Encerra prazo e bancada não fecha acordo sobre envio de recursos para o Ceará

Senadores Cid Gomes e Augusta Brito se recusaram a assinar a ata porque documento não previa 50% dos recursos para custeio do tratamento oncológico no Ceará

Escrito por Igor Cavalcante


Legenda: Elmano de Freitas fez reuniões com a bancada para garantir o repasse dos recursos para o Estado. 📷: Divulgação/Instagram Eduardo Bismarck

Após meses de conversas, negociações e reuniões, os deputados federais e senadores cearenses não chegaram a um consenso sobre o destino dos R$ 316 milhões referentes às emendas de bancada a que o Ceará tem direito.

Com o prazo limite da definição marcado para as 20 horas desta terça-feira (5), os deputados e o senador Eduardo Girão (Novo) até assinaram a ata em consenso, mas os senadores Cid Gomes (PDT) e Augusta Brito (PT) se recusaram e perderam o prazo. Conforme o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT), coordenador da bancada do Ceará, as consequências da divergência e o impacto sobre o envio dos recursos são incertos. 

O impasse na bancada gira em torno de metade dos R$ 316 milhões. Desde o mês passado, o governador Elmano de Freitas (PT) tem se reunido com os deputados e senadores em uma articulação para que pelo menos R$ 158 milhões sejam enviados para investimentos no tratamento oncológico do Ceará, acelerando o cumprimento de promessas de campanha do petista.

Contudo, parte dos deputados é resistente a esse acordo. Na proposta assinada por parte da bancada nesta noite, o Estado receberia R$ 145 milhões em recursos, sendo cerca de R$ 95 milhões para o tratamento oncológico.

IMPASSE HISTÓRICO

O tensionamento sobre o envio de metade dos recursos para ações de interesse do Executivo Estadual é motivo de impasse desde a gestão do ex-governador Camilo Santana (PT). À época, a bancada cearense tradicionalmente chegava a uma definição na data-limite. Desta vez, nem a pressão do calendário fez o acordo ser fechado.

De acordo com o deputado Eduardo Bismarck, os senadores Augusta Brito e Cid Gomes, ambos governistas, sempre foram irredutíveis sobre o envio de pelo menos 50% das emendas para o tratamento oncológico estadual. 

“Eu comuniquei à bancada diversas vezes, inclusive na semana passada, e hoje falei também por meio do grupo de Whatsapp que o senador Cid e a senadora Augusta, em hipótese nenhuma, iriam assinar a ata sem que houvesse 50% para o tratamento oncológico do Estado. Por outro lado, os deputados também estavam irredutíveis em usar suas parcelas conforme atendessem suas bases
EDUARDO BISMARCK (PDT)
Deputado federal e coordenador da bancada do Ceará

Em meio ao impasse, Bismarck disse que compilou os ofícios enviados por todos os parlamentares com indicação sobre o destino das emendas — segundo ele, Cid Gomes também não enviou tal documento — e submeteu à Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

“Como não precisava indicar ainda o município, bastava dizer quanto seria cada ação, compilei todos os dados e subi a planilha no sistema da Câmara”, comentou. Ainda conforme Eduardo Bismarck, os 22 deputados federais assinaram a ata. O senador Eduardo Girão também cumpriu o prazo.

“O senador Cid e a senadora Augusta não enviaram para a CMO, diante disso, os deputados cumpriram a parte deles, enviando até 20 horas de hoje (terça-feira) a ata assinada”, disse o coordenador da bancada.

Sem acordo e com o prazo já finalizado, Bismarck disse não saber como o impasse será solucionado.

“O problema agora é que não há uma previsão legal, não tem nada dizendo o que acontece se não mandar dentro do prazo, não há um precedente disso, acho que agora a decisão cabe à Comissão Mista de Orçamento” 
EDUARDO BISMARCK (PDT)
Deputado federal e coordenador da bancada do Ceará

Por meio de nota, o senador Cid Gomes reconheceu que não assinou e disse que já havia informado aos integrantes da bancada, em 21 de novembro, que “só assinaria a ata caso fosse assegurado o valor de 50% do total da bancada em custeio de MAC (ações e serviços de saúde na média e na alta complexidade nos estados e municípios) para o Estado do Ceará”.

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