O
deputado federal José Airton recebe uma ofício da Defensoria Pública da União
em agradecimento a seu apoio à estruturação e à autonomia da Defensoria Pública
da União, que culminou a aprovação da PEC nº 27/2012, nos dois turnos,
alternado o art. 134 da Constituição do Brasil, conferindo a Defensoria Pública
da União autonomia funcional e administrativa, bem como a iniciativa de sua
proposta orçamentaria, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes
orçamentarias e na lei de responsabilidade fiscal.
De
acordo soma Defensoria, o reconhecimento da autonomia orçamentaria e financeira
irá beneficiar diretamente mais de cem milhões de brasileiros.