"Nós estamos discutindo, debatendo essa legislação, porque precisamos criar uma adequação jurídica capaz de contemplar esses pólos turísticos que geram emprego", disse.
O deputado federal José Airton fala sobre a importancia da Audiência Pública que foi realizada na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. A Audiencia foi presidida pelo Deputado André Figueiredo e trata de um dos problemas mais graves e cruciais que envolve o turismo, emprego e renda das famílias: as barracas da Praia do Futuro.
José Airton explica que já são 154 barracas na Praia do Futuro e dessas, cerca de 98, segundo a Secretaria do Patrimônio da União, não estão regularizadas. Portanto, há uma questão jurídica e, de acordo com o Deputado, é preciso acompanhar de perto a situação com atenção diferenciada.
José Airton explica que já são 154 barracas na Praia do Futuro e dessas, cerca de 98, segundo a Secretaria do Patrimônio da União, não estão regularizadas. Portanto, há uma questão jurídica e, de acordo com o Deputado, é preciso acompanhar de perto a situação com atenção diferenciada.
O Ministério Público já entrou com ações para demolir e remover as barracas de praia, não só na Praia do Futuro, como também em Canoa Quebrada, principal polo turístico hoje do Estado do Ceará. Canoa Quebrada é um dos grandes centros de fluxo turístico do Estado, que sofre também esse mesmo processo de ações judiciais do Ministério Público em função dessas áreas chamada área de marinha.
"Nós estamos discutindo, debatendo essa legislação, porque precisamos criar uma adequação jurídica capaz de contemplar esses pólos turísticos que geram emprego, geram renda e desenvolvem a nossa região, mas que, infelizmente, estão sendo ameaçados de ser retirados. Com isso, vamos ter um grande problema com as famílias, com as pessoas, sobretudo afetando o turismo, que é uma das maiores fontes de renda do nosso Estado. No caso, Canoa Quebrada é um polo de turismo internacional", justifica José Airton.
O Deputado explica que é necessário regulamentar essas áreas de Marinha, resolvendo o impasse dessa ocupação, pois é um fator que tem trazido enormes prejuízos ao turismo e à nossa região.
A Praia do Futuro, em Fortaleza, é um dos principais centros do turismo do Estado, assim como Canoa Quebrada, Jericoacoara e outras regiões. No entanto, estão nesse sufoco para resolver esse impasse em função das ações judiciais. Essa audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto tenta encontrar uma saída para se resolver esse impasse e impea desocupação dessas barracas, já que representará um impacto imenso na economia, no turismo, na geração de emprego e renda e na qualidade de vida de muitas pessoas que sobrevivem em função desse turismo tão importante para o Estado.
Claudia Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR
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Assessoria de Imprensa
Deputado federal José Airton Cirilo (PT/CE)