Devido ao feriado de Tiradentes, a Assembleia Legislativa não realiza sessão ordinária hoje e retomará suas atividades amanhã, quando é aguardada a presença do governador Camilo Santana, que deve levar a mensagem que trata da promoção dos militares do Estado. O projeto é aguardada pela corporação e por parlamentares que defendem a categoria, podendo ser votada já na plenária do dia 30 de abril.

Conforme o líder da base governista na Assembleia, o deputado Evandro Leitão (PDT), o chefe do Poder Executivo vai até a sede do Legislativo Estadual para deixar, pessoalmente, o projeto que assegura as promoções e já na próxima semana a matéria será votada se não houver qualquer objeção por parte de membros das comissões ou da bancada de oposição.

Na próxima terça-feira, segundo Leitão, está programada a realização de uma audiência pública para tratar do tema e, na quarta-feira da semana que vem, pelo período da tarde, haverá votação do projeto nas comissões técnicas permanentes. Na quinta-feira, dia 30, o projeto pode ser votado no Plenário 13 de Maio.

A matéria cria critérios para que a tropa possa passar de uma patente a outra, hoje a critério do chefe do Executivo. "Anteriormente, o major ficava até vinte anos na mesma função, tudo ao bem-querer dos gestores que faziam a promoção. A partir da aprovação da mensagem, se ele tiver x anos já passará para a patente subsequente", explicou o pedetista, salientando que a matéria tratará sobre vários critérios para as promoções.

Reuniões 

Na manhã de ontem, segundo informações da assessoria de imprensa do Governo do Estado, houve reuniões para decidir como seria a visita de Camilo Santana à Assembleia Legislativa, que deve ser realizada com a presença do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira. Conforme a assessoria, até ontem, a proposta ainda estava em fase de finalização.

A visita de Santana está sendo aguardada para as 10 horas, onde ele vai ao Plenário 13 de Maio cumprimentar os deputados presentes. No entanto, não está programado o uso da palavra pelo chefe do Executivo Estadual. Pelo menos 7.677 praças e 398 oficiais devem ser promovidos logo na primeira aplicação da Lei de ascensão funcional da corporação estadual no Ceará.

A última promoção da Polícia Militar ocorreu em 2006, ainda no Governo Lúcio Alcântara, quando 1.561 homens das forças de segurança, sendo 150 oficiais e 1.406 praças, foram promovidos. De acordo com o deputado Wagner Sousa (PR), a atitude do atual Governo em buscar aproximação com os militares é importante para quebrar um clima tenso que havia entre a categoria e a gestão passada.

Segundo ele, nos últimos dois meses, a Segurança Pública registrou queda nos índices de homicídios no Estado. Para Wagner, o cenário é reflexo do diálogo entre Governo e a corporação. No entanto, o deputado afirmou que a preocupação agora é que não haja uma ampla discussão, devido a correções que ele defende para atender, de forma ampla, os militares.

Em reunião com o secretário de Segurança, o deputado já propôs algumas mudanças e espera que elas tenham sido acatadas senão ele poderá propor emendas. Conforme Welington Landim, Camilo Santana ouviu a categoria e atendeu ao primeiro ponto levantados por eles. Ele acredita que, "mesmo o caixa do Governo não estando abarrotado", o aumento dos policiais deve ser o outro ponto a ser colocado em pauta pelo Executivo.

Para Heitor Férrer (PDT), Camilo está dando a importância devida à categoria ao ir à Assembleia apresentar a matéria, mas salienta que é importante averiguar se a proposta contempla toda a categoria e traz benefícios reais para a Polícia Militar. "Esperamos que ela seja consensual e agrade do soldado ao coronel", declarou. Ely Aguiar (PSDC) disse que a promoção dos militares é uma "dívida de campanha" que está sendo sanada pelo governador, mesmo em momento de arrocho nos gastos públicos. DN

Numa das maiores tragédias humanitárias dos últimos tempos, centenas de pessoas faleceram neste sábado (18) num naufrágio no Mediterrâneo. Há quem estime em mais de 700 mortos – entre mulheres, crianças e bebês de colo. O desastre ocorreu na travessia da costa da Líbia para a ilha italiana de Lampedusa. A frágil embarcação não aguentou a superlotação e o pânico tomou conta dos imigrantes. Segundo relato chocante de um dos sobreviventes, “eles morreram como ratos num porão”. Natural de Bangladesh, o jovem de 32 anos foi resgatado entre os 28 sobreviventes até agora confirmados e contou que havia, pelo menos, 200 mulheres e 50 crianças no barco do terror. 

Esta não foi a primeira tragédia na região e nem será a última. Autoridades italianas estimam que mais de 2 mil pessoas já faleceram no Mediterrâneo nos primeiros três meses deste ano. Durante todo o ano passado, foram quase 4 mil. Entidades humanitárias garantem que os números desta barbárie estão subestimadas. Inúmeros naufrágios não são “contabilizados” devido à política antimigratória da União Europeia, que reduziu em 70% os “gastos” na fiscalização das embarcações. Os governos europeus, embalados pela onda fascista contrária aos imigrantes, têm priorizado os “investimentos” na repressão e na desumana segregação dos refugiados.

Como aponta Flávio Aguiar, correspondente do site Carta Maior em Berlim, a tragédia deste fim de semana acirrará a polêmica sobre a política migratória. Na semana anterior, outro naufrágio já havia vitimado cerca de 400 pessoas. “No ano passado, quando o número de vítimas foi bem menor, a marinha italiana executava um programa chamado de Mare Nostrum, ao custo de 9 milhões de euros ao mês. Cansado de pedir ajuda, sem recebê-la, aos demais países europeus, o governo cancelou a operação e substituiu por outra, a Triton, ao custo reduzido de 3 milhões de euros. Agora cresce a pressão para que a União Europeia tome para si o assunto. Até o Papa fez um apelo neste sentido”. 

Enquanto os governos europeus decidem o que fazer, milhares de imigrantes que fogem da miséria e das guerras – impostas pelas próprias potências capitalistas – continuarão morrendo “como ratos no porão”. Já a mídia privada, que adora fazer sensacionalismo com outras tragédias, seguirá tratando o tema com pouco destaque e fortes doses de preconceito. O caso do jornal britânico “The Sun” é exemplar deste tratamento asqueroso. Uma das principais colunistas do diário, Katie Hopkins, escreveu recentemente que os governos europeus deviam “usar navios armados para mandá-los (os imigrantes) para longe”. Para ela, os imigrantes são “seres humanos selvagens que se espalham como vírus”. Esta visão preconceituosa e racista é muito comum na mídia hegemônica internacional – ela inclusive tem os seus adeptos no Brasil.
Aécio Neves não está sozinho nas redes. Não é novidade pra ninguém que o candidato do PSDB à presidência da República conta com a ajuda de robôs nas redes para reproduzir conteúdos positivos e postagens que atacam  Dilma. 

Nós do Muda Mais denunciamos robôs que beneficiam a campanha de Aécio desde abril. Foram diversas ocorrências: teve robô gêmeo, robô Harry Potter e até robô no dia das eleições

E agora, mais uma vez, localizamos ação de robôs nas redes a favor do Aécio. Os 63 que agiram no dia das eleições receberam reforços, e agora são 406 perfis no twitter que, na verdade, são robôs. O exército fake divulgou mensagens originalmente tuitadas por perfis reais, como essas abaixo:

Assim como no domingo, o nome de registro deles (robôs) é feito por letras aleatórias. Como o Muda Mais não gosta de fazer acusações e levantar suspeitas em vão, sem compromisso com a verdade, nós apresentamos a lista completa de 406 perfis - robôs. Confira quais são as @s envolvidas:

Enquanto parece faltar militância para o Aécio Neves, vemos que os apoiadores da presidenta Dilma nas redes sociais são pessoas de verdade. Tanto para o mundo real quanto para o virtual, o conceito é o mesmo. Cada um de nós tem pelo menos um motivo para apoiar esse projeto de governo que inclui cada vez mais e finalmente combate a desigualdade social. 

Vamos para o debate real entre ideias e propostas, entre pessoas de carne e osso. Divulguem a verdade

twitter.com/bejefydykyt
twitter.com/bella_el_amor
twitter.com/bemyjowudus
twitter.com/bepesybubef
twitter.com/berilasoxik
twitter.com/besapiqobak
twitter.com/besedunexefo
twitter.com/bivoxakatah
twitter.com/bobuxoxysiw
twitter.com/bugigajemup
twitter.com/bugumywabol
twitter.com/buqogunefuje
twitter.com/bylynilajido
twitter.com/bymajuwukih
twitter.com/cahywubagek
twitter.com/camivuzekuf
twitter.com/casequtykuqo
twitter.com/casynuxylon
twitter.com/cazidatyjeqa
twitter.com/cepaxyxokik
twitter.com/cerofegewih
twitter.com/cibicihugas
twitter.com/cicukebuvura
twitter.com/cifysobumawa
twitter.com/cikiqamarud
twitter.com/copujojasyce
twitter.com/cosomymerusa
twitter.com/cosulexahuvi
twitter.com/cowivybozyl
twitter.com/cuboqyfumab
twitter.com/culufibepoca
twitter.com/cunyrowaroso
twitter.com/cuqukosequmi
twitter.com/curajytiroha
twitter.com/cuwyvuzefibu
twitter.com/cydarowugyj
twitter.com/cykatefiwym
twitter.com/dabefurylyza
twitter.com/dalevohukeqi
twitter.com/dawugorydoqu
twitter.com/dejecugakupu
twitter.com/dekykexitige
twitter.com/denuwenodez
depajewubabo
depibudidadu
dicynivakuq
difiladuxim
dihybawabiqi
dijotomeviw
dijykizegyg
dilupogeqeb
disukehilawe
divuqumuruna
diwosegerido
dobacisumehy
DrewGDirection
drlgca
dufozagyqena
duhicodynot
dukigewazyv
dupuromosop
duvynukoryz
dybymomuwot
dyhejebipob
dykufucusiq
dylicypucygi
dyrowoveluvy
fasuxybycalo
febikabupyqo
fecufynapoby
feforubigigo
fesoxihyhura
feturixadoz
fikunusucunu
fofezareraqa
fofygekovyh
fogoxosisok
fomuvajinob
foxaxitowuly
fozymegokamo
fugexadydifa
fuhavynujejo
funamumifad
funibizecumo
gakomisazym
gatokypeluby
gavynogesale
gecobapyron
geqotuwufuku
gevexeqomisy
gezipudicel
gibuxybawop
giheciwejome
gijojyvivyq
gilopulajus
gitubobysaw
GomsSaulo
gozoxipowuca
gucumehadiki
gukonohetot
gupilokefegi
gurahygihok
gycalolyxur
gyxodydiduhi
hagubuvafav
hapuvetygyka
hapyvawydap
hasafafuryl
hawuwyduriqu
hecycimyjyvy
hefilyryrik
hehofepynoj
helatisuzose
hevakotikol
hidufyvoduwi
higiwibofyne
hijejysufos
hijumojazuru
hitunuzotyn
hizimikygapo
hubewefiwyj
hudapezosoha
huqekacemox
hykeqironybo
hyketugovyc
hytimijorac
hyvusolivybo
jadojefavav
jagyhiquxac
jamiwyduvif
jamomelupoma
jefosurixeri
jegocinorade
jekykodoziwi
jeruqujabido
jeserajyner
jibasohetybi
jiherohizehe
jihukedibaf
jodazywizale
joquhemenemy
jorge_bira
joxufulugoq
jozuniketuvo
jujahakupom
jukezemabys
jupedyjinof
jydyqizureh
jykupizewyzi
kaquqoqajod
kaqyxujevyse
kehefosixixy
kekukokezeg
kenafekajyno
kikugemirot
kodiporavaq
kogyvidinob
kovewomokew
kowubypulot
kujyburexus
kukamiwevydo
kumupiceduz
kuqotytipusy
kuvurohadati
kykalicegoso
kyvukypiboge
kywerunywevu
lejyciwoponu
lerizyjyfah
lerukowimih
ligasyvofuho
lixisybefof
lixyxydofaty
locomexosiq
logymogukeza
lohigejapag
lojugabexypi
lokemotoboqi
loqilamivid
loridebaworu
lulejepugyn
luqalatumoru
luvemonilej
lyhusuhixow
lysybydybawa
lytocyzifem
lywiqylileha
lywuwerybawi
makalyragat
marefycyrosy
marusywujugy
mebywocutuv
mefatutynezo
menarequkac
mepuxaferuf
mesafomuxihu
midunaribuh
mikobogicyq
mimofivuzex
mitunuvoqyk
mogaqyvaxyxe
momisofebose
morymurevyki
mosuwuvahob
mudelykexuxu
muhewuvoseda
mujebajoxet
musodisesome
muwuqahuzeqa
muxicumiqigy
mytexyninoj
najijufyxun
najuvysezac
nariserejice
narivolifiw
nefikyzurogo
nerefusypij
nikefoqutak
ninypigokij
nivudefixywo
nocikebyravo
nocuhacynom
nopicycawyke
norohunycexa
noxamihihoze
nugecequbiqi
nulubyqerig
nydymemomebu
nylutodafyxa
nypuhyvulud
nyxoxynycyxe
pakunyxejyb
parerunuvin
pazinihoqus
pazogifixysa
pefexakopeku
pegoqypehabu
pehyxuruguqu
pejejameboq
pifobamacin
pilisafiduf
pipibunavyxe
pituvekujeti
pizoqyfanewa
polexevojil
pomywofuciso
poxykokunyj
pudeqididove
pugovytadyry
puxywuhasuta
pylysitijoke
pypyjyhaloz
pytuvesubaqy
pyziwarejew
qasoqumolika
qedagapetyg
qenuhybygyh
qibupixewyc
qixipybacuz
qohiqejolud
qosevajeryg
qovihezedega
quhacidazux
quzucilavap
qybynyhitopa
qyfelacytaso
rapivijavyh
ratefupijuv
recygexawik
renatarec1
rijecuwynodo
rixemilodyd
rixypagejaza
rozixapagicu
rucigyradoq
rufupufamyzu
rugosowenuxo
ruguqojycasi
rupyfofysyli
ruzaxytusypy
rynyfigokeby
rypulisakoqi
ryqinebypyve
ryqyqygoned
rytygasovitu
sadabilotowu
sajijomoduwa
salojuvynys
satisehoxob
sedozonijaw
siborenisece
siboxymutej
sihisadahiva
sijatabiheb
sikafoxujuni
sikogosubyk
siniqasakec
sisikofuduri
sisuzubuwyfe
siwuharaneve
sobasyvydin
sobolynerox
socamuzykuj
sokibekypowi
soqixidyzuwy
soxatimatefa
sufivamelec
sugedypozohe
sumecapuxej
suqadugubiqe
sybopysefic
syhelemuxoc
symalequfux
symivakosag
synicalufiwu
sysiwivixeda
tadizoqyvexi
takubevivej
tazavolacip
tekemykelawy
telejuborap
tesarixemoca
tezebatidoka
tipuqulubuv
tocewowyjin
todixozecof
tofowyhakul
topibelomidy
tosepicylova
tudojyjunako
tugomodazaci
tukytymawece
turyrinimima
tutiforohun
tydodafilut
tymuvicyqafa
tytupubuvuha
tyxajufasaq
vakonopeqivo
valatosusol
vasevuvever
vawicylefyd
vazujyfuwiqo
vedomyzuvovi
vegatirunolu
virybexonodu
vitotuxivaw
vivosurybof
viwisyvipicu
volevaqimef
voxezuxevuh
vudujetozefy
vuxytugikicy
vytonywagaz
wabecogylat
wacihowuhum
wagaketyryqa
wavuhyzocig
webacetogom
wekopykogah
wereraduqiq
wewahasolame
wicehyverobo
wimeqywegof
wixewyraxeb
wonuwimanusa
woqasuninok
wovipuvewize
wynetedixefu
wyqalejumew
wywokusylovo
wyzuxisizuh
xajapyjogaky
xazytonosyt
xenyxuqoviz
xezodunisyb
xifequnawyle
xitavunazoco
xocameturur
xogiweroliv
xokitupiwida
xotiraxafyv
xowykufenicu
xugopizobuz
xulywovaqivy
xupawebacaka
xuxuvuxyhydu
xycabyjokog
xyrajadulupo
zazafofyram
zecerakadimi
zesafiharul
zicehugubot
zifiracujav
zikocazokifi
zimivucyrosu
zinyqakyhyl
zizokekyfete
zolymezodidy
zowycijipyre
zubadunofena
zuliqadivyfe
zupepadebyr
zutikygizixo
zysibiqotypi
zyzorijecoz

Via: Muda Mais

Para muitas pessoas, é muito difícil conciliar uma dieta saborosa com uma dieta saudável, e muitas vezes a pressa acaba tornando as coisas ainda piores, e nem sequer prestamos atenção no que estamos comendo.

Muitos alimentos são nocivos à saúde, e provocam efeitos negativos quanto consumidos em excesso.
Se você quiser ter uma vida mais saudável, deveria considerar parar de comer esses alimentos.

Refeições prontas congeladas


São alimentos práticos, sem dúvida. Acontece que eles são uma grande armadilha para nossa saúde, uma vez que são ricos em sódio e gorduras saturadas, além de conservantes, associados ao aumento de chance de desenvolver câncer.

Bolacha recheada


Um dos alimentos preferidos dos jovens são os biscoitos recheados, ricos em gordura saturada e que causam um desequilíbrio nas taxas de colesterol provocado pelo aumento do LDL (colesterol ruim) e redução do HDL (colesterol bom). Isso pode a longo prazo provocar o desenvolvimento de doenças cardiovasculares. Isso sem falar na grande quantidade de açúcar, que causa diabetes e obesidade.

Refrigerante


Vilão clássico de uma vida saudável, refrigerantes possuem aproximadamente 10 colheres de chá de açúcar, 150 calorias e entre 30 e 55mg de cafeína, além dos corantes. Tudo isso provoca uma acidez onde são necessários 30 copos de água para neutralizar, e seu rim não agradece por isso. Como defesa contra essa acidez, o organismo libera o cálcio dos ossos na corrente sanguínea, o que pode causar osteoporose.

Refrigerante Diet

Ao contrário do que muitos pensam, refrigerantes diets acabam sendo ainda piores para o organismo do que os comuns, pois eles possuem aspartame, substância associada a doenças como ansiedade, compulsão alimentar, nascimento de crianças defeituosas, cegueira, tumores, epilepsia, hiperatividade, TPM, entre outros.

Caldos e temperos industrializados

Você adiciona temperos e caldos industrializados em suas refeições? Deveria parar com isso. Esses ingredientes têm um alto teor de sódio, que causa hipertensão arterial, nefropatias e cardiopatias, além de glutamato monossódico, associado ao surgimento de doenças no sistema nervoso (como Alzheimer e Parkinson) quando consumido em excesso.

Sucos de caixinha


Parecem saudáveis, não? Só parecem. Esses sucos geralmente são vendidos como ricos em néctares que substituem as próprias frutas. Acontece que neles quase não existem nutrientes delas. Enquanto sucos de caixinha possuem um alto teor de açúcares, eles possuem uma baixa porcentagem de frutas. Eles também são ricos em corantes e conservantes que podem causar desde alergias até câncer a longo prazo.

Dê sempre preferência a sucos naturais – quando não há, tome água.

Cachorro quente


Muito prático também. O principal ingrediente do popular hot dog é a salsicha, rica em nitritos e nitratos associados ao desenvolvimento de câncer de estômago, além de sódio e gorduras saturadas.

Batata frita


Batata é saudável, mas não frita. Quando ela é exposta à altas temperaturas da fritura, ela perde suas propriedades naturais, além de desenvolver glicação, alteração molecular provocada pela fritura e que pode provocar câncer e doenças cardiovasculares. Opte por comer batata assada ou cozida.

Salgadinho de batata


Esses salgadinhos são ricos em gordura trans, e pior do que isso, possuem substâncias altamente cancerígenas, como a acrilamida, criada quando batatas brancas são muito aquecidas.

Salgadinho de Milho


Esses alimentos são ricos em sódio. Caso seja muito fã desses salgadinhos, opte pelos que possuem índices reduzidos, mas evite comer com frequência.

Sorvete


Sorvetes de massa são ricos em gordura trans e corantes. Dê sempre preferência aqueles com baixos níveis dessa gordura ou o bom e velho picolé de frutas.


Deputado condena juiz Sérgio Moro por “prisões políticas” e  abuso de poder
da assessoria de imprensa da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, via e-mail 

Em discurso contundente na Tribuna da Câmara, na quarta-feira (15), o deputado Zé Geraldo (PT-PA)  afirmou que “ou reagimos contra este poder paralelo que vem trabalhando fortemente para desestabilizar nossa democracia, orquestrado pela Rede Globo – que lembremos, já apoiou a ditadura –, por parte de setores do Judiciário e pelos partidos derrotados na última eleição, ou o País pode chegar ao caos institucional”.

Para o deputado, ao referir-se ao juiz Sérgio Moro, um juiz de primeira instância não pode mandar no país. “Ainda mais sabendo que este mando está firmado sobre uma coalizão informal que empurra o país a um abismo sem fim”, vaticinou.

“Sob a desculpa de investigar atos de corrupção, uma operação sem fim vem causando prejuízos enormes ao país, quebrando empresas, produzindo um exército de desempregados e desfalcando dia a dia um dos nossos maiores patrimônio, a Petrobras”, disse.

Ainda, segundo o deputado Zé Geraldo, quem cometeu qualquer tipo de mal feito, tem de ser punido, nos rigores da lei. O que não se pode tolerar, avaliou, “é uma instrumentalização com finalidade de partidarizar um problema que todos sabemos sistêmico. E, deste modo, deve ser combatido com profundidade, não com as nuvens de fumaça tão conhecidas dos períodos sombrios que fizeram parte de nosso passado recente”.

Ainda, discursou o deputado, por conta de posicionamentos infelizes, “talvez fruto da vaidade ou coisa pior”, se fragiliza a democracia.

“Se fizermos hoje um balanço chegaremos seguramente a um prejuízo maior do que o que foi desviado da estatal desde o período que a legislação fora afrouxada para permitir a corrupção, fruto justamente de trapalhadas de um judiciário atabalhoado”, ponderou.

Para o deputado,  a Petrobras e o Brasil já perderam mais dinheiro com o escândalo “promovido pela mídia, alimentada pelos desmandos do Senhor Moro do que com os bilionários desfalques dos seus ex-diretores e de toda a operação de lavagem de dinheiro comanda pelo senhor Youssef; o que é uma evidente demonstração que judiciário/Globo devem rever seus modos de atuação, sem ferir obviamente o direito de informação e os trâmites legais. Que, contraditoriamente, é o que vemos em larga escala nesse processo”.

Na avaliação do deputado Zé Geraldo, o juiz Sérgio Moro deve sim investigar, é seu dever. No entanto, a investigação deve ser feita dentro da lei e sem abusos. “O senhor Moro não está acima da Lei. Não pode prender e manter presas pessoas por tempo indeterminado somente para conseguir delações”, disse.

Ele questionou a prisão do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari. “O que há de novo na investigação que justifique a prisão arbitrária e sem razão do tesoureiro Vaccari?”, questionou.

Para o deputado, se o ato de prender sem as devidas provas sob o argumento frágil da “prisão preventiva” não for repudiado com veemência por todos nós, o direito de todos estará em zona de risco. Numa Democracia não se pode fazer prisões políticas!

Por: Viomundo

Ter um pai astronauta iria preencher qualquer criança de orgulho, mas estando tão longe de casa não fica muito fácil a comunicação. É por isso que Hyundai resolveu entrar em cena para tornar o sonho da menina em enviar uma mensagem ao seu pai na Estação Espacial Internacional. Confira:

Uma mensagem para o espaço.

Nos bastidores

Em 2014, a Região Nordeste foi à campeã do País em índice de tentativas de fraudes pela Internet. Neste ranking, o Ceará aparece em segundo, superado apenas pela Bahia. O índice de tentativas de golpes virtuais no Ceará saltou de 8,08%, em 2013, para 9,16% no ano passado. Os dados são do Mapa de Fraude no Brasil 2014, da ClearSale, empresa especializada em soluções antifraudes para transações comerciais de diversos segmentos.

Tipos de crimes 

Em geral, os crimes são cometidos com a utilização de cartões de crédito clonados. Softwares maliciosos, na maioria dos casos, costumam utilizar os dados das vítimas diversas vezes até conseguirem finalizar a compra, nas fraudes registradas.

"Existem três tipos de golpe, que podem variar de caso a caso. O primeiro, o mais comum, é a falsidade ideológica com cartão de crédito. Ocorre quando existe um uso indevido, isto é, sem o consentimento do titular do cartão. Frequentemente são utilizados dados roubados para a compra. Muitas vezes profissionais utilizam dados e cartões de terceiros para adquirir produtos ou serviços sem pagar por eles. Todos os dados desse relatório consideram somente este tipo de fraude. A segunda maneira é o "phishing", ação feita por hackers, que agem para adquirir informações pessoais sigilosas, como senhas e dados bancários, através de mensagens e e-mails falsos. A terceira ocorre por meio de páginas falsas na internet, seja de um banco ou uma loja virtual, onde são oferecidos produtos com preços atrativos ou promocionais. As ofertas normalmente são enviadas por e-mail e o site é praticamente idêntico ao da loja verdadeira, o que faz com que as pessoas efetuem falsas compras", diz.

Entre os segmentos com maior procura dos fraudadores, o de aparelhos celulares terminou o ano em primeiro, com 18,09% dos casos. Completam a lista produtos de informática, com 8,16% das ocorrências; aparelhos e jogos de videogame, registrando 7,10% das ações; itens automotivos, com 6,81%; e produtos de beleza, com 6,42% das fraudes. A recente alta da oferta de crédito via cartões de crédito, e o acesso crescente à internet, e de dispositivos com conexão à rede, como smartphones, pode ser explicada, entre outras coisas, a manutenção do Nordeste como região mais vulnerável. "Desde 2013, Ceará e Bahia se revezam entre as primeiras posições entre os menos seguros". Via: DN

Ministério da Saúde diz que quatro estados têm índices de epidemia, mas três deles negam. SP, GO e MG são os estados com mais casos da doença.

Dados do Ministério da Saúde indicam que de janeiro a março o Brasil registrou um novo caso de dengue a cada 20 segundos. O número total teve um aumento de 240% em relação ao mesmo período no ano passado. Desde o início do ano, 132 pessoas morreram por dengue e 99 só no estado de São Paulo.

São milhares de pessoas, por toda São Paulo, com os mesmos sintomas. A Secretaria Municipal de Saúde montou cinco tendas para atender pacientes com sintomas de dengue. Todas já deviam estar funcionando nesta terça-feira (14), mas pela manhã a da Cidade Ademar não estava atendendo.

Jornal Nacional: Que horas se inicia?
Funcionária: A gente está aguardando a máquina do laboratório chegar.

E à tarde, em Brasilândia, o atendimento parou. A partir das 14h30, pessoas que iam até a tenda procurar um atendimento por causa dos sintomas da dengue estão recebendo a notícia de que ninguém mais seria atendido no dia no local.

“Às 11 e pouco, ela deu a última senha. Estava lotado. Acho que deu mais de 300 pessoas”, diz um paciente que foi à tenda.

“Eu fui a três hospitais com 40 graus de febre e hoje estou conseguindo vir aqui fazer exame. Não consegui”, lamenta outro Ricardo Pilar, educador físico.

E a dengue se espalha pelo país. De janeiro a março desse ano, de acordo com o Ministério da Saúde, 460.500 casos foram notificados. É um caso a cada 20 segundos.

A região Centro-Oeste é a que mais tem incidência de casos, seguida pela região Sudeste e Norte.  Em números absolutos, São Paulo, Goiás e Minas Gerais são os estados com mais casos. Mas quando comparado com o número de habitantes, de acordo com o Ministério da Saúde, São Paulo, Acre, Goiás e Mato Grosso do Sul já têm índices de epidemia.

E a dengue deixou fora de combate - literalmente três jogadores de futebol que iriam disputar as semifinais do campeonato paulista: Guerreiro, do Corinthians; Aranha, do Palmeiras e Leo Citadini, do Santos, estão com a doença e devem ficar de fora das partidas.

A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo declarou que em caso de lotação máxima os responsáveis pela tenda da Brasilândia devem encaminhar os pacientes à Unidade Básica de Saúde que funciona ao lado. A tenda de cidade Ademar estava em fase de adaptação e, segundo a secretaria, deve funcionar normalmente na quarta-feira (15).

As Secretarias Estaduais de Saúde de São Paulo, Mato Grosso do Sul e do Acre declararam que não há epidemia da doença em seus estados.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (14) as índices que serão aplicados por causa da quarta revisão tarifária periódica da Companhia Energética do Ceará (Coelce). Os consumidores residenciais terão aumento de 6,87% e as indústrias, de 22,74%, a partir do próximo dia 22. No fim de fevereiro, a Aneel já havia aprovado revisão tarifária extraordinária para a Coelce, de 10,3%.

A revisão periódica das tarifas, diferentemente do reajuste anual, é feita, em média a cada quatro anos, de acordo com o contrato de concessão de cada empresa, e tem como objetivo analisar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. No ano em que a distribuidora passa pelo processo de revisão tarifária, não se aplica o reajuste anual previsto nos contratos. Já a revisão extraordinária das tarifas, que está valendo desde o mês passado, foi aplicada por causa do custo extra que as distribuidoras tiveram por causa da falta de chuvas e do uso mais intenso de usinas termelétricas.

A revisão da Coelce foi a primeira do 4º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas promovido pela Aneel. Segundo o relator da matéria, diretor André Pepitone, os índices são provisórios porque a Aneel ainda não concluiu a metodologia do quarto ciclo. A distribuidora atende a 3,3 milhões de unidades consumidoras localizadas em 184 municípios do Ceará. EBC
Sem concursos para professores desde 2010, a Prefeitura de Fortaleza anuncia, nesta quinta-feira em evento sobre ações na rede pública de ensino, o primeiro concurso da atual gestão para a contratação de professores. Serão ofertadas 1.667 vagas, sendo 933 para pedagogos e 734 para áreas específicas. A organização do concurso será feita pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh).

Além do concurso, no evento - que será realizado às 9h, no antigo prédio da Escola Brasil, local onde iniciarão as obras da Academia do Professor - serão empossados 38 novos membros do Colegiado dos Diretores, que, segundo a assessoria da Secretaria Municipal de Educação deve "permitir maior interação e diálogo da Prefeitura com toda a comunidade escolar".

Ações 

Conforme explica a assessoria da secretaria, será também anunciado o projeto Academia do Professor que tem por princípio a promoção de "espaço de capacitação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino, apoio biopsicossocial e atividades de esporte e de lazer". As obras do projeto terão investimento total de R$ 3.349.309,83, com previsão de conclusão para dez meses. A reforma e ampliação do prédio contará com salas de aula, academia, spinning, artes marciais, biblioteca, consultórios para médicos, psicólogos e fonoaudiologia, quadra poliesportiva e piscina. 

O Povo
Um total de 122 municípios cearenses está ameaçado de não receber recursos de convênios ou firmar novas parcerias com o governo federal, caso não prestem contas dos investimentos feitos na Educação em 2014. O prazo final termina no dia 30 de abril. O Governo do Ceará também não prestou contas, mas tem o prazo para fazê-lo até o dia 31 de maio.

Apenas 62 municípios cearenses já cumpriram a norma legal. No País apenas 963 dos 5.570 municípios já prestaram contas, o que equivale a 17,29% do total de cidades do país. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A prestação de contas deve ser feita no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope, no endereço http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao), disponível no site do FNDE.

Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Se o estado ou município não investir esse mínimo em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

Clique aqui e veja a situação dos municípios cearenses. Os que não estão marcados com um X na tabela 2014 Anual correm o risco de perder os recursos.


A direita partidária, composta por PSDB, DEM, PPS e SD e outros legendas de menor expressão, parece que decidiu partir para uma cartada final na ofensiva golpista iniciada logo após as eleições presidenciais de outubro passado. Derrotada pela quarta vez consecutiva nas urnas, ela já pediu recontagem de votos – e foi desmoralizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –, questionou as contas da campanha vitoriosa – e também foi derrotada pela Justiça – e tentou impedir a posse de Dilma Rousseff. Na sequência, ela ajudou a convocar e participou das marchas organizadas por agrupamentos fascistóides. Diante do fracasso destas investidas, agora o consórcio PSDB-DEM-PPS-SD anuncia que pedirá formalmente o impeachment da presidenta reeleita pela maioria dos brasileiros e há até quem proponha a cassação do registro do PT. 

O cambaleante Aécio Neves, duplamente derrotado em outubro – na disputa presidencial e na manutenção do governo mineiro –, é o mais excitado na orquestração golpista. Segundo relato do site da revista Época, pertencente à famiglia Marinho, ele agora está empolgado com a possibilidade de derrubar Dilma Rousseff. “O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse hoje à tarde que ‘impeachment não é palavra proibida’. A frase foi dita após o tucano ter se reunido com a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados. Ele se empolgou depois que todos os participantes do encontro – eram 45 – terem se mostrado favoráveis a pedido de abertura de processo que leve à cassação da presidente Dilma Rousseff. No começo de março, Aécio disse que impeachment ‘não estava na agenda do PSDB’”, descreve o jornalista Leonel Rocha.

Esta postura agressiva surpreendeu até um colunista da Folha tucana. Em artigo publicado nesta quarta-feira (15), Bernardo Mello Franco destacou a “guinada no discurso de Aécio Neves”. “Depois de um mês em cima do muro, os tucanos tentarão se aproximar dos movimentos que foram às ruas para pedir o afastamento da presidente. O senador evitava falar ou deixar que falassem no assunto. Há um mês, assegurava que isso ‘não estava na agenda do PSDB’. Ontem mudou de tom, ao dizer que a sigla ‘está discutindo todas as alternativas’. ‘O que eu posso dizer é que nós estaremos sintonizados com a sociedade, com esse clamor das ruas’, afirmou. Segundo aliados, Aécio decidiu ir ao ataque por entender que estava frustrando suas bases. Ele foi duramente cobrado nas redes sociais e no partido por não ter ido às novas manifestações no último domingo”.

O PSDB inclusive já solicitou ao jurista Miguel Reale, ministro da Justiça no detestado governo de FHC, um estudo sobre o pedido de impeachment contra Dilma. “Os tucanos resolveram agir embalados pela pesquisa Datafolha que mostrou que 63% apoiam a abertura de processo contra Dilma. Reale ainda analisa o caso para ver se há viabilidade jurídica... Depois da queda significativa de público nos atos do domingo, parte do tucanato avaliou que, se o partido não for ao ataque, perderá o timing, repetindo a trégua que deu a Lula após o mensalão, em 2005”, relata a coluna Painel, da mesma Folha tucana. No mesmo rumo, o Solidariedade, sigla criada pelo oportunista Paulinho da Força, intensificou a coleta de assinaturas pelo impeachment; o “ético” Agripino Maia, presidente do falido DEM, afirma que “agora a oposição está unida” para depor Dilma; e o ridículo PPS do medíocre Roberto Freire já fala na cassação do registro do PT.

Essa aventura golpista, caso se concretize, tenderá a radicalizar ainda mais o cenário político no Brasil. Os grupelhos fascistóides que convocaram os recentes protestos contra a presidenta reeleita já anunciam que pretendem mudar de tática. “A fórmula de atos não teve o efeito esperado”, avalia Renan Santos, líder do sinistro Movimento Brasil Livre. Tanto o MBL como o “Vem pra Rua” afirmam que concentrarão suas energias no Congresso Nacional, forçando o parlamento conservador a aceitar a abertura do processo de impeachment. "O que faremos daqui para frente é monitorar o Poder Legislativo sobre o que vão fazer diante das demandas apresentadas nas ruas", rosna Rogério Chequer – também batizado de “Chequer Sem Fundo” –, porta-voz do “Vem Pra Rua”. Os fascistas mais exaltados já falam em “incendiar” o Congresso Nacional. A coisa vai esquentar!

Nesta cavalgada insana e destrutiva, nem os partidos da direita estão salvos. Pesquisa realizada durante o protesto na Avenida Paulista, no domingo passado, evidenciou que o ódio fascista, contra os partidos e a democracia, está em alta. Os manifestantes não rejeitam apenas o PT e a presidenta Dilma. Apenas 26% dos entrevistados disseram confiar em Aécio Neves – 76% não deram qualquer crédito ao cambaleante mineiro. Já 75,4% deram pouco ou nenhum crédito para o ex-governador paulista José Serra. “Entre um público que se autodefine como de direita ou de centro-direita, os políticos de oposição deveriam estar melhor colocados. A despolitização é impressionante”, observa Esther Solano, coordenadora da pesquisa. Não é para menos que tanta gente não se contenta apenas com o impeachment de Dilma e reivindica a volta da ditadura militar. 

O ovo da serpente foi chocado pela mídia e pela oposição golpista. 

*****
Monitoramento internacional sobre financiamentos de campanha em 180 países indica
uma tendência mundial de aumento da restrição sobre as doações empresariais
O debate sobre a necessidade de mudar o modelo de financiamento de campanhas no Brasil voltou a ganhar fôlego em meio as denúncias de que propinas cobradas em contratos da Petrobras acabavam irrigando partidos políticos e candidatos como doações oficiais de campanha.

A crescente preocupação com o assunto, porém, não é exclusividade do Brasil. Um monitoramento internacional sobre financiamentos de campanha em 180 países, realizado há quinze anos pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), indica uma tendência mundial de aumento - ainda que lento - da restrição a doações empresariais.

A proposta de eliminar ou reduzir drasticamente o financiamento de campanhas por empresas não busca apenas atacar o problema da corrupção, observa o diretor da área de Partidos Políticos do Idea, Sam van der Staak. O princípio central que norteia essas medidas é a preocupação com a influência desproporcional que as empresas teriam sobre o Estado por causa dos volumosos recursos destinados a eleger políticos, seja no Executivo ou no Legislativo.

No Brasil, discussão sobre proibição voltou a ganhar força após escândalo da Petrobras




"Em todo o mundo, a política se tornou um negócio caro, em tal magnitude que o dinheiro é hoje uma das maiores ameaças à democracia", afirma um relatório de janeiro do instituto.

Segundo Staak, o número de países que baniu completamente o financiamento por empresas cresceu levemente nos últimos quinze anos. Já a criação de limites para as doações "tem sido discutida de forma mais ativa em muitos países", nota ele.

Propostas

No Brasil, o PT e os movimentos sociais estão à frente da proposta de proibir totalmente o financiamento por empresas - dessa forma as campanhas seriam bancadas exclusivamente por recursos públicos e pequenas doações de pessoas físicas.

Os números oficiais mostram que hoje as empresas são as principais financiadoras da disputa eleitoral no Brasil. Nas últimas eleições, partidos e candidatos arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões de doações privadas, quase na sua totalidade feitas por empresas. Além disso, receberam no ano passado R$ 308 milhões de recursos públicos por meio do Fundo Partidário, enquanto o tempo "gratuito" de televisão custou R$ 840 milhões aos cofres da União por meio de isenção fiscal para os canais de TV.

No momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil questionando se a doação por empresas é constitucional. Dos onze ministros, seis já votaram pela proibição desse tipo de financiamento, no entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo em abril do ano passado e até hoje não proferiu seu voto, no que tem sido criticado como uma manobra para impedir a conclusão do julgamento antes que o próprio Congresso analise a questão.

O PMDB, que hoje tem a presidência da Câmara e do Senado, quer uma alteração menos radical desse modelo. Uma proposta apresentada pelo partido na semana passada sugeriu que empresas só possam doar diretamente a um único partido, mas sem indicar limitação de valores.

Outra proposta, encampada pelo Instituto Ethos e alguns cientistas políticos, prevê que as doações por empresas continuem sendo permitidas, mas que haja um teto baixo para essas transferências. O objetivo, com isso, é reduzir o poder de influência de cada financiador - já que haveria mais doadores transferindo valores semelhantes.

Uma das propostas sobre doações por empresas prevê que haja um teto baixo para essas transferências.

O Instituto Ethos foi criado para incentivar práticas socialmente responsáveis no setor privado. Ele tem 585 empresas associadas, entre elas grandes doadoras de campanhas eleitorais como os bancos Bradesco, Itaú e Santander, a construtora WTorre, a rede de frigoríficos Marfrig, e até mesmo empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, como Camargo Corrêa e Odebrecht.

O instituto defende hoje a adoção de regras que limitem drasticamente as doações por empresas e mesmo a proibição nos casos de companhias que tenham contratos com governos ou sejam sócias de bancos públicos.

Se tal proibição existisse hoje, atingiria diretamente o grupo JBS, maior doador da campanha de 2014. Tendo o BNDES como sócio, o grupo destinou mais de R$ 350 milhões a diferentes políticos na eleição do ano passado e foi também o maior apoiador tanto da campanha da presidente Dilma Rousseff, como da de seu principal adversário, o tucano Aécio Neves.

"A eleição (brasileira) está virando quase que um plano de negócios de mercado", afirma Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, fazendo referência a um instrumento do mundo corporativo usado para definir os objetivos de uma empresa e o que será feito para alcançá-los.

"Os estudos que fazemos indicam que a eleição a cada ano fica mais cara e o número de votos que os partidos recebem é proporcional aos recursos que eles ganham (de empresas). Na medida em que você limita (as doações), você vai diminuir o peso desse poder econômico", acrescenta Abrahão.

Levantamentos dos jornais Folha de S.Paulo e Estadão com base nas milhares de declarações de candidatos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam que, em 2014, as doações privadas somaram cerca de R$ 5 bilhões no Brasil - quase o dobro do valor arrecadado em 2006 (R$ 2,6 bilhões, já atualizado pela inflação).

Sam van der Staak, do Idea, nota que as eleições brasileiras são relativamente caras. Segundo levantamento do instituto, o valor gasto em média por voto aqui (US$ 19,90) é cinco vezes maior do que no México (US$ 4,20) e o dobro do que na Costa Rica (US$ 9,60), países onde as doações de empresas são proibidas.

Pelo mundo 

O banco de dados do Idea - organização intergovernamental que hoje tem status de observadora na ONU - revela que 39 países proíbem doações de empresas para candidatos, como México, Canadá, Paraguai, Peru, Colômbia, Costa Rica, Portugal, França, Polônia, Ucrânia e Egito. O mais novo integrante do grupo pode ser a Espanha, que atualmente estuda adotar a medida.

Outros 126 países permitem o financiamento de candidatos por empresas, como Brasil, Reino Unido, Itália, Alemanha, Noruega, Argentina, Chile, Venezuela e praticamente toda a África e a Ásia.

A proibição formal, porém, nem sempre impede que o capital corporativo encontre outras formas de influenciar o jogo político, nota Staak. Os Estados Unidos, por exemplo, proíbem doações diretas de empresas, mas como elas são autorizadas a fazer suas próprias campanhas a favor e contra candidatos, na prática os efeitos da restrição são nulos.

Tampouco a corrupção desaparece de uma hora para outra. Um relatório do instituto aponta que o número de infrações detectadas em doações políticas em Portugal cresceu fortemente desde o ano 2000, quando o país proibiu o financiamento empresas.

Em parte, isso é reflexo da fiscalização mais dura que também foi implementada no período, nota o documento. Mas, por outro lado, também observou-se o desenvolvimento de práticas para burlar as restrições às doações privadas, como lista de doadores fantasmas.

"A corrupção tem muito a ver com as atitudes culturais. Muitos países que são menos corruptos (como Noruega e Suécia), até recentemente, não tinha sequer muitas das leis necessárias para conter escândalos de financiamento político. As reformas devem, portanto, ter o objetivo de tornar mais difícil as doações irregulares e ficar sempre um passo à frente dessas práticas", afirma Staak.

Defensor da proibição do financiamento por empresas no Brasil, o filósofo Marcos Nobre, reconhece que a medida não terminará com a corrupção no país como mágica, mas ainda assim defende sua adoção. "O que (a proibição) vai fazer é tornar a disputa eleitoral menos desigual e isso é bom para a democracia", nota ele.

"Para evitar o crescimento do caixa 2 (doações ilegais), o fim do financiamento por empresas tem que vir acompanhado do fortalecimento do Ministério Público e da Justiça Eleitoral", ressaltou.

Limite de doações 

Já Cláudio Abramo - ex-diretor da Transparência Brasil, organização especializada em contas eleitorais - critica a proposta por considerar que ela inevitavelmente levaria ao aumento das doações ilegais e também por ver pouco espaço político para sua aprovação no Congresso.

Ele defende que a criação de limites baixos para as doações de empresas seria o melhor caminho para tornar o sistema político mais justo.

"É preciso atacar o problema principal do financiamento hoje, que é a inexistência de limites reais (ao financiamento). Então, você tem uma desigualdade imensa entre os doadores de forma que alguns poucos ganham um poder de influência muito maior que outros doadores. A ideia seria limitar muito drasticamente a quantidade de dinheiro que cada grupo empresarial possa dar, reduzindo portanto a influência de cada um deles", afirma.

O levantamento do Idea mostra que 55 países restringem de alguma forma os financiamentos, seja de empresas ou pessoas físicas.

O Brasil estabelece um teto para as doações, mas a regra adotada não segue o padrão internacional e acaba sendo inócua. Enquanto a maioria dos países que têm limites estabelecem valores absolutos (por exemplo, 7,5 mil euros por pessoa, na França), aqui o teto máximo da doação é um percentual dos recursos do doador - 2% do faturamento no ano anterior, no caso das empresas, e 10% da renda, no caso das pessoas físicas.

Grandes empresas e pessoas ricas, portanto, têm um potencial muito maior de influir no processo eleitoral.



Segundo investigações da Operação Zelotes, conselheiros suspendiam julgamentos e alteravam votos 
a favor de empresas em troca de pagamentos


Denúncias de um esquema bilionário de corrupção colocaram o Carf - um órgão até então desconhecido pela grande maioria dos brasileiros – no olho do furacão.

Apesar de um tanto obscuro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, que está submetido ao Ministério da Fazenda, é considerado essencial por especialistas na área tributária.

Eles ressaltam que estruturas com a mesma finalidade existem na maioria dos países. São tribunais administrativos especializados em que os contribuintes (empresas ou pessoas físicas) podem questionar cobranças da Receita Federal antes de apelar diretamente à Justiça comum.

A importância destes órgãos, explicam especialistas, está no fato de que os magistrados da Justiça comum normalmente não têm qualificação técnica aprofundada para julgar temas tributários.

Para eles, a possibilidade de extinção do Carf, como chegou a ser sugerida após denúncias reveladas na Operação Zelotes, não têm fundamento.

"É um absurdo (sugerir sua extinção)", avaliou Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

"O julgamento administrativo é indispensável e é comum a todas as administrações fiscais que conheço no mundo inteiro. Exatamente por causa da complexidade da matéria. Imagina um assunto desse sendo discutido juiz a juiz. Seria impossível."

Seleção

No entanto, apesar de defenderam a manutenção do Carf, os especialistas ouvidos pela BBC Brasil dizem que é fundamental alterar a forma como os julgadores são escolhidos.

Eles defendem que conselheiros passem a ser selecionados por concurso, modelo mais comum no mundo, de acordo com Maciel.

Atualmente, metade deles são indicados pela Receita Federal e a outra metade por confederações (de empresas e trabalhadores) que representam contribuintes.

Segundo as investigações da Operação Zelotes, alguns conselheiros suspendiam julgamentos e alteravam votos em favor de empresas em troca de pagamentos.

De acordo com a Polícia Federal, esse esquema teria afetado a decisão de 70 processos, evitando o pagamento de até R$ 19 bilhões à União. Ao menos 24 pessoas e 15 escritórios de advocacia estão sendo investigados.

O procurador da República Frederico Paiva, que está à frente da operação, já deu declarações públicas afirmando que o atual modelo de composição e atuação do Carf é "suscetível à corrupção".

A extinção do órgão está sendo defendida pelo Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores da Receita Federal, e teria sido sugerida também por delegados da Operação Zelotes, segundo o jornal Estado de S. Paulo.

Como funciona o Carf?

O Carf tem hoje 216 conselheiros, sendo metade deles formada por representantes do Ministério da Fazenda (indicados pela Receita Federal) e metade por representantes dos contribuintes - advogados indicados por confederações da indústria, comércio, serviços e instituições financeiras (CNI, CNC, CNS e CNF) ou pelas centrais sindicais (CUT, UGT e NCT), nos casos das turmas que julgam questões previdenciárias.

As indicações são feitas por meio de uma lista tríplice, e os currículos são examinados pelo Comitê de Seleção de Conselheiros, constituído por cinco membros - o presidente do Carf e representantes dos contribuintes, da Procuradoria da Fazenda, da Receita Federal e um de livre indicação do ministro da Fazenda.

Os auditores cedidos aos conselho continuam recebendo seus salário pela Receita Federal. Já os indicados pelos contribuintes não recebem qualquer remuneração. Isso tem levantado questionamentos sobre a isenção desses julgadores e seus reais interesses na função.

Para o Sindifisco, há um "conflito de valores", já que esses conselheiros costumam ser advogados de escritórios que atuam em casos em julgamento pelo Carf.

"É muito estranho, num mundo em que o tempo tem um valor tão relevante, que você dedique uma, duas semanas do seu mês a uma função não remunerada", questiona Sergio André Rocha, advogado tributarista e professor da faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

"Acredito que muitos aceitem pelo marketing que ter exercido essa função terá sobre sua atividade de advocacia ou de consultoria no futuro. Mas há outros interesses não tão legítimos assim, estimulados por essa própria estrutura de função não remunerada."

Ex-secretário da Receita Federal, Maciel é contra a extinção do Carf
Temas polêmicos

Cada turma julgadora tem seis membros (três de cada lado) e quem decide em caso de empate é o presidente da turma, sempre um representante da Fazenda.

Temas polêmicos, em que ainda não há uma jurisprudência estabelecia, acabam sempre dando empate e sendo decididos em favor da Fazenda.

Por outro lado, no atual modelo, bastaria corromper um conselheiro representante da Receita Federal para obter uma decisão favorável aos interesses empresariais.

Esse modelo é chamado de "paritário" por ter igual número de representante dos "dois lados" da disputa.

Ele ganhou corpo durante os governos de Getúlio Vargas (1930-1955 e 1950-1955), que se inspiraram no sistema fascista italiano de representação de classe (empresarial e trabalhadora), e está presente também na Justiça Eleitoral e do Trabalho, observa Maciel.

"Incomoda um pouco esse negócio de conselheiro da Fazenda e conselheiro do contribuinte, porque o sujeito não está ali para defender posição alguma. Ele está ali para julgar de forma objetiva. O ideal seria que houvesse uma seleção de julgadores por concurso e que o Carf passasse a ter um número ímpar de julgadores", defende Rocha, da UERJ.

Rocha explica que parte do setor privado resiste à mudança por acreditar que advogados particulares teriam menos interesse nos concursos do que funcionários da Receita Federal, o que tornaria o órgão mais favorável à Fazenda.

Ele considera que isso pode acontecer no início, mas acredita que com o tempo, se o órgão for tornado independente do ministério, a tendência é que os conselheiros concursados ganhem autonomia.

Entre os órgãos equivalentes ao Carf nas esferas estaduais, o de Pernambuco é o único que instituiu o concurso em 1991 e, em 2000, extinguiu os três cargos que ainda eram de indicação dos contribuintes.

O presidente do órgão, Marco Antônio Mazzoni, diz que os julgadores acabam se tornando especialistas na matéria, pois se dedicam exclusivamente ao assunto.

"Alguns questionam: 'vocês são funcionários do Estado'. Ora, todos os juízes também são. Mas é garantida a independência. A carreira própria e a estabilidade do concurso garantem que o julgador não fique sujeito às pressões nem do contribuinte nem do Estado pagador dos salários", explicou.

Recursos

Recursos dos contribuintes contra cobranças tributárias são julgados em primeira instância pelas Delegacias da Receita Federal de Julgamento. Depois dessa etapa, é possível recorrer ao Carf, que analisa a questão em mais de uma instância.

Após a decisão final do conselho, se a mesma for desfavorável ao contribuinte, ele pode recorrer à Justiça comum. Porém, se a decisão for contrária ao Estado, este não pode questioná-la judicialmente.
Atualmente, caso uma empresa recorra da decisão do Carf, a ação tem início do "zero" na primeira instância do Judiciário, o que prolonga o processo.

Muitas empresas, observa Rocha, acabam recorrendo das decisões da Receita no Carf e na Justiça comum para adiar a cobrança.

Assim como Maciel, ele defende que as decisões do Carf que forem questionadas na Justiça comum passem a ser julgadas diretamente nos tribunais de segunda instância.

"A primeira instância no Judiciário é a instância em que você faz a instrução probatória (produção de provas), vai atrás dos fatos. Se isso for feito de maneira legítima e absolutamente confiável na esfera administrativa, por que repetir?", argumenta Rocha.

O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, também critica o sistema atual, mas sua proposta de mudança é diferente.

Na sua opinião, o Carf deveria ser extinto, sendo mantida apenas a primeira instância administrativa (Delegacias da Receita Federal de Julgamento), e os contribuintes poderiam continuar recorrendo à Justiça comum.

"O Carf é hoje apenas um mecanismo protelatório. Essa demora da conclusão do processo sempre atua em favor do contribuinte e contra a União", afirma.

Ele não concorda com o argumento de que a Justiça comum não teria qualificação suficiente para substituir o Carf. "Os contribuintes já recorrem hoje ao Judiciário. Então, não há porque dizer que o Carf é mais qualificado", afirma.

Maciel rebate esse argumento afirmando que os juízes costumam consultar o que decidiu o Carf ao analisar os recursos.

Uma fraude de 19 bilhões?

As primeiras informações da Operação Zelotes são de que a fraude pode chegar a R$ 19 bilhões. Exatamente por causa da complexidade de alguns temas tratados pelo Carf, esse valor pode não se confirmar, na opinião de Maciel e Rocha.

"Não posso concluir se um auto (de infração) é procedente ou improcedente pela existência de um ilícito ou não. As duas coisas são independentes", argumenta o ex-secretário da Receita.

Eles observam que alguns temas não têm ainda jurisprudência (decisões que pacificam uma polêmica jurídica e servem de referência para os julgamentos seguintes). Ou seja, são questões em que as decisões do Carf e da Justiça têm variado, dependendo do caso.

Um dos assuntos mais complexos e polêmicos analisados pelo Carf refere-se aos casos em que empresas abatem o ágio de operações de fusão e aquisição do Imposto de Renda.

O ágio é a parcela paga a mais na aquisição de uma empresa em relação a valor patrimonial da companhia e que se baseia nas perspectivas de lucros futuros com a operação.

Um desses casos foi justamente alvo da Operação Zelotes. Entre os processos investigados pela PF estão ações movidas pela Gerdau questionando autuações da Receita Federal em que o órgão acusa o grupo de "planejamento tributário abusivo" nas operações de reestruturações societárias envolvendo oito empresas do grupo, realizadas entre 2005 e 2010.

A origem da polêmica é que essas operações foram feitas internamente, entre empresas de um mesmo grupo.

"São matérias muito controversas, e isso não está pacificado na jurisprudência. Não há de se falar em certo ou errado. Ágio interno pode? Metade diz que sim, metade diz que não", afirma Maciel.

Rocha tem opinião semelhante. Ele considera que, se for provado que houve fraude no julgamento, quem estiver envolvido (conselheiros, empresas ou seus funcionários) terá de ser julgado criminalmente.

Mas, afirma ele, isso não significa que o valor cobrado é de fato devido. "A ação terá que ser revista em novo julgamento do Carf", defende.

No momento, as sessões do Carf estão suspensas. Após a Operação Zelotes, a Fazenda decidiu que todas as sessões de julgamento previstas para 2015 "serão reprogramadas para adequação às necessidades do órgão". Não há previsão de retorno por hora.