EDITOR RESPONSÁVEL: JORNALISTA CLÓVIS ALMEIDA - MTE/3416 - CE

EDITOR RESPONSÁVEL: JORNALISTA CLÓVIS ALMEIDA - MTE/3416 - CE
Levantamento publicado nesta terça-feira pela Folha mostra que a situação do interino Michel Temer é menos confortável do que alardeiam seus aliados; embora o Palácio do Planalto fale em 63 votos a favor do golpe parlamentar de 2016, Temer tem apenas 48 garantidos dos 54 necessários; a presidente eleita Dilma Rousseff, por sua vez, conta com 19; os demais não quiseram declarar seus votos; alguns senadores temem ficar rotulados como golpistas e também votar contra seus próprios eleitores, uma vez que, segundo pesquisa Vox Populi, 79% dos brasileiros defendem a saída imediata de Temer, seja para a volta de Dilma, seja para a realização de novas eleições.

Brasil 247 – A três dias do início do julgamento final da presidente Dilma Rousseff, num processo do Senado Federal que não demonstrou crime de responsabilidade e que, portanto, é um golpe parlamentar denunciada pela imprensa do mundo interino, o interino Michel Temer não tem os votos necessários para se manter no poder.

De acordo com um levantamento feito pela Folha de S. Paulo com todos os senadores, o interino tem apenas 48 votos dos 54 necessários – embora seus aliados falem em até 63 (leia mais aqui). A presidente Dilma Rousseff conta com 19 e os demais estão indecisos.

Alguns senadores temem ficar rotulados como golpistas e também votar contra seus próprios eleitores, uma vez que, segundo pesquisa Vox Populi, 79% dos brasileiros defendem a saída imediata de Temer, seja para a volta de Dilma, seja para a realização de novas eleições. De acordo com a Vox, 61% querem eleições e 18% defendem que Dilma fique até o fim (leia aqui).

Como Dilma já declarou que, após a derrota do impeachment, pretende chamar novas eleições, a saída democrática defendida por 79% dos brasileiras passa pela derrota de Temer. E isso mexe com os senadores na reta final.
Encontro apresenta dados de projetos em andamento e marca a assinatura de termos de cooperação

O Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico realiza a nova reunião do colegiado, nesta manhã de sexta-feira (26), no Palácio da Abolição. O governador Camilo Santana e a coordenadora-executiva do Pacto, a vice-governadora Izolda Cela, comandam o encontro. Participam da reunião representantes dos poderes e entidades signatárias do programa, além de secretários de Estado e integrantes da sociedade civil e instituições de iniciativa privada.

Pautas
Na reunião, serão apresentados os resultados de ações como o projeto Audiências de Custódia, que minimiza a superlotação nas unidades prisionais cearenses; Em Defesa da Vida, para a redução de mortes violentas, roubos e furtos; e Tempo de Justiça, que visa a otimizar investigações e julgamentos de homicídios em flagrante; além da assinatura de termos de cooperação entre as entidades que compõem o Pacto.

Serviço
Reunião do Pacto por um Ceará Pacífico

Data: 26/8 (sexta-feira)
Local: Palácio da Abolição
Horário: 11h (para a imprensa)
Obs: As entrevistas serão realizadas após a reunião.
Núcleo de Comunicação do Governo do Estado do Ceará

O chefe do Executivo destacou os 10 ativos iniciais do Estado a serem estudados e trabalhados pelo programa, que será lançado por meio de edital até o final do ano

Atrair parceiros para impulsionar obras e projetos do Estado e reforçar a união entre o poder público e a iniciativa privada, tornando o Estado cada vez mais desenvolvido e competitivo. Esse é o intuito do "Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Governo do Estado do Ceará", apresentado pelo governador Camilo Santana na manhã desta quinta-feira (25), no auditório Luís Esteves da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Na ocasião, o chefe do Executivo destacou os 10 ativos iniciais do Estado a serem estudados e trabalhados pelo programa, que será lançado por meio de edital até o final do ano.

O governador explicou como vai funcionar o programa. "Aderimos ao Movimento Brasil Competitivo para construir parcerias com o setor privado, a fim de fixar o Ceará nesse cenário econômico atual. O Estado já tem alguma experiência com a iniciativa privada, temos PPP com a Arena Castelão e com as unidades Vapt-Vupt. A ideia é construir modelos, atrair novos investidores, criar empregos, dentro dos atrativos que o Estado já tem e os que podemos prospectar. Um dos setores é o reúso de água, em que toda a infraestrutura será privada e o Estado vai bancar os recursos", afirmou.

A carteira de projetos ativos a serem analisados pelo Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas, definida através da consultoria contratada McKinsey & Company, engloba: Centro de Eventos; Centro de Formação Olímpica; Acquário Ceará; Ceasa; Arena Castelão; Placas solares; Sistema metroviário (incluindo VLT Sobral, VLT Cariri, Linha Sul e VLT Parangaba-Mucuripe); Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP); Cinturão Digital; e Terrenos (incluindo Expoece, IPPOO I, Cavalaria e o antigo Centro de Convenções de Fortaleza), entre outros que serão incluídos posteriormente. "Quero parabenizar os empreendedores que resolveram apostar nesse estudo. Os primeiros momentos foram de conhecer os ativos no Ceará. Foram definidos 10 pontos para que possam ser estudados, lançados, e em breve teremos outras etapas. Acreditamos que esse é o modelo para modernizarmos as relações e aperfeiçoar o poder público", completou o governador.

O processo inicial envolve análise da atratividade, segmentação e recomendação para os principais ativos; estratégia de outorga; identificação de investidores. Com o programa de investimento em infraestrutura social e econômica para captar o capital privado, a tendência é aumentar a disponibilidade do serviço público, melhorar a qualidade dos serviços prestados e, quando possível, desonerar o poder público e gerar receitas acessórias.

O presidente da Fiec, Beto Studart, elogiou a iniciativa do Governo do Ceará. "Cada dia que passa vamos transformando o Ceará nesse ambiente próspero e as coisas conspiram para isso. Vemos que o governador tem promovido uma mudança radical nessas relações e ficamos felizes que o estado esteja sobrepujando nesse cenário nacional. Ao pensar em concessões, começamos a prospectar as melhores consultorias possíveis. No evento de hoje, consolida-se, num primeiro momento, essa nova dinâmica e estamos ansiosos para receber as notícias estruturadas, verdadeiras. Estabelecendo essa parceria, Camilo Santana mostra o seu desejo de transformar o Ceará de maneira célere", disse.

Confira a apresentação AQUI

Fotos: Carlos Gibaja / Governo do Ceará
Thiago Sampaio
Repórter / Célula de Reportagem
Núcleo de Comunicação do Governo do Estado do Ceará
O Circo Escola Palmeiras, que atende 250 crianças e adolescentes de seis a 17 anos em situação de vulnerabilidade, é mantido pelo Governo do Ceará, através da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS)

A primeira-dama do Estado, Onélia Leite Santana, visitou nesta quinta-feira (25), acompanhada dos filhos Pedro e Luisa, o Circo Escola do Conjunto Palmeiras. O projeto, que atende 250 crianças e adolescentes de seis a 17 anos em situação de vulnerabilidade, funciona há 23 anos com intuito de educar para a vida por meio da arte. A iniciativa é mantida pelo Governo do Ceará, através da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Crianças e jovens participam do Circo Escola, de segunda a sábado, realizando 12 atividades como malabares, contorção, perna-de-pau, trapézio, tecido, cilindro, lira, palhaço, parada, monociclo, além de oficinas de convivência e mostra de arte e cultura. Todos os beneficiários frequentam a escola em um turno e, no outro, o projeto.

“Uma iniciativa linda, onde as crianças desenvolvem um trabalho espetacular. O Circo Escola foi criado na época do governador Ciro Gomes e da Patrícia Saboya. É um trabalho que tem deixado muitos frutos, inclusive, os funcionários do ABC e Circo Escola eram crianças que faziam cursos, praticavam a arte circense e hoje são funcionários. Temos que dar continuidade, fortalecer essa política de arte e cultura para crianças e jovens. É surpreendente a alegria que a gente vê, o brilho nos olhos das crianças, quando a gente chega para ver, eles se empolgam junto com a comunidade”, pontuou a primeira-dama. Segundo ela, é importante fortalecer essa política nos bairros de Fortaleza e no interior do Estado.

De acordo com a coordenadora do Circo Escola Palmeiras, Maria Marques, boa parte da equipe de funcionários antes foi beneficiária e hoje atua como educador. “Responsabilidade, cuidado um com o outro e com ele mesmo, cidadania, fortalecimento do vínculo familiar”, esses são os principais ensinamentos transmitidos pelo projeto, segundo Maria Marques.

A estudante Samili Sampaio, 12 anos, é beneficiária do projeto há seis anos e já aprendeu muito com o projeto. “Já passei pelo tecido, cilindro, lira, parada, salto e agora estou como palhaço”, citou. Para ela, o Circo proporciona grandes ensinamentos todos os dias. “O Circo ajuda a gente a virar bons cidadãos, porque daqui pra frente a gente vai estar mais velho. A gente tem o circo para ensinar como ser bom cidadão, a ter educação. Tem gente que a mãe não tem tempo de dar educação para os filhos e aqui o circo ajuda os nossos próprios pais”, ressaltou.

Na ocasião, também estiveram presentes a secretária executiva da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), Ana Cruz; a supervisora do Núcleo de Ações Socioassistenciais da STDS, Conceição Freitas; e o coordenador do Banco Palmeiras, Joaquim Melo.

Assessoria de Imprensa do Gabinete da Primeira-Dama
Déborah Vanessa
85 98957.0292 | 3254.4028
deborah.vanessa@gabgov.ce.gov.br
Fotos: Ariel Gomes / Governo do Ceará
O governador Camilo Santana apresenta nesta quinta-feira (25) estudo realizado para a formulação do Plano de Concessões do Governo do Ceará.

A apresentação acontece durante reunião com empresários na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), a partir das 11h, no auditório Luís Esteves, no 5º andar da Casa da Indústria.

Serviço:
Apresentação de estudo realizado para a formulação do Plano de Concessões do Governo do Ceará.

Data: quinta-feira, 25.08.2016
Hora: 11h
Local: Auditório Luís Esteves, 5º andar do prédio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC (Av. Barão de Studart, 1980 - Aldeota).

Núcleo de comunicação do Governo do Estado do Ceará
comunicacao@casacivil.ce.gov.br / (85) 3466.4898
O Hemoce, unidade da rede pública de saúde do Governo do Ceará, pretende superar a meta de mil bolsas de sangue coletadas no posto provisório instalado no shopping Rio Mar, piso L2, que funcionará até o próximo domingo (28). Esta é a terceira campanha realizada, na qual o centro comercial disponibilizou uma loja adaptada e sinalizações para o Hemoce, que fornece equipamentos e pessoal para que os frequentadores possam, além de fazer compras e se divertir, ajudar ao próximo.


Até a última segunda-feira, foram 929 bolsas coletadas de 1.625 candidatos, além de 354 cadastros para doação de medula óssea. As duas campanhas anteriores somadas tiveram 84 dias, 918 bolsas de sangue e 337 cadastros de medula.

Para ser um doador de sangue, é necessário estar saudável, bem alimentado, ter entre 16 e 69 anos e possuir mais de 50 kg. Os menores de idade devem apresentar o termo de consentimento assinado pelos pais ou responsável legal e anexar a cópia de documento oficial com foto do representante legal. O termo de consentimento está disponível no site www.hemoce.ce.gov.br. O sangue doado no Hemoce é distribuído para 388 unidades de saúde do Estado, atendendo a pacientes que precisam de transfusão.

Serviço:
Posto de coleta de sangue do Hemoce
Local: Shopping RioMar - Piso L2, próximo à Praça de Eventos 2
Horário: 13 às 21h (segunda a sábado) e 14 às 20h (domingo)
Período: até domingo, dia 28

Assessoria de Imprensa do Hemoce
Tunay Moraes Peixoto
(85) 3101-2308/ 99947-7234
São cumpridos 120 mandados no estado, além de São Paulo e Florianópolis. Esquema desviou R$ 4,5 milhões para quitar dívidas políticas.

Afrêni Gonçalves, presidente do PSDB-GO,
José Taveira, presidente da Saneago
(Foto: Reprodução)
A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (24) uma operação para desarticular uma quadrilha responsável pelo desvio de R$ 4,5 milhões em recursos federais por meio da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago). Segundo as investigações, as verbas eram destinadas ao pagamento de dívidas políticas.

A Operação Decantação cumpre 120 mandados judiciais em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Formosa e Itumbiara, em Goiás, além de São Paulo e Florianópolis (SC). Entre os presos estão o presidente estadual do PSDB, Afrêni Gonçalves, e ex-secretário da Fazenda de Goiás e atual presidente da Saneago, José Taveira Rocha.

O G1 entrou em contato com o assessoria de imprensa do PSDB-GO, nesta manhã, que informou que ainda não tinha um posicionamento sobre o assunto e que iria se pronunciar mais tarde.

No entanto, a assessoria do partido encaminhou uma nota, em nome do Governo de Goiás, destacando que o órgão “apoia as investigações em curso na Polícia Federal e no Ministério Público Federal e está inteiramente à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos”.

O texto ressalta que “os procedimentos licitatórios realizados pelos órgãos, autarquias e empresas da administração estadual são pautados pela legalidade e pela transparência”.

Por fim, a nota destacou que "o Governo de Goiás acredita na idoneidade dos diretores e superintendentes da Saneago [Saneamento de Goiás S.A.]e tem a plena certeza de que os fatos apresentados serão plenamente esclarecidos”.

Já a assessoria de imprensa da Saneago informou, em nota, que a companhia "aguarda a conclusão da operação da Polícia Federal para tomar ciência dos fatos e, a partir daí, emitir um pronunciamento sobre o caso".

A Saneago também destacou por telefone, à TV Anhanguera, que a Operação Decantação não aferará o fornecimento de água nas cidades em que a empresa opera.

Operação
Cerca de 300 policiais participam das investigações, que contam com apoio do Ministério Público Federal e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, e evitaram um prejuízo de quase R$ 7 milhões.

No total são cumpridos 11 mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, 21 de condução coercitiva e 67 de busca e apreensão na sede de empresas envolvidas e do PSDB em Goiânia, além de residências e outros endereços relacionados aos investigados.

Os mandados de prisão temporária foram cumpridos contra Afrêni Gonçalves, José Taveira Rocha, Robson Salazar e Nilvane Costa.

Já os presos preventivamente são: Ridavia Azevedo, Emanuel Peixoto, José Raimundo Gontijo, José Vicente da Silva Junior, Luiz Humberto Gonçalves, Frederico José Lavres, Gilberto de Oliveira, Rafael Ferreira Sá, Charles de Oliveira e Carlos Eduardo da Costa. Também é procurado Eduardo Henrique de Deus.


Imagem mostra esquema investigado pela PF na Saneago, em Goiás (Foto: Divulgação/PF)

Esquema
Segundo a PF, a investigação apurou que dirigentes e colaboradores da Saneago promoveram licitações fraudulentas, por meio da contratação de uma empresa de consultoria envolvida no esquema criminoso.

Desta forma, recursos públicos federais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de financiamentos do Bando Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e da Caixa Econômica Federal foram desviados para pagamento de propinas e dívidas de campanhas políticas.

Ainda segundo a investigação, a consultoria contratada pela Saneago também é suspeita de favorecer empresas que participavam do conluio e que eram responsáveis, posteriormente, por doações eleitorais.

Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraudes em processos licitatórios. Também foi determinado o afastamento da função pública de oito servidores e a proibição de comunicação entre nove envolvidos.


Devastada por escândalos de corrupção, capital vive pulverização de candidaturas e enfraquecimento do PMDB, sigla que comandou a cidade por 20 anos seguidos.

A cidade de Campo Grande, a maior do Mato Grosso do Sul, com cerca de 780.000 habitantes, passou os últimos quatro anos em um cenário de caos político-administrativo e com finanças à míngua. Amargou o desgaste de ter o primeiro prefeito cassado da história, Alcides Bernal (PP), por suposto beneficiamento de empresas. Amargou a degradação de ter quase metade dos vereadores flagrados em grampos vendendo votos para a derrubada do mesmo Bernal. Amargou, por fim, a ruína de ver o vice-prefeito afastado Gilmar Olarte (Pros) preso na última semana, um dia antes do início oficial da campanha, por suspeitas de lavagem de dinheiro.

É este enredo de esfacelamento dos atuais quadros políticos na cidade que garante à disputa de outubro em Campo Grande ares quase messiânicos. Pela primeira vez na história, 15 candidatos se inscreveram para disputar o Executivo municipal. O prefeito e candidato à reeleição Alcides Bernal, de volta ao posto por efeito de uma liminar, conta com a máquina administrativa do município e um conveniente discurso de vitimização pós-cassação para tentar sair do patamar de segundo colocado nas intenções de voto. Ainda que citado em uma gravação da Operação Lava-Jato, ele tem como principal trunfo o fato de grampos feitos pela Polícia Federal terem indicado que vereadores receberam propina de empresários e promessas de cargos para votar a favor de sua cassação. O escândalo foi revelado pela Operação Coffee Break e expôs as articulações do próprio vice Gilmar Olarte para tomar o poder.

Principal adversário de Bernal e campeão de votos como parlamentar estadual, o líder nas pesquisas eleitorais para a prefeitura de Campo Grande é o deputado Marquinhos Trad (PSD), irmão do ex-prefeito Nelson Trad Filho e filho do ex-deputado Nelson Trad. Polêmico, considerado instável e apontado quase como um outsider da política, Marquinhos tenta construir trajetória política própria, ainda que o sobrenome o remeta à tradicional família que, ao lado do ex-governador André Puccinelli (PMDB), governou Campo Grande por 20 anos. Embora não responda diretamente a processos de improbidade, na disputa pela prefeitura dificilmente escapará de ser vinculado às suspeitas que envolvem o irmão Nelsinho Trad. Nelsinho recentemente teve os bens bloqueados e é um dos investigados na Operação Lama Asfáltica.

A apuração policial, que revelou um esquema de desvio de recursos e fraudes que envolvem contratos de mais de 2 bilhões de reais, é, aliás, um dos importantes fatores para a composição do xadrez de candidatos de 2016 e explica o motivo de o PMDB, legenda histórica no estado, não ter lançado candidato próprio à prefeitura. Com um dos seus principais caciques, o ex-governador e ex-prefeito André Puccinelli, citado e alvo de buscas na Lama Asfáltica, os peemedebistas de Campo Grande enfrentam uma de suas maiores crises políticas. Arrastado para escândalos de corrupção que colocaram em xeque a liderança de Puccinelli, o PMDB decidiu não ser o alvo preferencial de ataques de adversários e até liberou seus 32 candidatos a vereador na definição de apoios.

A despeito de ainda estar estacionada na preferência do eleitorado, a vice-governadora Rose Modesto (PSDB) tende a ser a candidata com mais perspectiva de crescimento na disputa. Tem outros seis partidos na coligação, a popularidade de quase 58% do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e um exército de 130 candidatos a vereador para tentar se tornar competitiva aos olhos do eleitor. Embora, segundo políticos locais, se distancie do padrão político de Bernal e Marquinhos Trad, tem como ponto fraco a inexperiência política e o fato de ter entregue os sigilos bancário e fiscal depois de suspeitas de ter vendido o voto, enquanto vereadora, no processo de cassação do prefeito Alcides Bernal. Por Laryssa Borges Veja
Já são oito anos contribuindo para a cultura do controle social e transparência no Ceará. Milionésima consulta foi realizada no início da tarde desta terça-feira (23).

Com oito anos de existência, o Portal da Transparência do Ceará apresenta crescimento expressivo no número de consultas e atinge, nesta terça-feira (23), a marca de um milhão de consultas. São pessoas que buscam informações públicas sobre o Estado relacionadas à gestão administrativa, como licitações, contratos, recursos humanos, despesas, projetos, execução orçamentaria, receitas, entre outros.

Para o secretário-chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Flávio Jucá, a marca é motivo para comemorar. “Estamos bastante felizes com o alcance de um milhão de acessos no Portal da Transparência do Ceará. Isso mostra que a população cearense aprova, gosta e busca o Portal como referência para obter informações e, assim, interagir efetivamente com o Estado”, destaca.

Em 2015, a página obteve 236.653 visitas, um acréscimo de 60.923 visitas em relação ao ano de 2014, representando um crescimento anual de 35% no volume de acessos. De 2009 a 2015, o Portal da Transparência teve um crescimento acumulado de 445% no volume de acessos. De janeiro a julho deste ano, o portal já contabilizou um total de 151.393 acessos, sendo as cinco consultas mais visitadas: "Informações de Servidores"; "Contratos"; "Convênios"; “Comparativos Receitas e Despesas” e “Despesas por Nota de Empenho”.

O orientador da Célula de Transparência e Ética da CGE, Marcos Almeida, lembra o destaque nacional obtido pelo Portal. “Recentemente, em uma avaliação feita pelo Ministério Público Federal, o Portal da Transparência do Ceará ficou em primeiro lugar, atingindo a nota máxima em todos os critérios avaliados, considerando os aspectos legais e as boas práticas de transparência. O resultado mostra que estamos no caminho certo, sempre preocupados em disponibilizar de forma clara e transparente as informações do Estado para o cidadão cearense”.

Ouvidoria

A CGE disponibiliza também outros canais de acesso à informação. Além do atendimento presencial ou por correspondência, o órgão oferece o atendimento telefônico, por meio do número 155, feito pela Central de Atendimento da Ouvidoria. Constitui-se em um dos principais canais receptores e porta de entrada das demandas de ouvidoria e de acesso à informação de todo o Estado.

A articuladora da Central de Atendimento da Ouvidoria, em Canindé, Zeneide Araújo, ressalta que o serviço contribui para o desenvolvimento do Estado. “É uma grande responsabilidade fazer o elo entre o cidadão e o Governo do Ceará. Através do número 155, que é gratuito, recebemos diariamente demandas de cearenses que ligam para fazer críticas, dar sugestões, denunciar e elogiar o Estado. Acreditamos que essa ferramenta contribui efetivamente para melhorar o trabalho da gestão estadual”, diz.

De acordo com a tele atendente da Central de Atendimento, Midiam Lima, a Central de Atendimento acaba sendo um elo não só para quem liga, mas também para quem trabalha no local. “Ao mesmo tempo em que recebemos a demanda do cidadão, que é um cliente do Estado, nós também usufruímos o serviço porque apuramos a informação para dar um retorno. Portanto, assim que obtemos a informação, repassamos uma resposta para o usuário, que pode solicitar um novo feedback caso haja insatisfação e assim também vamos nos informando”, ressalta.

Quem utiliza as plataformas de acesso à informação da CGE garante a eficiência do serviço e recomenda. É o caso da moradora de Canindé Nilde Sousa, de 60 anos, que sempre procura a Ouvidoria para apresentar demandas de interesse social. “Sempre utilizo o 155 e fico satisfeita com o serviço. Os atendentes são todos preparados para nos atender a população, pois sempre são educados e atenciosos conosco. Isso mostra que o Estado está preocupado com a opinião da população, que pode ligar e contribuir com demandas pessoais e de terceiros”, salienta.

Redes Sociais e Sistema de Informação ao Cidadão

Na internet, o Governo do Ceará disponibiliza mais dois canais de atendimento para os cidadãos que desejam solicitar informação: o Twitter e o Facebook. As solicitações realizadas pelas redes sociais são cadastradas por técnicos da CGE no Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), sendo encaminhadas para os órgãos e entidades do governo responsáveis pelo assunto em questão.

Já o SIC é uma ferramenta informatizada dentro do Sistema de Ouvidoria (SOU) utilizado para o registro e as solicitações das demandas, com recursos e procedimentos em conformidade com a Lei de Acesso à Informação. A utilização permite ao usuário dar encaminhamento imediato da manifestação ao Comitê Setorial do órgão competente, facilitar o cadastro dos dados, possuir recurso de inclusão de anexos e possibilitar o acompanhamento de todo o andamento da manifestação.

Flávio Jucá finaliza dizendo que a transparência está disseminando-se no Brasil. “A cultura de transparência que está se desenvolvendo no país, desde o cidadão até o servidor público, deve ser propagada e explorada. Mais do que uma obrigação legal, nossos canais de comunicação são uma oportunidade para que o Estado comunique-se com a população e sirva de forma adequada a quem detém do poder, que é o povo”, concluiu.

Confira vídeo sobre o Portal da Transparência aqui.

Texto:
Wiarlen Ribeiro
Repórter / Célula de Reportagem
Fotos: Marcos Studart e Ariel Gomes / Governo do Ceará

Coordenador da Bancada do Ceará, Deputado José Airton Cirilo (PT-CE) proferiu discurso no plenário para falar do encontro de 1.000 pescadores e pescadoras de todo o Brasil, estão sendo esperados na comunidade do Batoque, em Aquiraz (CE), a partir desta terça-feira. Eles participarão da 2ª Assembleia Nacional do Movimento dos Pescadores e Pescadoras da Pesca Artesanal (MPP) que se estenderá até quinta-feira e fez mais uma vez apelo à Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura, ao INSS e ao Governo para que desburocratize a concessão do Seguro-Defeso.

Discurso do nobre deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE).

"Sr. Presidente, eu quero registrar que mais de mil pescadores e pescadoras de todo o Brasil estão realizando um grande encontro nacional, que começou na terça-feira, na cidade de Aquiraz, na Praia do Batoque, no Ceará. Esse encontro vai se estender até a próxima quinta-feira, na II Assembleia Nacional do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais. Essa assembleia tem uma importância muito grande, porque ela vai definir os rumos do movimento e a atual situação dos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, cujo exercício da atividade pesqueira está seriamente ameaçado.
Eu, que tive o privilégio de ser Relator da criação do Ministério da Pesca e da Aquicultura, vejo com tristeza que os pescadores brasileiros têm sofrido sérias ameaças com as mudanças arbitrárias, inclusive na definição do que é a identidade dos pescadores e no acesso aos benefícios previdenciários, realizadas pelo Governo. Nós estamos extremamente preocupados, porque os Decretos nºs 8.424 e 8.425, que foram lançados, em março do ano passado, pela Presidente da República e que definem algumas categorias, inclusive, de apoio à pesca profissional, têm criado algumas dificuldades para que esses pescadores tenham o seu direito reconhecido para receber o seguro-defeso e também os seus direitos previdenciários. Por isso, esse encontro é importante, tendo em vista esses prejuízos, que são concretos, no direito do acesso previdenciário e nos benefícios, como o seguro-defeso, cuja remuneração os pescadores recebem quando os peixes estão na sua reprodução. Com a extinção do Ministério da Pesca e com as mudanças sucessivas que têm acontecido com a troca dos ministérios, já que o Ministério passou a incorporar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apenas como uma Secretaria Nacional, que já sofreu inúmeras mudanças, há um prejuízo imenso na sistematização das normas para que os pescadores e as pescadoras, por exemplo, tenham acesso ao seguro-defeso. Além da burocracia que tem sido estabelecida, sobretudo agora, o INSS, em vez de facilitar a vida dos trabalhadores mais pobres, mais humildes, tem criado várias dificuldades. Inclusive, carta por parte do sindicato ou da associação no sentido de garantir que aquela pessoa que está reivindicando é de fato um pescador, uma pescadora ou uma marisqueira e também outros documentos foram exigidos, como o rol de pesca, que é outra burocracia desnecessária. Além desses obstáculos que têm sido criados, há também a questão do Registro Geral da Pesca, que foi uma coisa importante para haver um cadastro das empresas pesqueiras, dos pescadores, mas, infelizmente, há toda essa situação, que levou, inclusive, à suspensão do pagamento do seguro-defeso por seis meses. E nós entramos na Justiça contra essa situação, que tem criado uma angústia muito grande. Como sou da região praiana de Icapuí, Aracati e todo esse litoral do Ceará, tenho recebido inúmeras reclamações, com um apelo dramático para que possamos fazer algo concreto. Aqui eu faço, mais uma vez, um apelo à Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura, ao INSS e ao Governo, para que, de fato, possamos resolver, simplificar e facilitar a vida desses heróis brasileiros que tanto trazem alegria e alimento para o nosso povo. Muito obrigado, Sr. Presidente".  

Das sessões de tortura aos fantasmas da ditadura, o cinema brasileiro invariavelmente volta aos anos do regime militar para desvendar personagens, fatos e consequências do golpe que destituiu o governo democrático do país e estabeleceu um regime de exceção que durou longos 21 anos. Estreantes e veteranos, muitos cineastas brasileiros encontraram naqueles anos histórias que investigam aspectos diferentes do tema, do impacto na vida do homem comum aos grandes acontecimentos do período.

Embora a produção de filmes sobre o assunto tenha crescido mais recentemente, é possível encontrar obras realizadas durante o próprio regime militar, muitas vezes sob a condição de alegoria. “Terra em Transe”, de Glauber Rocha, é um dos mais famosos, retratando as disputas políticas num país fictício. Mais corajoso do que Glauber foi seu conterrâneo baiano Olney São Paulo, que registrou protestos de rua e levou para a tela em forma de parábola, o que olhe custou primeiro a liberdade e depois a vida.
Os onze filmes que compõem esta lista, se não são os melhores, fazem um diagnóstico de como o cinema retratou a ditadura brasileira.

1. MANHÃ CINZENTA (1968)
Olney São Paulo – Em plena vigência do AI-5, o cineasta-militante Olney São Paulo dirigiu este filme, que se passa numa fictícia ditadura latino-americana, onde um casal que participa de uma passeata é preso, torturado e interrogado por um robô, antecipando o que aconteceria com o próprio diretor. A ditadura tirou o filme de circulação, mas uma cópia sobreviveu para mostrar a coragem de Olney São Paulo, que morreu depois de várias sessões de tortura, em 1978.

2. PRA FRENTE, BRASIL (1982)
Roberto Farias – Um homem comum volta para casa, mas é confundido com um “subversivo” e submetido a sessões de tortura para confessar seus supostos crimes. Este é um dos primeiros filmes a tratar abertamente da ditadura militar brasileira, sem recorrer a subterfúgios ou aliterações. Reginaldo Faria escreveu o argumento e o irmão, Roberto, assinou o roteiro e a direção do filme, repleto de astros globais, o que ajudou a projetar o trabalho.

3. NUNCA FOMOS TÃO FELIZES (1984)
Murilo Salles – Rodado no último ano do regime militar, a estreia de Murilo Salles na direção mostra o reencontro entre pai e filho, depois de oito anos. Um passou anos na prisão; o outro vivia num colégio interno. Os anos de ausência e confinamento vão ser colocados à prova num apartamento vazio, onde o filho vai tentar descobrir qual a verdadeira identidade de seu pai. Um dos melhores papéis da carreira de Claudio Marzo.

4. CABRA MARCADO PARA MORRER (1984)
Eduardo Coutinho – A história deste filme equivale, de certa forma, à história da própria ditadura militar brasileira. Eduardo Coutinho rodava um documentário sobre a morte de um líder camponês em 1964, quando teve que interromper as filmagens por causa do golpe. Retomou os trabalhos 20 anos depois, pouco antes de cair o regime, mesclando o que já havia registrado com a vida dos personagens duas décadas depois. Obra-prima do documentário mundial.

5. O QUE É ISSO, COMPANHEIRO? (1997)
Bruno Barreto – Embora ficcionalize passagens e personagens, a adaptação de Bruno Barreto para o livro de Fernando Gabeira, que narra o sequestro do embaixador americano no Brasil por grupos de esquerda, tem seus méritos. É uma das primeiras produções de grande porte sobre a época da ditadura, tem um elenco de renome que chamou atenção para o episódio e ganhou destaque internacional, sendo inclusive indicado ao Oscar.

6. AÇÃO ENTRE AMIGOS (1998)
Beto Brant – Beto Brant transforma o reencontro de quatro ex-guerrilheiros, 25 anos após o fim do regime militar, numa reflexão sobre a herança que o golpe de 1964 deixou para os brasileiros. Os quatro amigos, torturados durante a ditadura, descobrem que seu carrasco, o homem que matou a namorada de um deles, ainda está vivo –e decidem partir para um acerto de contas. O lendário pagador de promessas Leonardo Villar faz o torturador.

7. CABRA CEGA (2005)
Toni Venturi – Em seu melhor longa de ficção, Toni Venturi faz um retrato dos militantes que viviam confinados à espera do dia em que voltariam à luta armada. Leonardo Medeiros vive um guerrilheiro ferido, que se esconde no apartamento de um amigo, e que tem na personagem de Débora Duboc seu único elo com o mundo externo. Isolado, começa a enxergar inimigos por todos os lados. Belas interpretações da dupla de protagonistas.

8. O ANO EM QUE MEUS PAIS SAÍRAM DE FÉRIAS (2006)
Cao Hamburger – Cao Hamburger, conhecido por seus trabalhos destinados ao público infantil, usa o olhar de uma criança como fio condutor para este delicado drama sobre os efeitos da ditadura dentro das famílias. Estamos no ano do tricampeonato mundial e o protagonista, um menino de doze anos apaixonado por futebol, é deixado pelos pais, militantes de esquerda, na casa do avô. Enquanto espera a volta deles, o garoto começa a perceber o mundo a sua volta.

9. HOJE (2011)
Tata Amaral – Os fantasmas da ditadura protagonizam este filme claustrofóbico de Tata Amaral. Denise Fraga interpreta uma mulher que acaba de comprar um apartamento com o dinheiro de uma indenização judicial. Cíclico, o filme revela aos poucos quem é a protagonista, por que ela recebeu o dinheiro e de onde veio a misteriosa figura que se esconde entre os cômodos daquele apartamento. Denise Fraga surpreende num papel dramático.

10. TATUAGEM (2013)
Hilton Lacerda – A estreia do roteirista Hilton Lacerda na direção é um libelo à liberdade e um manifesto anárquico contra a censura. Protagonizado por um grupo teatral do Recife, o filme contrapõe militares e artistas em plena ditadura militar, mas transforma os últimos nos verdadeiros soldados. Os soldados da mudança. Irandhir Santos, grande, interpreta o líder da trupe. Ele cai de amores pelo recruta vivido pelo estreante Jesuíta Barbosa, que fica encantado pelo modo de vida do grupo.

11. BATISMO DE SANGUE (2007)
Apesar do incômodo didatismo do roteiro, o longa é eficiente em contar a história dos frades dominicanos que abriram as portas de seu convento para abrigar o grupo da Aliança Libertadora Nacional (ALN), liderado por Carlos Marighella. Gerando desconfiança, os frades logo passaram a ser alvo da polícia, sofrendo torturas físicas e psicológicas que marcaram a política militar. Bastante cru, o trabalho traz boas atuações do elenco principal e faz um retrato impiedoso do sofrimento gerado pela ditadura.

Fonte: Pragmatismo Político
Via: amoDireito

Obs: Se gosta de ler, procure o livro: "BRASIL NUNCA MAIS", sugestão do editor deste portal.

O Projeto de Lei de Nº 2.960/2011, que estabelece o Piso Nacional dos Jornalistas, recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). A matéria está na pauta de votação da comissão e a expectativa, segundo a assessoria do parlamentar, é que ainda esta semana, a votação ocorra.

A proposição é de autoria do líder do Governo Michel Temer, na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE). O PL tramita em caráter conclusivo nas comissões e, assim que votado o parecer do relator, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.

Proposta

De acordo com a propositura, o salário passa a ser de seis salários mínimos mensais, reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

O nivelamento do piso beneficiaria, por exemplo, o Estado do Ceará, em que há diferença nos valos pagos aos profissionais de impresso e revista (R$ 1.865,15),  rádio e TV (R$ 2.217,30) e assessoria de imprensa (R$ 3.258,93).

Os jornalistas no Estado de Sergipe, por exemplo, possuem, hoje, o menor piso salarial. Em 2015, era R$ 1.502,35. Em comparação, Alagoas, estado vizinho, o piso da categoria é de R$ 2.833,93, um dos maiores do País.

De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder, em matéria publicada no site da entidade, “esta proposta se aproxima da reivindicação histórica para o piso salarial da categoria”. Via: Sindjorce
O presidente interino e golpista Michel Temer, faz um bem inestimável a ele mesmo e aos brasileiros quando não apareceu em público na cerimônia de encerramento da Olimpíada.. A sua presença é sempre um desastre, porque sua figura, mesmo calado, lembra cada vez mais a de vilão de filme B de Hollywood, o que estraga qualquer cerimônia. Quando fala, então... nem se fala!

Presidente interino e golpista Michel Temer e
Eduardo Cunha, ex presidente da câmara dos deputados,
com processo de cassação em fase final.
Cartazes "fora Temer" e mais uma sonora vaia provocariam, de fato, mais um desgaste às vésperas da consumação de seu golpe – não um golpe de estado, diga-se, mas um golpe rasteiro, vulgar, barato, mesmo porque ele não tem a dimensão de um Getúlio Vargas para dar um golpe de estado – mas seus problemas não vão acabar aí; vão começar.

Consumado o impeachment por obra e graça de 60 senadores que vão passar para a história como traidores da pátria, queiram ou não, porque essa ruptura vai aprofundar todas as crises hoje esquecidas pela população, hipnotizada pela Olimpíada, terá início a sua via crucis.

A sua situação é muito diferente da de Itamar Franco em 1992. Itamar não tinha votos, tal como ele, mas também não tinha denúncias de corrupção, não tinha oposição, não deu golpe e seu antecessor ostentava 100% de rejeição, desse modo houve clima para formar um ministério suprapartidário, maior do que ele. O que tornou possível atravessar os dois anos de governo-tampão mais ou menos satisfatoriamente, comparando com o período Collor. Não se formou nenhum movimento "Fora Itamar".

Temer vai comer o pão que o Cunha amassou. O "Fora Temer" vai se intensificar, colocando-o no dilema entre deixar rolar ou reprimir, os petistas na oposição são muito melhores que no governo e vão usar de todos os meios para inviabilizar o seu, que já começa debilitado.

Aqui entre nós: o único ministro que tem cara de ministro é Henrique Meirelles, mas a sua missão, recolocar a economia do país nos trilhos é tarefa de gincana, pois a instabilidade política que se prenuncia não favorece a estabilização e muito menos crescimento econômico.

Vai chegar um momento em que Meirelles vai ter que optar entre bancar a andorinha (que, sozinha, não faz verão) ou arrumar sua trouxinha e voltar ao seu habitat, que é o mundo dos bancos.

Todo governante tem uma espada de Dâmocles pendendo sobre a cabeça. No caso de Temer, são várias espadas de Dâmocles.

Uma delas é a espada Eduardo Cunha. Cassado ou não, preso ou solto ele será uma ameaça iminente e constante que não deixará Temer dormir ou governar em paz. Quanto mais concessões Temer lhe fizer, mais exigências Cunha fará. E essa imagem de que Cunha pode acabar com o governo Temer, que já é consensual na imprensa, vai deixar o presidente tampão (ou tampinha) permanentemente com a pulga atrás da orelha, atormentado por dúvidas sheakspereanas.

A outra espada chama-se Aécio Neves. Ele comanda o partido que pode garantir ou liquidar a governabilidade de Temer, mantendo ou retirando apoio.

Nessas eleições de outubro a aliança PMDB-PSDB vai passar por sua primeira prova de fogo. É uma aliança fisiológica, circunstancial, oportunista, cujo ponto em comum é derrubar Dilma e o PT, depois do que ela não tem razão de ser. Em todas as capitais, vide São Paulo, os dois partidos são adversários ferrenhos, o que vai impactar as eleições de 2018. Dificilmente os tucanos vão manter a aliança depois de outubro próximo, pois então vai começar a campanha da sucessão presidencial, na qual o PMDB vai ter candidato, que não é Aécio. Ou Aécio continua aliado de Temer e sua candidatura naufraga ou se impõe como candidato e rompe a aliança e começa a apontar os erros e os equívocos de Temer, se quiser ter alguma chance de sucesso.

A terceira espada de Dâmocles é o TSE que a qualquer momento pode cassar a chapa Dilma-Temer, já que não faltam delações premiadas para comprovar que a campanha do vice decorativo foi alimentada por contribuições ilegais, como todos já ficaram sabendo com a divulgação dos segredos de Polichinelo que Marcelo Odebrecht pretende tornar públicos em breve.

A quarta espada de Dâmocles é a Lava Jato, na qual Temer aparece cada vez mais como o tesoureiro-mor do PMDB, pedindo pessoalmente e recebendo contribuições polpudas oriundas de desvios da Petrobrás e de suas subsidiárias. Por mais que ele seja blindado, pois presidente da República não pode ser responsabilizado por atos anteriores ao seu mandato, a sua autoridade será minada por essas notícias, deixando-o vulnerável a pressões de aliados.

Os atuais aliados são a quinta espada de Dâmocles. Assim que ele subir ao trono vai dissolver esse ministério formado sob medida para aprovar o golpe e então os pequenos partidos que o ajudaram a subir vão sentir na pele a sua vocação irrefreável de presidente do PMDB. O partido, além de enorme, é o mais fisiológico, razão pela qual vai pressionar para ocupar o maior número de cargos possível, jogando os partidos menores para escanteio e seus principais comandantes vão fazer isso logo, pois dois anos passam rápido.

A sexta espada de Dâmocles é o povo brasileiro. Afetada diretamente pelas medidas antissociais que estão no forno, a população – e não somente os petistas - entoará o mantra "Fora Temer" de forma cada vez mais veemente, e, se não protestar usando de violência não haverá como reprimi-la, a constituição garante protestos pacíficos.

Temer deve se preparar para dois anos de mandato impopular, durante os quais não poderá pisar fora do palácio.

Serão, na prática, dois anos em prisão domiciliar.

Alex Solnik é jornalista. Já atuou em publicações como Jornal da Tarde, Istoé, Senhor, Careta, Interview e Manchete. É autor de treze livros, dentre os quais "Porque não deu certo", "O Cofre do Adhemar", "A guerra do apagão", "O domador de sonhos" e "Dragonfly" (lançamento setembro 2016). Via 247

Líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), pediu que fosse apreciado nesta segunda-feira 22 um requerimento que solicita a votação pelo Plenário da perda de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha nesta terça 23, às 19 horas.

Molon afirmou que o requerimento tem apoio de PSB, PPS, PDT, PCdoB, Psol e PT. Ex-presidente da Câmara, Cunha responde a processo de quebra de decoro parlamentar acusado de ser titular de contas no exterior.

A votação da cassação foi marcada o dia 12 de setembro pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mas a data foi criticada pela oposição. "Temos a preocupação em deixar essa votação para uma segunda-feira, perto das eleições municipais, data com grandes chances de quórum baixo. Isso pode ajudar Eduardo Cunha a se livrar da cassação", disse.

Molon afirmou que o requerimento tem apoio de PSB, PPS, PDT, PCdoB, Psol e PT. O documento foi apresentado a Rodrigo Maia na sessão desta segunda 22.

O líder do governo, deputado Andre Moura (SE), não quis comentar o assunto. "O processo de cassação de Eduardo Cunha é pauta da Câmara, não é pauta de governo, isso é uma questão da Casa. Eles vão apresentar o requerimento, obviamente é uma decisão que cabe ao presidente da Câmara e que não cabe ao governo", limitou-se.

Já os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ) afirmaram nesta segunda-feira (22) que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que colocará para ser votado no plenário o parecer pela cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) aprovado pelo Conselho de Ética da Casa – e não um projeto de Resolução.

No domingo (21) o jornal "O Estado de São Paulo" mostrou que aliados de Eduardo Cunha pressionam Maia para que ele coloque em votação no plenário o projeto de Resolução, e não o parecer. Isso porque, diferente do parecer, o projeto permite que sejam apresentadas emendas, o que abriria a oportunidade para aliados do peemedebista tentarem aprovar uma pena mais branda do que a cassação.

"Ele disse que não vai fazer nada de diferente do que sempre foi feito na Casa", disse Molon, que é líder da Rede, após reunião de líderes partidários com Maia. "Ele disse que jamais alteraria o que é praxe da Casa. Ou seja, que colocará em votação o parecer do Conselho de Ética", emendou Alencar. Procurado, Maia não respondeu as mensagens enviadas pela reportagem.

Fonte: Último Segundo
De acordo com estudos recentes, é provável que em 2050 haja mais plástico do que peixes em nossas águas oceânicas. Ainda bem que existem pessoas preocupadas com a poluição dos oceanos, e desse modo, uma bactéria foi desenvolvida pelas estudantes Miranda Wang e Jeanny Yao.

As pesquisas iniciaram-se ainda no colégio, e hoje elas já possuem duas patentes, uma empresa e cerca de U$ 400 mil dólares de investimento.

Com cinco prêmios, a dupla ficou famosa por ser a mais jovem a ganhar o prêmio Perlman de Ciência. Tudo devido ao protótipo de bactéria capaz de transformar plástico em CO² e água. A tecnologia vem sido utilizada de duas formas: a primeira é para limpar as praias e a segunda para produzir matéria-prima para confecção de tecidos.

“Nos dias de hoje, é praticamente impossível fazer com que paramos de usar plástico. Acreditamos que tudo deveria ser biodegradável”, disse Wang.

Tecnologia em desenvolvimento

Em um primeiro passo o plástico é dissolvido e depois as enzimas de catalização quebram os componentes do mesmo em pedaços mais maleáveis. Esses componentes por sua vez, são colocados em uma estação biodigestora, em que tudo será compostado. O processo leva apenas 24 horas para acontecer. Ah, a ciência! <3

Via: e  
Um advogado, barrado na porta do estádio, acusa Murilo de ter vendido um par de ingressos falsos – com o valor acima do oficial – para a final do futebol masculino na Olimpíada. Agora investigado pela polícia e podendo responder a processo por estelionato, o ator afirmou que também foi “enganado” ao comprar os bilhetes de um terceiro e devolveu o dinheiro ao homem. Em 2008, Murilo Rosa assinava como apoiador de campanha contra a corrupção e dizia que “falta indignação ao povo brasileiro”

Foto: Reprodução/Facebook
O ator da Rede Globo Murilo Rosa foi acusado por um advogado, no último sábado (20) de ter vendido um par de ingressos falsos para a final do futebol masculino no Maracanã, pelos Jogos Olímpicos Rio 2016.

De acordo com a vítima, que registrou a ocorrência na 18ª DP (Praça da Bandeira), Murilo cobrou R$1500 pelos dois bilhetes que, originalmente, deveriam custar R$700 cada. O advogado realizou a compra e, na porta do estádio, foi barrado com o filho de 12 anos.

Ao jornal Extra, Murilo, que não havia comprado os ingressos nas bilheterias oficiais, afirmou que também foi “enganado”. Ele alega que comprou os ingressos de um outro homem no Parque Olímpico que parecia “bem apessoado”. A decisão de vendê-los teria vindo depois que o ator descobriu que os ingressos eram para lugares separados e de ainda ter conseguido, de última hora, duas entradas VIPs.

Os bilhetes falsos foram entregues na delegacia e Murilo Rosa deverá ser ouvido pelo delegado. Se o inquérito for aberto, o ator pode ser processado por estelionato.

Em 2008, Rosa foi um dos artistas adeptos a campanha “O que você tem a ver com a corrupção”, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Na época, afirmava:

“A única forma do país crescer é combatendo a corrupção. Com todo mundo roubando não dá, não tem como. Todos os cidadãos deveriam cobrar mais. Falta indignação ao povo brasileiro. As pessoas aguentam caladas”. Via Revista Forum
Estamos trazendo mais uma receita internacional para você, leitor(a) do Cura pela Natureza. Desta vez, fomos até a América Central buscar uma receita de grande fama naquela região, onde é chamada de “horchata”.

É uma bebida que, além de deliciosa, é muito rica em nutrientes.

Recomenda-se seu consumo para controlar o diabetes e para ajudar a emagrecer.

Ajuda também muito em problemas respiratórios, como tosse e bronquite, e em infecções no aparelho urinário, como cistite.

Esta bebida é feita com sementes de melão.

Normalmente você joga as sementes de melão fora, não é mesmo?

A partir de hoje você vai mudar esta prática.

Rica em cálcio e magnésio, minerais essenciais para o correto funcionamento do organismo, a semente de melão fortalece os ossos e previne a osteoporose.

Ela também é rica em vitaminas A, B6, B12, D, E e K.

Para tirar o máximo proveito das sementes – não só a de melão, mas também outras como abóbora e melancia – o segredo é o preparo.

E é o que vamos ensinar agora:

INGREDIENTES

1 litro de água,

Meia xícara de sementes de melão,

Adoçante estévia (se você for diabético) ou mel (se você não for) a gosto,

Gelo.

MODO DE PREPARO

Bata todos os ingredientes no liquidificador (exceto o gelo),

Coe e adicione algumas pedras de gelo,

Beba um copo imediatamente,

O restante guarde na geladeira,

Consuma tudo no mesmo dia,

O blog (www.curapelanatureza.com.br) tem notícias sobre tratamentos caseiros, não substitui um especialista. Consulte sempre seu médico.

O Governo do Ceará realizou, nesta segunda-feira (22), a inauguração do descarregador de minério de ferro e iniciou o funcionamento da correia transportadora do Porto do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, Região Metropolitana de Fortaleza.

“Hoje é mais um dia histórico para todo o povo do Ceará. O Governo do Estado tem investido mais de um bilhão de reais em obras para modernização e ampliação do porto do Pecém. Nesses equipamentos, foram investidos não só recursos financeiros, mas principalmente humanos. Isso tudo por entendermos que essa é uma das áreas de maiores vocações do Estado. Não deixamos nada a desejar a qualquer porto de alto nível de cargas do mundo”, destacou o governador Camilo Santana durante a inauguração dos dois equipamentos vão atender o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), especialmente a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).

A correia será utilizada para transportar minério de ferro e outros granéis sólidos de alta densidade do terminal portuário às empresas do complexo. O equipamento parte do berço externo do Terminal de Granéis Sólidos do porto até o ponto de entrega (Torre de Transferência), onde as empresas que utilizarão o insumo farão o transporte aos seus pátios de matérias-primas. O investimento do Governo do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), é de R$ 212 milhões.

Para Danilo Serpa, presidente da Cearáportos, o momento é de realização de um sonho de um Ceará de grandes investimentos. “Temos o orgulho de participar de mais um momento que entra para a história do Estado. Com o início das exportações das placas de aço produzidas no Porto, além dos novos maquinários, inicia-se agora um novo ciclo de desenvolvimento para o Ceará. As inaugurações vão contribuir para avanços que impactarão nos potenciais econômicos e sociais para toda esta região e para o Estado. Daqui, nesta primeira remessa, as placas de aço sairão para Turquia, Itália e Marrocos”, ressaltou.

Wilame Januário
Repórter / Célula de Reportagem
Fotos: José Wagner e Carlos Gibaja


Matéria completa no site do Governo do Ceará.
A Lei de Cotas para contratações de deficientes em empresas brasileiras completou 25 anos neste mês de julho. Sem dúvida, a norma foi um avanço nas relações trabalhistas, mas também uma experiência que teve alguns traumas pelo caminho. E precisa avançar em alguns pontos para o bem das empresas e desses trabalhadores, que ainda são excluídos do mercado de trabalho.

Desde 6 de julho de 2015, com o advento da Lei 13.146/2015 (denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência), que entrou em vigência após 180 dias, houve uma significativa melhoria no tratamento e nas garantias das pessoas ditas “com deficiência”.

Especialmente no campo do acesso ao trabalho, a lei poderia ter avançado um pouco mais. Vale ressaltar neste ponto a exigência legal do cumprimento de cota pelos empregadores que possuem mais de 100 empregados, que devem inserir em suas empresas entre 2% a 5% de trabalhadores portadores de deficiência.

No Brasil, o que vemos é a impossibilidade do Instituto Nacional do Seguro Social em habilitar ou reabilitar tais pessoas, o que acaba causando falta de mão de obra de modo a se permitir a contratação e o cumprimento da cota por inúmeras empresas. De outro lado, há ainda algumas empresas que em razão da atividade que exercem (exemplo vigilantes) se torna difícil ofertar empregos sem que esses mesmos empregos acabem sendo objeto de risco ao empregado com deficiência contratado.

Diriam alguns que seria simples, bastaria colocá-los nas áreas administrativas, mas a questão não é tão simples assim. Nessa linha, teríamos que tentar unir a inoperância do INSS enquanto habilitador e reabilitador, com o dever social das empresas de contratar essas pessoas.

Nesse sentido, não obstante a lei continue em insistir que essa função de reabilitar e habilitar seja do “Poder Público”, no parágrafo 6º do artigo 36, permite a habilitação também realizada na empresa, permitindo que essa reabilitação seja contabilizado como cota cumprida, desde que o portador de deficiência esteja inserido como empregado na empresa.

Contudo, embora seja um importante passo, realmente poderíamos pensar em ir um pouco adiante, pois a lei poderia permitir que as empresas cumprissem cotas através da constituição de empresas e/ou instituições para reabilitação e habilitação (assim teríamos mais mão de obra), patrocínios a atletas portadores de deficiência, considerando tais fatos como cumprimento da cota – como já ocorre em vários lugares do planeta -  desde que validados pelo Poder Público.

Se assim permitisse a lei, poderíamos de um lado solucionar a chamada por alguns de “desculpa” pela não contratação por alguns empregadores, que então teriam outras formas de cumprir a lei. Existem casos em que realmente as funções e a habilitação ou reabilitação não possuem correspondência. Além disso, seria importante a criação de um mecanismo de integração social fiscalizado pelo Poder Público, através de empresas constituídas para habilitação e reabilitação criadas por grupos empresariais.

Esse passo precisa ser dado, sob pena de ficarmos na “mesmice da não inclusão social”.

Por Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fonte: Conjur, via amoDireito

Por Jean Wyllys, deputado federal (PSol-RJ) – Em sua edição digital, o jornal O Globo informa que Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a cassação de registro do Partido dos Trabalhadores. Se aprovada, a decisão significaria a proscrição de um partido político (no caso, um dos maiores e mais importantes do país, vencedor das últimas quatro eleições presidenciais), algo que não ocorre desde o Ato Institucional nº 2 da ditadura militar.

Uma medida como essa levaria o processo iniciado com a suspensão da presidenta Dilma Rousseff a um estágio muito mais grave e perigoso: o Brasil deixaria de ser um país democrático e o nosso regime político passaria a ser caracterizado como uma ditadura.

Gilmar Mendes do STF já participou de Quadrilha?

E ainda, não bastasse o conteúdo absurdo, o tempo da proposta também chama a atenção. Gilmar propõe a cassação do registro uma semana depois do café da manhã oferecido por ele à cúpula do governo golpista de Michel Temer, no TSE. Naquele encontro estiveram presentes, entre outros, Romero Jucá (PMDB-RR), que foi demitido após grampos demonstrarem sua atuação para barrar a Operação Lava Jato, e Renan Calheiros, que é um dos nomes mais frequentes nas delações. Ora, como pode Gilmar Mendes simpatizar com a cassação do registro do PT devido à corrupção se os mais notórios denunciados são recebidos com um banquete no seu gabinete?!

É urgente e imprescindível que todos os partidos políticos democráticos, sejam de esquerda ou direita, da situação ou da oposição, expressem de forma explícita, clara e inequívoca seu repúdio a esta tentativa obscurantista de perigosas consequências. A responsabilidade é ainda maior no caso daqueles que já enfrentamos e enfrentaremos o PT nas eleições: não podemos nos calar!

A defesa do sistema democrático deve unir todos os que acreditamos nos direitos políticos, na liberdade e mais amplamente nos direitos humanos. Não é momento para especulações eleitorais ou eufemismos cuidadosos: não podemos permitir que esse novo golpe seja consumado.

Texto publicado pelo deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) em sua página no Facebook

Via OBrasil.online
"A jaula de ferro no centro de imprensa se apresenta com uma bizarra construção para uma entrada em cena também bizarra. Discursou um dos seres mais medrosos no Brasil atual, Michel Temer, o presidente interino", diz o texto de uma reportagem do jornal Süddeutsche Zeitung; confira a íntegra

Brasil 247 – O jornal alemão Süddeutsche Zeitung ironizou uma grade de proteção usada para proteger o presidente interino Michel Temer, numa entrevista concedida antes dos Jogos Olímpicos:

Num dos menores cômodos que estava à disposição no centro da imprensa na Barra da Tijuca foi erguida uma grade robusta. Parecia uma cerca para animais perigosos. Depois de um incidente com uma onça chamada Juma, que foi abatida numa cerimônia de passagem da tocha olímpica, os organizadores prometeram não fazerem mais apresentações com animais selvagens vivos. E eles mantiveram o prometido.

A jaula de ferro no centro de imprensa se apresenta com uma bizarra construção para uma entrada em cena também bizarra. Discursou um dos seres mais medrosos no Brasil atual, Michel Temer, o presidente interino.

Este tipo de ocasião sempre é usada para que políticos coloquem o esporte aos serviços da política. Até agora os políticos ocidentais usaram as luzes do esporte para iluminarem a si mesmos. No Brasil os jogos olímpicos são políticos de uma maneira bem nova. O representante máximo do país faz de tudo para não ser visto. Na verdade Temer não estava realmente presente na abertura dos jogos. Se ele não fosse vaiado ninguém perceberia seu aceno envergonhado."

O jurista de 75 anos é pelo menos tão impopular para seu povo quanto a mulher que ele quer afastar do cargo através de um processo duvidoso.

Tradução livre parcial do texto de Boris Hermann para o Süddeutsche Zeitung
tradução: Jacob Ramiro Bastos

Se algumas pessoas se afastarem de você,

não fique triste, isso é a resposta da oração:

“livrai-me de todo o mal, amém”