Banco não enviou representante a audiência no Senado e foi condenado pelos participantes devido à atuação relativa às dívidas de produtores rurais que ficaram inadimplentes por causa da estiagem.
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| Cícero Lucena (C) ouve representantes do governo e dos produtores rurais Foto: Lia de Paula |
A atuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no enfrentamento da seca do Nordeste foi criticada ontem em audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 623/2013, que facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na Região Nordeste.
A expectativa do governo é de que 93 mil operações sejam abrangidas, com custo para o Tesouro Nacional estimado em R$ 126 milhões. Pela proposta, as dívidas de até R$ 15 mil (valor original) terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a R$ 35 mil, o desconto é de 45%; e para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%.
O relator da comissão, Cícero Lucena (PSDB-PB), lamentou a falta de um representante do BNB na audiência.
De acordo com o senador, trata-se de uma demonstração clara de “desrespeito” do banco aos problemas do Nordeste. O presidente da comissão, deputado José Airton (PT-CE), leu um ofício do presidente do BNB, Ary Joel Lanzarin, justificando a ausência por ter um compromisso anterior.
Cícero lembrou que o BNB tem sido alvo de críticas no trato com o produtor rural, dando como exemplo o caso do produtor Francisco José da Silva, dono de um sítio de 62 hectares no município de Boqueirão (PB). Francisco fez empréstimo de R$ 22 mil no BNB e pagou as prestações por dez anos. Há cinco, deixou de pagar. A dívida foi acrescida de juros e correção monetária e hoje totaliza R$ 235 mil.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba (Faepa), Mário Antônio Pereira Borba, disse que o BNB não está cumprindo a lei no relacionamento com o cliente produtor nordestino e registrou que algumas regiões têm entrado em colapso.
— Toda região de semiárido do mundo tem um tratamento diferenciado — argumentou.
Convocação
O deputado Paulão (PT-AL) disse que a ausência de um representante do BNB é um “descaso com o Legislativo”. Ele sugeriu que, na próxima audiência, o banco seja convocado, e não apenas convidado.
José Airton leu a carta de um produtor de Tauá (CE) que pegou um financiamento de R$ 70 mil em 1995. Em 2012, a dívida já era mais de R$ 160 mil. Apesar de o produtor já ter pagado R$ 104 mil, a dívida está em mais de R$ 114 mil.
O secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração, Jenner Guimarães do Rêgo, disse que a MP pode minimizar o impacto da seca na produção do Nordeste. Ele advertiu que a desoneração fiscal pode comprometer a capacidade dos fundos constitucionais de investir em regiões carentes.
Para o secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, João Pinto Rabelo Junior, a MP complementa o conjunto de medidas do governo para minimizar o efeito da seca.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) cobrou mais integração entre os parlamentares nordestinos, e o deputado Júlio César (PSD-PI) reforçou o discurso de que o Nordeste precisa de um tratamento diferenciado. Segundo ele, a seca tem tornado os efeitos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) pouco sentidos.
Claudia Vidal
Assessoria de Comunicação
Deputado federal José Airton Cirilo (PT/CE).