MPCE debate mudanças nos eixos ambientais e sociais do Plano Diretor Participativo de Fortaleza

Promotores de Justiça de Fortaleza ligados às áreas de Meio Ambiente e Planejamento Urbano e de Habitação e Conflitos Fundiários se reuniram com representantes da Prefeitura de Fortaleza, na última sexta-feira (12/01), para debater a Revisão do Plano Diretor Participativo da capital. Na discussão, eles avaliaram as sugestões coletadas pela gestão municipal ao longo das diversas reuniões temáticas realizadas para revisar a lei. A reunião foi realizada na sede da Promotorias de Justiça de Fortaleza.

O encontro foi pautado pela análise realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (Natec) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que vem assessorando tecnicamente os membros. “O Natec vem desenvolvendo um trabalho extremamente qualificado, o qual está resultando em um acompanhamento técnico mais eficiente dos órgãos de execução”, ressalta a promotora de Justiça Jacqueline Faustino.

A partir de mapeamentos e quadros comparativos elaborados pelo núcleo, os membros apresentaram diversos questionamentos relacionados à área ambiental (Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanente (APP) de Recursos Hídricos e Áreas de Recuperação Ambiental). Eles também trataram sobre as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e sobre o aumento dos parâmetros urbanísticos em várias regiões da cidade.

O MP encaminhou os questionamentos para análise da Prefeitura e deverá marcar nova reunião para receber as respostas. Participaram também do encontro os promotores de Justiça Fabio Ottoni e Elder Ximenes, além de servidores do MPCE. A Prefeitura foi representada pela secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Luciana Lobo, e pela Coordenadora Especial de Programas Integrados, Manuela Nogueira.

Secretaria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Ceará

E-mail: imprensa@mpce.mp.br

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