São dois públicos bem diferentes. Hoje começa o calendário de saques excepcionais de até R$ 1.000,00 do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), um direito garantido para quem trabalha com carteira assinada – o que, infelizmente, não é a situação de todos os trabalhadores e trabalhadoras. A liberação desses recursos é uma das medidas propostas pelo governo Bolsonaro para movimentar a economia em um cenário de inflação e crise.
Recentemente, o governo vem adotando outra medida com a justificativa de “fomentar o turismo”: isentar de impostos a importação de artigos de luxo como veleiros, dirigíveis, planadores e balões. De acordo com o governo, a isenção “tem o potencial de ampliar o uso dessas embarcações como ativos econômicos e instrumentos de trabalho”. Faltaram as iniciativas para evitar a compra para uso particular, além de explicar por que jet skis também deixam de ser tributados.
Na prática, essa medida beneficia poucos cidadãos ricos, que deixam de pagar os impostos que deveriam e poderiam pagar. E a matriz tributária segue mais pesada para os mais pobres, que já pagam mais impostos sobre itens básicos, como alimentos.
Muitos trabalhadores também precisam arcar com os impostos sobre seus instrumentos de trabalho – como o IPVA pago por profissionais de aplicativos, que sequer terão acesso a outros estímulos como antecipação do INSS ou liberação do FTGS.
Vale lembrar duas coisas. A primeira é que o saque do FGTS é um adiantamento de um dinheiro que pertence ao trabalhador, enquanto as isenções representam dinheiro que deixa de ser arrecadado para os cofres públicos. A segunda é um alerta feito pelo Dieese na semana passada: as medidas eleitoreiras do governo são insuficientes para a população, e boa parte desses recursos será absorvida pelo sistema financeiro.
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