A
primeira cassação de prefeito eleito para gestão de 2013 no Estado foi
julgada em 1ª instância na segunda (22). Jamar Lima (PT), reeleito em Nova
Brasilândia, e seu vice Hélio Cruz (PSD) foram cassados pela juíza Silvia
Renata Anffe Souza da comarca de Chapada dos Guimarães, por abuso de poder
político. A magistrada declarou a inelegibilidade pelos próximos 8 anos após
determinar a cassação dos registros de candidatura.
O prefeito reeleito é acusado de realizar carreata
no dia da convenção da sigla, ocorrida em 30 de junho. Conforme a denúncia,
que foi impetrada pelo Ministério Público, o candidato usou bens públicos,
caminhões e trator do município, guiados pelos motoristas da prefeitura, para
promover carreata de divulgação da candidatura, abusando do poder político.
Acontece que qualquer tipo de campanha é proibida antes da data estipulada
pelo TRE, que este ano começou em 6 de julho, e o uso da máquina é crime
eleitoral. Jamar ainda pode recorrer da decisão no TRE e também, caso perca
no tribunal regional, no TSE.
Caso os tribunais mantenham a sentença, o município precisará
fazer eleição suplementar, já que Jamar obteve mais de 50% dos votos. O
petista foi eleito com o aval de 53,63% dos eleitores. Seu adversário Sérgio
Benetti (PMDB) ficou com 46,37%. Em Mato Grosso, a perda de mandato devido a
cassação foi vasta desde a eleição de 2008, com 13 prefeitos afastados do
cargo até o momento.
Entre as cidades que tiveram eleição suplementar estão
Ribeirão Cascalheira, Rio Branco, Santo Antônio do Leverger, Poconé,
Araguainha, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo e Campos de Júlio. Os
municípios em o que o segundo colocado assumiu foram Cáceres, Diamantino e
Alto Boa Vista. Duas cidades tiveram eleição indireta: Tangará da Serra e
Rondonópolis.
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