O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na última quinta-feira (14), falou sobre a gravidade da PEC 37. O PGR repudiou a intenção de restringir o poder de investigação às Polícias Civil e Federal. Para ele, a aprovação da proposta vai estimular o “crime do colarinho branco” e será um dos maiores atentados ao estado democrático de direito. “Quando a impunidade é regra, gera a desesperança. A PEC 37 é um grande risco para a democracia”, pontuou. Ele lembrou que apenas três países – Quênia, Uganda e Indonésia – possuem sistemas onde a polícia tem a exclusividade da investigação criminal.
Diante da questão, Gurgel ressaltou que o enfrentamento às dificuldades é um traço característico do Ministério Público e orientou os membros da instituição a atuarem com firmeza, equilíbrio e sobriedade. “O MP nunca desiste ou desanima diante das tentativas de intimidação”, finalizou.
As afirmações foram feitas durante a sua aula magna, realizada na Procuradoria Geral de Justiça, que marcou a abertura dos cursos de especialização da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), que serão realizados em parceria com a Universidade Estadual do Ceará (Uece).
O PGR assinou ainda o Termo de Adesão do Fórum Permanente do Ministério Público de Combate à Corrupção (FOCCO-MP). Na ocasião, ele ressaltou a importância de as instituições estarem unidas em torno do mesmo propósito. “É uma questão de sobrevivência”, classificou. CNPG