma montagem, expondo a pessoa ao ridículo e ainda por cima, afirmar sem ter se quer uma única prova.
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Essa é a diferença entre um profissional e um amador. Os profissionais são aqueles que antes de criarem uma página na web, estudam e aprendem leis, códigos e normas de éticas, para sempre poderem criar conteúdos de boa qualidade e sem ofender e prejudicar ninguém. Proporcionado assim uma página com credibilidade e com contudo de qualidade.
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Já os amadores, são aqueles que falam sem pensar, afirmam sem ter provas, não respeitam ninguém e ainda por cima possui um conteúdo distorcido, sem nexo, onde não existe ética nem moral e ainda por cima tentam a todo custo, derrubar de forma covarde, outros profissionais,
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Mas é para isso que existe leis e normas que protegem as pessoas vítimas de calunia e difamação na internet. O uso indevido de imagem é crime. TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, Dispõe a Constituição Federal:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
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V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
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XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. ( click aqui para ter acesso a Constituição )
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Tem muito amador, que corre risco seríssimo de irem parar na cadeia, por expor fotografias de alguém e fazer montagens ridículas . Se você teve sua foto exposta e ela foi exposta de forma adulterada e com montagens, procure o advogado mais próximo de você. Isso é um direito seu e as leis brasileiras estarão ao seu favor.