Este circuito será dentro dos padrões exigidos pela Confederação Brasileira de Motociclismo, e com o apoio da Prefeitura Municipal de Pentecoste, a pista aos poucos vem tomando forma, sendo supervisionada pelo representante oficial da Federação de Motociclismo do Ceará (FMC) Vander Domingues (Conhecido como “Goiano”) e pelo empreendedor de realizar este projeto para Pentecoste o jovem Dr. Ricardo Bertini proprietário do Clube do Peixe, que estão incansavelmente fazendo de tudo para que a pista fique pronta dento do prazo legal para a liberação do alvará para que haja a realização do certame, dentro dos padrões exigidos pela Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM). Vale ressaltar o apoio fundamental da Prefeitura Municipal de Pentecoste na pessoa da prefeita Ivoneide Moura e sua equipe, que estão contribuindo e muito na elaboração dos trabalhos de execução da obra na pista para a II Etapa do Campeonato Cearense de Moto Cross que será realizado nos dias 05 e 06 de Abril/2014 o I PENTECROSS.

A II Etapa do Campeonato Cearense de Moto Cross 2014 em Pentecoste - I PENTECROSS, será realizado no Clube do Peixe de Pentecoste, que fica na CE- 341 km 16 na localidade de “Três Lagoas” apenas 5 km da sede do município de Pentecoste, tendo como idealizador deste projeto o jovem empreendedor Dr. Ricardo Bertini. 

Estarão presentes neste evento grandes pilotos do Ceará e de outros estados da federação. Temos como destaque local os pilotos campeões como Arley Lemos, Kennedy e Nauã. Presença também confirmada do piloto José Stênio Damasceno Neto, o Goianinho, de apenas 12 anos que é natural de Aracati e participa de campeonatos no cenário nacional e internacional, além de outros pilotos como André Leite e outros grandes nomes do Moto Cross Nordestino. Na data de 11 de março na pista do I PENTECROSS, teremos a presença do “Maguila”, um brasileiro que mora nos EUA e treina grandes pilotos mundiais, com ampla experiência no seguimento de treinamento de pilotos, para que seja efetuada um teste na pista de Pentecoste. Uma das atrações mais esperadas no I PENTECROSS, será a apresentação do piloto Cláudio Queiroz no “Freestyle”, que são acrobacias com a moto após um longo salto. Certamente será um dos momentos mais emocionantes do evento devido a dificuldade; pois é considerado um salto para poucos e com muita adrenalina.

Barbosa investiu contra seus colegas de STF após ver sua posição ser derrotada, por seis votos a cinco, no julgamento dos embargos infringentes nos quais oito réus da Ação Penal 470 (o chamado “mensalão) foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha.

O presidente do Supremo colocou sob suspeição a nomeação dos ministros da Corte alegando que houve a formação de uma “maioria de circunstância” que teria sido “criada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso”, que teria sido o julgamento da AP 470.

“Abre mão o Sr. presidente daquela Corte da argumentação jurídica e técnica para insinuar que o processo de escolha, para membros do Supremo, carece de seriedade e de responsabilidade”, lamentou Gleisi Hoffmann.

“Estaria a sua indicação também sujeita à suspeição?”, questionou a senadora, já que tanto Barbosa quanto outros sete – de um total de 11 ministros do STF – foram indicados por Lula ou pela presidenta Dilma. Sobre a afirmação de Barbosa que hoje teria sido “um dia triste para o País”, Gleisi retrucou que a tristeza é “para a democracia brasileira”, quando o presidente de um Poder desqualifica a própria Casa que preside.

Respeito aos ministros

Eduardo Suplicy lembrou que da mesma maneira que as decisões anteriores de Barbosa e do STF foram respeitadas, é preciso respeitar agora a decisão tomada pelo pleno daquela Corte. “Foram avaliações respeitadas pelo povo brasileiro. Tenho a convicção de que devemos respeitar, sim, o resultado dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal”.

Para o senador paulista, o fato de o STF ter examinado os embargos infringentes e dado uma nova oportunidade aos condenados de esclarecer pontos do julgamento “foi um avanço para o próprio Supremo”. Ele manifestou confiança de que cada um dos ministros tenha votado “de acordo com o seu conhecimento, com a bagagem e experiência acumulada ao longo de suas vidas” de magistrados, desembargadores e agora ministros. “Acho que o povo brasileiro saberá respeitar a decisão tomada”.

Aníbal Diniz lembrou que os procedimentos e critérios para a indicação de ministros do Supremo não mudaram, desde que Barbosa foi alçado à mais alta Corte do País. “Se ele tem algum questionamento a esses critérios, eu não os considero corretos”, rebateu o senador acreano.

“O resultado das votações daquela Corte têm de ser respeitado pela sociedade e principalmente por seus membros”. Ele lamentou que o presidente do STF tenha dado uma demonstração de não conseguir conviver com a derrota, “quando suas opiniões não são acatadas pela maioria” e lembrou que o Supremo “não pode ser uma Corte de justiçamento em que só vale a posição em que o Presidente é o vencedor”.

(PT no Senado)

Partido dos Trabalhadores

Um grupo de sírios extremistas publicou na última sexta-feira (28) em uma rede social uma série de fotos da amputação da mão de um homem. A imagem foi divulgada por muitos outros canais.

A amputação aconteceu na cidade de Maskanah, próximo de Aleppo, no norte da Síria.

A organização militante Estado Islâmico no Iraque e na Síria (ISIS, em inglês) afirmou que o homem é um ladrão e que queria ser punido dessa forma para se purificar de seus pecados.

As fotos mostravam o homem com os olhos vendados cercado de uma grande multidão de rebeldes militantes que acompanharam a mutilação.    

O ISIS é um grupo pró-Al Qaeda e tenta tomar o poder sobre partes da Síria com armas. Ele foi criado em 2013 e um dos seus líderes, Abu Bakr al Baghdadi, é um dos mais procurados pelo Ministério do Interior iraquiano depois de comandar uma série de ataques terroristas contra o país.  R7

O fato não ganhou tanto destaque, mas a polêmica de que as penas para formação de quadrilha foram aplicadas de forma "exacerbada" - palavra usada por mais de um ministro no Supremo Tribunal Federal - para que o crime não prescrevesse e para que os réus fossem para regime fechado, foi admitida pelo próprio relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa; durante seu voto, na quarta-feira, Luís Roberto Barroso afirmou: "não estou explorando que esta exacerbação tenha sido feita para evitar a prescrição ou para mudar o regime de semiaberto para fechado"; ao que Barbosa respondeu: "foi feito para isso"; assista

SGA NOTÌCIAS

A defesa pretende contestar uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público na qual pai e filho tiveram, na semana passada, bens bloqueados e as quebras de sigilo bancário e fiscal decretadas. O MP sustenta que uma fazenda do senador recebeu verbas públicas do governo estadual para o fornecimento de insumos agrícolas. O bloqueio de bens alcança bens móveis e imóveis que perfazem o valor total de R$ 14,5 milhões.

De julho de 2011 a dezembro de 2013, Zezé destinou um total R$ 234 mil da verba indenizatória do Senado para o escritório de advocacia, conforme levantamento feito no site da Casa na internet. O advogado afirma que o recurso da verba é usado exclusivamente para cobrir despesas relativas a serviços voltados ao mandato parlamentar.

Ele nega ter recebido do Senado Federal para atuar em processos particulares da família Perrela. Em 2011, o senador destinou R$ 54 mil para o escritório de advocacia. No ano seguinte, R$ 108 mil. Em 2013, R$ 72 mil. O valor das parcelas é de exatos R$ 9 mil. Zezé paga, apresenta notas fiscais, e depois recebe o reembolso da Casa.

“No Senado é outro trabalho. Faço assessoria do gabinete, sem relação com os processos particulares da família. Presto consultoria para elaboração de projeto de lei, parecer sobre a constitucionalidade de projetos, acompanhamento do senador em audiências públicas e assuntos do seu interesse. Todas as outras contratações são feitas a parte e são pagas pela pessoa física do Gustavo e do Zezé”, declara. Por: DCM

O Innovare é uma iniciativa da Globo alegadamente dedicada a reconhecer boas práticas nos tribunais. O que ocorre no entanto é a negação da melhor prática que pode haver em qualquer justiça de qualquer país: a distância saudável e intransponível entre juízes e mídia.

O ministro Ayres Britto é o atual presidente do conselho superior do Innovare.

Ele saiu diretamente do supremo – no qual teve trágico papel no julgamento do mensalão para os braços do Innovare, portanto da Globo.

Na última premiação do Innovare estavam presentes Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e Roberto Irineu Marinho, presidente da Globo. A cerimônia recebeu uma cobertura extraordinariamente longa do Jornal Nacional. Foram 2 minutos e meio de reportagem.

Numa demonstração de quando é ambivalente a relação do governo com a Globo, também o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também estava lá. O Ministério da Justiça é um dos patrocinadores de uma entidade que conspurca a noção essencial de justiça.

Como você pode pretender que a justiça brasileira julgue qualquer processo da Globo com o mínimo de isenção? O fato é de que com seu estilo de não deixar feridos a Globo ocupou o judiciário brasileiro.

São vividas as lembranças de Ayres Britto abraçado a Merval Pereira, quando este lançou um livro sobre o mensalão. Era uma imagem repulsiva quando se pensa na independência que o judiciário tem que manter da mídia, mas mesmo assim, Ayres e Merval trataram de divulga-la alegremente.

Fora tudo o Innovare promove palestras – uma fonte certeira de dinheiro fácil.

E quem são os palestrantes em sua maior parte? Exatamente aqueles em que você está pensando, Barbosa, Mendes e por aí vai.

Qualquer prática na justiça brasileira é insignificante se ela não for precedida da mãe de todas a boas práticas – a independência, em relação à a mídia e por extensão ao poder econômico.

O Innovare, por isso, muito mais que uma premiação, é uma chaga para o país.

Diário do Centro do Mundo

Por Breno Altman, especial para o Brasil 247

As palavras finais do presidente da corte suprema, depois da decisão que absolveu os réus da AP 470 do crime de quadrilha, soaram como a lástima venenosa de um homem derrotado, inerte diante do fracasso que começa a lhe bater à porta. A arrogância do ministro Barbosa, abatida provisoriamente pelo colegiado do STF, aninhou-se em ataque incomum à democracia e ao governo.

"Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo", discursou o relator da AP 470. "Esta maioria de circunstância foi formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012."

Sua narrativa traz uma verdade, um insulto e uma fantasia.

Tem razão quando vê risco de desmoronamento do processo construído sob sua batuta. A absolvição pelo crime de quadrilha enfraquece fortemente a acusação. Se não há bando organizado, perde muito de sua credibilidade o roteiro forjado pela Procuradoria Geral da República e avalizado por Barbosa. A peça acusatória, afinal, apresentava cada passo como parte minuciosa de um plano concebido e executado de forma coletiva, além de permanente, com o intuito de preservação do poder político. Se cai a tese de quadrilha, mais cedo ou mais tarde, as demais etapas terão que ser revistas. Essa é a porção verdadeira de sua intervenção matreira.

A raiva de Barbosa justifica-se porque, no coração desta verdade, está a neutralização da principal carta de seu baralho. O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas materiais ou testemunhais, como bem salientou o jurista Ives Gandra Martins, homem de posições conservadoras e antipetistas. A base de sua criminalização foi uma teoria denominada "domínio do fato": mesmo sem provas, Dirceu era culpado por presunção, oriunda de sua função de líder da eventual quadrilha. Absolvido do crime fundante, a existência de bando, como pode o histórico dirigente petista estar condenado pelo delito derivado? Se não há quadrilha, inexiste liderança de tal organização. A própria tese condenatória se dissolve no ar. O que sobra é um inocente cumprindo pena de maneira injusta e arbitrária.

Derrotado, Barbosa recorreu a um insulto: acusa o governo da República de ter ardilosamente montado uma "maioria de circunstância", como se a fonte de sua indicação fosse distinta dos demais. Aponta o dedo ao Planalto sem provas e sem respeito pela Constituição. Atropela a independência dos poderes porque seu ponto de vista se tornou minoritário. Ao contrário da presidente Dilma Rousseff, que manteve regulamentar distância das decisões tomadas pelo STF, mesmo quando eram desfavoráveis a seus companheiros, incorre em crime de Estado ao denunciar, através de uma falácia, suposta conspiração da chefe do Executivo.

A conclusão chorosa de seu discurso é uma fantasia. Não se pode chamar de "trabalho primoroso" uma fieira de trapaças. O presidente do STF mandou para um inquérito secreto, inscrito sob o número 2474, as provas e laudos que atestavam a legalidade das operações entre Banco do Brasil, Visanet e as agências de publicidade do sr. Marcos Valério. Omitiu ou desconsiderou centenas de testemunhas favoráveis à defesa. Desrespeitou seus colegas e tratou de jogar a mídia contra opiniões que lhe contradiziam. Após obter sentenças que atendiam aos objetivos que traçara, lançou-se a executá-las de forma ilegal e imoral.

O ministro Joaquim Barbosa imaginou-se, e nisso há mesmo um primor, como condutor ideal para uma das maiores fraudes jurídicas desde a ditadura. Adulado pela imprensa conservadora e parte das elites, sentiu-se à vontade no papel do pobre menino que é glorificado pela casa grande por suas façanhas e truques para criminalizar o partido da senzala.

O presidente do STF lembra o protagonista da série House of Cards, que anda conquistando corações e mentes. Para sua tristeza, ele está se desempenhando como um Frank Underwood às avessas. O personagem original comete incríveis delitos e manobras para chegar à Presidência dos Estados Unidos, derrubando um a um seus adversários. O ministro Barbosa, porém, afunda-se em um pântano de mentiras e artimanhas antes de ter dado sequer o primeiro passo para atravessar a praça rumo ao Palácio do Planalto.

Acuado e sentindo o constrangimento de sua nudez político-jurídica, o ministro atira-se a vinganças, recorrendo aos asseclas que irregularmente nomeou, na Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, como feitores das sentenças dos petistas. Delúbio Soares teve o regime semiaberto suspenso na noite de ontem. José Dirceu tem contra si uma investigação fajuta sobre uso de aparelho celular, cujo único propósito é impedir o sistema penal que lhe é devido. O governo de Brasília está sendo falsamente acusado, com a cumplicidade das Organizações Globo, de conceder regalias aos réus.

O ódio cego de Barbosa contra o PT e seus dirigentes presos, que nenhuma força republicana ainda se apresentou para frear, também demonstra a fragilidade da situação pela qual atravessam o presidente do STF e seus aliados. Fosse sólido o julgamento que comandou, nenhuma dessas artimanhas inquisitoriais seria necessária.

O fato é que seu castelo de cartas começou a ruir. Ao final dessa jornada, o chefe atual da corte suprema sucumbirá ao ostracismo próprio dos anões da política e da justiça. Homem culto, Barbosa tem motivos de sobra para uivar contra seus pares. Provavelmente sabe o lugar que a história reserva para quem, com o sentimento dos tiranos, veste a toga dos magistrados.

Breno Altman é diretor editorial do site Opera Mundi.

Entrevista com Sara Burke, feita pela Folha, traz algumas afirmações bombásticas que o próprio jornal preferiu abafar, dando destaque a trechos mornos. Sara Burke é analista política e trabalha na Fundação Friedrich Ebert em Nova York

A analista política da fundação Friedrich Ebert, ligada à centro-esquerda alemã, com sede em Nova York, é uma das maiores pesquisadores de protestos e manifestações populares do mundo, tendo já escrito diversos livros sobre o assunto.

Burke não tem papas na língua. Separei dois trechos que ilustram o que ela pensa de alguns assuntos mais quentes. Alguém poderia sugerir a FHC que lesse com lupa essa entrevista. Talvez aprendesse a ser menos colonizado.

A analista explica que a razão pela qual o presidente da Ucrânia não assinou os acordos políticos e comerciais com a Europa, em novembro último (o que motivou os protestos), era que eles exigiriam, como contrapartida do governo, uma série de reformas e medidas dolorosas para a população, em troca de empréstimos que o FMI se dispunha a dar.

Engraçado, nunca li isso em nossa imprensa!

Em outra parte da entrevista, Burke é bem direta sobre o patrocínio externo aos protestos: “Isso fica mais complicado – na Ucrânia e na Venezuela, como a Síria – com o fato de as potências externas usarem o confronto local para praticarem suas guerras por procuração.”

Em seguida, a analista lembra uma conversa da Secretária de Estado, Victoria Nuland, com o embaixador americano na Ucrânia, e sugere que isso revela que o governo dos EUA estava tentando “direcionar os protestos para seus próprios objetivos, para aquilo que alguns alegam ser um golpe de Estado contra um presidente eleito e não uma solução democrática.”

Ora, aqui no Brasil, até mesmo setores da ultra-esquerda, como vimos na declaração recente de Luciana Genro, candidata a vice-presidente pelo PSOL, festejaram o golpe na Ucrânia como uma “revolução popular”…

Burke poderia ter acrescentado ainda que o golpe na Ucrânia se deu com financiamento a grupos neonazistas, conforme se pode ver em centenas de fotos e denúncias de dezenas de blogs e sites.

Abaixo, um trecho (já citado) da entrevista:

O dinheiro seria destinado ao evento carnavalesco de 2014. A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada ontem (26) pelo Ministério Público do Estado do Ceará, assinada pelos promotores de Justiça Adriano Jorge Pinheiro e Oscar S. Fioravanti Junior.

Na ação, os promotores argumentavam que o MP tem atualmente ações civis públicas em trâmite na Justiça contra a Prefeitura Municipal por conta da falta de atenção às políticas que deveriam ser prioritárias.

Há, por exemplo, uma ação relacionada à precariedade do lixão local; outra que pede a criação de uma casa para acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco; e uma terceira que pede a instalação de uma clínica especializada em tratamento de dependentes químicos.

Nos dois últimos casos, a Prefeitura alegou não ter dinheiro para atender as solicitações. De acordo com o promotor Adriano Jorge Pinheiro, o MP entende não ser cabível a promoção de festas custeadas com verba pública, já que o Município vem deixando de prestar serviços essenciais.

A magistrada determinou ainda que a Prefeitura se abstenha de utilizar o recurso bloqueado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito. Segundo ela, o objetivo é preservar, dentre outras coisas, a ordem econômica.

O Município está em estado de emergência por conta da seca. “É sempre bom pisar que a prioridade das políticas alinhadas deve ter preferência com relação a uma despesa para custeio de festa carnavalesca, embora esta magistrada reconheça a importância do Carnaval como elemento cultural do povo brasileiro”, afirma no documento.

Fonte: Cnews

Por: Jornal dos Municípios

Marco Damiani, 247 – O presidente do STF, Joaquim Barbosa, chegou na sessão desta quarta-feira 26 ao limite da falta de compostura com a Corte. Ele interrompeu por duas vezes o voto que transcorria calmo do ministro Luís Barroso, distribuiu acusações sobre a lisura das ponderações dele, retirou-lhe, a certa altura, o tratamento protocolar de V. Excelência e, não satisfeito, encerrou abruptamente a sessão, apesar da contrariedade de diversos ministros.

Barbosa teve seu chilique de nervosismo e intolerância a partir da simples manifestação de divergência inaugurada por Barroso, que apontou para a extinção das penas por formação de quadrilha na Ação Penal 470.

"A sua posição não é técnica, é política", atacou Barbosa na direção de Barroso. "É muito fácil vir aqui e fazer um discurso político. O sr. veio com uma fórmula prontinha, já até adiantou o placar desta votação", continuou o presidente do STF, visivelmente tentando constranger o colega de toga. "Não sejamos hipócritas. O sr. fez um rebate da sentença desse plenário", desferiu Barbosa, aos gritos, apoiado na cadeira mais alta do tribunal.

Sem se alterar, o ministro Barroso continuou a ler seu voto nas duas vezes em que foi interrompido. Ele não havia falado nem vinte minutos quando foi atalhado pela primeira vez por Barbosa. No voto anterior, porém, pela manutenção das condenações por formação de quadrilha, dado pelo ministro Luiz Fux, Barbosa acompanhou a tudo placidamente. E o voto de Fux durou quase três horas.

"O que o sr. faz é a inaceitação do outro e da divergência", reagiu Barroso, com frieza. "Uma Corte constitucional tem de deixar as paixões de lado para votar com a razão", emendou ele, referindo-se à exaltação de Barbosa.

CENAS CORTADAS - Não satisfeito apenas com a tentativa de desqualificar o voto de Barroso, Barbosa alegou a ausência do ministro Gilmar Mendes, que o acompanha nas votações da AP 470, para encerrar a sessão. Mesmo contestado pelo relator Ricardo Lewandowski, ele suspendeu os trabalhos mas, antes, teve de aceitar as declarações de voto com a divergência inaugurada por Barroso da ministra Carmen Lúcia e de Dias Toffoli e Lewandowski. O placar do dia terminou 4 a 1 pela extinção das penas por corrupção de quadrilha o que fará, se confirmada, as penas já dadas serem revistas para menos.

As cenas de alteração de Barbosa foram cortadas da edição do principal da jornal da TV Justiça, que foi ao ar a partir das 20h00, após o encerramento da etapa do julgamento. Sem dúvida, a repetição daquela situação deprimente para o Poder Judiciário, em razão do autoritarismo latente na postura do presidente do STF, apenas sublinharia a descompostura de Barbosa que jamais, diante do voto do ministro Barroso, se mostrou sequer perto do equilíbrio que um homem público na sua posição deveria exibir sempre.

Com Barbosa, ao contrário, o Supremo vive uma fase de crises e sobressaltos, na qual a necessária tranquilidade para votar temas polêmicos – e, ali, todos são – simplesmente não existe. Barbosa estressa as relações pessoais e funcionais ao máximo. Ele sabe que é na crise, diante das transmissões ao vivo pela tevê, que brilha para uma parcela do eleitorado.

Para atender sua vontade já manifestada de deixar a corte e assumir uma carreira política, é o melhor que ele tem a fazer, uma vez que, tecnicamente, tem muito a dever a nomes como o decano Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski ou o ministro Teori Zavaski, além do próprio Barroso. Deles, mesmo com seu destempero ameaçador, Joaquim tem perdido todos os embates jurídicos que procurou criar.

Na tarde desta quarta 26, Barbosa procurou chamar para si, pelo caminho da baixaria, o foco das atenções. E chegou às fronteiras dessa estratégia ao dizer que Barroso fazia um voto político – e não técnico.

BARBOSA É O ÚNICO POLÍTICO DA CORTE - Na verdade, o único político ali é Joaquim Barbosa. Foi ele quem anunciou, em declaração não desmentida, que já considera ter feito tudo o que tinha a fazer no Supremo, e por isso estaria afivelando suas malas para sair. O mesmo Barbosa que assanha diferentes partidos políticos com suas insinuações de que quer concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições. Ele nega que queira ser, desde logo, presidente da República (para praticar no Poder Executivo sabe-se lá que tipo de democracia), mas gosta de ouvir seu nome ser lembrado como candidato a senador ou governador do Rio de Janeiro. No momento, é o PV que o corteja

Também é Barbosa – e não Barroso ou qualquer um dos outros ministros – que aprecia ver seu nome inserido entre os presidenciáveis nas pesquisas de opinião. Quem gosta de dar autógrafos, posar com eleitores e curtir ser objeto de máscara no carnaval é Barbosa e mais ninguém, que se saiba tão claramente, na corte constitucional.

A saída de Barbosa do STF será sem dúvida um ganho para o mesmo Supremo. O problema é que, em sua gestão, Barbosa introduziu cacoetes de autoritarismo e perseguição aos contrários que macularam a história da corte, e não podem mais ser apagados. O movimento de judicialização da atividade política, por exemplo. Contribuindo para distorcer o histórico caráter garantista do Supremo, Barbosa o introduziu. Quando ele deixar a toga – e aguarda-se isso para o quanto antes –, muitos dos desserviços que ele prestou terão de ser corrigidos.

Brasil 247

Os valores da corrupção tucana no Metrô-SP, cantada em verso e prosa, é de R$ 577 MILHÕES, porém, feita a correção desde 1995, - (governo Mário Covas) - segundo o jornal Estadão, a cifra bate na casa dos R$ 1,925 BILHÃO.  Se a imprensa da província, não fosse vendida, estaria estampando nas primeiras páginas, e telejornais, que o valor sem correção, equivale à 82 mensalões, e corrigidos, equivale a nada menos que 275 mensalões.  Escândalo (aquele), que os próprios tucanos, dizem ser "o maior escândalo desde a proclamação da República".  Muita....muita cara de pau.

Superfaturamento de cartel do trem em SP e no DF teria chegado a R$ 577 mi Governos teriam gastado 30% a mais em cinco licitações alvo de fraudes, de acordo com documentos obtidos pelo Estado; primeiro contrato dividido entre empresas do setor metroferroviário teria sido o da Linha 5-Lilás do Metrô

Bruno Ribeiro e Marcelo Godoy - Estadão

Os governos de São Paulo e do Distrito Federal podem ter gastado até 30% a mais, ou R$ 577,5 milhões, em cinco contratos suspeitos de serem alvo de cartel entre empresas nacionais e estrangeiras do setor metroferroviário. A suposta fraude foi denunciada pela alemã Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Documentos obtidos pelo Estado mostram que, com o esquema, esses contratos chegaram a R$ 1,925 bilhão (em valores atualizados).

O Estado procurou as empresas, mas só nove das 20 se manifestaram. Em nota, a Siemens informou que, desde 2007, faz esforços para aprimorar sua administração e coopera integralmente com as investigações. Ao todo, 44 executivos - de presidentes a gerentes - de empresas de 11 países foram acusados de participação nas tratativas mantidas para impedir que a disputa dos contratos levasse à prática de preços menores do que os oferecidos pelas empresas.

De acordo com documentos da Siemens a que o Estado teve acesso, o grupo se considerava blindado por pelo menos um de seus contratantes: a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A suspeita é de que agentes públicos tenham recebido propina das empresas para fazer vista grossa ao cartel durante os governos dos tucanos Mário Covas (1995-2001), Geraldo Alckmin (2001-2006) e José Serra (2007-2010).

Os papéis da Siemens mostram que um de seus executivos manteve um diário no qual escreveu, em 8 de julho de 2002: "Enquanto a Alstom mantiver seu preço acima do preço da Siemens, e a CPTM bloquear qualquer ataque, a Siemens será vencedora." Trata-se de referência direta à negociação para a divisão entre as empresas dos contratos para a manutenção de trens S2000, S2100 e S3000.

Além deles, a lista de licitações viciadas inclui o fornecimento de material para a Linha 2-Verde do Metrô no trecho Ana Rosa-Ipiranga, para a Linha 5-Lilás no trecho Largo 13-Santo Amaro, para a manutenção dos trens s2000, s2100 e s3000, para a manutenção de trens do projeto Boa Viagem (CPTM, contrato de R$ 276 milhões) e para a manutenção de trens do Distrito Federal. Em um sexto caso - a manutenção de trens dos projetos 320 e 64 da CPTM -, a ação do cartel só não deu certo porque a espanhola CAF, uma das acusadas, não chegou a um acordo, ganhando as licitações com preço menor.

Funcionários. A ação do cartel ainda se estendeu aos contratos da Linha 4-Amarela do Metrô. O acerto entre as empresas começou depois de a Siemens conseguir contratar dois funcionários da multinacional francesa Alstom.

Segundo documento da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, os dois funcionários "possuíam formação técnica relacionada a serviços de manutenção de trem e metrô e, à época da licitação, trabalhavam na manutenção do Metrô DF, serviço que era prestado pela Alstom, IESA E TCBR". Como o edital exigia "que o licitante vencedor apresentasse qualificações", que eram detidas pelos dois funcionários, a Alstom teve de entrar em acordo com a Siemens. Em troca, a empresa alemã seria subcontratada nos trechos 1 e 2 da Linha 4.

O acordo entre as empresas previu que dois consórcios disputassem o contrato. Deveriam oferecer preços entre 94,5% e 95% do valor previsto pelo governo do Distrito Federal. Quem vencesse subcontrataria o perdedor em até 48% do contrato, que ficou na época em R$ 77,3 milhões (R$ 103,4 milhões atuais).

Acertos. Além de e-mails e do diário do executivo da Siemens, o Cade, os procuradores da República e os promotores do Ministério Público Estadual têm em mãos os depoimentos de seis executivos da empresa alemã, que confessaram a prática de cartel de 1998 a 2008.

O primeiro contrato dividido entre as empresas foi o da Linha 5-Lilás, contratado pela CPTM. O acerto entre elas foi feito em reuniões no escritório da Mitsui e da TTrans, em São Paulo. Entre os dias 1.º e 6 de junho de 2000, formou-se o consórcio Sistrem. Ele reunia todas as empresas que haviam sido pré-qualificadas pela CPTM para fornecer o material ferroviário ao governo. As empresas decidiram quais os preços que cada uma apresentaria.

Assim também foi feito na primeira licitação de manutenção de trens: os vencedores foram o consórcio Cobraman (Alstom, a canadense Bombardier e a CAF), que obteve o contrato para os trens S2000; a Siemens (trens s3000); e o consórcio Consmac (s2100), formado por Alstom e CAF, que subcontratou a Bombardier, a japonesa Mitsui e a chilena Temoinsa.

O histórico dos megaeventos pelo mundo revela um dado preocupante: em Copas e Olimpíadas a exploração sexual de crianças e adolescentes cresce, além do tráfico de pessoas. A Fifa já declarou que não tem nada a ver com isso, se eximindo de qualquer responsabilidade. Os governos locais não apresentam campanhas de prevenção a esses abusos, e a situação tende a piorar.

Turismo sexual na Copa Fifa, será este um legado da #CopadasCopas?

Confira algumas das denúncias de exploração sexual relacionada a Copa de 2014:

1. Camisetas oficiais do Mundial com clara conotações machistas e sexuais

Brasil: país do samba, do futebol e das belas mulheres (mulatas). Será esta a imagem que o país continua fortalecendo e tentando vender? Para a Adidas, patrocinadora oficial do evento e uma das grandes beneficiárias da Copa, sim. A empresa lançou uma série de camisetas do Mundial 2014, entre as quais duas fazem menção direta ao corpo das brasileiras. Será que a parceira da Fifa se esqueceu do problema do turismo sexual?

2. Florianópolis: recepção de delegações com propaganda de turismo sexual

Florianópolis, a capital de Santa Catarina, não é uma das doze cidades-sede dos jogos da Copa de 2014, mas está inclusa no calendário por receber alguns de seus eventos e, possivelmente, uma Fan Fest. No dia 18 de fevereiro, ocorreu na cidade o Congresso Técnico da Fifa, que reuniu comissões técnicas das 32 seleções que participarão do megaevento. Os grupos foram recebidos com um caderno intitulado “Welcome to Florianópolis” encartado dentro do Diário Catarinense (RBS) com a foto de várias mulheres de biquíni e embaixo, uma propaganda “do melhor clube de striptease da cidade”.

Se isto foi veiculado em um evento oficial da #CopadasCopas, imagina em hotéis e outros locais durante o evento?

3. “Garota Copa Pantanal 2014″: adolescentes com camisetas do Mundial em poses sensuais

Em março de 2012, foi denunciado o site “Garota Copa Pantanal 2014″ que publicava vídeos e fotos de garotas menores de 18 anos em posições sensuais e com camisetas promocionais alusivas ao torneio de futebol. O site era organizado por uma agência de modelos itinerante suspeita de levar jovens para a rede de exploração sexual.

No site do grupo, uma notícia postada no dia 6 de agosto de 2011 informa que a mesma garota irá para Zurique, na Suíça, em 2013, participar do sorteio das sedes da Copa das Confederações, que também ocorrerá no Brasil. Atualmente, essa participante está com 15 anos.

4. No entorno dos estádios, surge rede de exploração de crianças, adolescentes e mulheres

Há denúncias do aumento de exploração sexual, incluindo crianças e adolescentes, nos arredores dos estádios e das grandes obras urbanas da Copa de diversas cidades-sede. Em São Paulo, uma reportagem do jornal britânico Mirror revelou que garotas de 11 a 14 anos estão se prostituindo na região do Itaquerão, Zona Leste de São Paulo.

5. Para trabalhar durante o evento, mulheres se submetem a cirurgias plásticas e são exploradas para pagar suas dívidas

Mulheres que desejam emprego como trabalhadoras sexuais durante a Copa de 2014 devem se submeter a cirurgias plásticas. Por não terem o dinheiro necessário para a intervenção médica, são obrigadas a trabalhar de dez a doze horas por dia para quitar suas dívidas, e nas piores condições. Em condição análoga ao trabalho escravo, essas mulheres não conseguem sair das redes de exploração sexual e com certeza, tem alguém lucrando pelo seu trabalho.

6. Empresários do sexo já preparam seu lucro para a Copa de 2014

O mercado da prostituição deve crescer em 60% durante o Mundial, revelou uma reportagem da Folha de S.Paulo. Em entrevistas, os empresários da exploração sexual se mostraram estar muito animados com a #CopadasCopas, que deve superar o lucro obtido na Fórmula 1 e outros eventos conhecidos como o “natal” do ramo.

Pensando nisso, os empresários procuram preparar seus empregados – em sua grande maioria, mulheres – para receber os turistas interessados. As trabalhadoras de uma das casas pesquisadas pela Folha estão aprendendo a falar “Você faz anal? Sim, mas cobro um extra” e outras expressões em inglês.

Apenas agora, às vésperas do Mundial de 2014, a presidente Dilma Rousseff resolveu lançar uma campanha de prevenção contra a exploração sexual, uma política exigida por movimentos sociais, entidades e ONGs há muitos anos. Por que o governo demorou tanto se estudos já comprovavam o crescimento de redes de exploração sexual e tráfico humano durante megaeventos? Será que agora, não é tarde para muitos jovens, crianças, mulheres e homens?

Um estudo da fundação francesa Scelles comprova que as grandes competições internacionais permitem que as redes criminosas “aumentem a oferta” de pessoas que são prostituídas. Na África do Sul, por exemplo, o número estimado aumentou de 100 para 140 mil, durante o megaevento de 2010.

O Brasil possui um dos maiores níveis de exploração sexual infanto-juvenil do mundo. De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, uma rede de organizações não-governamentais, estima-se que existam 500 mil crianças e adolescentes na indústria do sexo no Brasil (dados de 2012). Este índice tende a crescer ainda mais com a Copa de 2014.

No estado da Bahia, o terceiro em número de denúncias de violência sexual, apenas em dezembro de 2013 se divulgou uma campanha com o título “Fim da Prostituição e do Tráfico Infantil”. Além disso, as poucas campanhas realizadas até agora são relacionadas ao público infantil, campanhas estas que são mais aceitas pela sociedade e provocam adesão no combate.

Todavia, campanhas relacionadas a públicos estigmatizados, como mulheres e travestis, não recebem a devida ênfase, omitindo-se assim o fato de que se tratam de vítimas das condições sociais que as levaram à prostituição. Isso nos remete ao histórico de violação de direitos que perpassa até mesmo os planejamentos das políticas públicas.

Ativistas e organizações que combatem a exploração de pessoas indicam que o assunto não é prioridade para os governos, que continuam reprimindo as trabalhadoras e trabalhadores do ramo ao invés de desenvolver políticas públicas de prevenção à exploração sexual, dando-lhes outras condições e alternativas de sobrevivência. Políticas deveriam ter sido intensificadas logo que o país foi eleito sede da Copa do Mundo, o que não ocorreu.

É valido ressaltar que campanhas de combate à exploração sexual, até então, pouco tem se relacionado ao nome da Fifa. Será que esse é mais um requisito para trazer o torneio ao Brasil? Assim como é exigido a outras corporações, a Fifa também deveria cumprir leis de responsabilidade social, como, por exemplo, campanhas e ações na área do combate à exploração sexual, dados os inúmeros alertas e fatos que comprovam que o Mundial intensifica esse sombrio mercado.

*Publicado originalmente no site do Comitê Popular da Copa de São Paulo

CartaCapital

Por: Tijolaço

Independente do entendimento que cada ministro possa ter sobre ter ou não havido o crime de formação de quadrilha, é escandaloso o comportamento grosseiro e intolerante do Ministro Joaquim Barbosa.

Interrompeu a fala de seu colega Luís Roberto Barroso grosseiramente, fez caretas, levantou-se irritado e, pior, acusou Barroso de estar julgando politicamente, não por sua convicção jurídica.

Provocou de todas as formas um bate-boca, do qual Barroso, com impressionante sangue-frio, escapou, sem declinar de suas posições.

O Ministro Dias Tóffoli chegou a sair em sua defesa: ”Deixe ele votar. Vossa Excelência o interrompe só porque ele não concorda com Vossa Excelência”.

Com toda a serenidade, Barroso disse que Barbosa desqualifica como “espúrias” tudo o que não concorda com o que ele próprio diz.

Vou ver se consigo o vídeo. É um documento inacreditável de intolerância.

Triste, muito triste para quem quer respeitar o mais alto tribunal do Brasil e não transformá-lo num palco de grosserias e exposição política de um comportamento selvagem que, até o final de março, saberemos onde quer chegar.

PS. O vídeo, assista.

O destacamento do Exército na localidade de Corixa, em Cáceres, no Oeste de Mato Grosso, será desativado pelo 2º Batalhão de Fronteira (Befron), considerado um dos mais importantes no tocante a proteção da região Oeste. A desativação já tem até mesmo data marcada: 28 de março. Hoje, esses postos militares atuam na segurança da fronteira Brasil/Bolívia com efetivo de 15 militares em cada posto. Além de Corixa, serão também desativos os postos de Palmarito, que fica a quatro quilômetros da Bolívia; e ainda Santa Rita e São Simão.

No Estado serão mantidos apenas três destacamentos: os de Casalvasco, Fortuna e Guaporé. Eles ficam nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Porto Esperidião e Comodoro. Esses postos serão reestruturados fisicamente e passarão a contar com 60 militares. Eles serão transformados em Pelotões Especiais de Fronteira.

As leis complementares 97, 117 1 136, de 1999 e de 2004, regulam o emprego das Forças Armadas. A 117, especificamente, autoriza que o Exército exerça o papel de polícia em áreas de fronteira.

A notícia do fechamento do destacamento de Corixa, em Cáceres, preocupa as autoridades locais e foi um dos temas da reunião realizada na no gabinete do prefeito Francis Maris. A reunião contou com a presença de representantes da PRF, Câmara de Vereadores, Rotary Clube, seguradoras,Federação da Agricultura(Famato), Sindicato Rural de Cáceres e de São José dos Quatro Marcos, Exército, Polícia Federal e Cruz Vermelha.

O prefeito Francis Maris afirmou que vai buscar, junto aos ministérios competentes, uma forma do destacamento da Corixa também se transformar em Pelotão Especial. “Tentaremos o que for possível” – disse

Hoje, a extensão da BR-070 que dá acesso à Bolívia por Cáceres, é a única rodovia asfaltada e uma das mais utilizadas. O trecho está sem a presença de nenhuma força policial, a não ser a do Exército na Corixa. O trecho é considerado o “corredor” para os crimes transfronteiriços, especialmente a passagem de veículos roubados/furtados, o descaminho e a entrada da cocaína. Também faz parte da rota de atuação do PCC-Primeiro Comando da Capital, facção que teve origem em São Paulo e hoje atua dentro de presídios e cadeias em todo o país.

Ainda na BR-070 foi retirado o grupamento do Grupo Especial de Fronteira. Hoje, o Gefron e a Polícia Militar se revezam em outros três pontos: os postos do Indea na Corixa, na Corixinha e Avião Caído. Ainda assim, com a função específica de dar segurança aos agentes do Indea, nas ações relativas a defesa fitossanitária. Nos três postos, os policiais que atuam recebem diárias pagas pelo Indea, mas também exercem o papel de polícia e realizam várias apreensões de drogas e recuperação de carros roubados.

A região que fica na extensão dos 150 km de fronteira seca abrange 22 municípios e milhares de propriedades rurais. Só em São José dos Quatro Marcos, são mais de 3 mil, e mais de 4 mil em Cáceres, segundo dados dos respectivos sindicatos rurais. E está praticamente desguarnecida de segurança. Órgãos como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal estão com falta de efetivo suficiente para atender a demanda. Nas rodovias federais da região, a 070 e a 174, o tráfego diário é de 3 mil veículos.

Do final de 2013 para cá, começou de novo uma ação criminosa que foi intensa anos atrás nas propriedade rurais da região: o assalto para roubar máquinas agrícolas, especialmente tratores. As quadrilhas invadem as fazendas já perguntando:”onde estão os traçados”. A porta de saída dos tratores é por Pontes e Lacerda,pela MT 265, através das localidades conhecidas como Baia Velha e Avião Caído. A situação é tão grave que as seguradoras tem restrições e muitas já não fazem seguro de tratores e máquinas agrícolas. As que fazem, aumentaram -e muito- o valor do seguro.

Hoje o Gefron, uma polícia criada para atuar especificamente na fronteira, tem postos fixos apenas em Vila Cardoso(Porto Esperidião) e Matão (Pontes e Lacerda).

Outer Space

O deputado federal José Airton Cirilo participou, nesse sábado (22), em Quixelô, da posse coletiva dos presidentes dos diretórios municipais do PT. Assumiram os presidentes de Quixelô, Aracoiaba, Cariús, Jucás, Iguatu e Orós, respectivamente Régis Carlos, Ícaro Gaspar, Francisco de Sousa, Francisco Ernaldo, Martins Chaves e Antônio Pereira.

Estavam presentes no evento a prefeita de Quixelô Fátima Gomes, o presidente do PT estadual De Assis Diniz, deputados federais José Aírton e José Guimarães, os estaduais Camilo Santana, Raquel Marques, Dedé Teixeira e Miriam Sobreira, além de vereadores e lideranças políticas e comunitárias.

As 22 comissões permanentes da Câmara dos Deputados serão instaladas na quarta-feira (26). Durante a primeira sessão, serão eleitos o presidente e os três vice-presidentes de cada colegiado.

As lideranças partidárias já anunciaram os indicados para as presidências de 15 das 22 comissões permanentes.

Comissões que foram instaladas:

- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;

- Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;

- Constituição e Justiça e de Cidadania;

- Defesa do Consumidor;

- Desenvolvimento Urbano;

- Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;

- Educação;

- Finanças e Tributação;

- Fiscalização Financeira e Controle;

- Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia;

- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

- Minas e Energia;

- Relações Exteriores e de Defesa Nacional;

- Seguridade Social e Família;

- Trabalho, de Administração e Serviço Público;

- Viação e Transportes.

- Cultura;

- Direitos Humanos e Minorias;

- Esporte;

- Legislação Participativa;

- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;

- Turismo.

A solenidade contou com a entrega de homenagens para personalidades e profissionais que contribuíram para o sucesso da primeira administração de Icapuí e para formação política do Deputado. Foram homenageados com o troféu 30 Anos de Vida pública o presidente do PT Francisco Diassis Diniz, representando o PT do Ceará, o Juiz do Trabalho aposentado Inocêncio Rodrigues Uchôa, a contadora Olga Maria Maciel, o Secretário de Cultura do Estado Paulo Mamede, o professor Américo Barreira (in memoriam), a contadora Noemi Adelina Furtado Arruda (in memoriam), o publicitário Orlando Mota (in memoriam). Comporam a mesa o jornalista Willame Moura representando a diretoria da ACI, o jornalista Ciro Saraiva que apresentou a obra, o biografado José Airton Cirilo e os jornalistas Paulo Verlaine e Salomão de Castro.

Companheiro praiano é uma obra que trata da infância, adolescência e participação de José Airton no movimento estudantil. Também inclui abordagem sobre seu primeiro mandato eletivo, como vereador de Aracati, a luta pela emancipação de Icapuí e suas duas administrações na prefeitura do município criado em 1984. O livro trata ainda da eleição de José Airton como vereador de Fortaleza em 2000 e o período em que exerceu a presidência estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), além das revelações sobre bastidores da política cearense e os principais fatos da vida pública do deputado federal José Airton.

Essa é uma obra que fica para história não só por contar parte da trajetória política do Estado, mas também porque abriu espaço para um segmento do jornalismo literário no Ceará, já que José Airton aceitou ser biografado por dois jornalistas, Salomão de Castro e Paulo Verlaine, de força aberta, dando a obra um tom jornalístico, sem autopromoção do biografado que em alguns pontos faz uma autocrítica a sua própria trajetória. Os autores optaram por um estilo leve, alternando momentos dramáticos com lances curiosos e até humorísticos dos fatos políticos.

O lançamento do livro foi marcado por depoimentos importantes de alguns convidados, não teve como seguir o cerimonial que foi várias vezes alterado por momentos marcantes. Emocionado em rever tantos amigos José Airton fez questão de quebrar o protocolo o que fez do ato uma cerimônia familiar e descontraída. Após a solenidade o Deputado recebeu os convidados para o autógrafo do livro no terraço da ACI.

O nome do Centro é Cidade do Vozão, Centro de Treinamento Luiz Campos. 

Na foto com o Deputado estão o ex-presente do Ceará Eugênio Rabelo, o atual presidente Evandro Leitão e seu filho João Antônio Cirilo. A solenidade teve como cerimonialista o apresentador de TV Milton Neves e Natália Varela que fizeram diversas homenagens aos presentes do clube.

247 - O presidente do STF, Joaquim Barbosa, tomou a palavra em seguida ao voto proferido pelo ministro Luís Roberto Barroso "V. Excelência chega aqui com uma fórmula prontinha, já disse qual será o placar. Parece que o sr. já tinha esses dados antes de chegar a esse tribunal", atacou ele. "Os fatos são gravíssimos. Trazer para o plenário do Supremo um discurso político simplesmente para infirmar uma decisão tomada por um colegiado, isso me parece inapropriado para não dizer outra coisa, ministro Barroso". "A sua decisão não é técnica, é política, é isso que estou dizendo.

O ministro Luís Roberto Barroso iniciou a leitura de seu voto diante dos recursos das defesas dando inícios de que negará a existência do crime de formação de quadrilha. Após cumprimentar o relator dos embargos infringentes, Luiz Fux, pelo voto dele, Barroso avisou que iria votar um “tanto quanto diferente”. “Considero, com todas as vênias de quem pense diferentemente, que houve uma exacerbação nas penas aplicadas de quadrilha ou bando”, disse o membro mais novo da Corte suprema.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, interrompeu duas vezes o voto de Barroso. "É fácil fazer discurso político", disse Barbosa sem, no entanto, alterar a calma do juiz que tivera a palavra barrada. "A injustiça é flagrante", reiterou Barroso, pugnando pela desproporção na aplicação das penas de formação de quadrilha. "O discurso jurídico não se confunde com o discurso político. O STF é o espaço das razões públicas e não das paixões inflamadas", prosseguiu, olhando para Barbosa. "O marco constitucional da AP 470 servirá melhor ao país se não se apegar a exacerbações punitivas".

"Eu darei provimento aos embargos", disse Carmen Lúcia, em apoio a Barroso;. Ela foi acompanhada pelo relator Ricardo Lewandowski e o ministro Dias Toffoli. Joaquim Barbosa tentou interromper a sessão, mas Carmen Lúcio pediu a palavra e despertou as declarações de voto que vieram a seguir. Irritação de Joaquim Barbosa beirou a falta de decoro. "Barroso, como é isso?", perguntou ele a certa altura, dispensando o tratamento formal.

Abaixo, noticiário anterior:

247 - Às 16h20, o ministro Luiz Fux anunciou seu voto contrário aos recursos que pediam a absolvição de oito condenados por formação de quadrilha na AP 470. "Cada um tinha uma tarefa para conseguir o objetivo final", sustentou, às 16h10, o ministro Luiz Fux, justificando seu voto contra a aceitação dos recursos das defesas dos condenados na AP 470 por formação de quadrilha. "Cada um deles sabia da função do outro", completou. Mesmo antes de encerrar seu voto, ele deixou claro que reafirma seu voto na primeira rodada do julgamento.

Próximo voto foi do ministro Luís Roberto Barroso, que manifestou interpretação diversa à de Fux. Tendência da corte é revisar resultado anterior. Em caso de absolvição, penas serão revistas para baixo.

Abaixo, noticiário anterior de 247:

247 – Está em curso, na prática, o julgamento de uma boa parte do julgamento da AP 470. Na sessão desta quarta-feira 26, marcada para 14h00, o Supremo Tribunal Federal iniciou a votação dos recursos das defesas pela absolvição de oito réus já condenados por formação de quadrilha. No primeiro julgamento, cada um deles obteve quatro votos favoráveis à absolvição, o que deu margem para a apresentação de embargos infringentes.

Estarão novamente em foco os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, além do publicitário Marcos Valério e os ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.  

O primeiro voto foi o do ministro Luiz Fux, que foi pró-condenação na rodada inaugural do julgamento. Agora, tende a repetir o voto. Logo após, a vez do ministro Luís Roberto Barroso, o que empatou o placar em 1 a 1. A tendência da Corte, que tem nova configuração em relação ao plenário que fez a condenação por formação de quadrilha, é pela absolvição. Nestes casos se ocorrer, as penas desses condenados terão de ser revistas para baixo.

Pelas implicações, a avaliação dos embargos infringentes é uma chance de o STF revisar o que foi decidido até aqui sem unanimidade.

A seguir, notícia da Agência Brasil a respeito:  

STF retoma julgamento de recursos do processo do mensalão

André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (26) o julgamento de recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Nessa fase do julgamento, os ministros vão decidir se oito condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha durante o julgamento principal em 2012 poderão ter as condenações revistas. Os recursos são chamados de embargos infringentes. Todos os réus que terão os recursos analisados estão presos para cumprir as penas em que não cabem mais recursos, como corrupção e evasão de divisas.

A sessão de hoje será retomada com as sustentações orais dos advogados de defesa do publicitário Marcos Valério, condenado a 40 anos, e de Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, que cumprem mais de 25 anos em regime fechado. Todos recorreram das condenações por formação de quadrilha. Em seguida, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentará a acusação. O voto do relator dos infringentes, ministro Luiz Fux, e dos demais ministros serão proferidos a seguir.

Na semana passada, os advogados de condenados ligados ao PT e ao Banco Rural pediram absolvição de seus clientes pelo crime de formação de quadrilha. O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira, afirmou que não há provas no processo que confirmem a prática do crime. Arnaldo Malheiros Filho, advogado do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, argumentou que houve equívoco na condenação e "banalização" da acusação por formação de quadrilha.

Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto e, se os recursos forem rejeitados, poderá cumprir dez anos e dez meses no regime fechado. Genoino foi condenado a seis anos e onze meses, mas cumpre inicialmente quatro anos e oito meses. Delúbio foi condenado à pena total de oito anos e onze meses e cumpre seis anos e oito meses.

Após decidirem os infringentes que questionam as condenações por formação de quadrilha, os ministros vão decidir se três condenados que obtiveram quatro votos pela absolvição no crime de lavagem de dinheiro terão as penas revistas. Nesta situação estão o ex-deputado João Paulo Cunha, o ex-assessor do PP João Claudio Genu e Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bonus Banval.

Brasil 247