Uma
semana depois de garantir aos réus da Ação Penal 470 o direito aos embargos
infringentes, o juiz Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, protesta
contra a postura de alguns meios de comunicação, especialmente de Veja, que
ameaçou crucificá-lo caso divergisse da revista; "nunca a mídia foi tão
ostensiva para subjugar um juiz", disse ele à jornalista Mônica Bergamo e
a um jornal de Tatuí (SP), sua cidade natal; esse tipo de chantagem, diz ele, é
"inaceitável", porque colocam em risco "liberdades individuais"
garantidas pela Constituição; tiro disparado da Marginal Pinheiros contra o
decano saiu pela culatra.
247 - O juiz Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, continua com
um assunto entalado na garganta: a chantagem exercida por alguns meios de
comunicação – especialmente a revista Veja – em relação ao julgamento da Ação
Penal 470.
De
acordo com o decano, "nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um
juiz". No fim de semana que antecedeu a votação decisiva sobre os embargos
infringentes, a revista Veja, da Editora Abril, produziu uma capa em que
ameaçou crucificar o ministro Celso de Mello, caso ele não votasse em linha com
os interesses da revista da família Civita (leia mais aqui).
O
tiro disparado da Marginal Pinheiros, sede da Abril, em São Paulo, contra o
STF, no entanto, saiu pela culatra. "Essa tentativa de subjugação
midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por
isso mesmo insólita", disse ele à jornalista Mônica Bergamo, da Folha, numa
entrevista que também foi reproduzida pelo jornal Integração, de Tatuí (SP),
sua cidade natal (leia a entrevista a Mônica Bergamo aqui).
"Há
alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão
midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em
diversos meios de comunicação social (os 'mass media') para se concluir
diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e
insólita, resultou absolutamente inútil", afirmou ele, que também falou à
própria Folha para confirmar o teor da entrevista.
"Eu
imaginava que isso [pressão da mídia para que votasse contra o pedido dos réus]
pudesse ocorrer e não me senti pressionado. Mas foi insólito esse
comportamento. Nada impede que você critique ou expresse o seu pensamento. O
que não tem sentido é pressionar o juiz." "Foi algo
incomum", segue. "Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica,
como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um
comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na
verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz."
Segundo
o decano, a postura de alguns meios de comunicação colocou em risco a própria
democracia e a preservação de direitos individuais. "Essa tentativa de
subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente
grave e por isso mesmo insólita", afirma. "É muito perigoso qualquer
ensaio que busque subjugar o magistrado, sob pena de frustração das liberdades
fundamentais reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde
partir. Sem magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres."
O
ministro também afirmou que esse tema desperta cada vez maior discussão.
"É uma discussão que tem merecido atenção e reflexão no âmbito acadêmico e
no plano do direito brasileiro", disse ele.
"É preciso
conciliar essas grandes liberdades fundamentais, ou seja, o direito à informação
e o direito a um julgamento isento."
Por: Brasil 247