O projeto Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), apresentou uma nova fase que visa a registrar e monitorar processos com características de perseguição judicial a jornalistas. A base de dados foi ampliada para incluir também casos contra a liberdade de imprensa e de expressão, mas que não necessariamente pedem a retirada de algum conteúdo.
A plataforma adicionou quatro novos filtros: solicitação de indenizações, processos diretamente contra pessoas, processos com origem nos Juizados Especiais Cíveis e ações criminais.
Solicitação de indenizações refere-se a processos em que os autores pedem reparação, em dinheiro, por danos morais. A Abraji destaca que são comuns requerimentos de quantias altíssimas, que podem inviabilizar o trabalho de veículos pequenos ou de profissionais freelance.
Em processos diretamente contra pessoas, o projeto reúne casos em que o réu é o próprio autor da publicação questionada, e não o veículo no qual trabalha. A Abraji explica que isso pode ser usado para perseguir a imprensa, uma vez que um indivíduo tem menor capacidade jurídica e econômica para se defender do que um grupo midiático.
Processos com origem nos Juizados Especiais Cíveis referem-se a ações movidas nos chamados JECs, onde são dispensadas a contratação de advogados em causas no valor de até 20 salários mínimos e as custas processuais, e é incentivada a conciliação entre as partes. Segundo a Abraji, casos desse tipo dificultam a possibilidade de defesa devido à ausência de custos e à velocidade dos procedimentos.
E em ações criminais, o Ctrl+X mostra processos movidos em resposta a conteúdos que supostamente configuram crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação, usados com certa frequência contra jornalistas.
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