Duas excelentes medidas despontam no horizonte do governo. Uma, na área da Previdência Social, visa atender 77% dos trabalhadores brasileiros até 2015. Outra, no Ministério da Saúde. A pasta enviará ao Congresso um projeto de lei conferindo à Agência Nacional de Saúde (ANS) poderes para regular o atendimento também em hospitais da rede privada.
Ao longo dos últimos anos a Previdência mudou e para melhor. Hoje, ela atende 67% dos trabalhadores. Agora, de acordo com as metas do Plano Estratégico da Previdência Social, esse índice aumentará para 70,5% de brasileiros até o fim deste ano; e 77% até o fim de 2015. Ao todo, mais 16 milhões de pessoas contarão com os seus benefícios. Um contigente que, hoje, convive com baixa cobertura, a exemplo dos trabalhadores rurais, dos beneficiários do Bolsa Família, de empreendedores individuais, das donas de casa, das trabalhadoras domésticas, entre outros...
Ao longo dos últimos anos a Previdência mudou e para melhor. Hoje, ela atende 67% dos trabalhadores. Agora, de acordo com as metas do Plano Estratégico da Previdência Social, esse índice aumentará para 70,5% de brasileiros até o fim deste ano; e 77% até o fim de 2015. Ao todo, mais 16 milhões de pessoas contarão com os seus benefícios. Um contigente que, hoje, convive com baixa cobertura, a exemplo dos trabalhadores rurais, dos beneficiários do Bolsa Família, de empreendedores individuais, das donas de casa, das trabalhadoras domésticas, entre outros...
Situações de emergência
Já, o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso pelo Ministério da Saúde tem como foco garantir, em qualquer caso, que os hospitais privados atendam situações de emergência. Para tal, a proposta transfere à ANS o poder de fiscalizá-los. O projeto de lei, inclusive, reforça penalidades às instituições que exigirem cheque caução.
Com a nova regulamentação o governo quer acabar com a omissão dos hospitais privados e evitar mortes como a do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira que perdeu a vida em janeiro por conta da omissão de dois hospitais privados em Brasília, que não aceitaram seu plano de saúde e exigiram um cheque caução para interná-lo.
Como vocês podem ver, as duas medidas - nas áreas da previdência e saúde privada - provam como nossos governos vêm aumentado a rede de proteção social no país, assegurando uma maior regulação nos serviços públicos concessionados ou prestados por particulares. Os hospitais privados assim como as escolas privadas - cada vez mais fiscalizadas - passam a ser obrigados a seguir parâmetros mínimos na prestação dos serviços de saúde.