Da Agência Brasil

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso temporariamente na manhã de hoje (22) no âmbito da Operação Arquivo X da Polícia Federal. De acordo com nota do Ministério Público Federal no Paraná, em julho de 2012, o Consórcio Integra Ofsshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX, firmou contrato com a Petrobras no valor de US$ 922 milhões, para a construção das plataformas P-67 e P-70. No total, são cumpridos 48 mandados em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Em depoimento ao Ministério Público, o empresário Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, disse que, em novembro de 2012, Guido Mantega, que à época era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, teria pedido R$ 5 milhões para o Partido dos Trabalhadores (PT).

Para operacionalizar o repasse, Eike Batista firmou contrato falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Operação Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em abril de 2013 constatou-se a transferência de US$ 2,350 milhões, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários.

As consorciadas, que não tinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas, viabilizaram a contratação mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos.

As investigações revelaram que há indícios de que cerca de R$ 7 milhões foram transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro já condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Ele teria ligações com um partido político e com a Diretoria Internacional da Petrobras. Os repasses foram viabilizados por empresa de fachada que, de acordo com a Procuradoria do Paraná, não tinha uma estrutura minimamente compatível com os valores recebidos.

As investigações também identificaram repasse de mais de R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Ofsshore com base em contrato ideologicamente falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. As provas testemunhal e documental, que instruíram a representação do Ministério Público Federal (MPF), revelam que o valor foi transferido no interesse do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas.

Constatou-se ainda que, no período dos fatos, empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de R$ 10 milhões à Credencial Construtora, já utilizada por Dirceu para o recebimento de vantagens indevidas.

Entre março de 2013 e junho de 2014 foram identificados repasses de mais de R$ 6 milhões da Mendes Júnior a empresas ligadas a um executivo do grupo Tecna/Isolux.

O ex-ministro Guido Mantega será levado ainda hoje para a sede da Polícia Federal em Curitiba. Às 10h os procuradores e delegados da Polícia Federal concedem entrevista coletiva para dar detalhes da operação.

A Agência Brasil entrou em contato com o escritório do advogado de Mantega, José Roberto Batochio, e aguarda um posicionamento sobre a Operação Arquivo X.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia será empossada hoje (12) no cargo de presidente da Corte pelos próximos dois anos. Ela substituirá o ministro Ricardo Lewandowski, cujo mandato terminou.

A cerimônia está marcada para as 15h. Cerca de 2 mil pessoas foram convidadas, entre elas o presidente Michel Temer, os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, além de outras autoridades. Na abertura, o cantor Caetano Veloso vai cantar o Hino Nacional.

Na cerimônia, a ministra quebrará o protocolo do Supremo e não haverá a tradicional festa de recepção aos convidados, bancada por associações de magistrados em todas as posses de ministros da Corte. Na semana passada, ao participar da última sessão na Segunda Turma, ela disse que não gosta de festa, mas de processo.

Cármen Lúcia Antunes Rocha tem 62 anos, foi indicada para o Supremo pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse em 2006. A ministra nasceu em Montes Claros (MG) e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC), em 1977. Ela será a segunda mulher a assumir o cargo. A primeira foi a ex-ministra Ellen Gracie.

No seu dia a dia na Corte, Cármen Lúcia mantém hábitos simples, como ir trabalhar em seu próprio carro. Ela é a única integrante do colegiado que não utiliza carro oficial com motorista. A ministra é solteira, não tem filhos e mora em um apartamento funcional do STF, em Brasília.

Em 2007, ela também quebrou a tradição na Corte e foi à sessão usando calça comprida. Antes disso, uma regra interna determinava que mulheres só poderiam entrar no plenário usando saia.

Antes mesmo de assumir a cadeira de Lewandowski, Cármen Lúcia deixou claro, durante sessão recente, que prefere ser chamada de presidente e não de presidenta. "Eu fui estudante e sou amante da língua portuguesa. Acho que o cargo é de presidente, não é não?", afirmou, no mês passado.

No Supremo, a atuação da ministra pode ser resumida pelo rigor em casos envolvendo corrupção, pela postura firme a favor dos direitos das mulheres e o trato com a "coisa pública".  Em viagens oficiais, ela opta por não receber diárias, apesar de ter direito.

Sem perfil corporativista, Cármen Lúcia, quando esteve na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2012, determinou a divulgação de seu contracheque, quando o STF discutia a validade da  Lei de Acesso à Informação.  Ela também proferiu decisões sobre casos de nepotismo e liminares que derrubaram pagamento de aumento a servidores públicos.

A ministra se declarou impedida para julgar a ação que pede o pagamento da correção de planos econômicos da década de 1990, porque o pai dela entrou na Justiça e seria beneficiado pela decisão do STF.

Entre os advogados que militam no Supremo, Cármen Lúcia é elogiada. Os profissionais afirmam nos bastidores que ela é sempre simpática e cordial e está bem informada sobre os processos. Recentemente, a ministra passou a fazer audiências por meio de videoconferência, evitando o deslocamento dos profissionais a Brasília.

Julgamentos
Em dez anos no Supremo, Cármen Lúcia foi relatora de importantes processos julgados pelo plenário, como a ação penal do ex-deputado federal Natan Donadon, primeiro parlamentar preso por sentença condenatória, e da ação que pretendia barrar autorização prévia para publicação de biografias não autorizadas.

A ministra também fez discursos duros contra a corrupção em processos envolvendo a Operação Lava Jato. Em novembro do ano passado, ao participar do julgamento que referendou a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral, ela disse que "o crime não vencerá a Justiça e que os "criminosos não passarão".

Na decisão em que a Corte autorizou a publicação de biografias não autorizadas, Cármen Lúcia disse repetidamente o dito popular: "Cala a boca já morreu".

Com a ida da ministra para a presidência, Ricardo Lewandowski herdará os processos que estão no gabinete, entre eles as investigações da Operação Zelotes e a divisão dos royalties do petróleo.

Edição: Graça Adjuto / Agência Brasil

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O deputado afastado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve o pedido de cassação do mandato aprovado no Conselho de Ética da Casa em junho, sob a acusação de ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas secretas na Suíça. Ele nega a acusação. A sessão da Câmara que vai decidir o futuro político de Cunha está marcada para as 19h de hoje (12).

Afastado do mandato desde maio, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha esteve no centro de situações polêmicas como a que resultou na admissibilidade do pedido de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

Nascido no Rio de Janeiro em 1958, Eduardo Cunha é radialista, evangélico, casado e pai de quatro filhos. Formou-se em economia na Universidade Cândido Mendes. Antes de se tornar, com a eleição para a presidência da Câmara em fevereiro de 2015, o terceiro na linha de sucessão da presidência da República, o deputado afastado teve a trajetória política iniciada em 1989, quando se filiou ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN) do então candidato e ex-presidente Fernando Collor de Mello. Com a eleição de Collor, foi nomeado em 1991 para o cargo de presidente da Telerj, empresa estatal de telecomunicações do Rio de Janeiro, permanecendo no cargo até 1993.

A passagem de Cunha pela estatal foi marcada pelo processo de implantação da telefonia celular no Rio e por denúncias de irregularidades na contratação de servidores sem concurso. Durante sua gestão, o Tribunal de Contas da União constatou falhas na licitação para a edição de catálogos telefônicos e tratamento privilegiado a fornecedores.

Após a saída da Telerj, Cunha atuou alguns anos como operador na Bolsa de Valores. Ele também se filiou ao PPB (Partido Progressista Brasileiro, atual PP), em 1995. Data desse peíodo a sua aproximação com os evangélicos, por meio do então deputado federal fluminense, Francisco Silva, dono da emissora evangélica Rádio Melodia FM.

Em 1998, concorreu à vaga de deputado estadual. Tendo obtido pequena votação, acabou sendo suplente. Em 1999, passou a ocupar o cargo de subsecretário de Habitação (órgão posteriormente transformado em Companhia Estadual de Habitação) no governo de Anthony Garotinho, que colocou Francisco Silva para chefiar a entidade.

Em abril de 2000, já como secretário, Cunha é afastado da função após denúncias de irregularidades em contratos sem licitação e favorecimento a empresas fantasmas que somavam R$ 34 milhões. As denúncias levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a notificar Cunha. Em meio a esse cenário, ele assumiu em 2001 uma vaga como deputado estadual, obtendo prerrogativa de foro privilegiado.

Em 2002, teve início o processo de inserção na política nacional, quando se lançou candidato a deputado federal, sendo eleito com 101.495 votos. Repetiu o feito, já filiado ao PMDB, em 2006, quando obteve 130.773 votos, e em 2010, com 150.616 votos.

Cunha conquistou, em 2013, o cargo de líder do PMDB na Câmara. Durante esse período, atuou contra projetos que tratavam do casamento civil entre pessoas homoafetivas, da legalização do aborto e pela redução da maioridade penal. Também atuou na tramitação do projeto que trata do Marco Civil da Internet, aprovado em 2014 e que regula o uso da internet no país. O parlamentar se colocou contra temas como a neutralidade de rede.

Presidência da Câmara
Em 2014, foi reeleito para mais uma legislatura, tendo obtido 232.708 votos, sendo o terceiro mais votado do Rio. Com a decisão, tomada em 2014, de se candidatar à presidência da Câmara dos Deputados, o até então líder do PMDB cristaliza a sua posição como um dos principais atores políticos do país. Ele foi eleito por 267 votos, derrotando em primeiro turno o candidato do governo Dilma, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Com uma campanha montada em cima da insatisfação da base aliada do governo, Cunha, após a eleição, começou um processo de distanciamento e enfrentamento com o governo. A tensão crescente resultou, em julho daquele ano, no anúncio do rompimento com o governo Dilma Rousseff. Na ocasião, Cunha disse que passaria a integrar as fileiras da oposição. Ele também começou a trabalhar para que o PMDB adotasse a mesma postura.

O anúncio do rompimento ocorreu em meio à escalada de denúncias que levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a incluir o nome de Cunha em uma lista de políticos suspeitos de integrar o esquema de corrupção e pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigados na Operação Lava Jato.

Entre as denúncias estava a do ex-consultor da empresa Toyo Setal Júlio Camargo, que relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões. O ex-presidente da Câmara acusou o Palácio do Planalto de ter se articulado para incriminá-lo.

Câmara deve decidir hoje futuro político de Eduardo Cunha
Eduardo Cunha foi denunciado por Janot ao STF em agosto, por corrupção e lavagem de dinheiro. Em documento institucional enviado à Câmara, Janot, argumentou que Cunha usava a Casa e os parlamentares "como escudo".

Em outubro, Cunha foi denunciado ao STF pela segunda vez por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, levantada por movimentações em contas bancárias na Suíça e que seriam controladas pelo parlamentar em seu nome ou no de familiares.

Durante esse período, o exercício da presidência da Câmara dos Deputados por Cunha foi marcado por polêmicas. Ele foi acusado por opositores de atropelar o regimento interno e usá-lo a seu favor, refazendo votações que já havia perdido.

Entre esses episódios estão o da aprovação da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal e votações da chamada reforma política, especialmente a possibilidade do financiamento privado de campanhas. Favorável à redução e ao financiamento, Cunha refez as votações, após o plenário ter se posicionado contra, em episódio que ficou conhecido como “pedaladas regimentais”.

Conselho de Ética e impeachment

Em razão das novas denúncias, o PSOL e a Rede protocolaram, no dia 13 de outubro, uma representação contra Cunha no Conselho de Ética. Além dos dois partidos, o documento foi endossado por parlamentares do PT, PSOL, PSB, PPS, PROS e do PMDB.

A representação foi fundamentada em documento enviado ao PSOL pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após um pedido formal do partido. Os papéis já apontavam a titularidade de Cunha nas contas bancárias secretas na Suíça. Os partidos pediam a cassação do mandato, afirmando que Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando negou que tivesse contas no exterior. Na declaração enviada à Justiça Eleitoral em 2014, Cunha também não informou ter contas no exterior, apenas uma no Banco Itaú.

Em 3 de dezembro de 2015, horas depois de o PT retirar o apoio a Eduardo Cunha no Conselho de Ética, Cunha aprovou um dos pedidos de impeachment apresentados contra Dilma. O gesto foi apontado por petistas como uma clara retaliação pela perda do apoio no conselho.

Após uma série de manobras que atrasaram o trabalho do colegiado, em 15 de dezembro o Conselho de Ética autorizou, por 11 votos a nove, o prosseguimento das investigações. A decisão ocorreu horas depois de a Polícia Federal ter feito a Operação Catilinárias, cujo alvo foi o próprio Cunha.

Posteriormente, outra manobra levou ao afastamento do então relator, Fausto Pinato (PP-SP), em abril de 2016. Pinato renunciou à vaga de membro titular no Conselho de Ética, alegando que o lugar pertencia ao PRB, partido que ele deixou para migrar para o PP. A deputada Tia Eron (PRB-BA) passou a integrar o colegiado no lugar de Pinato.

Com a saída de Pinato, o deputado Margos Rogério (DEM-RO) assumiu a relatoria do processo contra Cunha. O processo foi concluído somente em 14 de junho, quando o colegiado aprovou por 11 a 9 o parecer pela cassação do mandato do peemedebista.

Ao colegiado, Cunha disse ter trustes, tipo de negócio em que terceiros passam a administrar bens do contratante, e que os valores têm origem em operações comerciais e no mercado financeiro, como a venda de carne enlatada para países da África.

Segundo o relatório de Marcos Rogério, os trustes foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes".

Antes da decisão do colegiado, Cunha ainda presidiu a sessão do plenário da Câmara que decidiu pela autorização da continuidade, no Senado, do processo de impeachment de Dilma Rousseff, no dia 17 de abril, por 367 votos favoráveis e 137 contrários. A sessão durou 9 horas e 47 minutos; a votação, seis horas e dois minutos.

A decisão ocorreu pouco depois de um mês da decisão do STF. A unanimidade do tribunal seguiu o voto do ministro Teori Zavaski, relator da Operação Lava Jato, que acolheu o pedido da PGR, de dezembro de 2015, para o afastamento de Cunha.

"Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, [a permanência de Cunha] é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada", escreveu Teori. O ministro também afirmou que o deputado "não tem condições pessoais mínimas" para ser presidente da Câmara pois "não se qualifica" para eventualmente substituir o presidente da República.

Para que o peemedebista seja cassado são necessários os votos de 257 deputados. Prestes a completar 58 anos, Cunha foi ao longo de quase dois anos um dos principais políticos do país. A Lei da Ficha Limpa prevê que, em caso de perda de mandato, o político fique inelegível por oito anos, além do tempo restante para o fim do mandato.

Câmara deve decidir hoje futuro político de Eduardo Cunha 

Relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando o caso começou a tramitar no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) será o primeiro a falar na sessão que definirá o futuro político do peemedebista, marcada para as 19h de hoje (12). De acordo com a Secretaria-Geral da Câmara, Rogério terá 25 minutos para apresentar os argumentos favoráveis à cassação do mandato de Cunha.

Depois de quase oito meses em que a representação esteve nas mãos do colegiado, Marcos Rogério formulou o parecer que resultou na continuidade do processo por um placar de 11 votos a nove, em junho. No texto, o parlamentar afirma que Cunha é o dono de pelo menos quatro contas na Suíça - Köpek; Triumph SP, Orion SP e Netherton - e classificou as contas como “verdadeiros laranjas de luxo”.

Os advogados de Cunha terão o mesmo tempo - 25 minutos – para rebater os argumentos de Rogério. O próprio Eduardo Cunha já confirmou que estará pessoalmente na sessão e também poderá se manifestar, reforçando, em 25 minutos, sua defesa.

Com a conclusão desta fase inicial, os deputados que forem se inscrevendo poderão falar por cinco minutos cada. Mas esta etapa da sessão pode ser interrompida a partir da fala do quarto parlamentar, se houver um acordo e a maioria em plenário decidir pelo fim da discussão.

A votação é nominal e o posicionamento de cada deputado será anunciado abertamente pelo painel eletrônico. São necessários 257 votos – equivalentes à maioria simples dos 513 deputados – para que Cunha perca o mandato como parlamentar.

Eduardo Cunha, que foi notificado sobre a sessão na última quinta-feira (8) pelo Diário Oficial da União, deve contar com o apoio de aliados que podem apresentar questões de ordem. O peemedebista quer que, a exemplo do que ocorreu no impeachment de Dilma Rousseff no Senado, a votação seja fatiada, ou seja, que os parlamentares decidam separadamente sobre a perda do cargo e sobre a perda dos direitos políticos. EBC

Fortaleza também teve o melhor mês de agosto dos últimos cinco anos. A redução na Capital foi de 38% e no Estado, de 18%, se comparados com o mesmo período do ano passado

Os investimentos contínuos realizados pelo Governo do Ceará em segurança pública resultaram no mês de agosto menos violento dos últimos cinco anos. O dado histórico foi apresentado na reunião mensal de monitoramento realizada nesta quinta-feira (8) com as presenças do governador Camilo Santana e da vice-governadora Izolda Cela, na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em Fortaleza.

Em números absolutos, o Ceará registrou 291 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), que englobam homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios, no mês passado, melhor resultado dos últimos cinco anos (em agosto de 2011, foram 202 casos). Em agosto de 2015, foram 355, o que significa uma queda de 18%. “A cada mês, com os investimentos programados e ações contínuas desenvolvidas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio de suas vinculadas – Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Perícia Forense -, podemos ver que os esforços estão tendo seus frutos e refletidos em números positivos de redução da violência no Estado”, afirmou o governador Camilo Santana.

Índices de CVLI em Fortaleza

Fortaleza também teve o melhor mês de agosto dos últimos cinco anos, com o registro de 98 CVLIs (em agosto de 2011, foram 86). Se comparadas as ocorrências do mesmo período do ano passado, quando aconteceram 158 crimes, houve uma redução de 38%. Há um ano, tanto o Estado quanto a Capital vêm apresentando mensalmente reduções nos números de CVLIs. No mês passado, os percentuais de diminuição nos dois territórios ficaram bem acima da meta estabelecida pelo Programa Em Defesa da Vida, que é de 6%.

A Capital, que historicamente era o território que puxava a alta nos CVLIs, tem sido responsável por impulsionar as reduções seguidas que os índices vêm apresentando mensalmente. A média mensal de CVLIs na Capital, que em 2014 era de 165,8 vítimas e em 2015, de 137,6, caiu para 84,4 neste ano. Já a média diária, em Fortaleza, que foi de 5,4 e 4,5, respectivamente, em 2014 e 2015, em 2016, reduziu para 2,8 mortes.

Região Metropolitana

Na Região Metropolitana de Fortaleza, em agosto, houve queda de 11,7%, em relação ao mesmo mês de 2015, passando de 60 para 53 casos. O Interior Norte também teve redução no número de vítimas, passando de 59 para 45 vítimas (23,7%). O único território que aumentou foi o Interior Sul (21,8%), indo de 78 para 95 CVLIs.

Para o secretário Delci Teixeira, da Segurança Pública e Defesa Social, os investimentos realizados e programados pelo Governo do Ceará estão dando mais possibilidades de ações focadas nas regiões. “São novos policiais civis e militares, novos peritos e um grande investimento de material tecnológico e humano que fazem com que esses números sejam revelados de forma positiva. Através dos números, também podemos focar na segurança dessas localidades e melhorar ainda mais a segurança pública do nosso Estado”, salientou o secretário.

Acumulado do ano

Os oito primeiros meses de 2016 apresentaram redução de 13% nos casos de mortes violentas, caindo de 2.633, em 2015, para 2.291 vítimas este ano no Ceará. O resultado é mais que o dobro da meta de 6% estabelecida pelo Programa Em Defesa da Vida. No período, 342 vidas foram salvas. Já a Capital teve baixa de 37,6%, passando de 1.105 casos no ano passado para 689 este ano. O Interior Norte também teve queda – de 1,8%, indo de 439 para 431 vítimas. O Interior Sul registrou acréscimo de 5,7%, indo de 594 para 628 vítimas. A Região Metropolitana teve aumento (9,7%), com números absolutos de 495 e 543 ocorrências de janeiro a agosto de 2015 e 2016, respectivamente.

O governador Camilo Santana parabenizou os servidores, ressaltando a união entres os poderes como elemento primordial para o sucesso das ações de segurança do Estado. “Ainda temos alguns desafios e não podemos descansar. Como sempre dizemos, esse é um trabalho contínuo e integrado. A integração com os outros poderes, por exemplo, tem se mostrado fundamental. Quando se integram todos os poderes e instituições, podemos fazer grandes ações com maiores resultados”, disse.

Durante a reunião de monitoramento, estiveram presentes os comandantes dos órgãos vinculados à SSPDS (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Perícia Forense); e servidores, através de videoconferência, transmitindo imagens das corporações de cinco cidades do Interior (Sobral, Crateús, Quixadá, Russas e Juazeiro do Norte) e cerca de 80 profissionais das forças de segurança.

08.09.206

Wilame Januário
Repórter/Célula de Reportagem
Fotos: Carlos Gibaja  / Governo do Ceará
Núcleo de Comunicação do Governo do Estado do Ceará

Na série especial "Ceará de Resultados", vamos apresentar as ações do Governo estadual no Sertão dos Inhamuns.



Duas adutoras, quatro barragens e 367 poços profundos construídos. Essas são algumas das intervenções que o Governo do Ceará realizou no Sertão dos Inhamuns, desde 2015, para o enfrentamento aos efeitos da estiagem que já se prolonga por cinco anos.


Com investimentos da ordem de R$ 9 milhões, as sedes municipais de Arneiroz e Independência estão livres do colapso no abastecimento de água após a construção de duas adutoras. Independência passou a receber água do Açude Jaburu II, por meio de tubulação quer percorre quase 28km. Já Arneiroz recebe água do Açude Arneiroz II, por meio de uma adutora de 9,7km de extensão. Independência que já foi beneficiada com 65 poços profundos em várias comunidades da zona rural do município.


A região também recebeu 51 chafarizes implantadas pela Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra). Tauá e Parambu também tiveram equipamentos instalados nas sedes urbanas. Dezessete poços receberam dessalinizadores na região.

Na última terça-feira (6), a Secretaria do Desenvolvimento Agrário entregou nove Sistemas de Abastecimento D'água nos Inhamuns, sendo cinco em Crateús e quatro, em Novo Oriente.

Barragens

Assentamentos rurais situados nos municípios de Monsenhor Tabosa e Tamboril foram beneficiados com a construção de pequenas barragens destinadas ao abastecimento humano, à pequena irrigação, e à dessedentação animal. Ao custo de R$ 1,3 milhão, foram atendidas as comunidades de Floresta, Orange e São Manoel (Tamboril), e Xique-Xique (Monsenhor Tabosa).

Água Doce

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos, mantém parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para implantações de dessalinizadores em comunidades rurais de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Trata-se do Programa Água Doce (PAD). Nos Inhamuns estão projetados, implantados ou em construção equipamentos do PAD nos seguintes municípios: Aiuaba (1), Arneiroz (6), Catarina (1), Independência (16), Monsenhor Tabosa (11), Quiterianópoles (6), Saboeiro (6), e Tauá (18).

Segurança

Na área da segurança pública são muitos os investimentos já efetivados e também previstos para o Sertão dos Inhamuns. Crateús sedia a 3ª Companhia do Batalhão de Divisas, contemplando parte da divisa com o Piauí e os municípios de Poranga, Quiterianópolis e Novo Oriente. São 44 policiais, entre praças e oficiais, e três viaturas atuando na segurança, em especial no combate ao tráfico de drogas, assaltos a bancos e no suporte às policias dos estados vizinhos e também aos destacamentos das cidades cearenses. Outro município da região, Parambu, está previsto para receber a sede da 6ª Companhia.

No próximo dia 16, Crateús passa a contar também com uma sede do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e uma Delegacia de Polícia Civil 24 horas. Tauá deve receber sede do BPRaio até o fim do ano. As equipes especializadas no policiamento motorizado permitem maior rapidez de resposta e capacidade de abordagem e perseguição aos criminosos em toda a região. No ano passado, Crateús e Tauá receberam ainda a solenidade de promoção de centenas de policiais militares que atuam nos Inhamuns.

Educação Superior

Em relação ao ensino superior, Tauá conta com uma unidade da Uece. O Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da região dos Inhamuns (Cecitec) existe desde 1994 e é fruto da política de interiorização da universidade, atende também municípios vizinhos a Tauá, com cursos de Licenciatura plena em Pedagogia, Licenciatura plena em Química e Licenciatura plena em Ciências Biológicas. São, atualmente, 315 estudantes regulamente matriculados nos cursos de graduação da instituição.

A Uece também oferece suporte aos estudantes em estado de vulnerabilidade social por meio de auxílio financeiro/assistência estudantil, que possibilita aos bolsistas condições de permanecerem na universidade.

Para estimular a fixação de pesquisadores doutores em Tauá, a Funcap concede bolsas de Produtividade em Pesquisa e Estímulo à Interiorização a docentes lotados Cecitec/Uece. A prática faz com que os professores permaneçam do interior e desempenhem suas atividades acadêmicas, melhorando o nível da docência na região.

Inovação e educação profissional/técnica

O desenvolvimento da cultura da Inovação e da competitividade empresarial têm espaço em Tauá. O município é atendido pelo projeto Corredores Digitais, que alia o conhecimento de jovens ao processo de incubação de empresas na área de TIC. A iniciativa promovida pela Secitece vem possibilitando aos jovens cearenses participantes do projeto faturarem uma média de R$ 17 mil por mês e desenvolverem as regiões onde residem.

A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) também fomenta a educação profissional e técnica em Tauá por meio de contrato de gestão firmado com Instituto Centec, que executa diversos cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores jovens e adultos no Centro de Vocação Tecnológica (CVT) do município. A secretaria também entregou e instalou novos equipamentos e mobiliários no CVT de Tauá, com vistas à revitalização da unidade.

Saúde

A Policlínica Regional de Tauá atende os habitantes de Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá. Inaugurada em 2011, o equipamento realizou 235.650 atendimentos até julho de 2016. São oferecidas na Policlínica Tipo I as seguintes especialidades médicas: Oftalmologia, Otorrino, Clínica Geral, Cardiologia, Ginecologia, Mastologia, Cirurgia Geral, Gastroenterologia, Urologia, Traumato-ortopedia. Com apoio técnico de enfermagem, farmácia clínica, terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, assistência social e ouvidoria. Os Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico serão: Radiologia Convencional, Mamografia, Ultrassonografia, Endoscopia Digestiva, Ecocardiografia, Ergometria, Eletrocardiograma, Audiometria e coleta de Patologia Clínica.

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Tauá foi inaugurada em 2014 e já realizou 134.023 atendimentos até agosto de 2016. A população tem na UPA 24h acesso a exames de raio-x, eletrocardiograma e exames laboratoriais. Os pacientes podem tratar de doenças como pressão alta, febre, cortes, queimaduras, alguns traumas e receber o primeiro atendimento para infarto ou Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Já o Centro Especializado de Odontologia (CEO) regional de Tauá realizou 115.784 atendimentos de 2008 até agosto de 2016, atendendo os habitantes dos municípios de Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá. Na rede de urgência e emergência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192 atua em Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá.

Trabalho

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) divulgou esta semana a disponibilidade de 94 vagas para o projeto Empreendedor Juvenil no Sertão dos Inhamuns. A iniciativa qualifica para gestão de negócios jovens de 18 a 29 anos, em situação de vulnerabilidade social, que estejam cursando os ensinos fundamental, médio ou que sejam egressos da rede pública de ensino. Os melhores planos de negócio ganham acompanhamento especializado para inclusão no mercado. Todas as vagas são para capacitação no turno da noite. Em Aiuaba, são 17 vagas na Escola José Ferreira Barbosa; em Arneiroz, são 20 vagas na Escola Maria Dolores Petrola; em Quiterianópolis, são 20 vagas na Escola Maria José Coutinho; em Parambu, são 20 vagas na Escola Ana Noronha; e em Tauá, são 17 vagas na Escola Liceu Lili Feitosa.

Infraestrutura

O Governo já investiu R$ 12.805.460,88 em obras de pavimentação e restauração na Região do Inhamuns. Entre 2012 e 2014 foram pavimentados aproximadamente 19 quilômetros e restaurados 62 km, totalizando 81 km de malha viária. Outro importante equipamento existente na Região é o Aeroporto Regional de Tauá Pedro Teixeira Castelo, inaugurado em 2009, com investimento de R$ 3,76 milhões do Governo estadual. O aeroporto conta com pistas de pouso e decolagem (com 1.200m x 30m), pista de taxiamento, pátio de estacionamento de aeronaves e do terminal de passageiros (com área de 228 metros quadrados). Os serviços de balizamento, como sistema de proteção de vôo, garantem as operações noturnas.

Tecnologia

O Cinturão Digital do Ceará (CDC) é um projeto voltado à construção de uma infraestrutura de comunicação de dados para o Ceará, com o objetivo de levar internet em banda larga para prefeituras e órgãos públicos do Interior, além de melhorar a infraestrutura de acesso da população à internet, fomentar o mercado de provedores e o próprio desenvolvimento sustentável do Estado. Na região, o município de Tauá é beneficiado com o Cinturão.


Wiarlen Ribeiro / Thiago Sampaio
Célula de Reportagem / Governo do Ceará

O NDD - Núcleo em Defesa da Democracia realiza há 56 semanas de concentração na Praça dos Três Poderes em frente ao Palácio do Planalto. Os participantes do movimento, que é suprapartidário, se encontram todas as segundas feiras no início da noite, com o objetivo tirado por consenso de lutar e defender a integridade e plenitude do mandato da presidenta Dilma Rousseff, eleita democraticamente pelo voto direto do povo brasileiro (mais de 54 milhões de votos), e exigir a manutenção da Democracia e permanecer na praça até o dia 1 de janeiro de 2019, quando esperamos assistir Dilma passar a faixa presidencial a seu sucessor que esperamos seja Lula.

Com a mudança acontecida após o golpe do dia 31/08/2016 que tirou a presidenta Dilma Rousseff do Palácio do Planalto, estamos na Praça denunciando os golpistas e gritando Fora Temer, o usurpador do cargo garantido pela Constituição Brasileira maculada por manobras jurídicas/legislativas/midiáticas para que todos conheçam os verdadeiros motivos do impeachment. Todos precisam saber que a presidenta Dilma não cometeu crime de responsabilidade e nenhum outro crime que justifique o impeachment como atesta o Ministério Publico Federal, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal Internacional (criado especialmente para analisar a questão), a Associação Internacional de Juízes e toda a imprensa internacional que esta noticiando os acontecimentos com isenção.

De sua criação até agora, o NDD tem procurado participar de todas as manifestações em defesa da democracia realizadas na capital federal e em outros estados da federação onde possam estar seus integrantes, isso tem inspirado e estimulado a formação de outros grupos com o mesmo objetivo pelo Brasil afora. O Núcleo estimula todas as mobilizações realizando eventos ou apoiando os realizados por outros grupos, sempre na perspectiva de mobilizar, agregar e conquistar novos companheiros para a luta pela restauração da democracia derrubando essa ditadura que se implanta e tem se mostrado mais perversa dia a dia.

Vale a pena relembrar que no ultimo ano de seu primeiro mandato a avaliação do governo da presidenta era positiva para mais de 90% do povo brasileiro, só foi ela confrontar os interesses dos poderosos (denunciar na abertura da ONU que o governo americano estava espionando o governo brasileiro com o intuito de abocanhar o pré- sal, não entregar o aquífero guarani e a Amazônia, além de recusar a acabar com a operação Lava Jato e não aceitar as chantagens de Eduardo Cunha. Ai começou a desconstrução do seu governo até a sua destituição, que as mobilizações dos pobres, oprimidos, excluídos, trabalhadores do campo e da cidade irão restituir.
Escrito por Cartaxo de Arruda Jr, Diretor do MOVA SE e Fátima de Deus, Professora, Ativista. Integrantes do NDD

O Sistema de Reúso das Águas de Lavagem de Filtros da Estação de Tratamento de Água Gavião foi acionado, na manhã desta terça-feira (6), pelo governador Camilo Santana, em Pacatuba. A ação está incluída no Plano de Segurança Hídrica para Fortaleza e Região Metropolitana, apresentado pelo chefe do Executivo no último dia 26 de julho, como uma das medidas do Governo do Ceará para reduzir em 20% o consumo de água do sistema integrado de abastecimento até a próxima quadra chuvosa.

O governador destacou a importância da ação para atingir a meta estipulada. "Estamos no quinto ano consecutivo de seca, por isso há um esforço muito grande para evitar o racionamento, pois sei que quem mais perderia seria a população mais humilde. O Estado está investindo cerca de R$ 64 milhões para garantir o abastecimento. Esse acionamento de hoje é algo simbólico. Este ano aprovamos uma lei que regulariza o reúso da água.Temos feito isso desde o ano passado com a siderúrgica, reduzindo pela metade o gasto da água. Tenho trabalhado muito para estimular o reúso de água nas casas, nos prédios públicos, e essa obra é um início. Significa mais de um milhão de litros por hora que garantimos para os moradores. Além da grande campanha que fazemos, é importante as pessoas acabarem com o desperdício, acabar com as fraudes, é um trabalho de todos", disse.

Com investimento de R$ 3 milhões, proveniente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o sistema de reúso funcionará em fase de teste durante a primeira quinzena de setembro e deverá recuperar até 300 litros de água por segundo, que retornarão para o início do processo de tratamento para, posteriormente, serem distribuídos pelo sistema de abastecimento.

Foram construídas uma elevatória, distante cerca de 1.500 metros da estação de tratamento do Gavião, e uma adutora, que levará a água da lavagem de filtro até o início do processo de tratamento. O sistema também conta com uma barragem localizada no riacho Gavião, que permite acumular a água proveniente da lavagem dos filtros.

"O que estamos fazendo agora é trabalhando com o plano divulgado pelo Governo do Ceará, que é buscar fontes alternativas de água. Temos que economizar ao máximo a água dos sistemas Castanhão, Pacoti, Riachão e Gavião, encontrar meios para não perder tanta água desses mananciais. Aqui na Gavião, antes a água era levada para o Rio Cocó, mas, com o reúso, ela retorna para a estação, onde será tratada. Com isso, teremos condição de chegar ao próximo período chuvoso de maneira mais satisfatória", afirmou o presidente da Cagece, Neuri Freitas.

Já o secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, detalhou outras ações que estão sendo desenvolvidas. "Essa primeira medida, o reúso da água do ETA Gavião, já vai entrar em ação e estamos trabalhando com outras. Em outubro vamos inaugurar o sistema de captação de água no açude Maranguapinho, onde vamos reaproveitar cerca de 200 litros por segundo, um investimento de quase R$ 4 milhões da Cogerh. Temos também os poços do Pecém. Já foram instalados quase 60 poços na Região Metropolitana e mais 40 no próprio Pecém para levar água para o reservatório de lá, garantindo assim mais 300 litros por segundo. Vamos aplicar o reajuste da tarifa de contingência que já vai passar a valer em setembro. O mais importante é a população compreender que tem que economizar, tem que colaborar, pois assim os resultados serão melhores", disse.

Reúso de água
Neste ano, a Assembleia Legislativa aprovou mensagem que isenta de ICMS todos os equipamentos que fazem o reúso de água. A mensagem, entregue pessoalmente pelo governador Camilo Santana aos parlamentares, disciplina a política estadual de reúso de água que deve ser feito de forma planejada, regulada e sustentável, garantindo condições adequadas de proteção à saúde pública e integridade dos ecossistemas e um desenvolvimento econômico equilibrado.

Atualmente, o Projeto São José III, desenvolvido por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), desenvolve convênios para implantação de 15 sistemas de reúso de água. Estão previstos para serem implantados até o final de 2017, em uma segunda etapa, mais 70 sistemas em outras 14 comunidades do Ceará. O Projeto de Reúso de Águas Cinzas é baseado na tecnologia do Bioágua Familiar, desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Projeto Dom Helder.

Como funcionam as ETAs
Tudo começa nos mananciais (açudes, lagos, rios, nascentes e poços). A “água bruta” (sem tratamento) vinda desses mananciais é captada por bombas e adutoras e é levada até uma Estação de Tratamento de Água (ETA). No Ceará, existem 154 ETAs.

Nas ETAs, a água passa por um rigoroso processo para remoção de impurezas e tratamento (floculação, decantação e filtração). Depois de limpa, a água recebe cloro para desinfecção e é encaminhada para estações de bombeamento, que bombeiam a água para os reservatórios de cada bairro e, assim, chega às casas.

Medidas emergenciais do Plano de Segurança Hídrica

1 – Reforço no combate às perdas;
2 – Perfuração de poços em prédios públicos e áreas de abastecimento crítico;
3 – Perfuração de Poços no Pecém;
4 – Aproveitamento do Sistema Hídrico do Cauípe;
5 – Aproveitamento do açude Maranguapinho;
6 – Sistema de reúso da lavagem dos filtros da ETA Gavião;
7 – Implantação dos sistemas de captação pressurizada no Gavião;
8 – Uma adutora de água tratada para reforço do abastecimento de Aquiraz;
9 – Revisão da Tarifa de Contingência;
10 – Redução da oferta de água em 20% para as indústrias da RMF;
11 – Plano de comunicação, informando e ressaltando a conscientização.

Fotos: Marcos Studart / Carlos Gibaja
Thiago Sampaio Repórter / Célula de Reportagem
Governo do Ceará

Imagem: Máximo Moura

A Assembleia Legislativa aprovou, em votação durante a sessão plenária desta terça-feira (06/09), duas mensagens de autoria do Poder Executivo. Uma cria a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Draco). A outra concede gratificação aos professores da educação básica.

A criação da Draco está prevista no projeto de lei nº 84/16, oriundo da mensagem nº 8.034/16. A matéria foi aprovada com quatro emendas do deputado Roberto Mesquita (PSD) e uma do deputado Audic Mota (PMDB). O texto prevê, ainda, a criação de cargos comissionados necessários para recompor a estrutura organizacional da Polícia Civil.

Já o projeto de lei nº 85/16, oriundo da mensagem nº 8.038/16, institui a Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) aos ocupantes de cargos e funções de Especialistas em Educação Básica de Nível Superior, integrantes do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).

Assessoria de Imprensa – Assembleia Legislativa do Ceará
Salomão de Castro: 85.99611.8953
Aline Pedrosa: 85.99618.5572  

Maior parte dos estabelecimentos estará fechado nesta quarta-feira (7). Não haverá imprensado, e atividades retomam normalmente na quinta

Com o feriados de 7 de Setembro nesta quarta-feira, a maior parte dos estabelecimentos comerciais de Fortaleza estará fechado. Nos shoppings, funcionarão lojas como Americanas e Extra. Em relação aos postos de combustíveis, funcionarão os pontos que costumam atender nos feriados.

O fechamento dos estabelecimentos não será prolongada, retornando às atividades na quinta-feira (8). Veja como funcionam alguns pontos na capital cearense neste feriado:

Shoppings
Lojas fecham na quarta-feira, mas cinema, área de lazer e praça de alimentação funcionam normalmente. Lojas como Extra e Americanas, que atendem de acordo com o sindicato dos supermercados, também estarão com os serviços normais.

Supermercados
De acordo com a Associação Cearense de Supermercados (Acesu), os supermercados funcionarão normalmente nesta quarta.

Padarias
Funcionamento depende de cada estabelecimento, de acordo com os sindicatos do setor.

Lojas
As lojas de ruas estarão fechadas durante todo o dia. O atendimento volta ao normal na quinta-feira.

Bancos
Os bancos não funcionam durante todo o feriado de 7 de Setembro. Na quinta-feira, as agências que não são afetadas pela greve voltam a atender aos clientes.

Correios
As agências estão fechadas na quarta, e as entregas ficam suspensas até o dia seguinte.

Cagece
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informa que funcionará em regime de plantão durante o feriado. Os consumidores podem entrar em contato com a companhia gratuitamente por meio do telefone 0800.275.0195.

Coelce
A Coelce vai manter equipes de plantão com cerca de 280 viaturas e 640 profissionais, entre operadores de sistemas e subestações, eletricistas, técnicos e engenheiros. O esquema especial envolve também a área de atendimento ao cliente, que funcionará normalmente, 24 horas por dia. Para comunicar ocorrências, solicitar serviços ou informações, o contato da Central de Atendimento é 0800 285 0196.

Hemoce
O Hemoce recebe doadores de sangue na sua sede, na Avenida José Bastos, das 8h às 13h. À tarde, doadores podem buscar o posto de coleta no Hospital Instituto Doutor José Frota (IJF), no Centro de Fortaleza.

G1|CE

Pelo 22.º ano seguido o 07 de Setembro, Dia da Independência, também será o dia do “Grito dos Excluídos”. O mandato do vereador Deodato Ramalho (PT), que participou nos três últimos anos, mantém a coerência e se soma a todos os manifestantes para ampliar a visão de mundo na qual os homens precisam mudar a situação atual e passar a construir uma sociedade mais igualitária e solidária.

A organização do Grito definiu como tema “Vida em Primeiro Lugar” e o lema: “este sistema é insuportável: exclui, degrada, mata!”, numa clara referência às péssimas condições que a imensa maioria das trabalhadores e dos trabalhadores enfrenta no seu cotidiano profissional e que é mais sentida nas periferias dos grandes centros, como aqui em Fortaleza. “A vida é degradante para quem vive na periferia e é preciso acabar com essa diferença social gritante de nosso modelo econômico”, explica Deodato, baseado na experiência de vereador.

Durante seu primeiro mandato (foi eleito em 2012), Deodato Ramalho esteve envolvido na defesa dos interesses dos menos favorecidos. O exemplo é a realização de audiências públicas, como a realizada ainda em julho, no Genibaú, quando ouviu da comunidade histórias revoltantes como a falta de médicos e medicamentos no posto Galba de Araújo, assim como a redução no contingente de agentes comunitários de saúde para atender aquela comunidade.

Ao longo de seu primeiro mandato, Deodato vivenciou de perto os problemas como a falta de saneamento básico, cuja ausência resulta em alagamentos nos períodos chuvosos, gerando o transbordamento da rede e expondo a população a riscos de saúde, pois fica imersa em meio a dejetos.

Problemas como baixa oferta de mobilidade urbana, ausência de políticas públicas inclusivas e de distribuição de recursos; descuido com pedestres pela falta de calçadas e sinalização deficitária na travessia de grandes vias; não implementação de políticas públicas de regularização fundiária, entre outros problemas observados nas audiências públicas solicitadas por meio do mandato de Deodato Ramalho. Isso ajudou a levantar as principais demandas dos excluídos das periferias da cidade.

Bradar contra as injustiças sociais é um dever de todos os representantes da população. E o mandato de vereador é um instrumento para tentar reduzir essas desigualdades. É por praticar um mandato com esse objetivo que o vereador e sua equipe sempre estiveram nas manifestações do Grito dos Excluídos em anos anteriores – cá estamos novamente ao lado do povo.

Nosso mandato tem lado: é o lado dos excluídos, dos perseguidos, dos negros, das mulheres, das comunidades LGBTs e quilombolas, dos deficientes e de todos aqueles que precisam do compromisso por políticas públicas capazes de reduzir essas desigualdades.

Para tanto, em sua última audiência, Deodato sugeriu um projeto de lei para tornar obrigatória a escuta à comunidade (por meio de audiências públicas) e a participação popular (em plebiscitos e referendos) como imprescindíveis para emissão de pareceres técnicos dos órgãos públicos.

Visite a fan page do vereador Deodato Ramalho: www.facebook.com/Deodatopt

CONVITE - ATO GRITO DOS EXCLUÍDOS EM FORTALEZA:
A Frente Brasil Popular Ceará convoca a todos a se unirem nesta quarta-feira, 7 de setembro, para participar do 22º Grito dos Excluídos e Excluídas que terá concentração às 8h, na Escola Delma Herminia da Silva Pereira - Av. Presidente Costa e Silva, 2225 - Mondubim. 

Por Marcelo Zero

Passou despercebida uma mudança muito significativa que ocorreu no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2017, enviado pelo governo golpista ao Congresso Nacional.

No caput do artigo 4º agora se lê que os decretos suplementares são permitidos desde que estejam “de acordo com a meta de resultado primário fixada para o exercício de 2017”. Na LOA de 2015, esse mesmo artigo tinha uma redação diferente. Naquele ano, a redação dizia que os decretos suplementares seriam permitidos “desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício de 2015”.

Aparentemente, não mudou nada, apenas ficou mais enxuta. Não é verdade. Na realidade, mudou tudo.

A redação anterior, “desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta” permitia a interpretação, que vigorou por 15 anos, de que a compatibilidade dos decretos de suplementação com a meta fiscal poderia se dar por meio dos decretos de contingenciamento.

Os decretos de suplementação não interferem no gasto efetivo. Trata-se apenas de uma previsão de mudança com aquilo que vai se gastar. Gastar mais com educação fundamental, e menos com ensino superior, por exemplo. Mas não aumentam o gasto per se. O que interfere de fato nos gastos são os decretos de contingenciamento, que limitam de verdade aquilo que pode ser efetivamente gasto pelo governo e impõem um teto financeiro ao orçamento.

Isso permitiu que FHC e Lula editassem muitos decretos de suplementação, sem a necessidade de aprovação do Congresso. O TCU dizia que isso era plenamente compatível com a lei orçamentária, já que a compatibilidade com a obtenção da meta fiscal poderia ser assegurada pelos decretos de contingenciamento.

Entretanto, quando chegou a vez de Dilma Rousseff,em 2015, o TCU mudou essa interpretação pacífica da lei orçamentária e passou a dizer que a compatibilidade com a meta fiscal teria de ser feita já na edição do decreto de crédito suplementar, independentemente dos decretos de contingenciamento. Criou-se, assim, o conceito “inovador” de “meta orçamentária”. Os decretos de suplementação teriam de ser “compatíveis”, antes mesmo da compatibilização ser equacionada pelos decretos de contingenciamento. Na interpretação anterior, existia somente o conceito de “meta fiscal”, medida pelo gasto efetivo.

Foi essa mudança oportunista e política da interpretação da lei orçamentária que permitiu a acusação principal contra Dilma Rousseff, no impeachment sem crime. A presidenta foi cassada porque, de acordo com os acusadores, teria emitido 3 decretos de suplementação ao orçamento que seriam incompatíveis com a tal “meta orçamentária”.

E o que isso tem a ver com a mudança da PLOA de 2017?

Ora, a nova redação seca “de acordo com a meta”, em contraste com “compatíveis com a obtenção da meta” elimina a possibilidade de interpretação da LOA, conforme havia sido feita nos 15 anos anteriores a 2015. Em outras palavras, a nova redação incorporou à lei orçamentária a interpretação oportunista promovida pelo TCU em 2015 para cassar o mandato da presidenta.

Isso prova que a redação anterior da lei permitia, sim, a interpretação de que os decretos de suplementação podiam ser editados daquela maneira, sem necessidade da aprovação do Congresso. De fato, se a redação anterior permitia apenas a “nova interpretação” oportunista do TCU, porque foi necessário se promover a mudança no texto da lei para 2017?

A nova redação do PLOA de 2017 “legaliza”, a posteriori, a interpretação oportunista do TCU que ensejou o impeachment sem crime. Acontece que a lei não pode retroagir para prejudicar quem quer que seja.

Assim, a mudança na redação da lei orçamentária é a prova de que a presidenta era inocente quando assinou os tais decretos, pois a lei e sua interpretação corrente e pacífica assim o permitiam na época.

E a nova redação da lei orçamentária, que convalida, a posteriori, a nova interpretação oportunista e política do TCU, é a prova de que o impeachment sem crime foi um crime contra a democracia.

Postado por Altamiro Borges 

Segurança
A segurança em Sobral e toda a Região Norte melhorou 100% com a chegada do Raio e do Ciopaer...

Saúde
A nova rede de saúde da macrorregião conta com cinco policlínicas regionais, em Sobral, Acaraú, Camocim, Crateús e Tianguá...

Infraestrutura rodoviária
A Região Norte do Ceará recebeu investimentos de R$ 110.805.332,21 em infraestrutura rodoviária, nos últimos 12 meses. São mais de 170 quilômetros de estradas que vão beneficiar a população dos municípios de...

Convivência com o semiárido
A Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra) vem intensificando a construção de poços profundos em municípios da Região Norte, tanto nas sedes municipais, quanto em distritos e áreas rurais difusas.

Educação
Em breve, 15 novas Escolas de Ensino Médio atenderão os estudantes da Região. O investimento para a construção, aquisição de equipamentos e mobiliário foi de R$ 9,3 milhões, provenientes dos Governos Federal e Estadual...

Ensino Superior
A Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado (Secitece) possui forte atuação na Macrorregião 11 do Ceará, que abrange o sertão de Sobral. As atividades estão relacionadas, principalmente, à Educação Superior e Profissional/Tecnológica. No tocante ao Ensino Superior, as ações são executadas pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) – ambas vinculadas a Secitece.

Outras ações
- Obras de revitalização
- Prevenção às drogas
- Juventude do Futuro
- Veículo Leve Sobre Trilhos

Começou neste domingo (4) a Exposição de Agropecuária e Industrial do Ceará (Expoece), no Parque de Exposições Governador César Cals. O evento foi aberto pelo secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, representando o governador Camilo Santana, com a presença do secretário adjunto da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa), Euvaldo Bringel. A Expoece 2016 é uma realização da Associação de Criadores do Ceará (ACC) com apoio do Governo do Ceará, através da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa). Também estavam presentes na abertura o presidente da ACC, Sérgio Fonteles, e o presidente da Adagri, Francisco Augusto Júnior.

A feira segue até o próximo domingo (11), e espera receber mais de 200 mil visitantes. Durante esses sete dias a Seapa estará com um stand onde os visitantes poderão conhecer as ações e projetos desenvolvidos pelo órgão que beneficiam o setor. “A Expoece é a maior feira agropecuária do nosso Estado, que gera grandes investimentos e o Governo, por meio da Seapa, não poderia deixar de contribuir para que ele acontecesse”, destacou Euvaldo Bringel. O secretário Nelson Martins também reforçou o compromisso do Estado com a realização do evento. “Chegamos ao sexto ano de seca e a Expoece prova que o setor tem força e é uma atividade importante para o Estado, que gera emprego e renda”, destacou o secretário.

Foto: Tuno Vieira/SDA

Cerca de quatro mil animais, entre bovinos, caprinos, ovinos e equinos, estarão expostos para visitação. O Exposição também conta com uma diversa programação cultural, com concurso leiteiro; julgamento de animais; apresentações folclóricas; parque de diversões; casa de mel; piscicultura (filetagem de peixes); pesque e pague; casa de farinha/engenho; fazendinha; galeria dos garanhões e shows com atracões regionais. Também durante a Expoece acontece a 9ª Feira Estadual da Agricultura Familiar.

Além da visitação contará ainda com espaço privilegiado para a comercialização e exposição de produtos em 140 estandes montados durante todos os dias do evento, distribuídos em uma área total de 140.000 M². Cerca de 1,3 mil animais participarão de competições concorrendo a 60 mil reais em prêmios para expositores e criadores participantes. 70 empresas e instituições também estarão presente na exposição.

A Expoece 2016 conta também com apoio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Prefeitura Municipal de Fortaleza, Câmara Municipal de Fortaleza, Governo Federal, SEBRAE, ADECE, Petrobrás, EMATERCE, CEASA, Instituto Agropolos, IDACE, FAEC, SENAR, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.

Serviço:
62ª edição da Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará – EXPOECE 2016

Data: 04 a 11 de setembro de 2016
Local: Parque de Exposição Governador César Cals – Av. Sargento Hermínio Sampaio, 2677 – Monte Castelo

Mais Informações:
Associação dos Criadores do Ceará (ACC)
85 3278.4648

Assessoria de Imprensa da SEAPA
Julyana Silveira Campos ( julyana.silveira@seapa.ce.gov.br / 85 3241.0561)

Denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por participação na chacina em Messejana, 44 policiais militares foram condenados pela Justiça cearense a prisão preventiva na última quarta-feira (31/08). Na época, o caso chocou a população e é considerada a maior chacina de Fortaleza, que vitimou onze pessoas em diversos ataques no dia 12 novembro do ano passado.

Os mandados de prisão foram expedidos pela 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza e os policiais se apresentaram espontaneamente no 5º Batalhão da PM, no Centro. Segundo a denúncia do MPCE, os policiais responderão por homicídios qualificados, tentativa de homicídios e prática de prevaricação (crime cometido por funcionário público contra administração). Os nomes dos presos não foram divulgados.

A denúncia, que incluía dois oficiais e 43 praças, foi entregue ao MPCE no dia 15 de junho deste ano, para apreciação. A Justiça chegou à conclusão que 44 dos 45 denunciados devem esperar o julgamento pelos crimes na prisão. Somente a denúncia contra um oficial não foi aceita pelos magistrados.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que todos estão à disposição da Justiça. São eles um oficial (tenente) e 43 praças, incluindo sete sargentos, seis cabos e 30 soldados. Uma mulher está entre os militares presos.

O coronel Lauro Prado de Araújo Carlos, secretário-adjunto da SSPDS, disse que a pasta ainda não conhece o teor dos autos do processo, em função do segredo de justiça. "Ordens judiciais não devem ser discutidas e sim cumpridas. Durante o dia foi informado aos comandos que apresentassem os policiais que tiveram as prisões decretadas contra si e até o fim da noite todos estavam recolhidos".

A decisão, tomada quase 300 dias após a chacina, foi recebida com revolta pela tropa. Alguns policiais já cogitam possíveis reações, como paralisações e greve branca.

Entenda o caso

Na madrugada do dia 11 para o dia 12 de novembro, 11 pessoas foram vítimas de uma chacina em Fortaleza, com assassinatos nos bairros Curió, Alagadiço Novo e São Miguel. Nove dos onze homens assassinados tinham entre 16 e 19 anos.

A polícia trabalhava com três linhas de investigação para apurar as mortes: uma possível vingança pela morte do soldado Valterberg Chaves Serpa, 32, também assassinado no dia 11; retaliação à execução dos delatores de Carlos Alexandre Alberto da Silva, 38, preso no dia 10/11 e ainda vingança pela morte de Lindemberg Vieira Dias, também no dia 11/11, um dos líderes do crime na região.

Três das 11 pessoas mortas na chacina da Grande Messejana tinham passagem pela polícia. Os delitos, porém, não tinham relação com tráfico de drogas ou violência letal, mas ameaça, crime de trânsito e pensão alimentícia.

Conforme relatos de testemunhas, as vítimas eram tiradas de dentro das residências e executadas em via pública.

De Fortaleza,
Carolina Campos Via Portal Vermelho

Pedalada e créditos suplementares são os motivos alegados para o julgamento da presidente Dilma. "Pedalada" foi o subsídio à agricultura no Plano Safra.

Ex-presidentes, governadores, prefeitos fizeram e fazem isso que chamam "Pedalada". Temer "pedalou".

Se na forma em que se deu isso fosse "crime de responsabilidade" deveria valer para todos. Não apenas quando se torna pretexto, e tramado com envolvimento de funcionário do Tribunal de Contas.

Uma gambiarra jurídica para emprestar legalidade a um fim ilegítimo.

Motivos e trama não se sustentam. O que se busca é, com um golpe parlamentar, derrubar a presidente eleita.

Chamam "Conjunto da Obra" o motivo extra-oficial. Que seriam os erros políticos e econômicos cometidos por Dilma.

A Constituição presidencialista não prevê a derrubada de governo por ser ruim. Se e quando medíocre governo quem remove é o eleitor. Nas urnas.

A corrupção provocou protesto de multidões nas ruas e esse seria fator central nesse "Conjunto da Obra".

Depois de 10 anos de acirrado debate no país sobre corrupção, políticos se preparam para afastar quem não é acusada de corrupção pessoal.

Um impeachment iniciado por Eduardo Cunha. Esse sim acusado de grossa corrupção. Assim como tantos dos seus aliados. Isso diante de estrondoso silêncio cúmplice.

Cunha iniciou o impeachment porque Dilma e o PT não lhe deram três votos para salvar o pescoço.
Dilma está sendo julgada antes de Cunha porque isso é parte da tentativa de salvar Cunha. E de evitar o poder de sua língua.

Acusados, citados ou réus por corrupção serem os maiores articuladores do impeachment é uma escancaração.

Com um terço do Senado e Câmara tendo processos para responder na Justiça.

Ter tentado um motivo a cada mês desde a eleição até se chegar às "pedaladas" e demais é prova solar da intenção real.

Há dias a Lava Jato entrou em choque. Risco de não acontecerem delações da OAS e Odebrecht.
Delações que, ao que se noticia, citam não apenas o PT. Envolvem Temer, a cúpula do PMDB, e pessoas ou governos de Serra, Aécio, Alckmin e dezenas de políticos.

Tomar o Poder, e salvar seus pescoços. Por isso, diante do mundo, a encenação dessa gigantesca Farsa.

Vamos nessa:

Não acredito que vão trocar uma mulher capaz de enfrentar um julgamento, em rede nacional de cabeça erguida, por um velho medroso, golpista que se caga de medo de ser vaiado...
Vítima de uma trama perpetrada por maus perdedores, vítima do próprio Judiciário, vítima do Congresso e vítima de um complô de oportunistas...
Vítima de seus falsos aliados...
A maior prova de sua inocência, é a sua presença no senado, fazendo sua defesa dos crimes que foram imputados a sua pessoa e que não são crimes...
Vítima de um estelionato eleitoral, por golpistas que não tem votos...
Vítima de um "tribunal" que já tem um veredito formado com muita antecedência feito por um bando de "juízes" sem nenhuma moral ética para julgar ninguém, pois boa parte está envolvidos com denúncia de corrupção na Lava Jato.
Não estão condenando a Dilma e nem o PT, mas sim a democracia...

Jornalista Clovis Almeida MTE/3416-CE, editor do Junior Pentecoste

O Governo do Ceará está facilitando o acesso às praias do Litoral Oeste. A duplicação da CE-085, sob responsabilidade da Secretaria do Turismo (Setur) e executada pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER), está com mais de 60% de execução. O trecho entroncamento da CE-162 (acesso a Serrote) – entroncamento CE-163 (acesso a Trairi) terá 29 quilômetros duplicados, totalizando um investimento de R$ 49.051.679,76.

Até a conclusão da obra, o trecho receberá serviços de movimentação de terra, pavimentação, revestimento asfáltico, drenagem, obras d'artes correntes e especiais, proteção ambiental e sinalização horizontal e vertical. A obra dá continuidade a outras duplicações já realizadas na via, totalizando cerca de 70 quilômetros duplicados e envolvendo aporte financeiro de R$ 91 milhões.

Assessoria de Comunicação do DER
Joslen Herbster / 85 3101-5788
E-mail: ascom@der.ce.gov.br Twitter: @der_ce

Corrupto contumaz

Uma das melhores cenas da sessão da manhã do Senado foi quando Dilma citou o “candidato derrotado”. Dilma sublinhou o adjetivo “derrotado”.

Sem que nada houvesse sido obviamente combinado, a câmara da TV Senado se fixou em Aécio. E os memes se multiplicaram pelas redes sociais.

É assim que Aécio, o Abominável Aécio das Neves, vai passar para a história. Como o candidato conservador que ao ser batido nas urnas iniciou o processo de golpe que tragicamente vai chegando ao fim.

Há outros protagonistas no golpe, como Eduardo Cunha, bem definido por Katia Abreu nestes dias como um “escroque internacional”.

Mas Aécio é um caso à parte.

Um corrupto contumaz, um recolhedor de propinas que sempre gozou da proteção da mídia, Aécio foi inventando pretextos absurdos para desqualificar a vitória de Dilma.

Colocou em dúvida a lisura das urnas eletrônicas, chegou à insanidade de reivindicar que fosse ele proclamado presidente — e depois se mancomunou com Eduardo Cunha para que este aceitasse o processo de impeachment na Câmara, a base de tudo.

Não esqueçamos o papel imundo, na trama, do mentor de Aécio, FHC, um homem de esquerda na origem que fi caminhando progressivamente para a direita e hoje é um fâmulo da plutocracia.

Mas é de Aécio que tratamos.

Dilma qualificou-o exatamente como ele passará para a história. Sem nome, sem nada: como o candidato derrotado.

Os historiadores do futuro já têm um título pronto para a biografia na qual narração a carreira infame de Aécio.

O Candidato Derrotado.

DCM

Os novos policiais participaram do curso de formação e treinamento profissional promovido pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), entre janeiro e maio deste ano
“Em um ano que enfrentamos uma forte crise econômica, o Ceará anda na contramão dos outros estados. Sempre fomos resistentes, lutadores e bravos. Somos os únicos, em todo Brasil, a anunciar um investimento destes em segurança pública. Por isso, não tenho dúvida que todos os novos policiais civis convocados cumprirão com a sua missão de defender o povo cearense e combater a criminalidade. Concretizamos, neste dia, mais um sonho do Estado, dos agentes de segurança, dos familiares e, principalmente, de todos os cearenses”, destacou o governador Camilo Santana ao dar posse a 255 novos policiais civis, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. A ação faz parte das ações de estruturação da segurança pública no Estado, integrando as diversas medidas interinstitucionais do “Pacto Por Um Ceará Pacífico”.

Aprovados no último concurso público da Polícia Civil do Estado do Ceará, lançado em setembro de 2014, os novos policiais participaram do curso de formação e treinamento profissional promovido pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), entre os meses de janeiro e maio deste ano. Foram empossados 65 delegados, 105 escrivães e 85 inspetores que atuarão nas delegacias da Capital, Região Metropolitana e do Interior do Estado.

Ao todo, 703 candidatos aprovados no certame concluíram o Curso de Formação na AESP. A nomeação se dará em três turmas: esta é a primeira convocação, a segunda turma será chamada em outubro e a terceira, daqui a seis meses, como explica o secretário Delci Teixeira, da Segurança Pública e Defesa Social. “Esses são os primeiros de uma leva de novos policiais civis que serão destacados para a Capital e o Interior. Ainda teremos mais empossados em outubro deste ano e fevereiro de 2017. São homens e mulheres preparados para fazer valer as leis da Constituição, diminuindo cada vez mais a ação de infratores”, disse o secretário.

Segundo o governador, o aumento no efetivo da Polícia Civil possibilitará que as delegacias dos municípios de Quixadá, Iguatu, Crato e Crateús passem a funcionar 24 horas. “Desde o começo do meu mandato, assumi a responsabilidade de trazer mais de perto as questões de segurança pública em todo o Estado. Dessa forma, queremos garantir que todos as regiões do Ceará sejam contempladas com uma delegacia, com todo seu efetivo, para poder assegurar a todos a presença da segurança pública em seu município”, ressaltou o chefe do Executivo estadual.

Para a nova delegada Natália Sampaio, 28 anos, entrar para estrutura de segurança pública do Estado é fazer parte de um projeto maior de deixar o Estado ainda mais pacífico e harmonioso. "Mais que um sonho, esse é um momento de consagração para mim e toda a minha família. Ver o Ceará tomando para si a responsabilidade da segurança pública, investindo em tecnologia e pessoas, é a certeza de que o Estado tem pensando nas pessoas que passam e moram no Ceará. Posso garantir que estamos prontos para os desafios, na certeza que conseguiremos ter um Estado mais seguro e pacífico para todos", disse a delegada.

Como novo inspetor empossado, o policial civil Ricardo Morel, de 29 anos, não conseguia esconder a felicidade. “Primeiramente, esse momento é uma realização de um sonho. Todos lutaram bastante e se dedicaram por meses, até anos, para conseguir essa vaga. Podemos descrever de muitas formas, mas nenhuma vai poder sintetizar tamanha alegria e gratidão por fazer parte da segurança pública do Ceará. Estejam certos que faremos o nosso possível para trazer mais paz para os cidadão cearenses", disse Ricardo.

O delegado geral da Polícia Civil, Andrade Junior, destacou o aumento significativo na corporação. “Atualmente, temos 2.649 policiais, sendo 292 delegados, 595 escrivães e 1.762 inspetores. Com a adesão dos 703 novos policiais civis, teremos um aumento de 26,5%% no efetivo atual. Isso representa mais ações integradas e focadas na diminuição dos crimes organizados em todo Estado”, concluiu o delegado geral.

Wilame Januário
Repórter/Célula de Reportagem
Fotos: Marcos Studart e Carlos Gibaja / Governo do Ceará