Oito meses de governo e ainda sem comunicação pública

Até agora, nenhum passo foi dado nessa direção para tornar a EBC uma empresa de interesse social

Rita Freire/Brasil de Fato

A EBC foi criada com o propósito de regulamentar e estabelecer o sistema público de comunicação no Brasil - 📷 Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Passados oito meses do novo governo Lula, continuamos sem um projeto de comunicação pública para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Apesar das promessas de campanha, e da transição de governo, de valorizar a comunicação pública, o que incluiu um aceno inicial à retomada da participação social, nenhum passo foi dado nessa direção para tornar a EBC verdadeiramente pública.

Membros do Conselho Curador cassado e a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública solicitaram inúmeras vezes a prometida reunião com o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, a partir de um histórico de atuação e luta desses atores da sociedade ativamente dedicados ao tema da comunicação pública, que representam uma diversidade de organizações e pessoas preocupadas com a EBC. 

Essas representações não foram ouvidas até agora, e lá se vão oito meses. 

A falta de diálogo, justamente da parte de um governo que preza pela participação da sociedade nos mais diversos setores, e que inclusive promoveu uma caravana pelos estados para recolher contribuições ao Plano Plurianual (PPA) participativo, levou a Frente a lançar uma nota ampla para cobrar providências.

O documento lembra que um projeto estruturado de comunicação pública tornou-se um sonho no segundo mandato do presidente Lula, com a Medida Provisória transformada em lei que criou e garantiu à EBC, instrumentos de autonomia – como o mandato de 4 anos para quem ocupasse o cargo de presidente da empresa, o Conselho Curador e a Ouvidoria – e viabilidade orçamentária assegurada pela criação da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). Tudo assegurado pela Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008.

"Para um país que praticamente só conheceu a comunicação privada, desconsideradas experiências locais como a TV Cultura de São Paulo, a EBC com seu alcance nacional foi criada para fazer cumprir-se o princípio constitucional de 1988, que estabelece que o Brasil deve contar com um sistema de complementaridade na comunicação: o privado, o estatal e o público", destaca a nota. 

É importante lembrar que esse projeto tão jovem, com menos de duas décadas de vida, foi desmontado como parte do golpe jurídico-político de 2016, com a cassação do Conselho Curador e do mandato do atual presidente da EBC à época. O cenário virou pesadelo no governo Bolsonaro, que impôs a unificação das TVs pública e governamental, censura e controle sobre o conteúdo. Esses ataques à própria democracia, que tentaram destruir no Brasil uma comunicação sob gestão participativa da sociedade em diálogo com representações do governo, Congresso e trabalhadores, precisam urgentemente ter resposta à altura de uma retomada democrática. 

A EBC é responsável pela rede da Rádio Nacional e Rádio MEC, TV Brasil, Agência Brasil e Radioagência Nacional. E toda a base dessa estrutura interage e conversa em busca de sedimentar um projeto amplo, crítico e participativo de comunicação pública necessário ao país. Durante os seis anos desde o golpe de 2016, trabalhadoras e trabalhadores da EBC, junto com a Frente, se mantiveram firmes na defesa deste projeto e denunciaram os inúmeros abusos e desmandos ocorridos na empresa.

Durante todo ano de 2022, consultas foram abertas e seminários foram realizados pela Frente, com outras representações da sociedade, nos espaços do Fórum Social Mundial e de Justiça e Democracia, sobre os caminhos possíveis para o resgate da EBC. Essas contribuições resultaram em um caderno entregue ao Grupo de Transição do atual governo.

As expectativas de fortalecimento da comunicação pública com a volta de Lula eram grandes. E foram alimentadas pelos próprios integrantes do governo, embora os passos não tenham sido dados concretamente até o momento.

A Frente reconhece como um avanço a separação da TV Brasil da emissora governamental, que ganhou o nome de Canal Gov. Mas isso não significa fechar os olhos para a perda de estrutura necessária ao bom funcionamento da TV Brasil e outros veículos. Também reconhece a diferença no conteúdo em relação ao governo passado. Os veículos estão buscando um jornalismo mais alinhado com os preceitos da comunicação pública. 

Entretanto, a comunicação pública não se faz simplesmente da boa vontade e de boas intenções. Ela se faz a partir da autonomia fundamental que só pode ser garantida com os instrumentos eficazes, protegida por leis, mantida com recursos adequados e, principalmente, com o protagonismo da sociedade em uma gestão participativa e deliberativa, o que era assegurado no projeto original pelo Conselho Curador, até hoje não restituído. 

A Frente lamenta que nesses oito meses de governo, decisões importantes tenham sido  tomadas na empresa sem qualquer debate com a sociedade civil, como o fim dos quatro telejornais locais e a realização de um pitching para reformular as grades da TV Brasil e das rádios. 

Esse espaço de debate precisa ser dotado de mecanismos que não transformem a participação social em perfumaria. As organizações em defesa da EBC são capazes de dialogar com os segmentos políticos e sociais para a acolhida de uma iniciativa que recoloque a EBC no seu lugar de comunicação pública. Para isso, precisam ser ouvidas e consideradas na reconfiguração da EBC.

Passamos 6 anos de pé na luta pela defesa de uma comunicação pública democrática e inclusiva. A sociedade que abraça a EBC está pronta para retomar o seu papel nesse processo.

* Rita Freire é presidenta do Conselho Curador Cassado da EBC e integrante da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública

* Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.

Edição: Thalita Pires

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