Defensoria Pública da União agradece ao apoio do deputado José Airton

O deputado federal José Airton recebe uma ofício da Defensoria Pública da União em agradecimento a seu apoio à estruturação e à autonomia da Defensoria Pública da União, que culminou a aprovação da PEC nº 27/2012, nos dois turnos, alternado o art. 134 da Constituição do Brasil, conferindo a Defensoria Pública da União autonomia funcional e administrativa, bem como a iniciativa de sua proposta orçamentaria, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentarias e na lei de responsabilidade fiscal.



De acordo soma Defensoria, o reconhecimento da autonomia orçamentaria e financeira irá beneficiar diretamente mais de cem milhões de brasileiros.

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