O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) suspendeu a realização de uma licitação de R$ 510 milhões para instalação de radares eletrônicos em rodovias federais após suspeitas de sobrepreço e de irregularidades na formatação do edital. Essas suspeitas foram apontadas pelas empresas concorrentes da licitação e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que calculou em pelo menos R$ 90 milhões o valor superfaturado (21% acima do valor de mercado de R$ 420 milhões).
A contratação é uma das maiores em cursos no atual governo. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, houve uma decisão para diminuir a quantidade de radares nas rodovias federais. A nova licitação busca instalar os equipamentos para monitorar cerca de 1.500 pontos de rodovias em oito estados. A CGU também apontou a instalação injustificada de radares em trechos com baixo número de acidentes.
O órgão atualmente está sob influência política do MDB e é subordinado ao Ministério da Infraestrutura, comandado pelo ministro Renan Filho (MDB-AL). O diretor-geral do Dnit, Fabrício Galvão, ocupou cargos de secretário de Infraestrutura no governo de Alagoas e superintendente do Dnit no estado.
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Diante das contestações, a direção do Dnit decidiu suspender o edital para realizar a sua reformulação. A revogação foi oficializada no dia 12 de abril. Procurado, o Dnit afirmou que está refazendo a licitação e que vai corrigir os cálculos apontados pela CGU como geradores do sobrepreço (leia abaixo a resposta do órgão).
Entenda as suspeitas envolvendo a licitação
As suspeitas envolvendo o edital geraram um alerta no sistema de análise de licitações da CGU, com o objetivo de prevenir prejuízos aos cofres públicos. Após uma análise da equipe de auditoria, os técnicos constataram que o Dnit fez um cálculo superestimado dos custos envolvendo cada lote da licitação. Isso gerou um sobrepreço de pelo menos R$ 90 milhões.
Pelo exposto, conclui-se que havia elevado risco de sobrepreço no orçamento de referência para a contratação Edital DNIT PE 84/2023, cujo impacto calculado seria de aproximadamente R$ 90 milhões (em torno de 21% acima do valor considerado de mercado pela CGU)
Relatório de auditoria da CGU
O órgão de auditoria também encontrou outras irregularidades no edital. Constatou, por exemplo, que parte dos locais escolhidos para instalação dos radares têm baixa ocorrência de acidentes, o que não justificaria a contratação dos equipamentos. A CGU ainda detectou falhas na pesquisa de preços no mercado, que serviu como base para a definição dos custos do edital.
Empresas contestaram licitação
A rapidez na tentativa de realizar a licitação ainda chamou atenção das empresas do setor. Primeiro, não houve realização de audiência pública para apresentar os detalhes da licitação, como exigido na lei. Além disso, o prazo entre a publicação do edital e a realização do pregão foi considerado curto. Para as potenciais concorrentes, o procedimento poderia indicar um direcionamento da licitação para alguma empresa que tivesse informações prévias da contratação.
A licitação foi alvo de onze impugnações apresentadas pelas empresas do setor, que citaram irregularidades detectadas no edital. A Abeetrans (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito) registrou que o edital continha erro na definição dos valores dos serviços e que descumpriu a exigência legal da realização de audiência pública.
O edital havia sido publicado em 9 de março, com data do pregão prevista para 21 de março.
Cada proposta envolve a elaboração de planilhas discriminadas dos itens licitados, com a composição de preço individual, o que soma em média cem (100) planilhas para cada lote. Para atender os cinco lotes, se faz necessária a elaboração de cerca de 500 planilhas para um curto período de tempo
Abeetrans, em pedido de impugnação ao edital
Dnit afirma que fará alterações
Questionado sobre a licitação, o Dnit afirmou que realizou uma audiência pública no mês de maio para cumprir a exigência legal e que está reformulando o edital para atender às "sugestões" da CGU. A licitação deve ser relançada ainda neste ano.
"O DNIT esclarece que suspendeu o pregão pela grande quantidade de questionamentos e impugnações recebidas. No meio destes havia também uma solicitação de informação por parte da CGU. Na busca de elucidar todas as dúvidas e refutar as impugnações verificou-se a necessidade de alguns ajustes no texto do certame que levaram ao cancelamento da licitação", afirmou o órgão, em nota enviada por sua assessoria de imprensa.
O edital vai refazer o cálculo do custo embutido no serviço, como apontado pela CGU, o que deve reduzir o valor final da licitação. O Dnit diz que "todos os pontos levantados pela CGU foram atendidos" e que "todos os critérios utilizados na construção do pregão foram técnicos, levando em consideração a legislação vigente".