O deputado federal José Airton recebeu da Secretaria de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, uma carta de agradecimento pelo apoio dado pela bancada em relação ao projeto de lei 4330/04 que trata da tentativa de redução de direitos das trabalhadoras e que pretende estender o modelo de terceirização na contratação de pessoal, precarização das relações de trabalho.
De acordo com o Projeto de Lei, a empresa contratante é responsável subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços. Outra novidade é que o objeto do contrato entre a contratante e a empresa prestadora de serviços poderá versar sobre atividade econômica principal da empresa contratante.
Se esse projeto for aprovado e virar lei, será derrubada a norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que veda a contratação de terceirizados para as atividades-fins da empresa.