A Câmara dos Deputados vai entrar em recesso a partir da próxima quarta-feira (23/12) deixando pendentes os próximos desdobramentos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e a investigação do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética.
Na Ăşltima quinta-feira (18/12), o Supremo Tribunal Federal invalidou praticamente todo o rito adotado em relação ao caso atĂ© agora, ao anular a eleição da chapa avulsa formada por deputados de oposição ao governo para compor a comissĂŁo especial do impeachment. O STF decidiu que esta eleição tem que ser por voto aberto e com nomes indicados pelos lĂderes de todos os partidos representados na Câmara.
Na segunda-feira, Ă s 17h (21/12), lĂderes partidários se reĂşnem com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para traçar quais e quando serĂŁo tomados os prĂłximos passos do processo de impeachment. A expectativa Ă© que Cunha determine, em acordo com as legendas, o dia para que estas novas listas sejam apresentadas. Dependendo do que for discutido na reuniĂŁo desta segunda, poderá ser convocada uma sessĂŁo deliberativa, ainda com pauta a ser definida, para a tarde de terça-feira (22). Mesmo que a sessĂŁo seja marcada, a possibilidade de nĂŁo haver quĂłrum Ă© grande, uma vez que os deputados já retornaram para os seus estados de origem no fim da semana passada.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também convocou para a tarde de terça uma sessão, que pode deixar de ser realizada pelo mesmo motivo. Um dos itens que poderiam entrar na pauta é o recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) questionando a decisão do Conselho de Ética de não conceder pedida de vista (mais tempo para análise) do parecer preliminar sobre o caso do presidente da Câmara. A continuidade das investigações acabou aprovada na semana passada.
Elmar Nascimento (DEM-BA), escolhido como relator do processo contra Cunha, pode ganhar mais tempo para concluir ou ajustar o parecer sobre o caso. Mesmo que consiga apresentar o relatório na sessão de terça, os deputados que participam da decisão podem pedir vistas, o que levaria a decisão para o ano que vem.
O presidente da Câmara é acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e por ter prestado falso testemunho, em depoimento à CPI da Petrobras, ao negar que mantém contas no exterior. Ele foi notificado sobre a continuidade das investigações na última quarta-feira (17/12). Com informações da Agência Brasil.
Apesar de o recesso parlamentar começar oficialmente apenas na quarta-feira (23), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encerrou as atividades da Casa na última semana.
Na quinta-feira (17), Renan declarou que o ano legislativo havia terminado e confirmou que nĂŁo convocará os parlamentares durante o recesso – que termina em 2 de fevereiro. Renan fez um discurso de balanço no plenário, no qual disse que o ano de 2015 nĂŁo começou e nem terminou. Antes de encerrar sua fala, o presidente do Senado disse que, nesta segunda e terça, haverá obras de recuperação no banheiro feminino. "Por isso, nĂłs nĂŁo vamos funcionar", justificou. Conjur