MJSP edita Portaria que estabelece estratégias de proteção à saúde dos consumidores em grandes eventos

A Portaria é assinada pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, em face das ocorrências nesta última sexta-feira (17) em show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, em que as pessoas não tiveram acesso a água para beber. 
Foto: Divulgação / MJSP
Brasília, 18/11/2023 - A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), publicou, no sábado (18), Portaria que estabelece as estratégias destinadas à proteção da saúde dos consumidores em grandes eventos, em períodos de alta temperatura. A Secretaria também criou um canal de denúncias específico para ​​o público do show da cantora Taylor Swift. 
A iniciativa se deu em resposta ao episódio ocorrido na última sexta-feira (17) após denúncias sobre a falta de água para consumo no Estádio Nilton Santos, o Engenhão, no Rio de Janeiro (RJ), no show da cantora norte-americana Taylor Swift. O espetáculo recebeu um público de aproximadamente 60 mil pessoas. No evento, foi registrada a morte de uma jovem ocorrida após uma parada cardiorrespiratória. 
Segundo o secretário da Senacon, Wadih Damous, as medidas de emergência são fundamentais para preservar e garantir a saúde, a segurança e a integridade física das pessoas que participam de shows em todo o território nacional. 
"A Senacon está atuando no sentido de garantir o respeito à dignidade, saúde e segurança dos consumidores. Direitos que foram claramente ignorados na noite desta sexta-feira (17), durante o show da Taylor Swift. Considerando, inclusive, que tal show recebe, majoritariamente, um público de jovens, crianças e adolescentes ", destacou o secretário. 
Ações previstas 
A partir da publicação da Portaria, fica estabelecido que as empresas responsáveis pela produção de eventos deverão garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento, devendo disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de “ilhas de hidratação” de fácil acesso a todos, em qualquer caso, sem custos adicionais ao consumidor. 
Os organizadores também devem garantir a estrutura necessária para resgate de participantes. Caberá aos órgãos estaduais e municipais de defesa dos interesses e direitos do consumidor realizar o acompanhamento dos preços da água mineral comercializada, a fim de coibir aumento abusivo de preços e ônus excessivo aos consumidores. 
A Portaria determina que a empresa produtora do evento será notificada pela Senacon, a fim de evitar danos de difícil ou impossível reparação. O documento ainda informa que publicações de novas ações deverão ser divulgadas no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para os próximos shows. A cantora Taylor Swift informou que, por questões de segurança devido às altas temperaturas no Rio de Janeiro, o show marcado para sábado (18) foi adiado. 
Confira o documento na íntegra aqui – Portaria foi publicada no DOU desta quarta-feira dia 22 de novembro.
Canal de Denúncia 
A Senacon criou também um canal de denúncia para os fãs da cantora Taylor Swift, que estiveram no show do Rio de Janeiro ou que participarão dos próximos. O objetivo é disponibilizar um canal seguro de comunicação para que o público que for ao evento possa denunciar irregularidades nos locais.

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