Vice-prefeito solto após 146 dias preso

A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus ao vice-prefeito de Senador Pompeu, que estava preso há 146 dias. Já o prefeito continua preso

O vice-prefeito de Senador Pompeu, Luís Flávio Mendes de Carvalho (PT), que estava preso desde o dia 29 de junho, obteve habeas corpus ontem, concedido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Por volta das 20 horas Carvalho deixou o quartel do Corpo de Bombeiros, onde passou 146 dias. Já o prefeito, Antônio Teixeira (PT), continua preso na unidade...
Os dois tiveram mandados de prisão decretados por suspeita de fraude e desvio de verbas.

Outras 29 pessoas também tiveram prisões decretadas no dia 21 de junho deste ano, incluindo gestores, secretários e vereadores do Município, que fica a 275,1 quilômetros da Capital.

De acordo com o advogados dos dois gestores, Hélio Leitão, o habeas corpus do vice-prefeito foi concedido por unanimidade. “Foi alegado excesso de prazo, porque o vice-prefeito já estava preso há 145 dias e a instrução processual nem se iniciou, o que caracteriza excesso de prazo. Isso foi alegado na impetração e foi acolhido pelo Tribunal”, explica.

Com relação ao prefeito, Leitão afirma que existe pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que ainda não foi julgado. “Estamos aguardando que a decisão saia a qualquer momento”, disse. Conforme Leitão, a argumentação é distinta, no caso do prefeito.

O fundamento do habeas corpus do prefeito é a “desnecessidade” da prisão. “Ele não representa perigo algum à sociedade. Tem todos os requisitos que o autorizam a responder o processo em liberdade e nós entendemos que a decisão que decretou a prisão dele não tem fundamentação adequada”, argumenta Leitão. O relator do processo no STJ é o ministro Gilson Dipp.

TCM

Neste mês de outubro, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu parecer prévio aprovando as Contas de Governo de Senador Pompeu, referentes ao ano de 2008. De acordo cm o relator do parecer, Ernesto Sabóia, é preciso esclarecer que existem as contas de governo e as contas de gestão. Nas contas de governo, são feitas análises de balanço e, por isso, o parecer não trata dos motivos que levaram o prefeito à prisão.

Conforme Sabóia, as contas de governo observam indicadores do Município no ano de 2008. “São indicadores de saúde, de educação. O balanço está todo compatível. O endividamento do Município está baixo, dentro dos parâmetros”, explica. Ele reforça que as contas de governo foram aprovadas, mas a análise não trata de improbidade administrativa nem tem a ver com a prisão do prefeito.

Ernesto Sabóia explica ainda que o parecer será analisado pela Câmara dos Vereadores. “Nós não damos a palavra final”, destaca. Conforme Sabóia, essa conta analisada é de 2008, quando o prefeito não havia sido reeleito e as denúncias que pesam contra ele são posteriores.

Por: O Povo Online