Nova manobra pode salvar Eduardo Cunha de cassação na Câmara

Waldir Maranhão consultou CCJ sobre mudanças na votação de parecer em plenário.

Jornal do Brasil
Afastado do mandato parlamentar e da Presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ganhou uma nova chance de se salvar do processo de cassação na Casa. O atual presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), assinou nesta terça-feira (31) ofício em que consulta a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre possíveis mudanças nas regras de processos de quebra de decoro parlamentar.

A consulta foi distribuída e será relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que presidiu a CCJ graças ao apoio de Eduardo Cunha. A comissão continua sob o comando de um aliado de Cunha, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, que teve acesso ao ofício, Maranhão fez quatro perguntas à CCJ:

1) Se no caso de o Conselho de Ética decidir aplicar uma punição a um deputado, o plenário da Câmara deve votar um parecer ou um projeto de resolução vindo do Conselho; 2) se são admitidas emendas em plenário no caso de a votação ser do projeto; 3) se essas emendas podem prejudicar o acusado; e 4) se no caso de o plenário rejeitar o projeto, é votado a denúncia original que pede a cassação ou ela é automaticamente arquivada.

Atualmente, a votação em plenário é do parecer aprovado no Conselho de Ética, não cabendo emenda.
Estratégia ocorre no dia em que relator entregou parecer final

A jogada dos aliados de Eduardo Cunha ocorre no mesmo dia em que o relator no Conselho de Ética do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), entregou seu parecer sobre o caso. O teor do voto, favorável à cassação, só será conhecido efetivamente na próxima sessão do Conselho, mas Cunha já manifestou em entrevista que o processo será anulado e que, se aprovado, vai recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O parecer é entregue ao Conselho de Ética da Casa quase seis meses depois do início das investigações pelo colegiado. O relatório deve ser lido ainda nesta semana, mas só deve ser votado na próxima segunda-feira (9).

Cunha é acusado de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar. O peemedebista nega até hoje ter contas bancárias na Suíça, e alegou recentemente ser proprietário de trusts, tipo de investimento no qual os bens são administrados por terceiros e que, segundo a defesa do deputado, não exigem declaração à Receita Federal.

Diante de todas as medidas adotadas ao longo do processo no Conselho, classificadas por parlamentares que se manifestaram contra Eduardo Cunha como manobras protelatórias de aliados do deputado, a votação do relatório ainda pode se arrastar pelo prazo permitido. Depois que o parecer for votado, se aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na quarta-feira (25), Waldir Maranhão reafirmou que a representação contra Cunha deve se limitar à denúncia de que ele faltou com a verdade. “Tanto o parecer do relator, como a defesa do representado devem limitar-se à única imputação considerada apta no parecer preliminar que admitiu o prosseguimento da representação, qual seja, a omissão intencional de informações relevantes ou prestação de informações falsas”, disse Maranhão.

O relator Marcos Rogério já havia anunciado que respeitaria a decisão de Waldir Maranhão, e que deixaria de fora do seu voto a suspeita de pagamento de propina a Cunha, mas que citaria todo o conjunto das provas levantadas durante o processo.

Saiba quais serão as próximas etapas do processo de Cunha na Câmara

Confira abaixo quais serão as próximas etapas da tramitação do processo do presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois da leitura do parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO), marcada para esta quarta-feira (1º). Marcos Rogério não antecipou seu voto, mas, segundo o G1 apurou, em seu voto pedirá a cassação do mandato de Cunha.

LEITURA
- O Conselho de Ética tem sessão marcada para esta quarta-feira (1º) para a leitura do parecer do relator.
- Na reunião, Marcos Rogério começará lendo o seu relatório, com uma espécie de resumo de tudo o que aconteceu ao longo do processo, citando os depoimentos e provas colhidas, por exemplo. A defesa de Cunha irá se manifestar e, em seguida, Marcos Rogério lerá o seu voto, onde constará a sugestão de punição a Cunha.
- Como a sessão foi marcada para as 14h, corre o risco de ser aberta a ordem do dia (votação no plenário principal), o que, normalmente, acontece no fim da tarde. Nesse caso, a sessão do conselho ter que ser suspensa. Se isso acontecer, será preciso marcar nova sessão para a retomada da leitura – que poderá ser já na quinta-feira (2). Mas isso vai depender do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA).

PEDIDO DE VISTA
Após a leitura do parecer, o presidente do Conselho de Ética deverá conceder pedido de vista coletivo, que é um prazo extra de dois dias úteis para que os deputados analisem o parecer.

DISCUSSÃO
Findo o prazo de vista, será marcada uma sessão para discutir e votar o relatório. Se a leitura terminar até quinta (2), a previsão é que a reunião para iniciar os debates seja agendada para terça-feira (7).

VOTAÇÃO NO CONSELHO
Em tese, a votação terá início assim que acabar a discussão. Para o parecer do relator ser aprovado, será preciso maioria simples dos 21 votos do colegiado. O presidente do Conselho de Ética só vota em caso de empate. O resultado será publicado na edição seguinte do "Diário Oficial da Câmara" – não há prazo para isso.

APROVAÇÃO
Se o parecer do relator for aprovado, abre-se prazo de cinco dias úteis, a partir da publicação no Diário Oficial, para a defesa de Cunha recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.

REJEIÇÃO
Se o parecer do relator for rejeitado, o presidente do Conselho de Ética terá que designar imediatamente um novo relator, preferencialmente entre os que tiverem discordado do voto de Marcos Rogério, para elaborar um novo parecer.

O novo relatório será, então, submetido à votação no colegiado. Segundo o entendimento de assessores técnicos do colegiado, não cabe novo pedido de vista nem poderá ser aberta nova fase de discussão. Uma vez apresentado o relatório, terá que ser votado.

Aprovado esse novo relatório, o resultado será publicado no "Diário Oficial da Câmara". A partir da publicação, será aberto prazo de cinco dias úteis para a defesa de Cunha entrar com recurso na CCJ.

RECURSO
Apresentado o recurso na CCJ, o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR),  designará um relator. Pelo Código de Ética da Câmara, a comissão terá até cinco dias úteis para colocar o recurso na pauta.

O relator apresentará seu parecer. Nesta etapa, também cabe pedido de vista antes da discussão e da votação.

A CCJ poderá opinar apenas sobre aspectos formais do relatório e não sobre o mérito.

MESA DIRETORA
Após a deliberação pela CCJ, o resultado do recurso deve ser enviado imediatamente para a Mesa Diretora da Câmara.

A decisão da CCJ terá, então, que ser lida no plenário da Câmara, e a Mesa terá prazo de duas sessões ordinárias para incluir o tema na pauta do dia.

VOTAÇÃO NO PLENÁRIO
No plenário, o parecer será lido submetido à apreciação dos deputados. Para ser aprovado, é preciso obter a maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 512 deputados (sem contar o próprio Cunha, afastado). A votação é aberta e registrada no painel eletrônico.

Há divergência, porém, sobre o que acontece se o parecer do relator for rejeitado. Em uma decisão tomada pelo então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no caso do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), ele decidiu que, se o parecer do relator fosse derrotado no plenário, seria votada a representação original.

Post a Comment

Aviso aos internautas:
Quando você comenta como anônimo, sua opinião não tem nenhum valor e não será publicada. Portanto pedimos aos nossos leitores que ao fazer comentários se identifiquem.
A sua opinião é muito importante para nós.

Postagem Anterior Próxima Postagem