Apeoc aciona Justiça contra o governo do Estado pelo não pagamento da 3ª parcela do Precatório do Fundef


Diante do não pagamento da 3ª parcela do Precatório do FUNDEF na folha de março como havia sido comprometido pelo governador em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o Sindicato APEOC e a Banca Aldairton Carvalho Sociedade de Advogados ingressaram na Justiça contra o Governo do Ceará com um pedido de execução provisória dos valores do Precatório do FUNDEF.

A antecipação da transferência dos recursos do Precatório do FUNDEF foi resultado de intensos esforços jurídicos e políticos do Sindicato APEOC junto aos órgãos do governo federal, com o pagamento sendo antecipado para fevereiro de 2024. O valor, que está em posse do Estado do Ceará desde 7 de março de 2024, ascendia a aproximadamente R$ 1,023 bilhões, com 60% destinados aos profissionais do Magistério.

O Sindicato APEOC participou ativamente das reuniões da Comissão do Plano de Aplicação dos Recursos, assegurando que o procedimento estivesse alinhado com os pagamentos das parcelas anteriores e que o pagamento ocorresse conforme previsto.

BAIXE A AÇÃO AQUI

No entanto, de forma surpreendente e sem prévia comunicação ou justificativa específica, o Estado do Ceará anunciou que o rateio não seria realizado na data planejada, quebrando a confiança e a segurança jurídica dos atos previamente estipulados e gerando incerteza e preocupação entre os professores, que contavam com esses recursos.

Diante deste cenário, o Sindicato APEOC, representado pela Banca Aldairton Carvalho, tomou medidas legais para exigir o cumprimento da decisão judicial que determinava o pagamento dos recursos da terceira parcela do FUNDEF entre os profissionais do magistério, conforme o cronograma já estabelecido, e realizar uma auditoria da folha de pagamento dessa parcela para garantir a transparência e a correção do processo.

Continuaremos vigilantes e atentos para que os recursos cheguem ao bolso do professor e da professora o quanto antes. Ao mesmo tempo, enquanto o governo não atender nossas demandas e pautas da Campanha Salarial, permanecemos mobilizados, rumo à Assembleia Geral do dia 04 de abril.

Leia também:

APEOC

Postagem Anterior Próxima Postagem