EDITOR RESPONSÁVEL: JORNALISTA CLÓVIS ALMEIDA - MTE/3416 - CE

EDITOR RESPONSÁVEL: JORNALISTA CLÓVIS ALMEIDA - MTE/3416 - CE
ACEJI – 53 ANOS A SERVIÇO DA COMUNICAÇÃO – Colegas acejianos, hoje, 30 de junho, é um dia muito especial para todos nós que fazemos está gloriosa entidade de imprensa.

A ACEJI – Associação Cearense de Jornalistas do Interior está completando 53 anos de fundação. Lembramos que nossa longevidade remonta ao ano de 1963 quando, entre as conclusões do II Congresso Cearense de Jornalistas do Interior, na cidade de Canindé, sob as bênçãos de São Francisco, figurava a criação da Associação, para defesa e unidade da classe.

A frente do movimento, valorosos companheiros, comandados pelo jornalista José Gusmão Bastos, nosso primeiro presidente e atual Presidente de Honra. Uma trajetória bonita para se contar, mas que levaríamos muito tempo. É importante ressaltar e enaltecer o trabalho de todos os presidentes que nós antecederam nestas respectivas diretorias, não necessariamente pela ordem: José Gusmão Bastos, Raimundo Nonato Ximenes, Luiz Celso de Oliveira, Raimundo Batista Aragão, Antônio Ribeiro Neto, Antônio Zeudir Queiroz Souto, Horácio Matoso de Lima, Reginaldo Vasconcelos de Thayde, Edvar Rodrigues Ximenes, Paulo Roberto Neves Pereira e atualmente nosso querido João Ferreira. A todos esses valorosos companheiros o nosso reconhecimento da contribuição dada para o crescimento da entidade. Por fim, agradecendo o apoio dos demais associados e das entidades co-irmãs, especialmente da ACI – Associação Cearense de Imprensa, nossa célula mater, e a parceria da imprensa de modo geral e dos colaboradores, queremos dizer que estamos trabalhando para tornar a Aceji uma instituição forte e valente como o povo cearense, na defesa dos interesse da classe, com pulso firme na comunhão dos esforços de todos pelo bem comum.

Fiquem com Deus e VIVA A ACEJI !

APCDEC parabeniza a a Aceji, pelos seus 53 anos de fundação.


Por Ligia Xavier - Jornalista

O dólar continua em trajetória de queda e hoje fechou com a maior desvalorização mensal em 13 anos, com queda de 0,73%, fechando a R$ 3,213. Esse é o menor fechamento desde 21 de julho do ano passado. No semestre a moeda americana acumula desvalorização de 18,6%. Ontem o dólar comercial (venda) também havia desabado, fechando a quarta-feira com queda de 2,08%, a R$ 3,23.

Os efeitos já começam a ser percebidos nas agências de viagens, setor muito sensível ao câmbio. O risco é que a queda comprometa o desempenho das exportações, setor que pode contribuir para a retomada da economia brasileira.

Para Miguel Daoud, analista da consultoria Global Financial, são três fatores que impulsionam a queda da moeda americana. O balanço de pagamentos do Brasil com o exterior que está positivo e não é preciso financiar o déficit, que já foi de US$ 100 milhões mensais; o fato de a dívida do Brasil em dólar ser pequena, e ainda a declaração de anteontem do presidente do Banco Central (BC) Ilan Goldfajn. O presidente do BC afirmou que meta da inflação será mantida em 2017, o que significa a permanência dos juros em patamares altos, o que atrai dólares para o Brasil. EM
Mortos de fome no caminho para os campos de concentração no Ceará.

Muito anteriores aos campos de concentração nazistas na Alemanha, no Nordeste brasileiro foram criados campos, também chamados de "Os Currais Humanos" ou "Currais do Governo", pelo Instituto de Obras Contra as Secas (IOCS), atual Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), que não entraram para os livros de história mas demonstram perfeitamente como os governos tratavam as questões sociais no Brasil, não atendendo a necessidade dos pobres, mas sim as exigências dos ricos e afortunados, nas secas de 1915 e 1932.

O objetivo dos campos era evitar que os retirantes alcançassem Fortaleza, trazendo “o caos, a miséria, a moléstia e a sujeira”, como informavam os boletins do poder público à época. A razão para o uso desta estratégia foi os temores de invasões e saques dos flagelados da seca em Fortaleza — isso já acontecera na seca de 1877, quando sertanejos famintos invadiram a capital cearense, atemorizando a população urbana.

Os sertanejos ali alojados recebiam algum cuidado e comida, em troca eram colocados a trabalhar nas frentes de obras, sempre sob a vigilância de soldados. A classe dominante urbana também temia as epidemias, e assim as pessoas pobres eram trancadas em lugares onde as epidemias encontravam o ambiente perfeito para se proliferarem, mas isso não era problema para os ricos, desde que o enfermos ficassem longe.

A “Justiça” cearense manobra de todas as formas possíveis, extinguindo as ações sem julgamento de mérito, tentando com isso fazer permanecer no esquecimento essa página negra da nossa história. Toda documentação desses genocídios e infames campos de concentração tupiniquins tem sido oculta ao longo das décadas, embora haja hoje uma ação na justiça solicitando a identificação via DNA, de todos os mortos sepultados em valas comuns e seu translado para cemitérios regulares. Pleiteia-se até hoje a indenização para os sobreviventes e seus descendentes.

Imagens & Histórias
O objetivo dos pagamentos seria conseguir para a LLX recursos do fundo de investimentos do FGTS

O ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal Fábio Cleto relevou, em sua delação premiada, que uma empresa de Eike Batista pagou propina a ele e ao deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). As informações são da edição desta quarta-feira (29/06) do jornal Folha de S.Paulo. O objetivo dos pagamentos seria conseguir para a empresa de Eike recursos do fundo de investimentos do FGTS.

À época, Cleto opinava nas liberações dos recursos, já que era membro do conselho do FI-FGTS. Segundo o jornal, o depoimento dele foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal há duas semanas, mas está sob sigilo. Os citados negam o conteúdo da delação.

A reportagem diz que Fábio Cleto relatou o pagamento de propina para uma aquisição de debêntures de R$ 750 milhões da LLX — braço de logística do grupo de Eike. As debêntures foram adquiridas pelo fundo de investimentos do FGTS em 2012. E, em seguida, o FI-FGTS liberou recursos para a construção de um porto, que seria um dos grandes projetos de Eike.

Na delação, Cleto, que era afilhado político de Eduardo Cunha em uma das vice-presidências da Caixa, afirma que a liberação dos recursos envolveu propina, mas não disse ter tratado diretamente com Eike Batista. O executivo teria detalhado ainda o recebimento de ao menos R$ 240 mil da LLX.

Ele falou que Cunha também recebeu dinheiro — embora não saiba o valor, por não ter participado daqueles pagamentos. No entanto, relata que quem fazia a cobrança de propina era o próprio Cunha e que os pagamentos ocorriam por meio de contas no exterior, como no Uruguai.

Segundo a Folha, a defesa de Eike diz que ele "repele categoricamente" as acusações, enquanto a assessoria de Cunha afirma que "desconhece a delação". "Desminto a afirmação e o desafio a provar".

Época Negócios
A montadora japonesa Toyota anunciou nesta quarta-feira que fará o recall em 1,43 milhão de veículos no mundo inteiro por conta de novos problemas encontrados nos airbags fabricados pela empresa Takata.

Os modelos que passarão por revisão são os híbridos Prius, Prius PHV e Lexus CT200h fabricados entre 2008 e 2012.

Os automóveis foram comercializados no Japão (743 mil unidades), América do Norte (495 mil unidades) e Europa (141 mil unidades), segundo confirmou à Agência Efe um porta-voz da companhia.

A Toyota detectou pequenas fissuras nas soldas dos airbags do motorista e do passageiro, o que poderia causar a separação das peças do dispositivo.

Isto poderia causar que o insuflador (chassi de metal onde fica o airbag) fosse projetado em caso do airbag ser acionado e representaria um risco para os ocupantes do veículo, embora, por enquanto, a Toyota não tenha conhecimento de nenhum incidente deste tipo, segundo a mesma fonte.

A falha de fabricação é diferente da detectada anteriormente nos airbags da Takata, que causou o recall em mais de 100 milhões de automóveis de diversas marcas no mundo todo.

Os dispositivos defeituosos têm sido associados com as mortes de pelo menos 11 pessoas nos Estados Unidos e Malásia. Agência EFE / Exame
Foto: Máximo Moura/ AL-CE
Será realizado na próxima sexta-feira (1º de julho), na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), o II Seminário Prevenção de Homicídios na Adolescência: discutindo a cultura do medo, o custo da violência e a impunidade. O Seminário é uma das atividades desenvolvidas pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, com o objetivo de compreender as causas que levam adolescentes a serem vítimas ou atores de homicídios no estado - o segundo do Brasil em homicídios de jovens, sendo Fortaleza a primeira dentre as capitais.

Ao longo do dia, pesquisadores renomados abordarão o tema da violência sobre diferentes perspectivas (confira a programação integral): no período da manhã, as palestras abordarão a espetacularização da violência pelos meios de comunicação e a contribuição das coberturas para o estabelecimento de uma cultura do medo. À tarde, será a vez de discutir os custos – econômicos e sociais – da violência. Também à tarde haverá a apresentação da experiência do estado do Espírito Santo no enfrentamento dessa problemática.

Além dos seminários, o Comitê realizou pesquisa com famílias de adolescentes assassinados e com adolescentes apreendidos por crime letal, em Fortaleza e em outras seis cidades (Sobral, Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú, Horizonte e Eusébio). Os dados estão sendo analisados e serão divulgados ainda no mês de julho. Outra estratégia adotada para ouvir as comunidades foi a realização de audiências públicas nos territórios, no total de 11.

Serviço: II Seminário Prevenção de Homicídios na Adolescência: discutindo a cultura do medo, o custo da violência e a impunidade

Quando: 1º de julho, das 9h às 17h, no auditório da Unipace (Auditório João Frederico Ferreira Gomes, anexo II da Assembleia Legislativa)

Informações: Renata Soares (85.98749.9351)  Ivna Girão (85.98817.5149)

Programação

9h – Abertura

9h30min –  Discutindo a cultura do medo e da violência

Helena Martins - Doutoranda em Comunicação pela Universidade de Brasília (UnB),   Integrante do Observatório de Economia e Comunicação da Universidade Federal de Sergipe (OBSCOM-UFS) e representante do Intervozes no Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Suzana Varjão - Jornalista e gerente do Núcleo de Qualificação e Monitoramento de Mídia da ANDI – Comunicação e Direitos Humanos

Flora Daemon - Professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, pós-doutora em comunicação pela Universidade Federal Fluminense e autora do livro "Sob o signo da infâmia: das violências em ambientes educacionais às estratégias midiáticas de jovens homicidas/suicidas

11h - Discutindo a cultura do medo e da violência

Michel Misse - Doutor em Sociologia, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; pesquisador da área da violência, com diversos estudos publicados sobre o tema, além de fundador e atual diretor do Núcleo de Estudos em Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ

12h30min - intervalo para almoço

14h – Custos Econômicos e Sociais dos Homicídios – discutindo políticas Públicas e enfrentamento à impunidade

Daniel Cerqueira – Doutor em Economia pela PUC-Rio e técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)

Flávia Soares - Mestre em Direito Constitucional, Promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Ceará.

Guilherme Pacífico da Silva (Subsecretário de Segurança do Espírito Santo) e Gabriela Macedo Lacerda Riegert (Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Estratégicas do Espírito Santo)  - Políticas sociais e de segurança pública na prevenção do homicídios na adolescência

16h – Mesa de debate com os convidados (Mediação UNICEF)

Assessoria de Imprensa – Assembleia Legislativa do Ceará
Salomão de Castro: 85.99611.8953
Ilo Santiago Jr.: 85.99611.8950
Com a mulher de Cunha, Moro mandou duas notificações e ela não foi, com Lula foram 300 homens armados de madrugada, carro da Globo e hoje a PF fez mais conduções coercitivas e prisões de petistas que nunca se recusaram a depor. Nem precisa desenhar. O Golpe esta em andamento e atropela a justiça e a democracia.

O juiz Sérgio Moro já tentou por duas vezes, sem sucesso, intimar Cláudia Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara dos Deputados, denunciada na Lava-Jato por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O mandado de citação foi expedido pela Justiça Federal do Rio e o oficial de Justiça foi duas vezes ao endereço do casal, na Barra da Tijuca, nos dias 14 e 16 passados. Numa das vezes, foi informado pelo caseiro que Cláudia está morando em Brasília, no imóvel funcional da presidência da Câmara dos Deputados.

A Justiça do Paraná teve de expedir outra carta precatória, agora para Brasília, para que Cláudia Cruz seja intimada e apresente resposta aos autos. A denúncia contra a mulher de Cunha foi apresentada à Justiça Federal de Curitiba pelo Ministério Público Federal, depois que as investigações foram desmembradas das investigações contra o deputado, que tem foro privilegiado.

O advogado de Cláudia Cruz, Pierpaolo Bottini, disse que informou ao oficial de Justiça que sua cliente pode ser encontrada nos fim de semana no Rio de Janeiro e, de segunda a sexta, no endereço de Brasília.

Para os procuradores, Cláudia tinha plena consciência dos crimes que praticava, pois é a única controladora da conta da offshore Köpek, na Suíça. Com valores desta conta ela pagou despesas com cartão de crédito superiores a US$ 1 milhão em sete anos, de 2008 a 2014. O dinheiro, incompatível com o patrimônio e os ganhos lícitos do deputado, foi usado para pagar artigos bolsas, sapatos e roupas de grifes.

Moro afirmou em despacho que a mulher de Cunha pode ter agido com dolo ou cegueira deliberada. “(…) a própria ocultação desses valores em conta secreta no exterior, por ela também não declarada, a aparente inconsistência dos gastos efetuados a partir da conta com os rendimentos lícitos do casal, aliada ao afirmado desinteresse dela em indagar a origem dos recursos, autorizam, pelo menos nessa fase preliminar de recebimento da denúncia, o reconhecimento de possível agir com dolo eventual ou com cegueira deliberada (…)”, disse o juiz. Blog Luiz Müller
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, rejeitou os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney.

Os pedidos foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base nas gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e na sua delação premiada.

Leia a íntegra da decisão.

Abaixo, alguns dos trechos mais importantes:

“É fato que as gravações realizadas pelo colaborador revelam diálogos que aparentemente não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular. Mas não se pode deixar de relativizar a seriedade de algumas afirmações, captadas sem a ciência do interlocutor, em estrito ambiente privado. De qualquer modo, o Supremo Tribunal Federal, em reiterados pronunciamentos, tem afirmado que, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar
“Todavia, ao contrário do que sustenta o Procurador-Geral da República, nem se verifica – ao menos pelos elementos apresentados – situação de flagrante de crimes inafiançáveis cometidos pelos aludidos parlamentares, nem há suficiência probatória apta, mesmo neste momento processual preliminar, a levar à conclusão de possível prática de crimes tidos como permanentes. Apesar do empenho do Ministério Público, não se extrai do conteúdo das conversas gravadas pelo próprio colaborador, tomado isoladamente, fundamentos para embasar a cautelar requerida, de modo que as evidências apresentadas não são suficientemente concretas para legitimar a medida excepcional. O Ministério Público não apontou a realização de diligências complementares, tendentes a demonstrar elementos mínimos de autoria e materialidade, a fim de justificar a medida de cunho restritivo, fundamentando o seu pedido exclusivamente no conteúdo das conversas gravadas pelo colaborador e em seu próprio depoimento”.
“É importante, antes de mais nada, considerar que o presente requerimento diz respeito a pedido de prisão de parlamentares federais, Senadores da República, protegidos pela imunidade prevista no art. 53, § 2º, da Constituição:
“Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.”

Por Livia Scocuglia / Brasília
Postado por Wanderley Liberato 
Gestores colocam colocaram a mulher, o filho ou sobrinhos para representar o grupo político

Vários políticos que estão na lista de inelegíveis estão recorrendo a familiares para disputarem o mandato eletivo no pleito de 2016. Alguns deles recorreram à Justiça em busca de uma liminar para manter a candidatura. Outros, para não correr risco, colocaram a mulher, o filho ou sobrinhos para representar o grupo político que comandam. Boa parte destes políticos já teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

De acordo com a lista do Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada, com a relação de responsáveis com contas julgadas irregulares no período de 2006 a 2014, vários pré-candidatos não podem concorrer a mandato eletivo desde as eleições de 2012. O ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Osmar Teixeira Moura, impossibilitado de disputar o mandato de prefeito, colocou o irmão Josemar Teixeira Moura na política.

VEJA A LISTA DOS INELEGÍVEIS

Josemar assumiu a prefeitura de São Miguel em dezembro de 2015 e é candidato à reeleição. Seu irmão, Osmar Teixeira, responde a mais de 18 ações na Justiça Federal, sendo condenado em 17 delas. E mais três processos na Justiça Comum. Em Luis Correia, o ex-prefeito Luiz Eduardo dos Santos Pedrosa, na impossibilidade de ser candidato, colocou a esposa, Adriane Prado como candidata e venceu a eleição. Agora, Adriane é candidata à reeleição. Pedrosa é relacionado em sete processos na lista do Tribunal de Contas da União.

O mesmo aconteceu com Francisco Donato Linhares de Araújo, o Chico Filho, que teve o mesmo problema em Uruçuí. Ele conseguiu eleger a esposa, Renata Araujo, que é candidata à reeleição. O ex-prefeito Valdir Soares, que teve o mandato cassado por improbidade administrativa, mesmo estando inelegível, pretende ser candidato para concorrer com a prefeita Renata. Para isso, ele busca uma liminar judicial.

Os ex-prefeitos de José de Freitas, Robert Freitas e Ricardo Camarço, ambos cassados por improbidade administrativa, estão lançando as duas mulheres para disputarem a prefeitura. A população do município já apelidou a disputa de "Briga das Canárias". Maria Freitas, esposa de Robert, disputa o mandato com Layzy Santos e Silva, esposa de Ricardo.

A maioria dos nomes relacionados alega que a condenação já passou e não deveria estar figurando na lista de inelegíveis. Para eles, não existe mais impedimento. Ou seja, não se consideram fichas-sujas.

Fonte: 180 Graus / Com informações do jornal Diário do Povo

Temer e aliados se preocupam com "poder explosivo" de Cunha

A aprovação da cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo Conselho de Ética da Câmara foi recebida com silêncio e apreensão pelo Planalto; ministros e auxiliares diretos do presidente interino, Michel Temer (PMDB), se esquivam de opinar publicamente sobre a situação do peemedebista; a orientação dada por Temer é para que todos evitem declarações até que saibam o tom que será adotado por Cunha; "Essa conta vai ser alta", disse um aliado de Temer.

247 - Interlocutores de Temer tentam reforçar o discurso que o tema pertence ao Legislativo e não ao Executivo, no entanto, não deixam de reconhecer que há receio do "poder explosivo" do presidente afastado da Câmara. "Essa conta vai ser alta", disse um aliado de Temer.

"Sem comentários. Esse é um assunto da Câmara", afirmou o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

Ao sair de uma reunião em direção ao encontro de Temer, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha seguiu a mesma linha e ignorou as insistentes perguntas de jornalistas sobre o resultado do Conselho. Ficou mudo e, ao se despedir, virou-se e fez troça:

— Resultado? Que resultado?

Ministros peemedebistas e interlocutores próximos ao presidente interino avaliam que a situação é "muito delicada" e que causa apreensão no governo pelos desdobramentos que a eventual cassação venha a ter.

"A situação é muito delicada. Qual será a reação de Cunha, que tom ele adotará? Há apreensão com o desfecho de tudo isso", disse um interlocutor do Planalto.

Ao voltar do Rio para Brasília, na tarde desta terça-feira, Temer avaliou com seus principais auxiliares os cenários decorrentes do resultado do Conselho de Ética. Com Cunha cassado, avaliou o presidente interino, o cuidado do Planalto com gestos e ações precisaria ser redobrado para evitar uma "contaminação" na bancada suprapartidária comandada por Cunha.

Temer receia que qualquer movimentação abrupta ou declaração descuidada de integrantes do governo prejudiquem as votações e acabem com a ampla maioria numérica que o presidente interino tem na Casa.

Cunha e Temer são aliados históricos e pertencem ao mesmo grupo político dentro do PMDB.

Na tarde de segunda-feira, pessoas próximas ao presidente interino passaram a traçar um cenário de cassação pelos movimentos dos deputados da tropa de choque de Cunha. As declarações do deputado Carlos Marum (PMDB-MS), de que Cunha deveria renunciar à Presidência da Câmara para manter o mandato, foram entendidas no Planalto como uma sinalização de que o pior estava por vir.

Decisão vale pelo período de oito anos. Desde 2014, assumiu a prefeitura o 2º colocado na eleição de 2012.

Do G1 SC
O Tribunal Regional Eleitoral Santa Catarina (TRE-SC) recebeu na sexta-feira (10) uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ratifica a cassação e deixa inelegíveis por oito anos prefeito e vice eleitos de Major Vieira, respectivamente Israel Kiem (PSD) e Davi Ferens Primo (PP). Da decisão não cabe mais recurso, explicou o TRE.

O TSE transmitiu ao TRE uma negativa de seguimento de agravo de instrumento, que condena e retira o diploma dos dois políticos. A decisão será transmitida ainda nesta semana para a Zona Eleitoral de Major Vieira, informou o TRE.

Processados desde a eleição
Apesar de terem recebido a maioria dos votos no pleito de 2012, logo após a eleição, em dezembro do mesmo ano, a Justiça Eleitoral cassou os registros das candidaturas de Kiem e Primo por suspeita de "abuso dos poderes econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação".

Os dois chegaram a recorrer da decisão e assumir a prefeitura. Entretanto, desde agosto de 2014, o segundo colocado das eleições municipais, Orildo Severgnini (PMDB) foi empossado como prefeito da cidade, com Adilson Lisczkovski (PMDB) como vice.

Segundo informações que circulam nas rodas políticas em Brasília neste domingo (12), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), passa por um momento difícil em sua vida familiar.

Como se não bastasse o seu afastamento do cargo de deputado federal e da presidência da Câmara, Cunha está vivendo um drama familiar dos mais fervorosos, segundo comentários proferidos na Capital da República.

A esposa do parlamentar afastado, Cláudia Cruz, que foi considerada pelo Juiz Moro como criminosa, usurpando o dinheiro público, através da compra de peças caríssimas no exterior com recursos provenientes de uma conta em seu nome, e que foi condenada a devolver cerca de 36 milhões de reais, teria entrado em estado de choque.

Cláudia Cruz teria ficado com os nervos em frangalhos depois de ter consultado um advogado onde o mesmo admitiu a possibilidade de Cláudia ser presa por determinação do Juiz Sérgio Moro ainda essa semana.

Segundo as mesmas fontes, Cruz entrou em desespero e avisou: “Se isso acontecer vou contar tudo que sei”.

Ela lamentou ainda o fato do abandono ao seu marido Eduardo Cunha por parte dos que armaram o “pacto” para afastar a presidente afastada Dilma Rousseff, com a finalidade de barrar a Operação Lava Jato.

Ela disse que o seu esposo detém em seu poder um verdadeiro banco de dados, e ela teria conhecimento de uma parte do material arquivado.

Segundo as mesmas informações o governo do presidente Interino Michel Temer, está perdido e o Congresso Nacional completamente atordoado.

Segundo informações, nos próximos dias, as atenções para Brasília serão redobradas.

Quem viver verá.

Matéria do Jornalista Gil Silva – Portal Click Política
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está na linha de tiro da procuradoria-geral da República e do Supremo Tribunal Federal, mandou um recado ao interino Michel Temer: se cair, sairá atirando e poderá levar com ele cerca de 150 deputados, além de um ministro e um senador.

A informação foi publicada na coluna de Andreza Matais e Marcello de Moraes, no Estado:

Cunha diz a interlocutores que, se cair, será atirando 

Eduardo Cunha mandou avisar a Michel Temer que, se não for salvo, leva com ele para o fundo do poço 150 deputados federais, um senador e um ministro próximo ao interino.

Quem recomenda a Eduardo Cunha que renuncie à presidência da Câmara ouve um palavrão e a explicação de que, se o fizer, será preso.

Na semana passada, Cunha temia ser preso. Sua esposa Cláudia Cruz se tornou ré, em Curitiba, ao alcance do juiz Sergio Moro, e uma nova denúncia contra ele foi oferecida.

Em editoriais publicados neste fim de semana, Globo e Estado de S. Paulo cobraram de Temer que não faça nenhum gesto para salvar seu principal aliado (leia aqui e aqui).

Leia ainda a coluna Cunha entra de vez na linha de tiro.

Fonte: Brasil 247
A situação é bastante comum: um amigo ou familiar fica bravo quando você lê, mas não responde imediatamente a uma mensagem no WhatsApp.

Para evitar isso, muitos usuários deixam de ver o que foi enviado, algo que gostariam de fazer, porque não podem (ou simplesmente não querem) responder.

Esse problema se agravou a partir do momento em que o app implementou, em uma de suas atualizações, a notificação "dedo-duro", aqueles dois riscos azuis que aparecem ao lado do texto, foto ou vídeo para mostrar ao remetente que sim, você viu.

Mas nem tudo está perdido: confira a seguir algumas estratégias para driblar os riscos azuis e poder checar as mensagens do WhatsApp sem que ninguém fique sabendo.

1) Desativar a confirmação de leitura
É possível desativar os recibos de leitura, mas isso não sai de graça: você também não poderá ver se seus contatos viram suas mensagens

A primeira e mais óbvia forma é desativar os riscos azuis nas configurações do aplicativo.

Abra o WhatsApp, vá até Conta - Privacidade - Recibos de Leitura. Desmarque essa opção.

Desativar a função, porém, funcionará para os dois lados: você também não vai poder checar se seus contatos leram suas mensagens.

Isso pode ser feito em aparelhos com sistemas iOS e Android.

2) Modo avião
Se você quer fazer isso só de vez em quando, e com pessoas específicas, o modo avião é a ferramenta adequada, embora demande um pouco mais de trabalho.

Quando você recebe uma mensagem de WhatsApp, mas não está usando o aplicativo no momento, uma notificação aparece na tela - a menos que não tenha desativado essa opção.

Se você quer ler a mensagem sem ser detectado, ative o modo avião antes de abrir a notificação. No modo avião, a conexão com a rede da sua operadora e com o Wi-Fi será interrompida. É uma forma segura de não ser descoberto pelo WhatsApp.

Depois de ler a mensagem, feche o aplicativo para que a notificação de leitura não apareça quando você desativar o modo avião.

Para fechar o aplicativo no iOS, é preciso tocar duas vezes no botão "home". Feito isso, vão aparecer na sua tela todos os aplicativos abertos - basta arrastar para cima a tela do WhatsApp.

No Android, os dispositivos com versões a partir de 4.0 têm um botão no canto inferior direito da tela que mostra os apps usados recentemente.

Para fechar o WhatsApp, deslize o dedo sobre ele e arraste.

3. Notificações
As setas azuis podem, sim, ser desativadas
Outra forma de ver as mensagens (mas só as que não são longas) sem ser descoberto é fazer isso com o telefone bloqueado, por meio das notificações pop-up.

No iOS, é preciso ativar as notificações por meio das configurações do telefone.

No Android, acesse nas configurações do aplicativo, toque em notificações e entre em notificações pop-up. Escolha a opção "sempre mostrar notificações pop-up".

4. Widget do Android
Os telefones com o sistema Android tem um widget que, ao ser ativado, permite ler as mensagens em uma janela pop-up, semelhante às notificações.

Para acrescentar o widget, pressione uma área limpa da tela inicial e escolha a opção Widgets.

Para quem tem Android, habilitar os widgets é uma das opções
A seguir, aparecerá uma lista de aplicativos; quando encontrar o WhatsApp, toque nele e o arraste para a tela.

Essa opção permite responder as mensagens de outras pessoas e continuar ignorando quem você quiser.

O inconveniente do widget é que ele não permite ver emojis, imagens ou vídeos. Só texto.

Se não conseguir ativá-lo, verifique se a opção Habilitar Widgets está marcada nas configurações do aparelho. BBC

O documento considera razoável o tempo de 15 min de espera em dias normais e até 25 min em véspera ou feriados

O projeto de lei 297/2015, que limita tempo em filas de supermercados em Fortaleza, foi aprovado nesta quarta-feira, 8, no plenário da Câmara Municipal.

O texto, que ainda será enviado ao prefeito Roberto Cláudio (PDT), considera razoável o tempo de 15 min de espera em dias normais e até 25 min em véspera ou feriados.

A proposta é do vereador Ronivaldo Maia (PT). "Esse fato constitui um flagrante desrespeito aos consumidores e por isso temos que regulamentar um atendimento minimamente digno aos seus consumidores", afirmou.

O andamento do projeto pode ser acompanhado pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Povo
Fernandópolis é um município brasileiro situado no noroeste do estado de São Paulo, localizado a uma altitude de 535 metros. Tem uma população estimada de 67.836 habitantes e área de 550 km². Fernandópolis se localiza a 554 km da cidade de São Paulo.

Mais uma dor de cabeça para prefeita de Fernandópolis Ana Maria Matoso Bim. Um novo pedido de abertura de uma Comissão Processante foi protocolado nesta quinta-feira, dia 9, contra a atual administradora da cidade. Desta vez, a denúncia está relacionada à licitação que outorgou a concessão dos serviços funerários na cidade.

Para o denunciante Luis Henrique da Silva, mais conheço como Rico, a administração teria favorecido a empresa Rosa Mística de Votuporanga, facilitando a forma de pagamento, estranhamente diferente das demais concorrentes. A Funerária utilizou um boleto bancário para efetuar o pagamento, mas demais foram obrigadas a realizar deposito em uma conta específica criada na agência Banco Caixa Econômica Federal.

A imposição teria partido da atual secretaria de Finanças, Maria Regina Aparecida Menis, que de próprio punho escreve em um carnê de arrecada de uma das funerárias os dados da conta em que o pagamento deveria ter sido feito.

Em outro caso, uma empresa de Meridiano, teve que entrar na Justiça para se manter na concessão devido ao não fornecimento de um boleto bancário que a prefeitura teria deixado de emitir e a informação de que o pagamento teria que ser feito em conta específica.

Segundo o denunciante, no parágrafo quinto, do contrato determina que o pagamento do valor ofertado pela concessão, no importe de R$ 100.250,00, será efetuado no prazo de 30 dias após a assinatura do mesmo e consequentemente com base no artigo. 31, inciso I, da Lei Municipal nº 4.201/14.

A Lei Municipal nº 4.201/14 em seu artigo 31, inciso I, parágrafo 3º diz: “Os valores percebidos por meio deste artigo, deverão ser arrecadados aos cofres públicos, em conta específica a ser aberta em banco oficial da Municipalidade e servirão para fins de custeio da manutenção e investimentos no Velório e Cemitérios Municipais, sem prejuízo da utilização das dotações orçamentárias já consignadas no orçamento vigente”.

“Acho que não há muita discussão. A lei é clara e sem outro tipo de interpretação. Todos os concessionários deveriam depositar os valores ofertados e homologados na concorrência pública 002/2014 deveriam realizar o pagamento em conta específica e realmente essa conta foi aberta no Banco Caixa Econômica Federal com a identificação “REG SERV FUNERA”, mas com a Rosa Mística foi diferente”, disse Rico.

O denunciante ainda requer que o extrato bancário da conta onde foi emitido o boleto seja apresentado pela prefeitura de forma original e não em tabelas de Excel, conforme noticiou na denúncia, para comprovar se realmente o pagamento da Rosa Mística e não paire dúvidas sobre esta questão.

Rico pede que o fato seja investigado e se comprovado o benefício da municipalidade em favor da Rosa Mística, solicita a cassação do mandato da prefeita Ana Bim com fundamento no artigo 5º, inciso I, c.c. o artigo 4º, incisos VII, VIII, e X, ambos do Decreto-Lei nº. 201, de 27 de Fevereiro de 1967, que São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.

O denunciante ainda quer uma punição para a secretária de Finanças Maria Regina Aparecida Menis que teria sido co-autora da possível infração, já que a maioria das ações e imposições partiu dela. Já a prefeita teria culpa no caso por ser gestora da administração pública. Região Noroeste
Senador tucano teria atuado para maquiar fraude no Banco Rural

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura do segundo inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teria atuado para maquiar alguns dados obtidos no Banco Rural pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios – comissão da qual o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) foi presidente em 2005.

Além de Aécio, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB) e o vice-governador à época Clésio Andrade (PMDB-MG) também se tornaram alvo do inquérito. Gilmar exclui da investigação o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). Segundo o ministro, não havia elementos suficientes contra o tucano.

Durante as investigações feitas pela CPI dos Correios, Delcídio identificou algumas "maquiagens" em alguns “dados comprometedores” fornecidos pelo Banco Rural. Eram dados que, segundo ele, prejudicariam o ex-governador e o ex-vice-governador de Minas Gerais, Aécio Neves e Clésio Andrade – além da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do publicitário Marcus Valério, pivô do mensalão, entre outros.

Delcídio disse compreender a existência dessa maquiagem pelo fato de que “a gênese do mensalão teria ocorrido em Minas Gerais”. No depoimento dado pelo senador sulmatogrossense, ele disse que ficou sabendo que os dados recebidos do banco estavam maquiados por meio de relatos feitos por Eduardo Paes e do próprio Aécio Neves, mas que isso acabou não sendo incluído no relatório final.

Até então, Delcídio sentia apenas que o pedido de quebra dos sigilos do Banco Rural causava “certo incômodo” por parte do PSDB, em especial em Aécio. O ex-governador de Minas, disse Delcídio no depoimento, enviava emissários – um deles o atual prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes – com o objetivo de fazer com que o prazo de entrega das quebras de sigilo fossem delongados, sob a justificativa de que não haveria tempo hábil para preparar essas respostas.

Delcídio disse ter sido convencido da necessidade desses atrasos, achando que o pedido que fora feito era razoável, mas que recebeu com surpresa as respostas do banco. Isso o fez perceber que o tempo fora utilizado para maquiá-los, o que acabou sendo confirmado posteriormente em conversa com Aécio (uma delas no palácio do governo, em Belo Horizonte) e Paes. Apesar disso, Delcídio disse não ter tomado nenhuma previdência.

Citando uma conversa que teve com José Janene, Delcídio disse ter sido informado de que Aécio Neves era também beneficiário “de uma fundação sediada em um paraíso fiscal, da qual ele seria dono ou controlador de fato”. Essa fundação seria sediada em Liechtenstein e que a operação financeira feita para beneficiá-lo teria sido estruturada “por um doleiro do Rio de Janeiro”.

Com Agência Brasil
PGR também quer investigar os senadores Jader Barbalho e Edison Lobão. Integrantes da cúpula do PMDB foram citados na delação de Sérgio Machado.

Jornal Jurid

A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para aprofundar as investigações na Lava Jato envolvendo os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Edison Lobão (PMDB-MA) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP). Os cinco integrantes da cúpula do PMDB foram citados na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Os pedidos de Janot já está sobre a mesa do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF.

O objetivo do chefe do Ministério Público é rastrear o caminho do dinheiro desviado de contratos da Transpetro, que foi comandada por Sérgio Machado durante doze anos, entre 2003 a 2014. Janot também pretende descobrir se a propina movimentada pelo esquema de corrupção que atuava na subsidiária da Petrobras está no Brasil ou no exterior.

Machado fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Nas negociações com o Ministério Público, ele entregou gravações que fez, em várias ocasiões, com Renan, Jucá e Sarney. Nas gravações, eles discutem formas de barrar o avanço da Operação Lava Jato.

Três filhos do ex-presidente da Transpetro também assinaram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e estão colaborando com as investigações.

Machado contou aos procuradores da República que, para permanecer no comando da subsidiária da Petrobras, negociava contribuições de campanha oficiais e não oficiais para o PMDB com grandes empresas que tinham contratos com a Transpetro.

De acordo com o jornal "O Globo", Sérgio Machado disse que o dinheiro repassado à cúpula do PMDB também servia para pagar despesas pessoais dos caciques peemedebistas. Ainda segundo a publicação, o delator disse que repassou R$ 70 milhões para Renan, Jucá e Sarney.

Deste valor, informou o jornal, Renan teria ficado com R$ 30 milhões, Juca com aproximadamente R$ 20 milhões e Sarney com outros R$ 20 milhões. A TV Globo também confirmou as informações.

O que disseram os envolvidos

Em nota, Sarney afirmou que protesta, desmente e repudia a afirmação de Sérgio Machado de que ele recebeu R$ 20 milhões. E ressalta a total falta de caráter de quem foi amigo por mais de 20 anos, frequentando com assiduidade a casa dele, almoçando e jantando com ele, e fazendo visitas frequentes.

No comunicado, o ex-presidente da República ressalta que Machado teve a "vilania" de gravar as conversas, até mesmo em hospital, o que revela "o monstro moral que Sérgio Machado é". Sarney disse ainda que vai processar o ex-presidente da Transpetro por "denunciação caluniosa", pois, segundo ele, não existe qualquer envolvimento dele nos fatos investigados pela Operação Lava Jato ou em qualquer outro ilícito.

O presidente do Senado voltou a dizer  que nunca recebeu vantagens indevidas nem indicou qualquer pessoa para a Petrobras ou para o setor elétrico. Renan disse também que sempre teve uma relação respeitosa e de estado com Sérgio Machado.

A defesa de Romero Jucá afirmou que não teve acesso ao conteúdo da delação de Sérgio Machado e ressaltou que o senador do PMDB sempre negou qualquer irregularidade.

Os advogados de Sérgio Machado disseram que o acordo de delação premiada permite a adesão de familiares, mas que não pode comentar o conteúdo das informações por conta do sigilo do processo.
Grupo assumiu ataque, que pode ter relação com roubo de senhas do site LinkedIn em 2012.

Da BBC

Ele pode até mandar na maior rede social do mundo, mas nem Mark Zuckerberg parece estar imune à ação dos hackers.

As contas do fundador do Facebook em sites como Instagram, Twitter, LinkedIn e Pinterest parecem ter sido brevemente invadidas neste domingo (5).

Um grupo de hackers chamado Ourmine, que possui mais de 40 mil seguidores do Twitter, alardeou o ataque e depois convidou o CEO do Facebook a entrar em contato com eles.

"Ei, @finkd, acessamos seu Twitter & Instagram & Pinterest, estamos apenas testando sua segurança, por favor mande-nos uma mensagem", tuitou o grupo. O site "Engadget" postou uma foto do suposto ataque.

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) realizam, nesta sexta-feira (03/06), o terceiro Seminário Regional de Direito Eleitoral, com o tema “As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016”. O encontro acontecerá das 8h30min às 17h30min, no auditório João Frederico Ferreira Gomes, localizado no Edifício José Euclides Ferreira Gomes (anexo II) da Assembleia Legislativa.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o presidente Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Aberlado Benevides, e a vice-presidente do TRE, desembargadora Nailde Pinheiro, vão participar do seminário.

No encontro, serão debatidos assuntos como inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas; ilícitos eleitorais na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a atuação do juiz eleitoral, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal; propaganda eleitoral e direito de resposta.

O presidente do Icede, advogado André Costa, que também é palestrante e um dos organizadores dos eventos, informa que as inscrições são gratuitas. Segundo ele, os seminários objetivam “democratizar e divulgar as mudanças legais e jurisprudenciais que incidirão direta e indiretamente nas eleições municipais de 2016 sobre os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pré-candidatos nas eleições municipais, juízes e promotores eleitorais, advogados e servidores públicos em geral”.

Entre palestrantes e conferencistas, estão confirmados ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); desembargadores, juízes e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e membros do Ministério Público Eleitoral, advogados e especialista em direito eleitoral. Os outros dois seminários regionais foram realizados em Sobral, no dia 29 de abril, e no Crato, no dia 13 de maio.

Os seminários contam com o apoio do TRE-CE, da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE-CE), da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB-CE) e da Escola Superior de Advocacia - Ceará (ESA).

Os interessados podem fazer a inscrição na Assembleia Legislativa do Ceará. Já os advogados podem se inscrever na página virtual da OAB Ceará ou nas subseccionais. As vagas são limitadas. Mais informações pelo telefone 3277 2581.

Assessoria de Imprensa – AL
Salomão de Castro: 85.99611.8953
Ilo Santiago Jr.: 85.99611.8950
Segundo a parlamentar, maioria dos fotossensores de trânsito da cidade são "armadilhas" escondidas de forma "marota" para multar condutores

Começou a tramitar na Câmara Municipal projeto da vereadora Ruthmar Xavier (PR) que determina a "pintura reflexiva" – em faixas de cor preta e amarela – de fotossensores instalados em vias de Fortaleza. Segundo a parlamentar, maioria dos fotossensores de trânsito da cidade são "armadilhas" escondidas de forma “marota” para multar condutores.

"Maioria dos fotossensores da Capital são mascarados, de difícil visualização, o que pode demonstrar que a intenção dos órgãos de trânsito é de aplicar armadilhas para autuar os condutores", diz a vereadora. Segundo o projeto, tal ação violaria princípios “educativos” do código de trânsito brasileiro.

No texto, a parlamentar parece incomodada inclusive com o excesso de fotossensores da cidade. "Os atuais inúmeros equipamentos nas cores preta e cinza dificultam a percepção pelo motorista. Os fotossensores estão escondidos, de forma marota, em centenas de pontos de Fortaleza".

Além das cores especiais, fotossensores precisariam estar ainda instalados em locais facilmente visíveis ao condutor, sem quaisquer obstáculos. Ela afirma que, com a mudança, o trânsito ganhará em segurança, uma vez que condutores saberão que a velocidade na via é controlada. O Povo

Secretário Delci Teixeira destaca ações do Governo no combate à violência

Imagem: Máximo Moura
As ações da área de segurança pública do Estado foram apresentadas no segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (01/06), pelos secretários estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira, e da Justiça, Hélio Leitão. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), destacou a importância da presença dos gestores na Casa. “Estamos retomando esse projeto relevante, de iniciativa da presidência e da Mesa Diretora, de trazer secretários de Estado para apresentar as atividades das suas pastas e ouvir as queixas e sugestões dos parlamentares”, assinalou.

Zezinho Albuquerque comunicou que já está prevista a presença na Casa do secretário dos Recursos Hídricos do Estado, Francisco Teixeira, para daqui a 15 dias. Adiantou ainda que o secretário da Educação do Estado (Seduc), Idilvan Alencar, também já se comprometeu a comparecer à Assembleia para apresentar as ações de sua pasta.

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira, abriu sua apresentação informando sobre o encontro dos 27 secretários de segurança pública com o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, e com o presidente em exercício da República, Michel Temer, nessa terça-feira (31/05), que discutiu, entre outras pautas, o Plano Nacional de Segurança Pública, cujo foco é o combate aos homicídios no País.

“Ao discutirmos com outros secretários a segurança pública no País, chegamos à conclusão de que as dificuldades são as mesmas e as problemáticas recorrentes. Obviamente, em um determinado momento, um problema pode se agravar mais em um Estado e tomar uma dimensão maior, mas as queixas gerais são muito similares”, apontou Delci Teixeira.

O secretário exaltou os esforços que o Governo do Estado tem empenhado no combate à violência, citando o protagonismo de iniciativas como o projeto “Pacto por um Ceará Pacífico”.

“Tivemos essa iniciativa, que é digna de elogios, por ser um fórum de discussão sobre as alternativas e soluções para a problemática da segurança pública, envolvendo entidades como o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça, a própria Assembleia Legislativa, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Polícia Federal e diversas outras, que se reúnem para enfrentar as questões da segurança em conjunto”, salientou o gestor.

Delci Teixeira enumerou ainda os investimentos em pessoal e infraestrutura do Governo do Estado na área da segurança pública. Ele citou a formação e contratação de 974 praças da Polícia Militar e a formação de 190 oficiais da Polícia Militar, todos em 2015, além da chamada de médicos legistas, peritos criminais, delegados, escrivães e inspetores; o deslocamento de bases do Raio para o interior do Estado; a criação do Batalhão de Divisas, entre outras ações.

“Temos plena consciência da sensação de insegurança que toma conta do cidadão cearense, mas precisamos ser justos para avaliar que os índices de homicídios têm sido reduzidos no Ceará, como resultado de um esforço incessante do nosso sistema de segurança”, pontuou o secretário.

Assessoria de Imprensa – AL
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Ilo Santiago Jr.: 85.99611.8950
O relator da representação contra o deputado afastado Eduardo Cunha no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), afirmou em seu voto que "já há provas suficientes de que o deputado Eduardo Cunha usou do cargo de deputado federal para receber vantagens indevidas, ora praticando atos privativos de parlamentares, ora usando seu prestígio e poder para indicar aliados a postos-chave da Administração Pública, o que torna censurável sua conduta perante a CPI da Petrobras no sentido de negar peremptoriamente fatos que, logo depois, viriam a lume à sociedade".

Em seu voto, Rogério afirma que "pode-se até discutir, na doutrina nacional, qual a melhor forma de enquadrar o truste no direito brasileiro – usufruto, fideicomisso, propriedade fiduciária, etc. O que é indiscutível é que o beneficiário de qualquer truste tem um direito de evidente conteúdo econômico, o qual lhe confere renda e patrimônio. No caso do representado, como veremos, sua situação é mais grave pelo fato de ter constituído trustes revogáveis a seu puro arbítrio", explicou em seu parecer.

Marcos Rogério afirmou ainda que "a instituição de um truste revogável não pode servir como desculpa para a sonegação tributária e a ocultação de patrimônio", disse.

"Cunha omitiu dinheiro no exterior"

Durante a leitura do voto Marcos Rogério também ressaltou que "durante anos, o deputado Eduardo Cunha omitiu à Câmara e nas sucessivas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal a titularidade de milhões de dólares no exterior", afirmou.

Rogério prossegue em seu voto: "a instrução probatória efetuada demonstrou a prática habitual e contínua – já que as declarações de imposto de renda devem ser fornecidas à Câmara dos deputados ano a ano – de conduta dolosa destinada a falsear e omitir a existência de contas e patrimônio ilícito no exterior".

Segundo o relator, "a ida voluntária do representado à CPI da Petrobras (....) constituiu muito mais uma clara tentativa de colocar o Congresso Nacional contra as investigações que vinham sendo efetuadas pelo procurador-geral da República naquele momento, do que um ato de colaboração com os atos processuais que vinham sendo praticados pela comissão parlamentar".

Marcos Rogério alega, ainda, que "exatamente pela finalidade de depoimento voluntário à CPI, pelo contexto em que praticado e pelas atitudes anteriores e posteriores ao depoimento, as quais se destacam os elevados gastos com cartão de crédito vinculado à conta na Suíça logo antes da oitiva e a contratação de um advogado suíço para desbloqueio de valores no Banco Julius Baer logo depois da oitiva, a mentira possui alta reprovabilidade e retrata absoluta falta de decoro", afirmou.

Defesa diz que não há provas 
Após a leitura do relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) referente ao processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha, o advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, afirmou que, para o processo prosseguir, são necessárias provas robustas. "Esse processo é natimorto, porque estamos tratando de uma imputação de prova material, tem que ter a prova: tem conta ou não tem conta. E não tem essa prova", afirmou.

Nobre reafirmou que delação não é prova, porque, segundo ele, aquele que está preso pode falar "qualquer coisa". "O juiz Moro condenou um delator semana passada porque ele não provou", disse.

O advogado de Cunha também reafirmou que truste não é conta e não pode ser considerada propriedade, por isso, Eduardo Cunha não teria mentido na CPI da Petrobras. "Truste não é propriedade. Não se pode considerar um truste como um bem seu", afirmou Nobre.

Troca de relator
Em seu relatório, Marcos Rogério citou o afastamento do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) da relatoria do processo em 9 de dezembro do ano passado e a nulidade da complementação de voto, apresentada por ele, logo após o afastamento de Pinato. Após a decisão de Maranhão, Rogério apresentou outro relatório que teve que ser aprovado novamente pelo colegiado.

Nobre afirmou que a decisão do afastamento de Pinato se deu em razão de equívoco regimental. "Estava eivado de nulidade. Quando o relator se manifesta acerca de uma complementação de voto do trabalho daquele relator, nos parece que há um equívoco nesse relatório", explicou.

O advogado de Cunha também afirmou que não se pode falar que o processo de seu cliente é o mais longevo da história : "Essa questão é muito importante. Um processo não tem prazo específico a não ser o do amadurecimento. O processo só pode ser julgado quando estiver maduro para ser julgado. São conquistas que tivemos na Constituição Cidadã de 1988. Todo mundo tem direito a um processo justo e a exercer com plenitude sua defesa", defendeu.

Nobre afirmou que a Receita Federal não autuou seu cliente por contas no exterior, porque elas não existem. "Por que a receita não autuou meu cliente? Porque não existe. A Receita é formado por gente séria, competente e atuante. Eles não fizeram nada, porque não existe. E se alguém declarasse algum truste no Brasil, cometeria um crime. A propriedade não é dele, se ele declarasse no imposto de renda, ele estaria cometendo crime", defendeu o advogado. Agência Câmara
Anastasia, através de assessores, negou qualquer envolvimento em escândalos durante seu governo. A polícia e o Ministério Público, contudo, parece que não estão muito convencidos disso e podem pegar também o senador e colocá-lo no Xadrez

Era só o que faltava! O senador golpista Antônio Anastasia (PSDB-MG), responsável por relatar no processo de impeachment possíveis irregularidades do governo Dilma, pode ser preso a qualquer momento.

O motivo refere-se ao fato de o tucano ser fortemente ligado ao também tucano Nárcio Rodrigues, preso ontem (30.05) pela polícia, após comprovação de que está envolvido em ilícitos ocorridos durante gestão do senador Anastasia à frente do governo de Minas Gerais.

Nárcio atuou como secretário de Anastasia e é considerado ainda homem de extrema confiança de Aécio Neves, que por sua vez é o padrinho do relator do golpe no Senado.

Anastasia, através de assessores, negou qualquer envolvimento em escândalos durante seu governo. A polícia e o Ministério Público, contudo, parece que não estão muito convencidos disso e podem pegar também o senador e colocá-lo no xadrez.

Caso Antônio Anastasia seja preso devido comprovação de que também está metido nos escândalos que levaram seu colaborador Nárcio Rodrigues à cadeia, ficará cada vez mais evidenciado que o desgoverno Temer não passa mesmo de um blefe golpista. Era só o que faltava

Plantão Brasil