Grande Bahia
A advogada Janaína Paschoal respondeu a diversos questionamentos de senadores na Comissão Especial do Impeachment no Senado na quinta-feira (28/04/2016), especialmente dos senadores governistas. Questionada diversas vezes sobre ser seletiva em relação às suas denúncias e sobre não exigir punições sobre outros escândalos de corrupção, a autora do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff disse que seu civismo não é seletivo. “Não há civismo seletivo. Acho seletivo lutar por algumas ditaduras”, disse.
“Eu não sou a pedidora de impeachment geral da União. Eu não tenho condição nem saúde de sair de estado em estado pedindo o impeachment de tudo quanto é governador que merece ser impeachmado”, disse em resposta à senadora Gleisi Hoffmann, após a parlamentar questionar que governadores também praticaram as chamadas pedaladas fiscais.
Janaína Paschoal também criticou a ideia que vem sendo encampada por um grupo de senadores para que sejam feitas novas eleições para um mandato tampão de dois anos de presidente e vice. Em resposta também à senadora Gleisi Hoffmann, que disse que o impeachment é uma ação de “exceção”, a advogada disse que ele tem previsão constitucional, mas a realização de novas eleições, não. “Tão com uma moda de chamar eleições antecipadas. Isso não tem previsão constitucional, isso sim é inconstitucional. Não pode”.
Paschoal também provocou movimentos sociais que apoiam o governo e lembrou de casos de prisões políticas na Venezuela, onde o oposicionista Leopoldo Lopez está condenado há 14 anos de prisão e dois jovens que se manifestaram contra o governo também estão em uma prisão chamada “A Tumba”.
“Eu quero saber se alguém dos direitos humanos que apoia a presidente Dilma se lembra de Leopoldo Lopes, ou desses dois meninos. Porque eu me ressinto da tortura sofrida por ela, mas eu me ressinto por eles também. Porque eles gostam só de algumas ditaduras, eles são ditadores. Eu sou democrata, eu sou republicana”, disse.
Além de apresentar discurso conservador/reacionário, a advogada confessou ter recebido R$ 45 mil do PSDB. Evidenciando relação de interesse comercial na atuação no processo de impeachment.
Falhas na petição
A advogada recebeu diversas críticas de senadores governistas que apontaram o que consideram falhas na petição de impeachment e a falta de argumentação que comprove o crime de responsabilidade. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que a presidenta Dilma Rousseff teve 54 milhões de votos.
“A senhora, simplesmente, apresenta uma denúncia e, hoje, chega aqui, ao Senado da República, com o dever e a oportunidade de explicar ao povo brasileiro – porque conversar com os senadores e as senadoras é conversar com o povo brasileiro – e justificar a denúncia que a senhora assina, para apear do poder uma presidenta legitimamente eleita. A senhora, infelizmente, viajou na maionese”, disse.
Impeachment: advogada pede que senadores considerem denúncias de corrupção
Em sua fala na Comissão Especial do Impeachment do Senado, que durou cerca de uma hora, a advogada Janaína Paschoal reforçou a tese de que a presidenta Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade por causa das chamadas pedaladas fiscais, da edição de decretos suplementares e dos casos de corrupção que, segundo ela, envolvem o governo. Janaína assinou o pedido de afastamento de Dilma que está sendo analisado no Senado junto com os advogados Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo.
Janaína disse aos senadores que seu pedido está embasado nesse tripé. Ela pediu que os parlamentares se debrucem sobre toda a denúncia, e não apenas sobre a parte que trata das manobras fiscais. Segundo a advogada, os casos de corrupção relacionados ao chamado petrolão estão descritos na denúncia, mas não foram analisados pela Câmara dos Deputados, porque, ao acatar a petição, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), restringiu-se às questões fiscais.
Janaína afirmou que, antes, o entendimento predominante era que a Câmara recebia o impeachment, afastava o presidente, e o Senado julgava. A advogada ressaltou, porém, que, após ser provocado pelo PCdoB, o Supremo Tribnal Federal decidiu que a Câmara apenas autorizaria o prosseguimento do processo e que caberia ao Senado processar e julgar.
Por isso, Janaína pediu que os senadores também analisassem a parte da denúncia que cita os casos de corrupção. “Se o Supremo Tribunal Federal decidiu que Vossas Excelências não estão submetidos à Câmara, sequer ao plenário em dois terços, como é que podem estar submetidos ao presidente da Câmara, lá atrás, em título precário?”, questionou.
Ela rebateu também a argumentação do governo de que não houve dolo da presidenta da República ao praticar as manobras fiscais. Ela acusou o governo de ter usado o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para obrigar o banco público a emprestar dinheiro a juros baixos para empresas de grande porte, como companhias aéreas e grandes produtores de soja. O PSI deveria ser voltado a pequenas empresas.
“Nós pagamos para rico e bilionário ganhar dinheiro às nossas custas. Este é o governo que se preocupa com o social. Tá tudo escrito aqui. Talvez por isso o AGU [advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo] esteja desesperado para restringir a minha denúncia. Porque ele não tem como explicar”, afirmou.
Para a advogada, o dolo da presidenta ficou comprovado a partir do momento em que o governo optou por não registrar as operações de crédito com bancos públicos, de forma que estas não foram contabilizadas para os órgãos de fiscalização de maneira transparente. “Esconderam porque sabiam que era ilícito”, disse Janaína.
Ela rechaçou ainda a defesa da presidenta que alega ter assinado decretos e feito as operações de crédito orientada por técnicos do governo, que garantiam a legalidade das ações. “Quem conhece direito penal sabe que qualquer coitadinho sofre inquérito e denúncia por assinar uma coisa que não leu ou que não entendeu, perde a primariedade. [Ela praticou] anos de falsidade ideológica na nossa cara, e ela é inocente?”, questionou.
A advogada gastou boa parte do tempo defendendo-se de acusações de que teria filiação partidária e disse que não é uma golpista. Ela também relatou que tem sido chamada de “mãe de santo” na internet e que, apesar de não o ser, isso não diminuiria a qualidade jurídica de sua petição de impeachment.
Erguendo um exemplar da Constituição para que os senadores pudesse ver, Janaína disse que aquele era seu livro sagrado e se emocionou. “O que eu quero é que as criancinhas, os brasileirinhos, aprendam que vale a pena lutar por este livro sagrado – que o PT não assinou. Por isso eles dizem que é golpe”, disse, concluindo a fala. Em seguida, a advogada começou a responder a perguntas dos senadores.
“Eu não sou a pedidora de impeachment geral da União. Eu não tenho condição nem saúde de sair de estado em estado pedindo o impeachment de tudo quanto é governador que merece ser impeachmado”, disse em resposta à senadora Gleisi Hoffmann, após a parlamentar questionar que governadores também praticaram as chamadas pedaladas fiscais.
Janaína Paschoal também criticou a ideia que vem sendo encampada por um grupo de senadores para que sejam feitas novas eleições para um mandato tampão de dois anos de presidente e vice. Em resposta também à senadora Gleisi Hoffmann, que disse que o impeachment é uma ação de “exceção”, a advogada disse que ele tem previsão constitucional, mas a realização de novas eleições, não. “Tão com uma moda de chamar eleições antecipadas. Isso não tem previsão constitucional, isso sim é inconstitucional. Não pode”.
Paschoal também provocou movimentos sociais que apoiam o governo e lembrou de casos de prisões políticas na Venezuela, onde o oposicionista Leopoldo Lopez está condenado há 14 anos de prisão e dois jovens que se manifestaram contra o governo também estão em uma prisão chamada “A Tumba”.
“Eu quero saber se alguém dos direitos humanos que apoia a presidente Dilma se lembra de Leopoldo Lopes, ou desses dois meninos. Porque eu me ressinto da tortura sofrida por ela, mas eu me ressinto por eles também. Porque eles gostam só de algumas ditaduras, eles são ditadores. Eu sou democrata, eu sou republicana”, disse.
Além de apresentar discurso conservador/reacionário, a advogada confessou ter recebido R$ 45 mil do PSDB. Evidenciando relação de interesse comercial na atuação no processo de impeachment.
Falhas na petição
A advogada recebeu diversas críticas de senadores governistas que apontaram o que consideram falhas na petição de impeachment e a falta de argumentação que comprove o crime de responsabilidade. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que a presidenta Dilma Rousseff teve 54 milhões de votos.
“A senhora, simplesmente, apresenta uma denúncia e, hoje, chega aqui, ao Senado da República, com o dever e a oportunidade de explicar ao povo brasileiro – porque conversar com os senadores e as senadoras é conversar com o povo brasileiro – e justificar a denúncia que a senhora assina, para apear do poder uma presidenta legitimamente eleita. A senhora, infelizmente, viajou na maionese”, disse.
Impeachment: advogada pede que senadores considerem denúncias de corrupção
Em sua fala na Comissão Especial do Impeachment do Senado, que durou cerca de uma hora, a advogada Janaína Paschoal reforçou a tese de que a presidenta Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade por causa das chamadas pedaladas fiscais, da edição de decretos suplementares e dos casos de corrupção que, segundo ela, envolvem o governo. Janaína assinou o pedido de afastamento de Dilma que está sendo analisado no Senado junto com os advogados Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo.
Janaína disse aos senadores que seu pedido está embasado nesse tripé. Ela pediu que os parlamentares se debrucem sobre toda a denúncia, e não apenas sobre a parte que trata das manobras fiscais. Segundo a advogada, os casos de corrupção relacionados ao chamado petrolão estão descritos na denúncia, mas não foram analisados pela Câmara dos Deputados, porque, ao acatar a petição, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), restringiu-se às questões fiscais.
Janaína afirmou que, antes, o entendimento predominante era que a Câmara recebia o impeachment, afastava o presidente, e o Senado julgava. A advogada ressaltou, porém, que, após ser provocado pelo PCdoB, o Supremo Tribnal Federal decidiu que a Câmara apenas autorizaria o prosseguimento do processo e que caberia ao Senado processar e julgar.
Por isso, Janaína pediu que os senadores também analisassem a parte da denúncia que cita os casos de corrupção. “Se o Supremo Tribunal Federal decidiu que Vossas Excelências não estão submetidos à Câmara, sequer ao plenário em dois terços, como é que podem estar submetidos ao presidente da Câmara, lá atrás, em título precário?”, questionou.
Ela rebateu também a argumentação do governo de que não houve dolo da presidenta da República ao praticar as manobras fiscais. Ela acusou o governo de ter usado o Programa de Sustentação de Investimentos (PSI), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para obrigar o banco público a emprestar dinheiro a juros baixos para empresas de grande porte, como companhias aéreas e grandes produtores de soja. O PSI deveria ser voltado a pequenas empresas.
“Nós pagamos para rico e bilionário ganhar dinheiro às nossas custas. Este é o governo que se preocupa com o social. Tá tudo escrito aqui. Talvez por isso o AGU [advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo] esteja desesperado para restringir a minha denúncia. Porque ele não tem como explicar”, afirmou.
Para a advogada, o dolo da presidenta ficou comprovado a partir do momento em que o governo optou por não registrar as operações de crédito com bancos públicos, de forma que estas não foram contabilizadas para os órgãos de fiscalização de maneira transparente. “Esconderam porque sabiam que era ilícito”, disse Janaína.
Ela rechaçou ainda a defesa da presidenta que alega ter assinado decretos e feito as operações de crédito orientada por técnicos do governo, que garantiam a legalidade das ações. “Quem conhece direito penal sabe que qualquer coitadinho sofre inquérito e denúncia por assinar uma coisa que não leu ou que não entendeu, perde a primariedade. [Ela praticou] anos de falsidade ideológica na nossa cara, e ela é inocente?”, questionou.
A advogada gastou boa parte do tempo defendendo-se de acusações de que teria filiação partidária e disse que não é uma golpista. Ela também relatou que tem sido chamada de “mãe de santo” na internet e que, apesar de não o ser, isso não diminuiria a qualidade jurídica de sua petição de impeachment.
Erguendo um exemplar da Constituição para que os senadores pudesse ver, Janaína disse que aquele era seu livro sagrado e se emocionou. “O que eu quero é que as criancinhas, os brasileirinhos, aprendam que vale a pena lutar por este livro sagrado – que o PT não assinou. Por isso eles dizem que é golpe”, disse, concluindo a fala. Em seguida, a advogada começou a responder a perguntas dos senadores.