EDITOR RESPONSÁVEL: JORNALISTA CLÓVIS ALMEIDA - MTE/3416 - CE

EDITOR RESPONSÁVEL: JORNALISTA CLÓVIS ALMEIDA - MTE/3416 - CE
O Governo do Ceará dá seguimento ao calendário de nomeação e posse dos aprovados no último concurso da Polícia Civil. Nesta segunda-feira (5), mais 255 novos servidores serão incorporados aos quadros da corporação, em solenidade no Centro de Eventos do Ceará, a partir das 9h.

Passam a reforçar imediatamente a Polícia Civil 65 delegados, 105 escrivães e 85 inspetores. Eles integram o segundo grupo de nomeados – outros 255 foram efetivados em agosto e o terceiro grupo será empossado no primeiro trimestre de 2017.

No total, 703 novos profissionais concluíram o curso de formação da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP-CE). As nomeações deles representam incremento de aproximadamente 30% no atual efetivo da Polícia Civil.

Serviço:
Posse dos novos Delegados, Escrivães e Inspetores da Polícia Civil do Ceará
Data: 5/12/2016 (segunda-feira)
Horário: 9 horas
Local: Centro de Eventos do Ceará - Salão Jericoacoara – Pavilhão Oeste – Acesso pelo portão C (Avenida Washington Soares, 999, Edson Queiroz)

Núcleo de Comunicação do Governo do Estado do Ceará
Em eleição secreta, a Assembleia Legislativa escolheu, nesta quinta-feira (01/12), a nova Mesa Diretora, que irá dirigir a Casa no biênio 2017-2018. Por 27 votos a 18 e um voto nulo, a chapa eleita, Welington Landim, é composta por Zezinho Albuquerque (PDT), na Presidência; Tin Gomes (PHS), na 1º Vice-Presidência; Manoel Duca (PDT), como 2º vice-presidente, Audic Mota (PMDB), 1º secretário; João Jaime (DEM), 2º secretário; Julinho César (PDT), 3º secretário, e Augusta Brito (PCdoB), como 4ª secretária; além de Robério Monteiro (PDT),1º vogal; Ferreira Aragão (PDT), 2º vogal, e Bruno Pedrosa (PP), 3º vogal.

Os candidatos eleitos tiveram como adversários a chapa Murilo Aguiar, encabeçada por Sérgio Aguiar (PDT), como presidente; Joaquim Noronha (PRP), 1º vice-presidente; Danniel Oliveira (PMDB), 2º vice-presidente; Aderlânia Noronha (SD), 1ª secretária; Gony Arruda (PSD), 2º secretário; Ely Aguiar (PSDC), 3º secretário ; Roberto Mesquita (PSD), 4ª secretário; Fernanda Pessoa (PR), 1ª vogal; Bruno Gonçalves (PEN), 2º vogal, e como 3ª vogal, Dra. Silvana (PMDB). A nova direção da Assembleia toma posse em 1º de fevereiro de 2017.

Aprendizado

Em discurso antes da votação, o atual presidente e candidato à reeleição, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), ressaltou o aprendizado ao longo desses anos no comando do Legislativo e agradeceu os apoios recebidos.

“Agradecendo pelos anos todos de convivência fraterna, agradecendo pelas lições preciosas de sabedoria e vivência política, agradecendo pela camaradagem e solidariedade nas horas de amargura e agradecendo também o calor da amizade nas horas de alegria vividas em sete mandatos nesta Casa”, afirmou.

Zezinho Albuquerque enfatizou ainda a boa imagem que a Casa tem mantido, mesmo em meio à atual crise política e econômica. O parlamentar também assegurou a disposição de corrigir erros e falhas que possam ter ocorrido ao longo dos últimos quatro anos. “É isto o que posso oferecer em troca de meu humilde pedido pelos seus honrados votos: equilíbrio, serenidade, administrar para todos, zelar pelo diálogo e pela paz em nosso Estado em um momento tão difícil do País”, disse.

Momento histórico

O deputado Sérgio Aguiar, ao defender sua candidatura, destacou o momento histórico do Parlamento cearense: “vivenciamos neste momento um pleito histórico e democrático, que, para nós, não dividiu quem apoia ou não o Governo, mas quem apoia duas candidaturas da mesma base governista e do mesmo partido”.

Para o parlamentar, “cada voto direcionado à nossa chapa crê na solidez da representatividade do Legislativo como um local que configura, de fato, a democracia. E são esses votantes que, sem dúvidas, nos ajudarão a fazer deste Parlamento um espaço ainda mais próximo da comunidade”.

Sérgio Aguiar reverenciou a memória do avô Murilo Aguiar, morto de enfarto após disputar a Presidência da Casa, e do pai, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ex-deputado Chico Aguiar, agradecendo ainda servidores e parlamentares que o apoiaram na disputa.

Apoiadores

Roberto Mesquita (PSD) e Dra. Silvana (PMDB) se pronunciaram pela chapa Murilo Aguiar. Roberto Mesquita disse que o momento era de festejar a democracia. “Através do voto, devemos tomar nossa decisão”. A deputada lembrou que, depois de 32 anos, a Assembleia voltou a ter uma disputa pela direção do Poder. Ela pediu que os poderes Executivo e Legislativo fossem divididos. “A história precisa mudar”.

Os deputados Elmano Freitas (PT) e Evandro Leitão (PDT) falaram pela chapa Welington Landim. “Temos disputas políticas nos municípios, no Estado e aqui também. É uma casa de pluralidade de ideias e posicionamentos”, disse Elmano. Evandro Leitão ressaltou as ações desenvolvidas pela Assembleia, como legislar e fiscalizar o Executivo. “O Poder tem o papel de defender a população e segmentos sociais”, afirmou.

Antes da votação, o PSOL, do deputado Renato Roseno, divulgou nota oficial revelando que o representante do partido iria anular o voto.

Foto: Máximo Moura
Assessoria de Imprensa – Assembleia Legislativa do Ceará
Salomão de Castro: 85.99611.8953
Ilo Santiago Jr.: 85.99611.8950
A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará para o biênio 2017/2018 será realizada na próxima quinta-feira (01/12), às 11 horas, no Plenário 13 de Maio. O anúncio foi feito na sessão desta sexta-feira (25/11) pelo 1º vice-presidente do Poder, Tin Gomes (PHS), que fez a leitura do ato convocatório assinado pelo presidente Zezinho Albuquerque (PDT).

Na ocasião, serão eleitos os componentes dos seguintes cargos: presidente, 1º e 2º vice-presidentes, 1º, 2º, 3º e 4º secretários, além de três suplentes. A Mesa Diretora eleita tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2017, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.

Foto: Máximo Moura
Assessoria de Imprensa – Assembleia Legislativa do Ceará
Salomão de Castro: 85.99611.8953
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto que pune com mais rigor os motoristas embriagados que provocarem mortes no trânsito (PLC 144/2015).

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aumenta a pena para até oito anos de prisão. Até então, esse tipo de homicídio culposo era punido com até quatro anos, o que permitia pena alternativa sem cadeia.

O projeto também estabelece prisão de dois a cinco anos para os casos de lesão corporal grave ou gravíssima, quando a vítima fica incapacitada. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), afirmou que a mudança na legislação acaba com a possibilidade de motoristas bêbados usarem o carro como uma arma. Já o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) lembrou que a proposta permite o uso de outras provas contra o motorista bêbado, além do bafômetro. Agência Senado

A votação do projeto de lei elaborado pelo Ministério Público Federal com medidas contra a corrupção foi adiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nos últimos dias, cresceram os rumores de que a aprovação do texto iria promover a anistia do caixa dois, o que fez o Congresso recuar. Agora, a votação deve ocorrer na próxima terça-feira (29/11).

Rodrigo Maia (DEM-RJ),
presidente da Câmara,
disse que não há nenhuma
tentativa de anistia. 
“Vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para desmoralizar o parlamento brasileiro”, disse Maia antes de anunciar o fim da sessão convocada para votar o projeto nesta quinta-feira (24/11).

Desde que o relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado nesta madrugada, surgiram rumores de que um grupo de líderes partidários estaria elaborando um texto alternativo para ser apresentado ao Plenário com previsão de anistia de caixa dois cometido no passado.

Após incluir a tipificação do crime no texto, Lorenzoni tem afirmado que o artigo não anula processos anteriores, já que foram baseados em outros artigos e considerando que o caixa dois não estava definido em lei.

"O problema reside no fato de alguns parlamentares pretenderem emendar ou mesmo substituir o relatório do deputado Onyx Lorenzoni, a fim de, expressamente, incluírem a anistia das condutas perfeitamente puníveis como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato etc", afirma Luiz Fernando Prudente do Amaral, professor do Instituto de Direito Público de São Paulo. Ele acrescenta que eventual mudança nesse sentido afastará a punição dos culpados, inclusive em relação a tipos penais que estavam em vigor no instante de consumação dos crimes.

O criminalista Daniel Bialski, do Bialski Advogados, alerta que, para garantir a segurança jurídica, o texto legal precisa descrever taxativamente as condutas que configuram o "caixa 2", para que não haja confusão com aquelas que tipificam a lavagem de dinheiro ou a corrupção, por exemplo. Isso evitará, segundo o advogado, que uma vez tipificado o "caixa 2", não haja espaço para que se questionem condenações anteriores baseadas em condutas já tipificadas. Isso porque a lei penal retroage em benefício do réu.

Questão do HC
O texto que está para ser votado não é o original do MPF. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do Projeto de Lei 4850/2016, elaborado por procuradores do Ministério Público Federal, retirou do texto a parte que determinava a restrição de HCs.

A ideia do MPF era proibir a concessão da medida de ofício, em caráter liminar e sem prévia requisição de informações ao promotor ou procurador natural. Além disso, o instrumento não poderia mais discutir nulidade, trancar investigação ou processo criminal em curso. Para todos os casos, haveria exceção apenas para evitar a continuidade de prisão manifestamente ilegal.

Lorenzoni tomou a decisão após reuniões com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. “O Habeas Corpus tem grande representatividade na história brasileira e fundamental importância no dia a dia do nosso complexo sistema Judiciário”, afirmou o deputado.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, falou com a ConJur sobre o tema: “Não vejo com bons olhos nenhuma restrição ao Habeas Corpus. E é muito provável que, se vier por lei alguma restrição, o Supremo derrube”.

Críticas dos criminalistas
O projeto do MPF vem sendo muito criticado por advogados e juristas, que veem o texto como fator de enfraquecimento do direito de defesa. O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) dedicou toda uma edição de seu boletim para analisar e apontar violações legais e muitas vezes constitucionais presentes nas propostas.

Juízes, advogados e professores criticaram medidas como flagrante forjado, inversão do ônus de prova e extensão de prisão preventiva.

Além disso, o texto original falava expressamente em incluir o “aproveitamento de prova ilícita” no artigo 157 do Código de Processo Penal. O MPF recuou e mudou a redação depois que a revista Consultor Jurídico apontou a ideia. Via Conjur, com informações da Agência Brasil.
Além de fazer o transporte de órgãos e tecidos humanos, a aeronave também será utilizada para monitorar recursos hídricos e incêndios no Estado

Uma aeronave utilizada para transportar drogas em rotas do tráfico internacional passa agora a servir centenas de pessoas que precisam de transplante de órgãos no Ceará. A primeira missão da aeronave com o objetivo de salvar vidas foi realizada em outubro deste ano, em um voo entre as cidades de Mossoró (RN) e Fortaleza (CE). O órgão transportado foi um fígado, que foi doado para realização de um transplante no Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), referência em transplantes de órgãos no Ceará, especialmente de fígado, sendo considerada a unidade de saúde que mais realiza esse tipo de transplante no Brasil.

Hoje quem vive graças a um órgão doado sabe da importância desse ato de solidariedade. É o caso do pequeno Kauã Nascimento, de 10 anos, que recebeu um novo coração e deseja retribuir a atenção e os cuidados da equipe médica do Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, o Hospital do Coração, em Messejana. “Eu quero ser cirurgião para demonstrar o que as pessoas fizeram por mim, para poder salvar a vida de outras criancinhas que precisam. Eu cheguei aqui com dois meses e já fiz 10 cirurgias. Deus me ajudou, estou de pé e bem. Hoje eu brinco, ando de bicicleta, jogo bola”, comemora Kauã.

Para o pai do garoto, Irailson Nascimento, o transplante bem-sucedido e a boa recuperação do filho servem hoje de testemunho para que ele alerte outras pessoas para a importância da doação de órgãos. “Uma coisa que define tudo isso é amor. Meu filho está vivo hoje através de um ato de amor. Em um momento tão delicado, após perder um filho, a família teve a coragem de doar o coração para o meu Kauã. Doem, porque, nesse instante, existem várias pessoas dependendo de um ato desses para salvar vidas”, encoraja o pai.

Rota da vida
O novo uso para a aeronave foi possível graças a uma decisão da Justiça Federal, que em dezembro de 2015, concedeu ao Governo do Ceará a posse provisória do avião monomotor. A aeronave Cessna Aircraft, modelo 210M Centurion II, foi apreendida em uma operação da Polícia Federal em abril de 2015, quando desembarcou no município de Canindé, em uma pista de pouso clandestina, carregado com 375,5 kg de cocaína. De acordo com as investigações, a aeronave continha registros de voos para países da América do Sul, como Bolívia e Paraguai, rotas utilizadas pelo tráfico internacional de drogas. A operação contou com auxílio de helicópteros da Ciopaer e de equipes das Polícias Civil e Militar do Estado. Em dezembro de 2015, a 23ª Vara da Justiça Federal, em Quixadá, autorizou o uso da aeronave para o Estado, mediante manutenção.

“Sentimos a necessidade de utilizar essa aeronave pelo Estado, por isso, conversamos com colegas da Polícia Federal e recorremos à Justiça Federal, que se sensibilizou com o nosso pedido e cedeu a aeronave’’, revela o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Delci Teixeira. “Os bombeiros já utilizaram o avião para sobrevoar áreas com focos de incêndio. Ele é importante também em parcerias com outros órgãos que cuidam dos recursos hídricos do Estado e do meio ambiente, além de ser essencial para o transporte de órgãos para transplantes”, acrescentou o secretário. A aeronave ficará sob a responsabilidade da Ciopaer, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Versatilidade
A Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) é responsável por operar todos os meios aéreos do Estado. A Ciopaer possui uma frota de seis helicópteros, realizando missões de atividades policiais, bombeirísticas, resgates, transporte aeromédico, em parceria com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu/CE) e, agora, com o novo avião, realiza ainda o transporte de órgãos, em parceria com a Central de Transplantes do Ceará, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). Essas atividades são executadas por policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, além de integrantes da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e do Samu.

Os transplantes realizados no Estado são fruto da parceria com a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), por meio da Central de Transplantes do Ceará. Mas a função social da aeronave vai além. Além da SSPDS e da Sesa, a aeronave será compartilhada para realizar ações da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), por meio da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). A aeronave fará o monitoramento ambiental (sobrevoando áreas de incêndios, coletando informações de vegetação e monitorando áreas de proteção ambiental) e o monitoramento de recursos hídricos (verificando volume de açudes e coibindo desvios de água em todo o Estado).

A versatilidade na utilização da aeronave traz outras vantagens para as futuras missões do avião, já que tem uma economia de voo de cerca de 40% em relação ao que gasta um helicóptero, além de ser mais veloz. A aeronave é a primeira de asa fixa operada pela Ciopaer, que, anteriormente, trabalhava apenas com helicópteros. O avião tem a capacidade de alcançar qualquer capital do Nordeste, sem abastecimento, a uma velocidade de 300 km/h, o que ajudará a salvar várias vidas. O tempo reduzido para o transporte é fundamental para que o paciente possa receber o novo órgão sem comprometer o trabalho médico.

Em novos ares
A chegada da aeronave deve alavancar ainda mais o número de procedimentos realizado no Estado. “O Ceará vem a cada ano batendo recorde de transplantes, figurando entre os primeiros do País e sendo destaque no cenário nacional. Isso se deve basicamente à solidariedade da população cearense e ao apoio do Governo do Ceará, que incentiva a nossa Central de Transplantes, disponibilizando toda a logística para que possamos realizar nosso trabalho da melhor forma possível”, destaca a médica da Central de Transplantes do Estado do Ceará, Micheli Souza.

O órgão enviado pelo Estado do Rio Grande do Norte ao Ceará só foi possível, porque lá não havia fila para receptores de fígado, como explica a Dra. Micheli. “Esse é um procedimento que pode acontecer em qualquer estado, já que não tinha nenhum receptor compatível com o fígado lá (no Rio Grande do Norte). Uma vez que não tenha um receptor no Estado, esse órgão é disponibilizado no Sistema Nacional de Transplante, sendo ofertado para todo o Brasil. Outro fator que essencial para que o órgão pudesse vir para o Ceará foi a proximidade entre as cidades de Mossoró e Fortaleza, porque, em alguns casos, o tempo entre a retirada do órgão até chegar à sala de cirurgia é reduzido, o que pode comprometer todo o procedimento”, explica a médica.

Transplantes no Ceará
O Brasil conta hoje com o maior sistema público de transplantes do mundo, com cerca de 95% dos procedimentos e cirurgias realizados com recursos públicos. Ao todo, o Ceará possui 62 hospitais que notificam potenciais doadores nas redes pública, privada e filantrópica, cadastrados no Ministério da Saúde. Em novembro deste ano, o Ceará comemora um novo recorde de transplantes na história do Estado. Ao todo, foram realizados 1.618 procedimentos. O número de intervenções cirúrgicas de órgãos e tecidos, como córnea, coração, pulmão e medula óssea, também já é o maior em toda a história. São milhares de pessoas que ganharam uma nova chance de viver através desse ato de solidariedade.

A Central de Transplantes do Estado do Ceará faz parte da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), sendo responsável pela regulação e pela fiscalização de todos os transplantes e doações que acontecem dentro do Estado. Ela funciona 24 horas, com uma equipe de médicos, enfermeiros e agentes administrativos que recebem todas as notificações de possíveis doadores. Uma vez que esses possíveis doadores se tornam doadores efetivos, os dados são inseridos na base de dados da Central, onde é feita a distribuição de acordo com a lista de receptores que estão aptos para receber o órgão.

Governo do Estado do Ceará,
Fotos: José Wagner / Gestor de Célula / Fotografia

Documento, que foi assinado com a empresa chinesa Guangdong Zhenrong Energy, é um passo importante para a concretização da refinaria

O governador Camilo Santana assinou nesta segunda-feira (14), em Guangzhou, na China, um Memorando de Entendimento (MOU - Memorandum of Understanding) com a multinacional de petróleo Guangdong Zhenrong Energy para realização de estudo sobre o projeto da refinaria do Ceará. O empreendimento no estado está incluído dentro de um acordo Brasil-China, assinado no ano passado, e deverá ser financiado por bancos chineses.

"Esse é um passo importante para viabilizarmos a refinaria em nosso estado. O empreendimento, que estará dentro da nossa Zona de Processamento de Exportação, deverá gerar pelo menos 10 mil empregos na fase de construção e 8 mil postos permanentes entre diretos e indiretos", citou o governador Camilo Santana, que está na China acompanhado dos secretários Antônio Balhmann (Assuntos Internacionais) e André Facó (Infraestrutura).

A assinatura do Memorando de Entendimento contou, ainda, com a participação da empresa petroquímica Qingdao Xinyutian Petroquímical, fechando a cadeia produtiva de combustíveis e produtos químicos derivados do petróleo. Se concretizada, a previsão é de que a unidade de refino produza até 300.000 barris/dia, com investimento de 4 bilhões de dólares.

Perspectivas

Segundo o governador Camilo Santana, o Ceará tem atrativos importantes para captar investidores chineses, como a localização geográfica e a ZPE. "A China hoje tem muito interesse em investir no País, em especial no Ceará. Os chineses estão impressionados com o nosso estado, pela estrutura que disponibilizamos, a localização e, principalmente, por conta da Zona de Processamento de Exportação. Isso abre muitas perspectivas de novos negócios para o estado", citou Camilo.

Ásia

Nesta terça-feira, o governador Camilo Santana visitará uma empresa automotiva na província de Fujian, na China. Na quarta e quinta-feira, as agendas serão em Incheon e Seul, na Coreia do Sul, onde a comitiva cearense visitará empresas principalmente do setor de gás.

Thiago Cafardo
Porta-Voz do Governador
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Zezinho Albuquerque (PDT), assumiu nesta sexta-feira (11/11) o Governo do Estado do Ceará. Ele permanecerá como governador em exercício até o próximo fim de semana (dias 19 e 20 de novembro), período em que está previsto o retorno do governador Camilo Santana (PT). Ele viajou para a Ásia com objetivo de prospectar novos negócios para fortalecer nossa economia.

Zezinho Albuquerque assumiu interinamente a função já que a vice-governadora Izolda Cela (PDT) está em período de férias. É a segunda vez que o presidente do Poder Legislativo cumpre essa missão no governo Camilo Santana. Em outras oportunidades, no biênio 2013/2014, ele assumiu o governo interinamente por várias oportunidades, quando da gestão do ex-governador Cid Gomes (PDT).

Nesses próximos dias, a Assembleia Legislativa será comandada pelo deputado estadual Tin Gomes (PHS), 1º vice-presidente da Casa. Ele exercerá interinamente a Presidência da Assembleia, substituindo Zezinho Albuquerque.

Fotos: José Wagner
Assessoria de Imprensa – Assembleia Legislativa do Ceará
Salomão de Castro: 85.99611.8953
Ilo Santiago Jr.: 85.99611.8950

INGREDIENTES
250 ml de água
100g de manteiga
1 pitada de sal
150g de farinha de trigo
4 ovos
100g de gruyère (é um queijo duro suíço) ralado grosso (ou 50 g de gruyère + 50 g de parmesão)
1 gema batida
Ervas finas para polvilhar a gosto

MODO DE PREPARO
Em uma panela com fundo grosso, coloque 250 ml de água, 100 g de manteiga e 1 pitada de sal e leve ao fogo médio até ferver. Retire a panela do fogo e adicione 150 g de farinha de trigo, misture bem e volte a panela novamente ao fogo, mexendo sempre, até secar e desgrudar da borda da panela.

Desligue o fogo e adicione 4 ovos, uma a um, mexendo sempre.

Junte 100 g de gruyère ralado grosso (ou 50g de gruyère + 50 g de parmesão) e misture.

Com uma colher de sopa, pegue porções da massa (feita acima) e coloque uma assadeira untada com manteiga.

Pincele com 1 gema batida, polvilhe com ervas finas se preferir e leve ao forno médio pre-aquecido a 180°C por cerca de 20 minutos.

Retire do forno e sirva em seguida. GShow

A falta de comprometimento de Michel Temer com as obras de transposição do rio São Francisco pode deixar Fortaleza sem água no ano que vem; caso a temporada de chuvas fracas se repita entre fevereiro e maio, confirmando o sexto ano consecutivo de seca no Nordeste, a região metropolitana da capital cearense, com mais de 3,5 milhões de habitantes, corre o risco de colapso no abastecimento de água em 2017, algo que não acontece desde a década de 1990; com isso, Fortaleza ficará exclusivamente dependente do fim das obras de transposição do São Francisco, abandonadas pela construtora Mendes Júnior

Ceará 247 - A falta de comprometimento de Michel Temer com as obras de transposição do rio São Francisco pode deixar Fortaleza sem água no ano que vem. Caso a temporada de chuvas fracas se repita entre fevereiro e maio, confirmando o sexto ano consecutivo de seca no Nordeste, a região metropolitana da capital cearense, com mais de 3,5 milhões de habitantes, corre o risco de colapso no abastecimento de água em 2017, algo que não acontece desde a década de 1990. Com isso, Fortaleza ficará exclusivamente dependente do fim das obras de transposição do São Francisco, abandonadas pela construtora Mendes Júnior. As informações são do Valor.

"O governo do Ceará teme que não haja tempo para uma nova licitação que substituiria a empreiteira, que está em recuperação judicial e deixou a obra faltando cerca de 10% do canal projetado. O Ministério da Integração prevê que o trecho só fique pronto no segundo semestre de 2017. Após consultar o Tribunal de Contas da União, o ministério optou pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para buscar a empresa substituta.

Ainda assim, para o governador do Estado, Camilo Santana (PT), a urgência da situação justificaria a dispensa de licitação e a contratação de uma empreiteira que já estivesse construindo outro trecho da obra ou o uso da Engenharia do Exército. Outra opção seria um leilão reverso, processo em que o poder público apresenta o valor do projeto e as empresas vão fazendo ofertas menores. Para Santana, contestações judiciais, típicas de um processo de licitação, poderão atrasar a retomada dos serviços."
O Palácio do Planalto já não consegue disfarçar a preocupação com os sinais cada vez mais fortes de que o relator no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) do processo das contas da campanha presidencial de 2014, ministro Herman Benjamin, pode recomendar a cassação da chapa Dilma-Temer, sem separação de presidente e vice. Benjamin já avisou que não irá demorar muito para divulgar seu voto, diz a coluna Painel da Folha de S.Paulo.

"Para auxiliares de Michel Temer, uma recomendação dessa natureza geraria incertezas no mercado financeiro, ainda que ela precise ser ratificada pelo restante da corte."

Nesta semana, a defesa da ex-presidente apresentou ao TSE documentos que indicam que a empreiteira Andrade Gutierrez repassou R$ 1 milhão à campanha por meio da conta do então candidato a vice, Michel Temer. O material enfraquece a tese defendida por Temes de que sua arrecadação de campanha foi separada da de Dilma e que, portanto, seu mandato não deveria ser cassado em caso de condenação pelo tribunal.

Os documentos apresentados pela defesa de Dilma rebatem a versão do ex-presidente da Andrade Gutierrez e hoje delator da Lava Jato, Otávio Azevedo, de que a quantia — referente a propina por conta de obras do governo federal — teria sido encaminhada ao diretório nacional do PT.

Também anexaram no processo a cópia do cheque do PMDB nominal a "Eleição 2014 Michel Miguel Elias Temer Lulia Vice-Presidente". O cheque foi assinado no dia 10 de julho de 2014.

Quatro dias depois, dois extratos bancários mostram que ele foi depositado na conta Eleição 2014 Michel, no Banco do Brasil. O cheque foi assinado pelo senador Eunício de Oliveira, então tesoureiro do PMDB. Via 247
Por Flavio Aguiar, na Rede Brasil Atual:

A temida catástrofe aconteceu: um político inexperiente, de atitudes imprevisíveis, estará, a partir de 20 de janeiro de 2017, no comando da maior máquina militar da história do planeta. Os temidos botões das armas nucleares estarão ao alcance de seus dedos, além de outras armas extremamente letais.

Muito ainda vai se escrever sobre o que, no fim de contas, aconteceu nesta eleição de 2016, e sobre o que vai acontecer no futuro.

Algumas hipóteses já pairam no ar.

A esmagadora maioria das pesquisas de intenção de voto erraram suas previsões. Davam, no voto popular, uma margem de 2 a 4% de vantagem para Clinton. Trump venceu, não só em votos do Colégio Eleitoral, mas também no voto por cabeça. Entre as hipóteses levantadas sobressai a de que a votação em Trump contou também com o “voto envergonhado”, ou da maioria silenciosa que efetivamente ficou em silêncio. Este voto pode ter sido decisivo, ao lado do voto ruidoso, aquele dos entusiasmados com a pregação xenófoba, nacionalista, demagógica, contra o establishment, machista, do candidato agora vitorioso.

Fala-se seguidamente nesta maioria de trabalhadores empobrecidos e brancos, temerosos das vagas de imigrantes regulares ou irregulares, das políticas afirmativas em relação a negros e latinos, ao lado daqueles que vêem programas como o chamado Obamacare - o sistema público de saúde projetado pelos atual presidente - como uma indevida intervenção do Estado no campo da economia, um tema sempre presente no imaginário de direita do país e mobilizado constantemente pelos republicanos.

Outra indagação diz respeito ao papel da denúncia - depois retirada - do diretor do FBI, James Corey, sobre “novos” e-mails suspeitos no entorno de Hillary Clinton. A denúncia foi feita a menos de dez dias do dia decisivo do pleito, e pode ter tido um papel importante, apesar das negativas, em retirar votos da candidata democrata.

Quanto ao futuro, deve-se levar em conta que os republicanos mantiveram a maioria nas duas casas do Congresso. Isto, junto com a eleição de Trump, pode - e quase certamente vai - trazer uma série de implicações.

O acordo sobre o programa nuclear do Irã pode ser renegado pelos Estados Unidos. Esta hipótese afetaria não apenas o relacionamento com este país, mas também com os demais signatários do acordo: Rússia, China, França, Reino Unido e Alemanha, além da União Europeia, cujos representantes acompanhara o processo.

Um eventual estremecimento com o Irã pode afetar as guerras ora em curso na Síria e no Iraque, tanto contra o Estado Islâmico quanto a guerra civil entre os grupos rebeldes e o governo de Damasco. Não se sabe como ficará a atitude dos Estados Unidos em relação aos curdos.

A se acreditar nas promessas de todos os pré-candidatos republicanos, os Estados Unidos voltarão a romper relações diplomáticas com Cuba e a votar na ONU contra o fim do bloqueio econômico contra a ilha. Na última votação, feita este ano, pela primeira vez desde que o bloqueio começou, os Estados Unidos se abstiveram.

O acordo climático da COP21 será denunciado, bem como o acordo sobre o mesmo tema feito especificamente com a China, que abriu o caminho para aquele firmado em Paris no ano passado. A COP22 está em curso no Marrocos, mas a respiração de todos ficará em compasso de espera.

Trump prometeu que fecharia a fronteira com o México com um muro, e que faria os mexicanos pagarem por sua construção. Pode ter sido apenas mais uma de suas bravatas de campanha, mas também pode não ter sido. Com relação aos outros países latino-americanos não deverão ocorrer mudanças significativas. Os Estados Unidos continuarão a pressionar a Venezuela e a apoiar o golpe no Brasil, por exemplo.

Outra questão que fica em suspenso é a específica relação com a Rússia de Vladmir Putin. Ao longo da campanha houve sinalizações de "mútuo respeito”. Putin chegou a ser “acusado” de ter simpatia por uma vitória de Trump, coisa que o mandatário russo nega.

No plano interno dos Estados Unidos também pairam dúvidas e certezas. Uma das certezas é a de que o plano público de saúde deverá ir para o espaço. As dúvidas são várias: como ficar o relacionamento com a comunidade muçulmana? O que acontecerá com o racismo que deu mostras de renascer com virulência depois da eleição do primeiro presidente negro no país? Como ficarão as relações com os latinos? Aliás, esperava-se que o voto das comunidades negra e latina fosse decisivo em favor de Clinton. Não foi.

Mais duas certezas: o império dos Clinton junto ao establishment democrata chegou ao fim. Hillary colheu duas derrotas decisivas e consecutivas: a primeira contra Barack Obama pela indicação democrata; a segunda, como candidata do partido. Quais serão as novas opções do partido?

A outra certeza é a de que o senador por Vermont, Bernie Sanders, sai fortalecido da debacle democrata. Durante o processo das primárias alguns de seus assessores diziam que ele seria o único capaz de derrotar Trump, caso (naquela ocasião) ele viesse a se tornar o candidato dos republicanos, como aconteceu. E se estivessem certos?

Postado por Altamiro Borges
Ao contrário do que vinha ocorrendo, parlamentares da base do governo Temer fizeram questão de marcar presença nesta quarta-feira 9 na Comissão Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal (CFFC) para tentar derrubar os mais de 14 requerimentos apresentados pela oposição pedindo esclarecimento principalmente sobre gastos com viagens dos ministros em aviões da FAB

A reunião da Comissão Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal (CFFC) realizada nesta quarta-feira 9 foi atropelada pelos deputados da base de Michel Temer (PMDB).

Ao contrário do que vinha ocorrendo, os governistas fizeram questão do quórum para tentar derrubar os mais de 14 requerimentos apresentados pela oposição pedindo esclarecimento principalmente sobre gastos com viagens dos ministros (leia mais).

O primeiro ponto da pauta constava o requerimento do deputado Jorge Sola (PT-BA) solicitando informações aos ministros do governo Temer sobre o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) pelas autoridades em descumprimento com a norma vigente que regula a utilização das aeronaves para deslocamento em missões oficiais.

Presidida pelo deputado Leo de Brito (PT-AC) e tendo como vice o deputado Paulão (PT-AL), a Comissão tem pautado temas importantes de esclarecimentos sobre as ações do governo. No entanto, os parlamentares da base do governo - PMDB, PSDB, DEM, PP, PSB e PTB - vêm boicotando o colegiado, não registrando quórum e não votando pedidos de convite e requerimentos de esclarecimentos sobre ações de governo.

Para Paulão, que presidiu a reunião desta quarta, os atuais governistas atuam de forma antidemocrática ao se negar a votar e quando votam, como hoje, não discutem e querem derrubar até mesmo pedidos de informação. Brasil 247
247 - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou aquilo que analistas, economistas e até o próprio governo já sabem: a recessão ainda é profunda e a economia tem se recuperado bem mais lentamente do que se esperava. Durante o seminário "Infraestrutura e Desenvolvimento no Brasil", Meirelles admitiu que "a retomada é mais devagar". Ele atribuiu essa característica do atual processo à duração da recessão econômica e à demora que houve até o governo federal mudar a sua trajetória de atuação. "As medidas para enfrentar a crise só começaram a ser adotadas de fato a partir de maio deste ano", segundo reportagem Estado de S.Paulo.

Contrariando todos os indicadores e evidências, no entanto, Meirelles se disse otimista com os rumos da economia. Para ele, "o país já está em trajetória de recuperação" e haverá crescimento em 2017, embora não seja "exuberante". Mas a partir de 2018 o crescimento será mais alentado e sustentável, com o país tendo todas as condições de crescer 3% ao ano.

Meirelles defendeu ainda a PEC 241. "Pela primeira vez, em várias décadas, o Brasil está enfrentando o problema que mais leva à desconfiança e às crises", afirmou. Com esse processo, o ministro lembrou que será dado "maior papel ao setor privado".

Ao mostrar que o limite para o gasto vai reduzir o desperdício e ajudar a definir com maior clareza as prioridades públicas, Meirelles chegou a cunhar a expressão "dessobrecarregar" o governo para mostrar o que vai acontecer depois da aprovação da PEC do teto, o que significará uma diminuição do tamanho do Estado brasileiro. Com isso, lembrou Meirelles, o setor privado terá maior participação no financiamento do desenvolvimento e na resolução dos graves problemas de infraestrutura do país, com redução dos custos de logística.

Com o reequilíbrio das contas públicas, Meirelles disse que haverá uma redução estrutural da taxa de juros no Brasil. O controle da trajetória da despesa será importante também, segundo o ministro, para "suavizar" e "alongar" os ciclos econômicos que, no Brasil, segundo ele, "são muito frequentes e fortes". O ministro da Fazenda anunciou também que está particularmente empenhado em um agenda que melhore a produtividade da economia brasileira."
Em pé;
Pres da AL dep Zezinho Albuquerque
Imagem: Edson Júnior Pio 
O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Figueiredo, esteve na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (08/11), onde apresentou ao Parlamento a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2017. Ele explicou que a proposta prevê, para o próximo ano, um investimento de R$ 25,1 bilhões para pagamento de despesas e investimentos, que serão distribuídos entre os poderes Legislativos, Judiciário e Executivo, além de outros órgãos do Estado. O secretário lembrou que os parlamentares têm até o dia 14 de novembro para apresentar emendas propondo modificações ou acréscimos à LOA.

A explanação ocorreu durante o segundo expediente da sessão plenária e foi presidida pelo deputado Joaquim Noronha (PRP), além de contar com a participação do secretário adjunto do Planejamento e Gestão, Carlos Eduardo Pires Sobreira, e do secretário das Relações Institucionais do Estado, Nelson Martins.

Hugo Figueiredo explicou que o valor total representa um aumento de 3,1% em relação ao orçamento do ano anterior. “Estamos trabalhando com uma redução da inflação, começando com um índice de 5,6%, e com a perspectiva de recuperação do crescimento econômico de, pelo menos, 1,5%”, comentou.

Os gastos com pessoal, segundo o gestor, atingirão o limite prudencial para esse tipo de despesa, o que equivale a 46,14% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.

As secretarias que recebem mais investimentos, da Saúde e da Educação, irão receber investimentos acima do piso estabelecido pela legislação. Em saúde, de acordo com Hugo Figueiredo, o gasto mínimo é 12% da RCL e a proposta para 2017 chega aos 15%. Já a educação, cujo piso é 25%, alcança 27% da receita do Estado na proposta.

O secretário destacou ainda uma série de investimentos nas áreas de infraestrutura, segurança hídrica, segurança pública, entre outros. “São investimentos que permitirão retomar o crescimento do Estado, e é importante reconhecer o esforço do Governo em garantir o equilíbrio fiscal, fundamental para garantir mais investimentos”, ressaltou.

Entre os investimentos garantidos pela LOA em 2017 estão recursos para o Cinturão das Águas; continuação da implantação do sistema metroviário; expansão dos serviços de abastecimento de água nos municípios cearenses; esgotamento sanitário; conservação, manutenção e pavimentação de rodovias; expansão e reestruturação de escolas, entre outros projetos.

Equilíbrio – Alguns parlamentares fizeram questionamentos durante visita do secretário Hugo Figueiredo, à Assembleia. Os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Julinho (PDT) e Evandro Leitão (PDT) ressaltaram que, mesmo em um conturbado momento de retração econômica, o Governo do Estado tem honrado compromissos com os servidores públicos e mantido as contas do Estado em dia. Carlos Felipe também questionou a possibilidade de aumento de investimentos na saúde.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) criticou a capacidade de planejamento econômico do Estado em longo prazo. Na avaliação do parlamentar, os gestores do Estado precisam alterar o olhar sobre o modelo de investimentos públicos adotados.

“Cito como exemplo que, em um momento de plena crise hídrica que enfrentamos, o Executivo ainda estimule a instalação de termelétricas, movendo um desenvolvimento econômico baseado em uma matriz energética ultrapassada”, salientou Roseno. Ele também questionou quais os impactos no orçamento caso seja aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define um teto de gastos para o setor público nos próximos 20 anos.

O deputado Tomaz Holanda (PMDB) pediu a sensibilidade do Executivo em atender as eventuais emendas ao Orçamento de 2017 que tratam de investimentos em ações de convivência com a estiagem.

Em resposta, Hugo Figueiredo destacou que os gestores do Estado estão atentos às mudanças de cenário e de tendências de investimento público em todo o mundo, considerando o atual momento como um divisor de águas em relação à mudança de mentalidade de gestores públicos para o futuro.

“Novas ideias de investimento na área pública estão surgindo a todo momento, o que nos obriga a pensar e conceber ideias que tratem dos desafios dos próximos 50 anos”, apontou o secretário.

Sobre a PEC, o secretário Hugo Figueiredo disse que o impacto será nas transferências da União para o Estado, mas ainda não tem o quadro completo desse impacto. Em relação aos investimentos na saúde, o gestor informou que o Estado investiu 14,01% este ano e deve investir 14,46% em 2017.

Assessoria de Imprensa – Assembleia Legislativa do Ceará
Salomão de Castro: 85.99611.8953
Ilo Santiago Jr.: 85.99611.8950

O Governo do Ceará iniciou, em novembro deste ano, aporte financeiro de exatos R$ 49.478.691,72 na folha global da Polícia Civil. O investimento faz parte da lei que reestrutura a carreira dos escrivães e inspetores, assinada pelo governador Camilo Santana em março deste ano. O instrumento foi construído em diálogo com o sindicato das categorias e aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa.

A principal medida contida na lei amplia de quatro para 20 os níveis das carreiras, corrigindo distorções salariais e instituindo um fluxo contínuo de promoções anuais. Como resultado, o subsídio máximo dos servidores passa de R$ 4.174,30 para R$ 5,730,41.

Os 2.358 escrivães e inspetores da ativa, bem como os 595 já aposentados, passaram, em outubro, pelo enquadramento na nova tabela vencimental, recebendo vencimentos de R$ 23.951.192,05 – mais R$ 3.221.000 para os pensionistas. No segundo momento, em dezembro, os servidores serão promovidos para seus novos níveis, conforme o tempo de carreira, e o investimento total será de R$ 22.313.868,32.

Somados os investimentos no enquadramento com os das promoções, os quase R$ 49,5 milhões representam um impacto anual superior a 25% na folha de pagamento da Polícia Civil. Apenas os 187 inspetores e escrivães nomeados em agosto deste ano não receberão reajuste em 2016, pois estão no primeiro nível da carreira.

O secretário Chefe do Gabinete do Governador, Élcio Batista, destaca o esforço do Governo do Ceará em cumprir com o acordado com o funcionalismo, reforçando a importância do diálogo para a conquista de melhorias para as categorias, mesmo diante de um contexto de dificuldades financeiras no Brasil.

"O Ceará é um exemplo para o Brasil. Qual o Estado que está fazendo isso, criando uma nova carreira? Aumentando em mais de R$ 49 milhões a folha de uma carreira? Tem Estado que não consegue pagar sua folha. Com todas as dificuldades estamos priorizando os servidores públicos", aponta Élcio.

Núcleo de Comunicação do Governo do Estado do Ceará (via e-mail)
Risoto de bacalhau é uma ótima maneira de transformar a sobra da Ceia de Natal ou Páscoa. Receita deliciosa!

INGREDIENTES

2 Col. Sopa de Azeite extra virgem
½ Un Pimentão Vermelho
½ Un Pimentão Amarelo
2 Dentes de Alho Socados
1 Un Cebola pequena
2 Xíc. Chá Arroz
100 ml Vinho Branco Seco
150g Bacalhau dessalgado, escaldado e desfiado
1 litro água
1 Cubinho caldo de peixe ou galinha
20g azeitona fatiada preta e/ ou verde
1 Col. sopa Manteiga
50g Queijo parmesão ralado
1/2 Molho Ciboulette ou Cebolinha
Qb Sal
Qb Pimenta

MODO DE PREPARO

Lave bem os pimentões, corte em brunoise (quadradinhos bem pequenos).

Prepare o caldo em uma panela, coloque a água e o cubinho , deixe o fogo ligado até ferver e/ou dissolver o cubinho. Abaixe o fogo e mantenha aquecido (se quiser, e fica ainda mais gostoso, adicione 1 cebola cortada ao meio e 2 dentes de alho, quando a cebola estiver cozida, bata tudo no liquidificador, use esse caldo para fazer o risoto)

Coloque um pouco do azeite em uma panela e refogue a cebola e o alho. Quando estiver transparente, dê uma rápida refogada em metade dos pimentões, acrescente o arroz e refogue mais um pouco. Regue com o vinho branco e espere evaporar. Junte o bacalhau, o restante dos pimentões e vá regando aos poucos, com o caldo até ficar al dente, quando estiver quase pronto, adicione as azeitonas, tempere com sal e pimenta. Quando estiver no ponto, acrescente a manteiga, a ciboulette e o parmesão, misture bem e sirva em seguida.

SUGESTÃO:

Você pode usar a sobra do bacalhau da ceia de Natal ou da Páscoa para fazer esse risoto !!!

Por aleroliz GShow
“O Governo tem feito várias articulações no Brasil e no Exterior mostrando as oportunidades que o Ceará dispõe, através da ZPE e do Complexo Portuário do Pecém, para a instalação de empresas. Queremos agradecer ao Banco do Brasil por enxergar no Estado a possibilidade de crescimento, de geração de emprego e de geração de renda, que é o que precisamos neste momento no Ceará e no país”, afirmou o governador Camilo Santana, durante assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Banco do Brasil, que vai garantir o financiamento de empresas que pretendem se instalar dentro da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará).

Com a assinatura do acordo, o Banco do Brasil passa a operar como agente financeiro para instalação de empresas na ZPE Ceará, bem como financiador da construção da infraestrutura necessária para permitir a expansão da área. A iniciativa facilita a engenharia financeira para as empresas interessadas em investir no equipamento. O acordo contemplará todas as empresas que atenderem aos requisitos, independente do setor de atuação.

Para o superintendente do Banco do Brasil no Ceará, Clóvis de Castro Júnior, a iniciativa do Estado é uma das grandes alavancas para o desenvolvimento econômico-social do país. “O Brasil tem 26 ZPE's e a do Ceará é a que tem o melhor nível de funcionamento e a que mais está em vistas de colher resultados consistentes. Por esse motivo, temos todo o desejo de apoiar e abraçar todos os projetos e propostas, tanto do Governo como dos empresários”, declarou.

De acordo com o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Beto Studart, a ZPE Ceará destaca-se no mercado brasileiro por ser a única em funcionamento no país. “A ZPE é hoje o grande instrumento que o Governo dispõe para atrair novos empreendimentos e transformar o Estado. O acordo firmado é importante para que os capitais continuem sendo mundializados. E isso, nós sabemos, só acontece se as indústrias vierem para cá”, afirmou.

Camilo Santana disse quais serão os próximos passos para que o empresário possa se instalar na ZPE do Ceará. “Agora, vamos anunciar que existe essa linha de crédito à disposição do Banco do Brasil para aqueles que estejam interessados em financiar os seus empreendimentos. Ou seja, para instalar-se na ZPE, o empresário pode procurar uma agência do banco, que vai disponibilizar essa linha de crédito específica para o desenvolvimento e crescimento da Zona de Processamento de Exportação do Ceará”, concluiu.

Além do governador Camilo Santana, do presidente da Fiec, Beto Studart, e do superintendente do Banco do Brasil no Ceará, Clóvis de Castro Júnior, o documento foi assinado também pelo assessor especial para Assuntos Internacionais do Governo, Antonio Balhmann, e pela secretária de Desenvolvimento Econômico (SDE), Nicolle Barbosa.

Wiarlen Ribeiro
Repórter / Célula de reportagem
Fotos: Carlos Gibaja / Ariel Gomes / Governo do Ceará
Revista da FGV destaca que o Estado ficou atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro em 2015, e, considerando-se a receita corrente líquida, o Ceará ocupa a primeira posição no País

O volume de investimentos próprios e os bons resultados apresentados pela economia do estado do Ceará nos últimos anos foram destaque na edição de  outubro da revista Conjuntura Econômica, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas. Com o título "Exemplo nordestino", a matéria mostra que, apesar da redução dos investimentos dos estados - dados do Tesouro Nacional apontam uma queda de 38,22% em 2015 em relação ao ano anterior -, o Ceará ficou no terceiro lugar entre os estados com maior investimento absoluto em 2015, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro. O volume de investimentos em relação à receita corrente líquida coloca o estado na liderança nacional, com 16% em 2015, seguido pelo Rio de Janeiro, com 13%.

O diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flávio Ataliba, explica que o investimento próprio foi o grande responsável pelo crescimento econômico na última década, quando o estado registrou uma alta no PIB superior à média nacional.

Já Mauro Filho, secretário da Fazenda, ressalta que essa capacidade de investimento é devido ao corte feito nas despesas correntes do Estado, de cerca de R$ 400 milhões, e à arrecadação do ICMS, que recebeu um investimento de R$ 300 milhões para a adoção de novas tecnologias.

As áreas que mais receberam recursos, segundo Ataliba, foram a infraestrutura (Cinturão das Águas, rodovias e Complexo Industrial e Portuário do Pecém), e a educação, que rendeu bons resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2015. O diretor do Ipece destaca que os investimentos foram mantidos apesar da crise econômica e da seca que atinge o Ceará pelo quinto ano consecutivo.

Wania Caldas
Gestora de Célula / Conteúdo Governo do Estado
Além de alterar os limites de velocidade em estradas e rodovias e os valores das multas, a lei Nº 13.281, que entra em vigor a partir do dia 1º de novembro, determina que rodar sem o documento do veículo não necessariamente renderá uma multa ao proprietário. 

Segundo o artigo 133, o porte do documento do veículo, o Certificado de Licenciamento Anual, "será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado". Sendo assim, o proprietário acabaria sendo punido se, por qualquer razão, o sistema estiver fora do ar ou o fiscal que fizer a abordagem não conseguir acessá-lo. Procurado, o Ministério das Cidades não respondeu aos questionamentos sobre esse assunto até a publicação desta reportagem.

Vale lembrar que isso não isenta a obrigatoriedade de portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida. Dirigir sem estar com a CNH ou o documento do veículo é infração leve, sujeita a multa de R$ 53,20 e mais três pontos na habilitação, além de o veículo ficar retido no local até a apresentação dos mesmos. Contudo, dirigir sem possuir CNH ou com o documento suspenso é infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na CNH. Os valores citados acima serão reajustados a partir de 1 de novembro.

iCarros
O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) virou réu da Justiça Federal do Paraná. O juiz Sergio Moro aceitou a denúncia contra Cunha por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Contudo, retirada a denúncia das mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba anularam a acusação de crime eleitoral.

Cunha supostamente teria recebido a quantia de, pelo menos, R$ 5 milhões de propina e feito a ocultação desse montante nas contas de seu trust para fins eleitorais de campanha. Essa tese foi a defendida por Janot, ao encaminhar denúncia ao Supremo.

O processo contra Cunha estava na última instância, nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, mas teve seu caso encaminhado à primeira após a cassação do peemedebista no último mês.

Moro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal nesta quinta-feira (13), mas contrariou um trecho, anulando-o. A justificativa do magistrado era de que se Eduardo Cunha fosse acusado por crime contra a legislação eleitoral, seria preciso desmembrar o processo. Para que não saia de suas mãos, o juiz do Paraná confirmou que "causa certa estranheza" a necessidade de ratificação da denúncia de Janot, que é "órgão de maior hierarquia no Ministério Público Federal", mas assim justificou:

"Ainda assim, considerando o deslocamento entre as instâncias da legitimidade para a persecução, após a perda do mandato parlamentar do acusado, trata-se de providência pertinente, sem olvidar evidentemente a hierarquia presente".

Com isso, o ex-deputado federal teve o suposto crime eleitoral ignorado por Moro. A partir de agora, Cunha tem até dez dias para apresentar manifestação de sua defesa para a acusação de receber, pelo menos, R$ 5 milhões de propina em contas na Suíça, abastecidas com dinheiro de contratos ilegais da Petrobras na África, para exploração de petróleo no país.

Cunha mantem o posicionamento de que as contas não são irregulares e pertencem a trusts, que controlam as contas até então secretas na Suíça. A sua esposa, Claudia Cruz, já é ré sob a mesma acusação no âmbito da Justiça Federal do Paraná.

Ainda, o caso contra Eduardo Cunha estava sob sigilo da Justiça, mas Moro retirou o segredo. "A publicidade propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da administração pública e da própria Justiça criminal", decidiu em despacho. Plantão Brasil

CEARÁ SEM DROGAS

CEARÁ SEM DROGAS
UMA LUTA DE TODOS NÓS!