Ministério Público do Trabalho abre investigação contra o jornal O Estado de S. Paulo e Andreza Matais

Procurador disse que, em tese, houve "situação de violência ou de assédio no trabalho praticada pela editora do caderno de Política do jornal em face de seus subordinados"


Andreza Matais e o despacho que determina a abertura da investigação (📷: Reprodução)

O Ministério Público do Trabalho decidiu abrir investigação contra o jornal O Estado de S. Paulo e Andreza Matais em razão das denúncias de assédios e constrangimentos contra jornalistas do caderno de política. Portanto, a denúncia registrada anonimamente no site da instituição deixou de ser uma notícia de fato para se constituir em Procedimento Preparatório.

Esse procedimento é anterior ao inquérito civil, que pode resultar na ação que prevê o pagamento de indenização e outras sanções contra os profissionais acusados de assediar subordinados, como a assinatura de um termo de ajuste de conduta.

A denúncia dá conta de que a editora do caderno de Política do jornal, Andrea Matais, teria constrangido jornalistas mais jovens, recém-contratados, a escrever reportagens distorcidas, para atender interesse pessoal dela, que é casada com um dirigente da federação PSDB-Cidadania, e também interesse político do jornal.

"Andreza cometeu tais atos inaceitáveis a mando dos outros, a mando dos gestores, se chamou alguém de `vaca` por ordens superiores, que Andreza se justifique e compartilhe as responsabilidades devidas. Seria absurdo sustentar que uma gestora tem o direito de assediar, humilhar, perseguir e fustigar os outros pelo simples fato de ser mulher. A situação de Andreza em nada tem a ver com os casos de mulheres atacadas ou perseguidas pelo exercício do jornalismo. Andreza está sendo denunciada aqui justamente por impedir esse livre exercício do jornalismo. (...) Andreza é aqui a principal denunciada, mas não a única, porque vocalizou e praticou, ao longo de anos, atos de humilhação e desrespeito contra MULHERES e HOMENS subordinados, além de ter praticado atos que afrontam o Código de Ética da profissão jornalística", diz a denúncia.

Um dos casos relatados é o da chamada "dama do tráfico",  termo que subordinados teriam sido constrangidos a usar para atender a interesse político de fonte de Andreza Matais, para desgastar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, cotado para o Supremo Tribunal Federal.

No despacho que dá início à investigação, com data de 21 de novembro, o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti escreveu: "Os fatos narrados sinalizam, em tese, violação aos direitos tutelados pelo Ministério Público do Trabalho, mormente os alegados assédios e constrangimentos que, além de estarem previstos como temas prioritários deste órgão ministerial, insertos no planejamento estratégico institucional, configuram, caso verídicos, atentado contra a democracia e à liberdade de imprensa, porquanto praticados contra profissionais do jornalismo".

Tiago escreveu ainda: 

"De acordo com o quanto relatado, tem-se, em tese, situação de violência ou de assédio no trabalho praticada pela editora do caderno de Política do jornal em face de seus subordinados", afirmou também.

O procurador determinou sigilo do procedimento, "para não frustrar as investigações por meio da criação de obstáculos ou embaraços indesejáveis". E deferiu o pedido de vista a peças da denúncia, à exceção dos documentos sigilosos que deverão manter tal condição".

A seguir, a íntegra do despacho do Ministério Público do Trabalho:

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