Cassação dos deputados do PL por fraude à cota de gênero é encaminhada para julgamento no TSE

Ministro cearense Raul Araújo será o relator do Caso. Quatro deputados do partido correm o risco de perda do mandato

Por Inácio Aguiar, inacio.aguiar@svm.com.br


Raul Araújo é o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral. Foto: TSE

As quatro ações judiciais que tramitavam no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e que culminou na cassação da chapa de deputados estaduais do PL no Ceará foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral. A palavra final sobre o caso caberá à Corte Superior, mas ainda não há prazo para o julgamento. 

A relatoria do caso caberá ao ministro cearense Raul Araújo Filho, corregedor do TSE, que já tomou uma decisão importante no caso. Ainda quando o assunto estava em debate no TRE-CE, ele derrubou uma decisão da Presidência do TRE que suspendia o andamento das ações. 

Os quatro deputados eleitos pelo PL no Ceará, Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dra. Silvana e Pastor Alcides Fernandes estão com os mandatos ameaçados desde maio do ano passado quando a Corte estadual decidiu pela cassação da chapa montado pelo partido por suposta fraude à cota de gênero. 

O argumento de coligações adversárias e do Ministério Público Federal é que a legenda se utilizou de candidaturas femininas fictícias ou ‘laranja’ apenas para burlar a legislação. 

O caso de burla à cota de gênero tem sido visto com rigor pelo TSE que já julgou diversos casos semelhantes cassando as chapas nas quais ficou comprovada a fraude. 

A ação agora passa a tramitar na Corte superior, após nove meses para julgamento de recursos no TRE-CE. Caso a decisão seja confirmada no TSE, os parlamentares perdem os mandatos e os votos para deputado estadual no Ceará serão recontados para a redistribuição das vagas entre os demais partidos que disputaram o pleito. 

Por enquanto, os parlamentares seguem no exercício dos mandatos. 

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