Cada uma das instâncias contará com sete parlamentares
Escrito por Bruno Leite , bruno.leite@svm.com.br
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Gardel Rolim (PDT), deu aval positivo, nesta terça-feira (30), para a instalação das três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que tramitavam na Casa, todas elas protocoladas pelo vereador Márcio Martins (União) no início de março.
As instâncias devem investigar, respectivamente, possíveis irregularidades praticadas por empresas de transporte por aplicativo, a operação da Enel Ceará em Fortaleza e os serviços prestados pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
Foram designados como membros da comissão dos aplicativos, além do propositor, os vereadores Carlos Mesquita (PDT), Luciano Girão (PDT), Marcelo Lemos (Avante), Dr. Vicente (PT), Inspetor Alberto (PL) e Consul do Povo (PSD).
O colegiado que deverá investigar a concessionária de energia elétrica contará com Márcio Martins (União), PP Cell (PDT), Kátia Rodrigues (PDT), Danilo Lopes (PSD), Pedro Matos (Avante), Júlio Brizzi (PT) e Ronaldo Martins (Republicanos).
A terceira, para apurar os serviços da Cagece, terá Lúcio Bruno (PDT), Iraguassú Filho (PDT), Tia Francisca (PSD), Ana do Aracapé (Avante), Gabriel Aguiar (PSOL), Priscila Costa (PL) e Cláudia Gomes (PSDB).
OFICIALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO NA PRÓXIMA SEMANA
Autor da proposição, Martins afirmou que o anúncio representa um acolhimento pelo chefe do Legislativo e que, na próxima semana, serão anunciadas as funções a serem desempenhadas por cada um dos membros das CPIs — incluindo a presidência, a vice-presidência e a relatoria —, oficializando a instalação.
De acordo com o político, a composição obedeceu um equilíbrio de ordem partidária. E os temas que serão investigados têm muita relevância na realidade de Fortaleza.
“São três temas de grande relevância para a cidade, se você, por exemplo, chegar a um Procon ou qualquer defesa do consumidor, vai ver que a maioria absoluta das reclamações estão relacionadas ao atendimento da Enel e da Cagece”, justificou.
“No caso da Uber, temos mais de 55 mil cadastros em Fortaleza. Isso está presente nas nossas vidas e esses motoristas não sabem, sequer, como são seus ganhos”, continuou.
DISPUTA PELAS CPIS
O anúncio das comissões desta terça acontece em um momento de disputa entre governistas e oposição pelo espaço para a instalação dos colegiados. Isso porque, regimentalmente, com o aceite dos requerimentos ingressados por Márcio Martins já ficam esgotadas as possibilidades de execução das instâncias, que são limitadas a três.
No último dia 17 de abril, um grupo de vereadores da bancada oposicionista protocolou uma solicitação para a abertura de uma CPI cujo objetivo seria investigar as vendas de terrenos públicos pelo gestor ao longo do mandato. A iniciativa foi liderada pelo vereador Léo Couto (PSB), que questionou os pleitos do colega.
Na visão de Couto, o ingresso dos três pedidos de CPI pelos membros da base ocorreu “estrategicamente” para “tentar emperrar” eventuais pleitos semelhantes por parte da oposição. “Mas entramos com um requerimento hoje, onde a gente detectou algumas irregularidades nessas CPIs que estão colocadas, exatamente para tentar avançar e dar procedimento para a nossa”, ponderou.
A versão foi negada pelo líder do governo na Câmara, o vereador Iraguassú Filho (PDT). Ele afirma que todos os processos de desafetações foram cumpridos conforme prevê a legislação e que não há o que “esconder”.
“Na verdade, temos alguns requerimentos de CPI protocolados de demandas que são importantes para a cidade e que a gente está aguardando a instalação, aguardando o devido processo legal”, justificou, mencionando os temas que orientam as medidas, que, em suas palavras refletem discussões já realizadas pela Câmara durante os últimos meses.
O parlamentar disse encarar com naturalidade a iniciativa oposicionista: “É um direito de qualquer vereador apresentar requerimento, de que teor seja. De CPI tem um rito de assinaturas, a oposição juntou as suas e a gente trata com a maior naturalidade possível”.
“Em relação ao mérito, não temos nenhum problema, porque em todos os processos de desafetação foram cumpridos ritos, passou pela avaliação de três engenheiros, como a legislação estabelece, se mandou o projeto com as informações necessárias, alguns, o presidente da Casa solicitou informações complementares. Ou seja, não há o que se esconder”, acrescentou o pedetista na oportunidade.