PROCON - Maioria das queixas é contra cartões

Bancos comerciais e empresas de telefonia celular vêm em seguida; Procon faz visitas a comunidades
A Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Municipal) recebeu 8.790 denúncias até setembro deste ano. Em todo o ano passado, este número foi de 10.559. De acordo com dados divulgados pelo órgão, os campeões em reclamações são os cartões de créditos (16,68%), seguido dos bancos comerciais (8,28%). Em terceiro lugar, estão as empresas de telefonia móvel, com 8%.



A universitária Emanuela Freitas teve problemas com uma operadora de telefonia; reclamações deste tipo correspondem a 8% Foto: Edilene Vasconcellos

Entre os consumidores insatisfeitos está a universitária Emanuela Freitas. Ela tinha um plano de telefonia que agregava internet, celular e telefone fixo. Ao tentar cancelar um dos serviços, foi convencida a adquirir mais um telefone móvel que acresceria R$ 24 no pacote comprado.

Porém, um mês após a compra,

ela foi surpreendida com uma fatura no valor de mais de R$ 1.000. Para contestar o valor da conta, procurou a loja em que comprou o serviço e foi informada de que a situação foi causada por um erro do vendedor. Emanuela passou mais de sete dias tentando ser atendida, sem sucesso. Na loja, encontrou várias pessoas que passaram pelo mesmo problema. Agora, a universitária pretende entrar na Justiça.

Segundo a auxiliar de coordenação do Procon Municipal, Luizinha de Sousa, após o registro da denúncia pelo órgão, a empresa tem 15 dias para atestar que recebeu a reclamação e, após um mês desse prazo, é marcada a audiência de conciliação. Caso não haja acordo, o cliente é orientado a procurar o Juizado Especial, onde contará com um defensor público para a sua defesa. Contudo, de acordo com Luizinha, a maioria das audiências termina em consenso.

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O Procon Municipal tem sede no Centro de Fortaleza, na Rua Major Facundo, mas, para facilitar o acesso da população, também visita várias comunidades da cidade, através do Projeto Procon Itinerante que, ontem, esteve na Praça do Ferreira. Até o momento em que a equipe de reportagem esteve no local, foram feitos dez atendimentos. Destes, cinco diziam respeito a cartões de crédito, três eram motivados por aparelhos com defeito e duas eram relativos a falhas nos serviços de fornecimento de água e esgoto.

É importante esclarecer também que o Procon Municipal e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) têm a mesma função. "O que muda é o campo de atribuição que, no primeiro, é restrito ao município de Fortaleza e, no segundo, abrange todo o Estado", afirma o promotor de Justiça do Consumidor, Antônio Carlos Azevedo.

Defensoria Pública

Quando o assunto em questão não consegue ser resolvido no Procon ou no Decon ou não se refere ao Direito do Consumidor, a Defensoria Pública pode ser o caminho para a solução.

No Núcleo Central de Atendimento (NCA) da Defensoria Pública Geral do Estado, neste ano, cerca de 15 mil pessoas já se cadastraram em busca de atendimento. Em todo o Estado, existem 295 defensores públicos.

Além do NCA, a Defensoria Pública ainda disponibiliza a unidade móvel da instituição que, a cada semana, visita uma comunidade diferente. Até amanhã (18), ela estará no bairro José Walter e, na próxima semana, entre os dias 22 e 25, irá visitar o Conjunto Esperança. DN

Atendimentos8.790 reclamações foram registradas pelo Procon Municipal até setembro de 2012. Em todo o ano passado, este número foi de 10.559, segundo o órgão

Mais informações
Procon Municipal: 3105-1136 ou 151
Decon: 0800.275 8001
Defensoria Pública: 129
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