A Lei da Ficha Limpa passa a valer nas eleições municipais deste ano. No Estado, os órgãos fiscalizadores já se preparam para fechar as lacunas que podem ser utilizadascontestadas pelos agentes políticos. O Papo de Repórter analisa esse processo e suas implicações...
Nerter: – Falamos muito neste espaço sobre as movimentações do mercado político e seus principais atores. Mas penso que a grande novidade para a eleição deste ano é que, dessa vez, não vai ter choro nem vela: a ficha limpa vai mesmo ser um requisito para o deferimento das candidaturas dos que pretendem concorrer às prefeituras e às vagas nas Câmaras de Vereadores. E para evitar que A ou B questione o porquê de seu nome ser vetado, o Tribunal de Contas já está preparando os critérios para dirimir as dúvidas que ainda pairam sobre as condenações que podem tirar muita gente da disputa este ano.Renata: – Sim. Assim que for deflagrado o início do processo eleitoral com os pedidos de homologação das candidaturas, o Ministério Público Eleitoral (MPE) vai divulgar a lista dos pedidos de impugnação com base nas decisões colegiadas condenando os candidatos. Esta lista vai ser bem diferente daquela de 2010, porque as denúncias foram baseadas nas decisões em geral do TCES, mas não se sabia exatamente a diferença dos erros, culposos, e das fraudes, dolosas. Agora com a adoção de um critério, uma regra, vai ficar difícil o candidato denunciado reverter a impugnação da candidatura.
Nerter: – Mais ou menos porque estar na lista, não significa necessariamente que o pré-candidato vai ter o registro da candidatura negada. A lista é fornecida pelo TCES para o MPE que, por sua vez, denuncia ao Tribunal Regional Eleitoral, cujo julgamento é político. O novo presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Bizzoto Pessoa de Mendonça, é conhecido nos meios jurídicos pelo rigor com que trata os processos, mas a decisão sobre as candidaturas é do plenário e aí vai depender muito da condução dos processos.
Renata: – Quer dizer, é hora de os advogados especializados em direito eleitoral mostrarem serviço, não é? Mas temos que lembrar também que não é só a lista do Tribunal de Contas que suja a ficha do candidato. Temos lá os painéis da improbidade que apontam uma situação complicada. Com vários prefeitos incluídos, prefeitos que ou vão disputar a reeleição ou vão tentar emplacar os sucessores. Com o nome estampado no painel, vai ser um prato cheio para o julgamento popular, mesmo que consigam escapar da mão da Justiça.
Nerter: – É verdade. Atualmente, no painel da Transparência , estão listados 15 prefeitos, sendo que oito deles estão aptos a disputar a reeleição, e cinco sãodeputados estaduais, todos pré-candidatos neste pleito. Fora aqueles que não foram ainda incluídos na lista, mas que podem aparecer a qualquer momento. O fato é que a ficha limpa vai mudar o cenário eleitoral no Estado, de um jeito ou de outro. Se não for impugnado, o candidato com pendência judicial não tem como esconder os problemas embaixo do tapete e, com certeza, seus adversários vão saber fazer uso dessas informações.
Renata: – Para os “pendurados” ainda resta uma luz no fim do túnel, que é o posicionamento do Supremo sobre o caso, mas essa esperança de que a lei complementar 135/10 seja considerada inconstitucional é muito, muito remota. Esse deve ser um dos primeiros pontos a serem discutidos pelos ministros do STF e a expectativa é de que seja confirmada para 2012, e depois de o Supremo bater o martelo, já era!
Nerter: – É porque o que não pode é essa história de impugnar e depois da eleição ter aquela enxurrada de recursos no TSE para validar os votos. Aí perde completamente o sentido. Mas há de se destacar também que não é apenas essa mudança, com a validade da ficha limpa. que vai mexer no tabuleiro eleitoral. A parceria do Tribunal de Contas da União com o TSE para cobrar dos prefeitos cassados a conta das eleições extemporâneas também ajuda a bagunçar o pleito. Vamos ver se isso vai impedir ou pelo menos desestimular essa prática de crime eleitoral, tão comum nesse período.
Renata: – O fato é que aos poucos os processos eleitorais estão mudando. As instituições responsáveis estão mais atentas. Mas isso não significa que a eleição está mais “limpa”. Ainda há muita coisa que precisa melhorar, e não tem jeito, depende de definições de Brasília. Tem muita gente que tem problemas sérios aí, que vai disputar normalmente a eleição, não tenha dúvida. Há ainda o risco de a peneira selecionar apenas os peixes pequenos. Tem tubarão aí com esquemas revelados pela imprensa, inclusive, por nós mesmos, que a Justiça não vai pegar. Por que, eu não sei, quer dizer, sei, todo mundo sabe, mas...
Nerter: – Uma história muito mal contada e que se repete a cada eleição, sem que ninguém faça nada, é a questão das campanhas milionárias. Gente que gasta mais de R$ 1 milhão em campanha de vereador. Um dinheiro que o cargo não paga, pelo menos não por meios legais. Dinheiro, é claro, que não sai do bolso do candidato, mas sim dos interessados em ter um agente político na Câmara. Da mesma forma, só que ampliada, como acontece na Assembleia e no Congresso Nacional.
Renata: – Esse sistema político não favorece a democracia. Pelo contrário, beneficia apenas os candidatos com maior poder econômico. Dinheiro que sobra nas campanhas e tem origem, em parte dos casos, de atos de corrupção no poder público. Estes devem passar por um crivo maior dos órgãos de fiscalização.
Nerter: – É isso que se espera. Ficha Limpa não deve ficar apenas no discurso, mas tem que ser adotada na prática.
Nerter Samora e Renata Oliveira