Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação sobre Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, "situações inibidoras do desencadeamento da investigação".

Para o ministro Teori, "o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República", cabendo ao Supremo Tribunal Federal "na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas".

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.

Arquivamentos
Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

Segredo de Justiça
Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.

A informação foi dada a partir das 20h25, depois de um dia de intensa ansiedade nos meios políticos de Brasília. Uma assessora do Supremo leu os nomes dos parlamentares alvos dos inquéritos. São os seguintes:

PP

- Senador Ciro Nogueira (PI)

- Senador Benedito de Lira (AL)

- Senador Gladson Cameli (AC)

- Deputado Aguinaldo Ribeiro (PB)

- Deputado Simão Sessim (RJ)

- Deputado Nelson Meurer (PR)

- Deputado Eduardo da Fonte (PE)

- Deputado Luiz Fernando Faria (MG)

- Deputado Arthur Lira (AL)

- Deputado Dilceu Sperafico (PR)

- Deputado Jeronimo Goergen (RS)

- Deputado Sandes Júnior (GO)

- Deputado Afonso Hamm (RS)

- Deputado Missionário José Olímpio (SP)

- Deputado Lázaro Botelho (TO)

- Deputado Luis Carlos Heinze (RS)

- Deputado Renato Molling (RS)

- Deputado Renato Balestra (GO)

- Deputado Lázaro Britto (BA)

- Deputado Waldir Maranhão (MA)

- Deputado José Otávio Germano (RS)

- Ex-deputado e ex-ministro Mario Negromonte (BA)

- Ex-deputado João Pizzolatti (SC)

- Ex-deputado Pedro Corrêa (PE)

- Ex-deputado Roberto Teixeira (PE)

- Ex-deputada Aline Corrêa (SP)

- Ex-deputado Carlos Magno (RO)

- Ex-deputado e ex-vice governador João Leão (BA)

- Ex-deputado Luiz Argôlo (BA) (filiado ao Solidariedade desde 2013)

- Ex-deputado José Linhares (CE)

- Ex-deputado Pedro Henry (MT)

- Ex-deputado Vilson Covatti (RS)

PMDB

- Senador Renan Calheiros (AL), presidente do Senado

- Senador Romero Jucá (RR)

- Senador Edison Lobão (MA)

- Senador Valdir Raupp (RO)

- Deputado Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara

- Deputado Aníbal Gomes (CE)

- Ex-governadora Roseana Sarney (MA)

PT

- Senadora Gleisi Hoffmann (PR)

- Senador Humberto Costa (PE)

- Senador Lindbergh Farias (RJ)

- Deputado José Mentor (SP)

- Deputado Vander Loubet (MS)

- Ex-deputado Cândido Vaccarezza (SP)

PSDB

- Senador Antonio Anastasia (MG)

PTB

- Senador Fernando Collor (AL)

Arquivamentos

Além dos pedidos de abertura de inquérito, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento em outros sete casos, entre os quais os dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado à Presidência da República, e Delcídio Amaral (PT-MS); e dos ex-deputados Alexandre Santos (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-presidente da Câmara.

Outros três - os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado e ex-ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) - tiveram parte das acusações arquivadas, mas serão alvos de inquérito em relação a outra parte.

Leia abaixo as decisões do ministro conforme publicação no site do Supremo Tribunal Federal:

Via: Amigos do Presidente Lula

A Indonésia rejeitou, nesta quinta-feira, uma troca de prisioneiros proposta por Camberra, num esforço para salvar australianos condenados à morte por tráfico de drogas.

– De acordo com a ordem do presidente, a pena de morte proferida para os condenados será aplicada – afirmou em Jacarta o ministro indonésio da Segurança, Tedjo Edhy Purdijatno.

A ministra do Exterior da Austrália, Julie Bishop, havia exposto a ideia na noite de terça-feira, durante conversa telefônica com a sua homóloga indonésia, Retno Marsudi, num diálogo descrito como “tenso” por uma publicação do News Corp Australia.

As planejadas execuções de Myuran Sukumaran, de 33 anos, e Andrew Chan, 31, provocaram tensões diplomáticas entre a Austrália e a Indonésia, depois de repetidos apelos de clemência em favor dos condenados. Eles se encontram na prisão de Nusakambangan e deverão ser executados em breve.

A ministra do Exterior indonésia afirmou que não havia nenhuma base legal para considerar a proposta. “Basicamente, a Indonésia não possui nenhum marco legal relativo à troca de prisioneiros”, declarou a porta-voz de Marsudi.

Chan e Sukamaran foram condenados em 2005 como líderes de um grupo de nove traficantes australianos, conhecido como Bali Nine, presos na Ilha de Bali ao tentar contrabandear oito quilos de heroína para a Austrália.

O governo australiano argumentou que Chan e Sukumaran teriam se reabilitado na prisão, onde teriam trabalhado na orientação de companheiros de cela mais jovens. Camberra também alertou para possíveis consequências políticas se as execuções forem aplicadas.

Entre os estrangeiros, além dos australianos, o brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte e cidadãos de Gana, França, Filipinas e Nigéria também foram condenados à morte por fuzilamento na Indonésia.

Dois meses após o Governo Federal ter estabelecido o novo reajuste no salário dos professores públicos em 13,01% apenas 30 municípios do Ceará estão cumprindo a Lei do Piso Nacional do Magistério. Esse é o resultado do último levantamento feito pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) junto aos sindicatos de servidores filiados. Quixadá e Ibaretama, municípios do Sertão Central, se destacam por terem concedido percentuais acima do estabelecido, com 20% e 17% respectivamente.

Ainda de acordo com o levantamento da Fetamce, noutros dois municípios, Canindé e Ocara, foram beneficiados apenas os professores com formação de Nível Médio. Nas outras 28 cidades o índice de reposição salarial foi aplicado de forma linear, contemplando também os educadores graduados, mestres e doutores. Maracanaú teve crescimento dos salários de 10% para todos. Já em Quixeramobim, só se alcançou o reajuste de Nível Médio, que ficou em 8,02%.

Conforme a secretária de Educação de Quixeramobim, Sandra Castro, seu Município já está pagando o Piso Nacional, de R$ 1.917,78. Ela destacou também que todo o magistério está sendo beneficiado. No total, são 1.397 educadores.

O reajuste apontado pela entidade sindical, de 8,02%, é inferior ao estabelecido para este ano porque em 2014 toda a categoria de educadores recebeu dois reajustes de salário, um no mês de março e o outro em julho, superando o valor nacional. Atendendo o percentual estabelecido neste ano o piso poderá chegar a R$ 2.005.05.

O secretário de Educação de Ocara, Regivaldo da Silva, também contesta a informação da Fetamce. Segundo ele todos os professores estão recebendo o piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). Além do reajuste máximo para os educadores com Ensino Médio, as outras classes receberam 10% de reajuste, também ficando acima do estipulado por lei, apesar do repasse disponibilizado para a Educação ser apenas de 3,47%.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é a fonte de custeio da Educação Básica no Brasil. Segundo a Fetamce, haverá aumento médio de 6% na receita do Fundeb em 90% dos municípios do Estado.

De acordo com a presidente da Fetamce, Enedina Soares, diante do cenário de rápida concessão do benefício, estaria rechaçada a alegação dos prefeitos cearenses de que faltam recursos para pagamento dos profissionais do magistério. "Além disso, está previsto crescimento das receitas da educação e houve recebimento de complementos da união", ressaltou.

Informações:

Fetamce

Rua Padre Barbosa de Jesus, 820 - Fortaleza

Telefone: (85) 3226-1788

Aprece

Rua Maria Tomásia, 230 - Fortaleza

Telefone: (85) 4006-4000 

DN

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, peça-chave nas investigações da Operação Lava Jato, afirmou, em sua delação premiada, que o deputado cearense Aníbal Gomes (PMDB) serviria como um “interlocutor” do senador Renan Calheiros (PMDB), presidente do Congresso Nacional, com sua diretoria. Costa afirma que Aníbal se apresentava como “representante” de Renan. O senador teve seu nome incluído na lista entregue ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Nela, constam nomes de parlamentares que a Procuradoria-Geral de Justiça quer que sejam investigados por suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras. O deputado nega as acusações de Costa. “Nunca fui interlocutor nem dele (Renan Calheiros) e nem de ninguém”, afirma. Segundo o cearense, o presidente do Congresso não precisa que ninguém desempenhe este papel para ele.

Aníbal Gomes é um aliado de Renan no Congresso. Ele chegou inclusive a empregar o filho mais novo do senador, Rodrigo Calheiros, em seu gabinete durante dois anos.

O parlamentar cearense admite que conhece o delator do esquema. “Todos os deputados mais antigos do Congresso conhecem ele”, afirma. Aníbal declara que tinha boa relação com Costa, afirmando que ele era visto como um bom gestor e que o respeitava. Ele diz ainda não saber por que o ex-diretor citou seu nome.

O esquema investigado pela Lava Jato previa o pagamento de propinas a políticos que podiam chegar a 3% dos valores dos contratos. Entretanto, segundo Costa, os valores pagos a Renan superavam esse teto.

Serveng

Costa também afirmou, durante seu depoimento, que Aníbal teria entrado em contato com ele, afirmando que o faria em nome de Renan, para solicitar que a Petrobras “passasse a contratar uma empresa, a Serveng-Civilsan”. Segundo as investigações, um grupo de empreiteiras formava um cartel para garantir praticamente a exclusividade sobre a execução das obras da estatal. O cartel só era rompido em circunstâncias excepcionais. 

Aníbal também nega essa acusação. Ele afirma que o único contato que teve com representantes da Serveng foi para tentar agilizar uma reunião com Costa. O objetivo seria debater o projeto do porto de São Sebastião, em São Paulo. “O projeto nem foi aprovado, imagina executado”, diz o parlamentar cearense. (com agências de notícias)

O POVO tentou entrar em contato com a Serveng-Civilsan. Entretanto, o email enviado pela reportagem não foi respondido até o fechamento desta página.

Por: Paulo Nogueira (DCM). 

O caráter seletivamente canalha dos vazamentos da Lava Jato ficou claro ontem com a revelação de que Aécio tinha sido citado pelo doleiro Youssef.

Não só Aécio, a rigor, mas a família Neves. Também uma irmã – não nomeada, mas que só pode ser Andrea, braço direito dele – foi citada.

Youssef vinculou os irmãos Neves a propinas da célebre Lista de Furnas – uma hidrelétrica estatal que alegadamente abasteceu copiosamente figurões do PSDB nos tempos em que o partido estava no poder.

A existência da lista tem sido objeto de controvérsia. É inegável que as palavras de Youssef, se não bastaram para Janot recomendar que Aécio fosse investigado, reforçam a hipótese de que a lista é genuína.

Como ponderou um jornalista, você pode avaliar a gravidade do caso com a seguinte pergunta: o que teria ocorrido se o vazamento surgisse na campanha eleitoral?

Bem, é uma pergunta sobretudo retórica. Todo vazamento que implicava o PT, e por consequência Dilma e Lula, era recebido com fanfarra nas redações das grandes empresas jornalísticas.

É difícil acreditar que alguma delas desse acolhida a qualquer coisa que pudesse atrapalhar Aécio.

Da mesma forma, o intuito dos responsáveis pelos vazamentos – presumivelmente os policiais federais sob o comando do juiz Sérgio Moro – era ver Aécio na presidência.

Foi, em suma, um jogo sujo, no qual a mídia e os vazadores se uniram para interferir nas eleições.

Vistas as coisas em retrospectiva, é incrível que, beneficiado tanto e de forma tão espúria, Aécio tenha conseguido perder.

Dilma ganhou contra tudo e contra todos – e em plena crise econômica. Em situações normais, a economia define eleições presidenciais.

Tais circunstâncias – vazamentos criteriosamente escolhidos, ajuda maciça da mídia, economia se arrastando – expõem a fraqueza miserável da candidatura de Aécio.

Mostram também a perda de influência e de credibilidade da imprensa.

Aécio, segundo se fala, escapou da lista de Janot – algo que, se confirmado, minará o prestígio do procurador-geral na esquerda e, ao mesmo tempo, alimentará a crença de blindagem inexpugnável dos tucanos.

Mas sua imagem de bom moço está em frangalhos.

Aécio pode ter escapado de Janot, mas nada haverá de tirá-lo de outra lista – a dos políticos cínicos, mentirosos, manipuladores.

Falo dos demagogos, na lista dos quais Aécio Neves ocupa, com todos os méritos e sobretudo deméritos, a primeira colocação. DCM

Feira de São Cristóvão - Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas

​​​​​​​​​​História

Data de 1945 o início dos primeiros movimentos que deram origem à Feira de São Cristóvão, ou Feira dos Nordestinos, como é conhecida no Estado do Rio. Nesta época, retirantes nordestinos chagavam ao Campo de São Cristóvão em caminhões, vindos para trabalhar na construção civil. A animada festa regada a muita música e comida típica, gerada pelo encontro dos recém-chegados com parentes e conterrâneos, deu origem à Feira, que permaneceu ao redor do Campo de São Cristóvão por 58 anos.

Em 2003 o antigo pavilhão foi reformado pela Prefeitura do Rio e transformado no Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas. Hoje, não só nordestinos frequentam a Feira para matar saudades e resgatar um pouco de sua cultura, como também cariocas e turistas de todo o país. 

A Feira de São Cristóvão é a opção carioca arretada para comprar, comer e se divertir, pois oferece artesanato, comida, bebida, folclore e muita música.

O Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas está localizado no Bairro de São Cristóvão, local de fácil acesso, com estacionamento para 800 veículos. O reduto funciona como um ímã para mais de trezentas mil pessoas todo mês.

A Feira sintetiza o Nordeste e oferece ao visitante tudo que a região dispõe, exibindo, nas suas quase setecentas barracas, sua riqueza tradicional e proporcionando, ainda, a animação característica da terrinha: Som do Nordeste, forró, xote, baião, xaxado, repente, embolada, martelo, arrasta-pé, maracatu e outros sons bem genuínos.

O Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas é um pedacinho do Nordeste no Rio de Janeiro. Também conhecido como Feira de São Cristóvão ou Feira dos Paraíbas, também oferece de tudo um pouco: culinária típica, artesanato, trios e bandas de forró, dança, cantores e poetas populares, repente e literatura de cordel. O preço da entrada é simbólico e o local oferece boa infra-estrutura, com pistas de dança, palcos para shows, restaurantes de culinária nordestina, lojas de venda de artesanato, banheiros públicos e estacionamento.

De terça a quinta-feira, os restaurantes abrem para almoço. A partir de 10h de sexta-feira até 21h de domingo, a maioria das barracas funcionam ininterruptamente, animadas por trios e bandas de forró, que se apresentam nos dois palcos principais, além de shows de repentistas e cordelistas na Praça Catolé do Rocha que fica no centro do Pavilhão.

Informações:

- Endereço: Campo de São Cristóvão

- Telefones: (21) 2580-0501 / (21) 2580-5335

- Administração (Secretaria de Cultura/Pavilhão): (21) 3234-7376

- Site: https://www.feiradesaocristovao.org.br 

- Presidente: Helismar Leite

- Banheiros - Não se paga para usar os banheiros.

Horário de funcionamento

- Terça a quinta das 10h às 18h.

- Sexta, das 10h às 21h de domingo.

O que fazer no local

Se você está indo à feira como um turista, não pense que aquele pavilhão é uma tentativa de reproduzir o habitat nordestino em terras cariocas. Mas para quem é do norte e do nordeste e está com saudade de casa, vale a pena a visita! Comida, bebida e música típica são algumas das inúmeras atrações.

O público é variado

Tem turistas cariocas, gringos, moradores locais, nordestinos (e descendentes) que moram no Rio, apreciadores de forró e de boas cachaças, universitários, motoqueiros, chupa-cabras, E.T. de Varginha, etc... Dependendo das suas intenções, você pode ter uma noite muito interessante na feira.

Programação

Nas extremidades existem 2 grandes palcos onde se apresentam artistas populares famosos e desconhecidos. Existem também quatro palcos pequenos onde tocam forró pé de serra de noite. Ficam situados nas ruas secundárias, no meio de cada setor. A programação dos shows, festas e eventos costuma ser divulgada no site.

Como chegar

- Partindo do Centro - Pegar ônibus 209 (Praça XV /Caju), 261 (Praça XV /Marechal Hermes), 277 (Praça XV /Rocha Miranda), 311 (Praça XV/Cavalcanti), 313 (Tiradentes/Penha), 274 (Tiradentes / Méier), 296 (Castelo/Irajá), 298 (Castelo/Acari), 312 (Praça Mauá/Ramos) ou 346 (Carioca /Vila Cosmos).

- Partindo da Zona Sul - Pegar ônibus 472 (Leme /Triagem), 473 (Leme/São Januário), 474 (Jardim de Alá/Jacaré) ou 476 (Leblon/ Méier).

- Partindo da Zona Norte - 624 (Praça da Bandeira/Mariápolis) ou 634 (Saens Peña/Freguesia).

- Metrô - Descer na estação São Cristóvão e tomar um ônibus até o local. Pode-se também caminhar por 20 minutos.

- Táxi - Logo na entrada do pavilhão existe um ponto de táxi 24 horas - Telefone: (21) 2589-8141

Como chegar a partir da Rodoviária Novo Rio

De ônibus - As linhas que passam em frente à rodoviária rumo à feira de São Cristóvão são:

- 311 (Engenheiro Leal x Praça XV - Via Cavalcante Circular)

- 634 (Seans Pena x Freguesia)

- 441 (Cajú x Lido - Via São Cristóvão/Túnel Rebouças - circular)

- 474 (Jacaré x Jardim de Alah)

Confira a participação da Feira de São Cristóvão nos 450 anos do Rio de Janeiro, na representação do presidente Helismar Leite. Vídeo aqui 

Cinco municípios do Ceará estão aptos a receber curso de graduação em Medicina. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 3, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Zezinho Albuquerque (Pros). Na noite da segunda-feira, 2, o ministro da Educação, Cid Gomes, já havia anunciado a abertura de curso em Iguatu.

As outras cidades que estão autorizadas a receber curso de Medicina são Crateús, Itapipoca, Quixeramobim e Russas. A negociação para a instalação dos cursos é feita desde que o ministro da Educação era Aloízio Mercadante, hoje chefe da Casa Civil do Governo Federal. O anúncio das cidades, no entanto, gerou debate entre deputados que articularam os cursos para seus municípios de maior representação.

“Sob o comando do ministro Cid Gomes, o MEC autorizou a abertura de cinco cursos de medicina no Estado do Ceará. (...) As cidades que estão autorizadas para ter os cursos e que as universidades podem se colocar à disposição são Crateús, Iguatu, Itapipoca, Quixeramobim e Russas. O Estado do Ceará vai ter mais cinco cursos de Medicina”, anunciou Zezinho Albuquerque.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) criticou o fato de o município do Crato, na Região do Cariri, não ter se viabilizado para receber o curso, apesar de ter sido uma dos primeiros a se mobilizar para receber a faculdade. Conforme Ely, as informações obtidas junto ao Governo estadual foi que a gestão municipal não cumpriu com a documentação necessária para se viabilizar como receptora. 

A deputada Augusta Brito fez pronunciamento ressaltando a importância da faculdade para a região da Serra da Ibiapaba. A deputada Mirian Sobreira (Pros) destacou as articulações no município de Iguatu para receber a faculdade. Ely Aguiar, em a parte, ressaltou que o projeto é federal e não uma ação individual do ex-governador do Ceará.

Ely pontuou que, inicialmente, o governo anunciou a faculdade de medicina para o Crato e, posteriormente, o Iguatu entrou na disputa. “Na época, eu fiz um pronunciamento, não sei se a senhora (Miriam Sobreira) lembra, em que eu disse que não sou contra que Iguatu tenha uma faculdade de Medicina, que a senhora lute para o Iguatu ser contemplado, mas não queira tirar do Crato”. Para Ely, houve negligência do prefeito do Crato, Ronaldo Gomes de Mattos (PMDB) para cumprir com as exigências do Governo Federal.

Miriam Sobreira pontuou que não se tratou de tirar a faculdade de um município para atender outro e ressaltou que Iguatu se organizava há anos.

Para liberar um curso de Medicina, o Ministério faz uma análise na estrutura dos municípios que pleiteiam a faculdade para autorizar o processo de implantação que ocorre em etapa posterior à autorização.

Redação O POVO Online

Por: Macario Batista 

Conselheiros, auditores e procuradores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) devem ter reajuste em seus vencimentos de 5.19%. Assim como os desembargadores e juízes do Poder Judiciário do Ceará. Os Órgãos encaminharam à Assembleia Legislativa a proposta de aumento de subsídio. As matérias começaram a tramitar na manhã de ontem, após leitura em plenário.

O pedido de reajuste trata-se de um efeito cascata provocado pelo aumento no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelo Congresso, de R$ 29.462,25 para R$ 33.763. Os conselheiros dos Tribunais de Contas recebem o mesmo salário que os desembargadores dos Tribunais de Justiça, que equivale a 90,25% dos vencimentos dos ministros do STF – R$ 30.471,11.

Com o reajuste aprovado, os salários dos desembargadores, conselheiros e procuradores passarão a ser de R$ 30.471,11, enquanto o de auditor fiscal será de R$ 28.947,55. Já dos juízes irão variar entre R$ 26.125,17 a R$28.947,55, de acordo com a instância em que trabalham.

Na justificativa do projeto, o presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora, afirma que o aumento decorre no sentido de “amenizar os efeitos inflacionários que corroem o poder aquisitivo de toda a sociedade indistintamente”. Procurado pelo jornal O Estado, o conselheiro justificou o projeto de lei enviado pelo órgão, reajustando o salário dos membros, afirmando que já era previsto um reajuste de 5% desde o ano passado, e, por isso a medida está dentro da previsão orçamentária do Tribunal, portanto não vê “ilegalidade”.

Já o conselheiro Francisco de Aguiar, presidente do TCM, afirmou se tratar de uma adequação assim como irá ocorrer com desembargadores, ao disposto na lei que fixou o valor do subsídio mensal dos ministros do STF, inclusive, conservando o escalonamento dos subsídios. Questionados sobre os impactos, informou que posteriormente será realizado um estudo de impacto. “Isso se refere a salário, não é despesa de custeio ou investimento”.

Segundo explicou, a decisão foi tomada em sessão administrativa e após aval dos demais conselheiros, foi encaminhada em janeiro deste ano para aprovação dos deputados, conforme Constituição estadual.

Do Judiciário, o projeto foi elaborado ainda na gestão do desembargador Gerardo Brígido e na justificativa, ele ressalta que a matéria guarda as observâncias da lei, atendendo à disponibilidade de recursos do Tesouro Estadual. Procurada pela reportagem, a assessoria do TJ não respondeu até o fechamento desta edição. Atualmente, o Tribunal é presidido pela desembargadora Iracema do Vale, que tomou posse no último dia 30 de janeiro.

Tramitação

A matéria que prevê o reajuste ainda não tem data para votação. Após a leitura em plenário na manhã de ontem, o projeto seguiu para a análise da Procuradoria da Assembleia. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem requerimento de convocação do ministro da Educação, Cid Gomes, para explicar suas declarações de que a Casa abriga mais de 400 “achacadores”. A convocação conta com o apoio da maioria e da liderança inflamada do presidente Eduardo Cunha (PMDB/ RJ). A convocação foi aprovada por 280 votos a favor e 102 contra, além de 4 abstenções. Alguns deputados, apesar do requerimento, defendem a renúncia do ministro. O líder do governo na Casa, José Guimarães (PT) liberou a bancada governista e disse que as declarações de Cid não expressavam a opinião do governo. Para ele, as declarações foram “infelizes”, mas Cid está disposto a comparecer para prestar esclarecimentos. As declarações de Cid foram feitas a uma plateia de estudantes da Universidade Federal do Pará, há uma semana. A fala do ministro, de que a Câmara “tem de 300 a 400 achacadores”, segundo alguns parlamentares, provocou sentimento geral de indignação, principalmente de Cunha, mencionado por Cid como referência desse quadro.

A reação vai além da convocação para que o ex-governador do Ceará preste esclarecimentos em plenário. Segundo participantes da reunião de lideres, o ministro terá todos os interesses pessoais e de sua pasta bloqueados na Câmara até que se retrate. Cunha teria dito a aliados que “vai até o fim contra Cid”. O episodio agrava ainda mais a relação do Congresso com o Governo. Ainda em retaliação, Cunha tirou de pauta a votação do projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). O projeto ganhou urgência, depois de pedido do ministro. Agora, o peemedebista só pautará o projeto se for obrigado por um pedido de regime de urgência feito por Dilma Rousseff – o que faria a proposta trancar a pauta, se não votada, em até 45 dias.

Deputados do PROS e aliados do ministro tentaram justificar a fala, afirmando que foi uma declaração infeliz, mas que Cid Gomes é um dos ministros que tem vindo de 15 em 15 dias ao Congresso, mas a oposição e aliados de outros partidos da base aliada criticaram duramente a fala.“Essa casa não é um prostíbulo que esse ministro acha que é”, afirmou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), líder da minoria na Casa. Parlamentares do PMDB estão pedindo sua demissão, por desrespeito com o Congresso. “Só resta a Cid Gomes a renúncia. O ministro da Educação está deseducando o povo no que é essencial para um país, a defesa da democracia”, defendeu Danilo Forte (PMDB). Blog do Macario

Depois da desistência do Senador Álvaro Dias (PSDB-PR) de emplacar à CPI da Petrobras no senado, levanta a suspeita de nomes do PSDB na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Com informações TV Senado

Janot deverá pedir a retirada do sigilo de todos os autos do processo da Lava Jato envolvendo o nome de políticos nesta sexta-feira (27). A informação é do Estado de S. Paulo. A decisão, entretanto, ficará nas mãos do relator da ação, o ministro Teori Zavascki.

Na rádio e na TV BandNews, o jornalista Ricardo Boechat fez um comentário onde disse ter ouvido boatos (ressalvando que por enquanto ainda é boato), de que Aécio Neves (PSDB-MG) seria o principal nome que está na lista de políticos envolvidos com corrupção decorrente da Operação Lava Jato.

É esperado para até sexta-feira, o anúncio do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, dos pedidos de inquéritos para investigar deputados, senadores e governadores.

Essa não é a primeira vez que o PSDB deixa de instalar à Comissão. Em depoimento em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que o ex-presidente do partido, Sérgio Guerra, teria recebido R$ 10 milhões para abafar a CPI que apurava irregularidades nos contratos da estatal.

Segundo informações vazadas por fontes próximas a procuradores que conduzem a Operação Lava Jato, o senador Álvaro Dias está sendo investigado, pela compra de uma área no Rio de Janeiro por R$ 3 milhões e, meses depois, vendeu à Petrobrás pelo incrível valor de R$ 40 milhões. O Fato está sendo investigado em segredo de justiça, pelo fato do parlamentar ter foro especial por prerrogativa de função - conhecido coloquialmente como foro privilegiado.

Segundo o que foi repassado o falecido senador Sérgio Guerra (PE), ex-presidente do PSDB, e "um tucano de Londrina" enterraram a CPI do Senado sobre a estatal em 2009, em troca da propina de R$ 10 milhões de reais. Ambos deixaram a CPI de forma surpreendente, em protesto contra o que seria um "jogo de cartas marcadas". Sem a presença deles, a CPI não foi adiante. Jornali9

A manchete parecia piada: “Juiz do Piauí manda bloquear Whatsapp em todo o Brasil”. A notícia era ilustrada por uma folha da tal ordem assinada pelo juiz Luiz Moura Correia, vazada por um provedor de internet na tarde de quarta-feira (25). Mas ainda poderia ser um boato. Até que a Secretaria de Segurança do Piauí se encarregou de afastar esta possibilidade: “a ordem judicial foi expedida em virtude de anterior descumprimento, por parte do provedor de aplicação de Internet WhatsApp, de outras determinações de caráter.” 

A ordem do juiz Moura Correia porém, não durou muito. Um desembargador, também do Piauí, anulou a decisão na tarde desta quinta-feira (27). As companhias de celular e provedores de internet acionados entraram com um recurso, que foi acatado pelo desembargador.

Mas o caso todo é coalhado de coisas no mínimo estranhas. De acordo com a secretaria, uma investigação da polícia civil do Piauí, que busca prender acusados de trocar imagens de pedofilia, não anda desde 2013 porque o Whatsapp desrespeita ordens judiciais.

A solução, na cabeça do juiz, foi ordenar às empresas de telecomunicação que participassem de uma espécie de vendeta contra o Whatsapp, bloqueando o acesso aos servidores do app em todo o Brasil. Algo que não causaria estranheza nos corredores da justiça chinesa ou norte-coreana.

A primeira coisa que fica clara na atitude do juiz Luiz Moura Correia é que sua ordem não visa auxiliar as investigações contra a pedofilia. Tem caráter educativo. Trata-se de uma punição.

A princípio o juiz se calou, mas na manhã de hoje tentou se explicar: “É uma questão de soberania nacional”, disse. Para ele, o Whatsapp desrespeita ordens judiciais “a bel-prazer” e trata nossa Justiça como “terra de ninguém”.

Um argumento perfeito para inflamar o patriotismo em cada um de nós, não é? Mas, vamos lá. A quem interessa cortar o acesso ao aplicativo no país inteiro? Em que pese a falta de reposta do Whatsapp, que culpa temos você e eu nisso tudo? A vingança do magistrado fere mais o cidadão de bem do que os donos do aplicativo. Milhões o usam para trabalhar, falar com familiares. Como ficam?

Tudo pode piorar, e piora: o escarcéu armado por Moura Correa jamais teria dado resultado. Se o magistrado e os agentes da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Teresina, responsáveis pela investigação, estudassem o assunto um pouco mais a fundo, teriam poupado a si próprios de tanta exposição negativa.

Em novembro de 2014, o Whatsapp passou a usar criptografia “end-to-end”. Isso o torna virtualmente inescrutável para um agente externo. Quando um novo chat é aberto entre dois ou mais usuários, chaves de criptografia são geradas nos dois aparelhos. Só estes dois as têm. Enquanto estão circulando pela rede, as mensagens eventualmente intereptadas são impossíveis de serem decifradas.

O fundador do Whatsapp, o ucraniano Jan Koum, disse a respeito desta mudança: “Cresci numa sociedade em que tudo o que você fazia era vigiado, gravado ou denunciado. Ninguém deve ter este direito. Nosso objetivo é proteger a democracia e a liberdade de expressão”.

A criptografia na internet é uma arma do cidadão. É uma conquista do usuário e um inimigo dos governos. Há pouco tempo, Obama se mostrou descontente porque a Apple fez os novos iPhones muito próximos de serem impossíveis de serem investigados. Com a criptografia, Edward Snowden expôs sozinho os crimes da CIA, uma instituição com o orçamento na casa das dezenas de bilhões.

Se os pedófilos não usarem mais o Whatsapp, vão usar a deep web, a grande rede paralela e totalmente criptografada que funciona além do alcance dos motores de busca e do olhar de curiosos. Isso não quer dizer que não possam ser caçados. A polícia do mundo vem aperfeiçoando suas técnicas para conseguir prender estes criminosos.

O trabalho de investigação é que precisa ser aperfeiçoado. Para capturar pedófilos, uma ONG holandesa criou um boneco virtual de uma criança para que investigadores pudessem usá-lo como isca – capturaram 1000 suspeitos.

O segundo ponto foi levantado pelo advogado especializado em direito digital Adriano Mendes no site da revista Exame. Para ele, os dois artigos do Marco Civil da Internet que poderiam amparar esta decisão ainda não estão em vigor. São os artigos 11 e 12, que regulam a atuação de aplicativos de celular no país.

O juiz do Piauí que se tornou celebridade instantânea aparece num momento em que o cidadão já se perguntava se a megalomania dos magistrados poderia ir mais longe. Tivemos o juiz parado na blitz da Lei Seca que ordenou, in loco, a prisão da servidora pública que o acusou de não ser Deus. Temos agora o juiz federal travestido de colecionador de objetos do réu contra quem move processo, de carros importados a pianos de cauda.

Com sua sanção “educacional” que foi solenemente ignorada, Luiz Moura Correia mostra que, além de lenta e corruptível, a Justiça brasileira tem vocações humorísticas. É como na anedota: para curar uma enxaqueca, Moura Correia deve pensar que o melhor é cortar a cabeça fora. DCM

Por Joaquim de Carvalho, no blog Diário do Centro do Mundo:

Via: Altamiro Bordes 

Desde que estourou o escândalo da lista do HSBC em Genebra, Suíça, a pergunta que não quer calar é: a Globo está lá? O jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, que recebeu uma cópia da relação através do ICIJ, siga em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, da qual ele faz parte, pode vir a responder. Mas, como anunciou, não quer se precipitar, para não correr o risco de expor algum correntista que tenha conta legítima, ou seja, que não seja abastecida com dinheiro ilícito.

A suspeita de que a Globo faz parte do elenco desses correntistas faz todo sentido. Segundo o ex-funcionário do HSBC que vazou a relação, o banco se especializou em facilitar as coisas para correntistas que queriam lugar seguro para esconder o dinheiro do imposto que era sonegado no país de origem.

O coordenador do projeto que se seguiu ao vazamento (SwissLeaks), Serge Michel, diz: “O que descobrimos nos documentos do SwissLeaks é que o banco, para proteger ainda mais seus clientes, visto que a Suíça já não oferecia as vantagens do passado, propôs a eles novas modalidades offshore”. Michel cita as Ilhas Virgens Britânicas como um dos locais preferidos dos sonegadores.

A Globo aportou lá, em 1999, com a criação da Empire Investment Group Ltd., uma empresa que existe apenas no papel e tinha como endereço uma caixa de correio, como comprovei quando estive no país. No caso da empresa da Globo, a caixa número 3340 era dividida com a Ernst & Young, a consultoria de negócios que deu suporte para a Globo abrir e manter a companhia de papel.

Em 2013, o mesmo ICIJ trouxe a público um relatório com detalhes de 130 mil contas em paraísos fiscais. O escândalo ficou conhecido como Offshore Leaks.

A base de dados disponível no site oficial contém informações sobre dez localidades, incluindo as Ilhas Virgens Britânicas, as Ilhas Cook e Singapura.

Nos dados relacionados ao Brasil, aparece um correntista com apenas o registro do endereço, sem nome de pessoa jurídica ou física, na avenida Atlântica, 2266, apartamento 302.

Cúmulo da coincidência: o prédio é vizinho ao edifício onde Roberto Marinho tinha um tríplex em 2004, vendido ao bicheiro Anísio Abrahão David, patrono da escola de samba Beija Flor.

Vizinho também do prédio onde mora a funcionária da Receita Federal que fez desaparecer o processo em que os três filhos de Roberto Marinho eram responsabilizados penalmente pela sonegação de mais de R$ 615 milhões, em valores de dezembro de 2006.

O inacreditável é que, aparentemente, é coincidência mesmo. Liguei para o apartamento 302 da avenida Atlântica 2266, e atendeu um homem com sotaque estrangeiro que se apresentou como Joseph. Ele diz que ali funciona a Norwell do Brasil Ltda, uma empresa com negócios na Índia e no Quênia, segundo uma página na internet.

Joseph, que não quis dizer o sobrenome, ficou com o número do meu celular, e disse que o administrador entraria em contato. Ainda não recebi o telefonema.

A Receita Federal também não respondeu a um pedido de entrevista para explicar a situação da Globo em relação ao Fisco. A explicação da assessoria de imprensa é que a Receita não comenta casos de contribuintes, para proteger o sigilo fiscal.

Nem para dizer que providências a Receita tomou no caso da acusação de sonegação? – questionei.

— Nem para isso, respondeu a assessora Denise Naves.

A íntegra do processo de sonegação da Globo se tornou conhecida quando o site O Cafezinho, de Miguel do Rosário, obteve uma cópia e a colocou na internet.

Mas a Receita Federal remontou o processo, como é correto no caso de autos desaparecidos, e deu sequência ao trâmite determinado pelo auditor fiscal Alberto Zile, que recomendava a denúncia por crime contra a ordem tributária cometido pelos irmãos Marinho?

O site da Receita informava até pouco tempo atrás que o processo estava num trâmite bem demorado. Tinha começado em 2006 e, em 2014, oito anos depois, o trâmite continuava, sem chegar a lugar nenhum.

O que sabemos sobre o desfecho do processo é o que a Globo diz: em 2010, se beneficiando dos descontos do Refiz, recolheu o DARF.

Mas cadê o DARF?

A Polícia Federal abriu e fechou o inquérito um ano depois, num procedimento absolutamente sigiloso, sem mostrar o DARF.

Graças ao vazamento do processo de sonegação, sabe-se que a data de investigação da Receita coincide com o desfecho de uma investigação na Suíça (sempre lá) que apurou corrupção na Fifa.

Em carta rogatória, o juiz de instrução do cantão de Zug, da Confederação Helvética (o antigo nome da Suíça), pediu ao Supremo Tribunal Federal que localizasse e interrogasse, na presença de agentes suíços, os senhores Marcelo Campos Pinto e Fernando Viegas Rodrigues Filho.

Pediu também que a justiça no Brasil requisitasse documentos da TV Globo relacionados ao contrato de aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

Marcelo Campos Pinto é quem representou a TV Globo e uma de suas subsidiárias no Exterior, a Globo Overseas, na assinatura do contrato com a intermediária da Fifa (ISL) para a compra dos direitos da Copa.

Fernando Viegas Rodrigues Filho é um dos destinatários de um comunicado do Banco Central à TV Globo, autorizando a remessa de 221 milhões de dólares para a compra da Empire nas Ilhas Virgens Britânicas.

Hoje se sabe que era um negócio de mentirinha, para enganar o Fisco e sonegar impostos, mas à época o Banco Central aceitou formalmente o argumento de que a remessa era para “fins de investimento brasileiro no exterior”.

A realidade é que a própria Globo tinha aberto a Empire nas Ilhas Virgens Britânicas, para que ela ficasse com os direitos de transmissão da Copa. Ao simular a compra da empresa, trouxe os direitos, sem recolher impostos no Brasil.

O então presidente do Supremo, Maurício Corrêa, hoje falecido, atendeu ao pedido da justiça suíça. Os papéis da TV Globo e os depoimentos dos dois executivos foram enviados para o cantão de Zug em janeiro de 2005.

Um dos advogados relacionados no caso para defender a Globo e os executivos é Rodrigo Ferrante Perez, filho de uma das mais conhecidas autoras de novela da TV Globo, Glória Perez.

(Glória Perez também é moradora do prédio onde Roberto Marinho tinha o tríplex, hoje em nome do bicheiro Anísio da Beija Flor, naquele miolinho já famoso da avenida Atlântica).

Procurei Rodrigo Perez, mas ele disse não se lembrar dessa ação. Ficou de levantar informações e entrar em contato.

Alguns meses depois que a documentação seguir para Zug, na Suíça, a Receita Federal iniciou a auditoria na Globo, que terminou com a conclusão de que a TV cometeu fraude e simulação, com o objetivo de não pagar impostos no Brasil.

Na mesma época, tinha início o inquérito do mensalão, que terminou com parte da cúpula do PT na cadeia, sete anos mais tarde.

A denúncia do procurador-geral Antônio Fernando Barros e Silva de Souza diz que, além das operações ilícitas envolvendo o PT e o Banco Rural, a investigação revelou práticas fraudulentas envolvendo o mesmo banco e dezesseis pessoas físicas e jurídicas, entre elas a Globo Comunicações e Participações.

Não é novidade que esse fato passou longe dos debates dos ministros do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do mensalão. Mas chega a ser escandaloso que a investigação, contida num inquérito paralelo no Supremo, seja mantida até hoje sob mais absoluto sigilo.

Quem prática fraude bancária, como denunciou o Ministério Público Federal nesse caso do mensalão, ou é apanhada na sonegação, como ficou comprovado no processo da Receita, pode ter seu nome relacionado em qualquer lista de correntistas suspeitos.

Confira no áudio após os 2min40seg.

Jornal O Sudoeste

A determinação de suspender o aplicativo Whatsapp em todo o país foi recebida com surpresa pelo setor de telecomunicações, segundo nota divulgada na noite de hoje (25) pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). “O SindiTelebrasil entende que a medida pode causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho.”

Para a entidade, a decisão é desproporcional, já que para conseguir informações de um número reduzido de pessoas, negadas pela proprietária do Whatsapp, decidiu-se suspender o serviço em todo o país e "para isso, exigir a aplicação dessa medida das prestadoras de telecomunicações, que não têm nenhuma relação com o serviço.”

O mandado foi do juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), em documento do último dia 11. De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado, a ordem foi expedida por causa de descumprimento de decisões judiciais anteriores por parte do aplicativo móvel Whatsapp. Os processos judiciais que originaram a medida tiveram início em 2013. O caso partiu de investigação da Polícia Civil, foi levado ao Ministério Público do estado e à Justiça.

A delegada Kátia Esteves, responsável pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente da Polícia Civil, designada para chefiar as investigações, disse, em entrevista à imprensa, que é possível que o aplicativo seja retirado do ar. Durante a entrevista, a delegada não confirmou se a decisão judicial está relacionada à exposição da imagem de crianças e adolescentes na rede social. De acordo com Kátia, como o processo corre em segredo de Justiça, ela não pode dar nenhuma informação adicional sobre o inquérito. Jornal do Brasil

Na rádio e na TV BandNews, o jornalista Ricardo Boechat fez um comentário onde disse ter ouvido boatos (ressalvando que por enquanto ainda é boato), de que Aécio Neves (PSDB-MG) seria o principal nome que está na lista de políticos envolvidos com corrupção decorrente da Operação Lava Jato.

É esperado para até sexta-feira, o anúncio do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, dos pedidos de inquéritos para investigar deputados, senadores e governadores.

Operação Lava Jato chega em Aécio Neves

As investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, descobriram anotações em um escritório da empresa UTC Participações, em São Paulo, que faziam comentários sobre os rumos da CPI da Petrobras no Congresso Nacional. As informações foram publicadas no jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira (9).

Segundo os papéis encontrados, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) teria sido “pressionado pela CNO para não aprofundar”, assim como teria escalado dois colegas – Álvaro Dias (PR) e Mário Couto (PA) – para “fazer circo” na ocasião. A sigla pode ser uma referência à Construtora Norberto Odebrecht.

Ainda segundo as anotações levantadas pela PF, a CPI não parecia incomodar as empreiteiras. Parte do texto dizia que a Comissão “será agressiva, pois não querem apurar nada, só gerar noticiário”. Foram vários os indícios encontrados pela polícia de que as empreiteiras acompanhavam de perto as atividades dos parlamentares.

Essa não é a primeira evidência da tentativa do PSDB de calar a Comissão. Em depoimento em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que o ex-presidente do partido, Sérgio Guerra, teria recebido R$ 10 milhões para abafar a CPI que apurava irregularidades nos contratos da estatal.

Das 9 investigadas, Aécio recebeu R$ 35 milhões de empresas da Lava Jato

O candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), arrecadou R$ 222,92 milhões em doações na última campanha eleitoral. Desse total, R$ 35,77 milhões, pouco mais de 16%, saíram de empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, no âmbito das denúncias de corrupção e pagamento de propinas que envolvem a Petrobrás. Viomundo via Jornali9

A capital dos Estados Unidos, Washington, iniciou nesta quinta-feira (26) uma das mudanças mais debatidas a nível mundial nos últimos anos: aprovada no ano passado, a lei que legaliza o uso privado de maconha passou a valer a partir da meia-noite. Agora, cidadãos e visitantes maiores de 21 anos podem portar até 56 gramas da cannabis, além da permissão para plantar mudas em casa. Fumar em público e o comércio do entorpecente seguem sendo proibidos.

Washington é a quarta localidade norte-americana a legalizar, de alguma forma, o uso da maconha. Antes da capital, os estados de Alasca, Colorado e Washington (na costa oeste) já haviam liberado o manuseio da planta em diferentes intensidades.

Ainda assim, a mudança é polêmica. Nesta quarta-feira (25), um dia antes da lei entrar em vigor, militantes da causa e políticos oposicionistas ainda debatiam sobre a legalização da maconha na capital do país. O maior entrave, no entanto, é jurídico: os congressistas contrários a legalização argumentam que Washington é um distrito federal, não um Estado e, assim, precisa obter a aprovação do Congresso para alterar sua legislação. “Você pode ir para a prisão. Não estamos em um joguinho aqui”, disse o republicano Jason Chaffetz, representante de Utah, em uma carta endereçada para a prefeita da cidade, Muriel Bowser.

Nesta quarta, em uma coletiva de imprensa, Bowser respondeu dizendo que “vai fazer se cumprir a lei aprovada pelos eleitores”. Ela se referiu ao pleito de novembro do ano passado, quando, em um referendo organizado pela administração da cidade, 70% dos moradores aprovaram a legalização da maconha para uso restrito. O plano, batizado de “Iniciativa 71″, foi apoiado por parte dos congressistas, enquanto outros se colocaram contra a proposta. O presidente Barack Obama não se manifestou oficialmente sobre a liberação, mas disse, em entrevista à revista New Yorker, em janeiro, que não acha a maconha “mais perigosa que o álcool”. “Eu fumava maconha quando era jovem e vejo isso como um hábito e não um vício”, disse ele.

Um dia antes da validação da lei, os apoiadores do projeto comemoravam a mudança na prática do Estado com relação ao tema. “O que estamos vendo aqui é uma mudança de atitudes e uma verdadeira mudança na aplicação da lei – um enorme passo na luta nacional para a legalização”, disse Michael Collins, gerente de política nacional da Drug Policy Alliance. “A capital do país tem um impacto enorme. Se Washington pode legalizar a maconha e o céu não cai, as coisas vão ficar muito mais fáceis nos outros Estados”, completou Keith Stroup, da Organização Nacional pela Reforma das Leis da Maconha.

O jornal norte-americano Washington Post publicou uma extensa reportagem nesta quinta-feira (26) onde mostra que as prisões por porte de maconha caíram de 15 por dia para menos de uma na cidade após uma primeira lei, aprovada em julho de 2014, que alterou a pena para quem fosse encontrado com quantidades pequenas de cannabis. Antes, o cidadão poderia ser punido com um ano de prisão, agora paga apenas uma multa de U$S 25. De acordo com o jornal, até julho do ano passado, a polícia de Washinton havia registrado 2.425 detenções e 257 processos criminais referentes a usuários de maconha. De lá para cá, foram registradas 159 detenções e 67 processos. “Basicamente, a polícia parou de prender pessoas e o governo parou de carregar uma pistola”, disse ao diário Betty M. Ballester, de um dos tribunais da capital norte-americana. Brasileiros

A polêmica sobre qual lado do Maracanã a torcida vascaína deve ocupar ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (24). O presidente do Vasco da Gama, Eurico Miranda, fez uma pesquisa no Edital de Licitação elaborado pela Governo do Estado do Rio de Janeiro para a concessão do estádio e encontrou uma possível brecha jurídica que permite ao Gigante da Colina ocupar o lado direto das arquibancadas.

Em nota oficial divulgada em seu site, o Vasco explica alguns pontos do documento, mostrando de que maneiras eles reafirmam o posicionamento do clube, justificando o direito de seus torcedores ocuparem a parte do estádio que desejam. Leia:

“A VERDADE SOBRE O MARACANÃ

O Complexo do Maracanã foi construído e reformado com o dinheiro público, portanto com a contribuição de todos, incluindo os vascaínos. Por isso, o Governo do Estado tomou o cuidado de preservar os direitos dos quatro grandes clubes do Rio já no Edital de Licitação Concorrência Casa Civil número 03/2013, conforme previsto no item 2.6. 

Tendo em vista a vocação do Estádio do Maracanã como Templo Mundial do Futebol e o fato de constituir patrimônio esportivo e cultural de toda a sociedade brasileira, a Concessionária deverá gerir o Maracanã de forma não discriminatória em relação aos Principais Clubes do Rio de Janeiro e suas respectivas torcidas, observado o disposto na Subcláusula 3.2.2 do Contrato.

Em primeiro lugar, o Contrato de Concessão deixa claro quais são os quatro grandes clubes do Rio conforme previsto no item 1.3 “Definições”.

 “Principais Clubes do Rio de Janeiro”Significa os clubes de futebol do Rio de Janeiro que tenham participado de mais de 60% (sessenta por cento) das edições do Campeonato Brasileiro Série A (primeira divisão ou equivalente) nos últimos 10 (dez) anos, quais sejam: Botafogo de Futebol e Regatas, Clube de Regatas do Flamengo, Club de Regatas Vasco da Gama e Fluminense Football Club.

O Edital exige que não haja nenhuma discriminação, já que o Maracanã é um bem público, não podendo ser propriedade específica, conforme o item I da cláusula 3.2.2. 

3.2.2 Ações e Atos Vedados no Âmbito da Operação dos Equipamentos do Maracanã. As seguintes ações e/ou atos relativos à operação do Complexo Maracanã não poderão ser realizados pela Concessionária:

I.  utilização exclusiva dos Equipamentos Esportivos, e, em particular, do Estádio do Maracanã, por uma ou mais de uma agremiação, clube, associação ou confederação desportiva,vedando o acesso e/ou impondo tratamento discriminatório entre as agremiações que utilizam os Equipamentos do Maracanã, por meio de celebração de instrumentos públicos ou privados que visem a oferecer exclusividade de utilização;

A preocupação é tão clara que no item II da cláusula 3.2.3 até vestiários neutros têm que ser garantidos sem qualquer tipo de identificação ou customização.

3.2.3 A vedação prevista na Subcláusula 3.2.2 não impede a Concessionária de:

II. Realizar a customização de vestiários para utilização pelos Principais Clubes do Rio de Janeiro que se comprometam a utilizar o Estádio em número mínimo de partidas, conforme negociação a ser realizada com cada clube,desde que mantenha, durante todo prazo do Contrato, pelo menos dois vestiários neutros sem qualquer tipo de identificação ou customização.

O Vasco em nenhum momento assumiu uma posição intransigente, mas tem a obrigação de defender a sua história, os seus torcedores e fazer valer o Contrato de Concessão. Por isso, reafirma sua convicção no aspecto legal e histórico de que o Maracanã é um bem público, patrimônio do povo do Rio de Janeiro, não podendo ser propriedade de nenhuma administração ou entidade.

Eurico Miranda

Presidente”