Justiça retira matérias de blogs e proíbe falar do DPF Moscardi

Marcelo Auler
Em decisões proferidas respectivamente em 30 de março (que só tomamos conhecimento dia 10 de maio) e 5 de maio (da qual recorremos sem notificação oficial) o 8º e o 12º Juizados Especiais Cíveis de Curitiba, a pedido dos delegados federais Erika Mialik Marena e Mauricio Moscardi Grillo, ambos da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Paraná (SR/DPF/PR) determinaram a suspensão de 10 reportagens publicadas neste blog. A juíza do 8º Juizado Especial, Vanessa Bassani, foi além e proibiu.

 “divulgar novas matérias em seu blog com o conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante” (o dpf Moscardi)


Através de um Mandado de Segurança impetrado junto à Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, os advogados Rogério Bueno da Silva, Tarso Cabral Violin e Thaisa Wosniack, do escritório Rogério Bueno, Advogados Associados, pedem a cassação da liminar do 12º Juizado Especial que obriga a retirar nove matérias do blog. Eles deixam claro que a determinação judicial “incorre em cerceamento nítido da liberdade de expressão” garantida pela Constituição Federal. A mesma medida será impetrada contra a decisão do 8º Juizado. Os advogados destacam ainda que,

“de maneira clara e acintosa, o blog do Impetrante está sendo alvo de censura, inclusive na modalidade de censura prévia, quando proíbe a publicação de novas matérias envolvendo o Requerente (delegado Maurício Moscardi Grillo), vulnerando de maneira acintosa os princípios da liberdade de imprensa”. 


O viés político da Lava Jato – Para Bueno da Silva, o objetivo dos delegados é “sufocar” os jornalistas que fazem críticas às práticas adotadas na Operação Lava Jato. Nesse sentido, o delegado Igor Romário de Paula também ingressou com uma ação contra o jornalista Luís Nassif, editor do JornalGGN. As três ações foram impetradas pela advogada Márcia Eveline Mialik Marena, irmã da delegada Érika. Escolheram o Juizado Especial Cível, para terem a opção do fórum. Com as ações correndo em Curitiba, os jornalistas, além das despesas com a defesa, terão gastos com os deslocamentos. Todos pedem indenização mais alta permitidas: R$ 35.200, em cada ação, a título de Direito de Imagem.

Eles, porém, desconhecem a solidariedade. Diversos blogueiros já fizeram uma vaquinha para ajudar a pagar a nossa defesa que, por sinal, teve um preço altamente simbólico por parte do escritório de advocacia. Com esta ajuda, pagamos as custas dos Mandados de Segurança.

No processo contra Nassif, a advogada também requereu a suspensão da reportagem Com excesso de poder, a Lava Jato pode ter virado o fio, publicada em 2 de fevereiro, no JornalGGN. Mas, a juíza Sibele Lustosa, do 6º Juizado Especial, não a atendeu. Leia, a propósito: Ao tentar censurar Nassif, delegado confessa viés político da Lava Jato.


O direito de liberdade de expressão é um direito fundamental, que se mostra como corolário da dignidade da pessoa humana, representando, de outra parte, fundamento necessário à sobrevivência do Estado, por isso, a restrição ao direito de se expressar livremente representa um exercício de violência, por parte de quem promove a censura, seja o Estado ou o próximo, na medida em que viola a abrangência totalizante da dignidade da pessoa humana”, diz a inicial do Mandado de Segurança.

Os advogados recorrem ainda à Declaração de Chapultepec, cidade do México na qual a Conferência Hemisférica sobre liberdade de Expressão, em março de 1994, elaborou uma carta de princípios endossada por chefes de estado, juristas e entidades ou cidadãos comuns. O Brasil referendou esta carta no Governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1996. Em 2006, Luís Inácio Lula da Silva reafirmou a adesão do país. A declaração deixa claro que:

Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade. Não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação. Porque temos consciência dessa realidade e a sentimos com profunda convicção, firmemente comprometidos com a liberdade“.

Confira matéria na íntegra no Blog do Marcelo Auler - Repórter Investigativo que foi censurado.

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