CRIMINAL E CAUTELAR
Medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha dispensam citação
Nos casos de cautelares, deve ser aplicada a regra do Código de Processo Penal, e não a lei civil, segundo os ministros da 5ª Turma do STJ
MANUTENÇÃO DO SISTEMA
SAJ do TJ-SP estará indisponível no final de semana e feriado
DEBATE RELEVANTE
Ministro do STJ critica admissão automática no filtro de relevância
INTERVENÇÃO JUDICIAL
MPF denuncia 3 pessoas por apoio a atos golpistas em MS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS
Lewandowski mantém suspensão de promoções do TRF-1
![caixa eletrônico banco papel térmico comprovante cliente [Reprodução]](https://www.conjur.com.br/img/b/caixa-eletronico-banco-papel-termico1.jpeg)
COLUNAS
REFLEXÕES TRABALHISTAS
O capital e o trabalho
em dia de jogo da seleção na Copa do Mundo
LIMITE PENAL
O erro lógico da prisão automática no júri:
Tema 1.068 do STF
- Denúncia anônima não justifica invasão, reitera ministro do STJ
- TJ de São Paulo livra empresário de punição por crime tributário
- STJ promove seminário de olho no endividamento do consumidor
- Hijo Sampietro: Artigos 520, §3º, e 835, §2º, do CPC
- SAJ do TJ-SP estará indisponível no final de semana e feriado
- MPF denuncia 3 pessoas por financiamento de atos golpistas em MS
- Bancos estão na mira da Seção de Direito Privado do TJ-SP
- Tagliari e Munhoz: Ônus do usuário de provar suas alegações
- Lewandowski mantém ato do CNJ que suspendeu promoções do TRF-1
- Medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha dispensa citação
- Lesões por violência doméstica podem ser comprovadas com fotos?
- Licitação: registro de provável ocorrência impeditiva indireta
- O erro lógico da prisão automática no júri: Tema 1.068 do STF
- Trabalho em dia de jogo da seleção na Copa do Mundo de 2022
- Câmara não pode criar programa de prevenção à violência doméstica
- TST mantém sentença de juíza que não conduziu instrução
- Opinião: Contratação de empresa estadual de saneamento
- Nazareno Rêis: Cidades inteligentes e proteção de dados pessoais
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10/11/2022
- STF anula permissão de porte de armas a procuradores do Piauí
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- Opinião: Scanc e variação volumétrica dos combustíveis
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