Os deputados estaduais cearenses, começaram a receber, mensalmente, desde o mês passado (março), umas importância em torno de R$ 5 mil, a título de “auxilio saúde”, tenham ou não necessitado de cuidados médicos ou hospitalares, pois não precisam de comprovar enfermidade para receber o dinheiro. Só precisa requerer o pagamento. Não apenas os titulares de mandato têm direito ao benefício. Todos os ex-deputados e suplentes, em exercício, gozam do mesmo direito. A última edição do Diário Oficial do Estado do Ceará, datado de 14 deste mês de abril, tem uma relação dos ex-deputados que já estão credenciados a receber o dinheiro.
Na relação, que publicamos a seguir, tem alguns empresários, atuais prefeitos, deputados federais e até o senador Cid Gomes, privilegiado com o melhor plano de saúde do Brasil, extensivo à família (mulher e filhos), sem limitação de gastos, em qualquer parte do País. O benefício do Senado é vitalício. ” O Plano de Saúde do Senado Federal, também conhecido como SIS (Sistema de Saúde do Senado), é um plano de saúde autogestionado que oferece assistência médica e odontológica aos senadores, ex-senadores, seus cônjuges e dependentes. O plano é vitalício para os senadores, seus cônjuges e dependentes”.
Na última segunda-feira (14), saiu a relação de mais 5 deputados estaduais que requereram o benefício, inclusive um suplente que está no exercício do mandato, por 4 meses, Tin Gomes, segundo o seguinte ato da Mesa Diretora:
ATO DA MESA DIRETORA – A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17, XVII, c, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Resolução n° 769, de 26 de fevereiro de 2025, que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar dos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ativos e inativos, e respectivos pensionistas; e autoriza a concessão de auxílio-saúde; CONSIDERANDO os requisitos dispostos no artigo 2° da Resolução n° 769/2025, inclusive requerimento formal dos(as) Deputados(as) Estaduais; RESOLVE conceder AUXÍLIO-SAÚDE aos(às) DEPUTADOS(as) Estaduais relacionados(as) no anexo único deste ato, no valor equivalente ao percentual de 15% do subsídio do Deputado Estadual, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de abril de 2025.
ANEXO ÚNICO
NP°:00200420/2025 AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES (Tin Gomes)
NP°:00200461/2025 ALCIDES FERNANDES DA SILVA (Pastor Alcides)
NP°:00200458/2025 LARISSA MARIA FERNANDES GASPAR DA COSTA (Larissa Gaspar)
NP°:00200497/2025 LUANA REGIA DE FREITAS LIMA RIBEIRO (Luana Ribeiro)
NP 00200499/2025 STUART CASTRO FARIAS LIMA (Stuart Castro)
No mesmo Diário, saiu a relação dos ex-deputados estaduais que receberam o benefício, incluindo o senador Cid Gomes.
ATO DA MESA DIRETORA – A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 17, XVII, c, da Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Resolução n° 769, de 26 de fevereiro de 2025, que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar dos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, ativos e inativos, e respectivos pensionistas; e autoriza a concessão de auxílio-saúde; CONSIDERANDO os requisitos dispostos no artigo 2° da Resolução n° 769/2025, inclusive requerimento formal dos(as) Deputados(as) Estaduais aposentados e pensionistas; RESOLVE conceder AUXÍLIO-SAÚDE aos(às) DEPUTADOS(as) Estaduais aposentados(as) e pensionistas do sistema de previdência parlamentar, a que se refere a Lei Complementar n.° 13, de 20 de julho de 1999, relacionados(as) no anexo único deste ato, no valor equivalente ao percentual de 15% do subsídio do Deputado Estadual, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de abril de 2025.
ANEXO ÚNICO
NPº: 00200511/2025 ANTONIO ROQUE DE ARAÚJO – APOSENTADO (Sineval Roque)
NP°:00200217/2025 ARTHUR JOSÉ VIEIRA BRUNO – APOSENTADO (Artur Bruno)
NP°:00200278/2025 CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO – APOSENTADO (Mauro Filho)
NP°:00200290/2025 CÂNDIDA MARIA SARAIVA DE PAULA PESSOA – APOSENTADA (Cândida Figueiredo)
NP°:00200221/2025 CASIMIRO LEITE DE OLIVEIRA NETO – APOSENTADO (Casimiro Neto)
NP°:00200315/2025 CID FERREIRA GOMES APOSENTADO (Cid Gomes)
NP°:00200242/2025 CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA – APOSENTADO (Cirilo Pimenta)
NPº 00200496/2025 DIONÍSIO BROXADO LAPA FILHO – APOSENTADO (Dionísio Brochado)
NP°:00200245/2025 FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE NOGUEIRA – APOSENTADO (Delegado Cavalcante)
NP°:00200205/2025 FRANCISCO JOSÉ CAMINHA ALMEIDA – APOSENTADO (Caminha)
NP°:00200255/2025 FRANCISCO MARCELO SOBREIRA – APOSENTADO (Marcelo Sobreira)
NP°:00200312/2025 FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR – APOSENTADO (Rogério Aguiar)
NP°:00200226/2025 FRANCISCO XAVIER ANDRADE GIRÃO – APOSENTADO (Franciné Girão)
NP°:00200241/2025 GUMERCINDO TOURINHO FILHO – APOSENTADO (Tourinho Filho)
NP°:00200265/2025 IDEMAR LOIOLA CITÓ – APOSENTADO (Idemar Citó)
NP°:00200249/2025 INÊS MARIA CORRÊA DE ARRUDA – APOSENTADA (Inês Arruda)
NP°:00200281/2025 JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO – APOSENTADO (João Ananias)
NPº: 00200510/2025 JOÃO BOSCO PAZ REBOUÇAS – APOSENTADO (João Bosco)
NPº 00200494/2025 JOSÉ NOBRE GUIMARÃES – APOSENTADO (José Guimarães)
NP°:00200403/2025 JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES – APOSENTADO (Ilário Marques)
NP°:00200252/2025 JOSÉ SÉRGIO TEIXEIRA BENEVIDES – APOSENTADO (Sérgio Benevides)
NP°:00200256/2025 JOSÉ STENIO RIOS – APOSENTADO (Stênio Rios)
NP°:00200225/2025 JOSÉ VASQUES LANDIM – APOSENTADO (Vasques Landim)
NP°:00200297/2025 JÚLIO CÉSAR COSTA LIMA – APOSENTADO (Júlio César Costa Lima)
NP°:00200460/2025 MARIA GORETE PEREIRA – APOSENTADA (Gorete Pereira)
NP°:00200228/2025 MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA – APOSENTADO (Marcos Cals)
NP°:00200335/2025 MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM – PENSIONISTA (Gislaine Landim, esposa do -ex-deputado Wellington Landim)
NP°:00200254/2025 MARIA SHYLENE OSTERNO AGUIAR SILVEIRA – APOSENTADA (Shylene Aguiar)
NP°:00200216/2025 NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA – APOSENTADO (Nilo Sérgio)
NP°:00200230/2025 PAULO AFONSO DE ACCIOLY SOUSA FILHO – APOSENTADO (Paulo Afonso)
NP°:00200283/2025 RAIMUNDO ANTÔNIO DE MACEDO – APOSENTADO (Raimundão)
NP°:00200272/2025 TOMAZ LIMA DE CARVALHO ROCHA – APOSENTADO (Tomaz Rocha).
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