Delação premiada feita por ex-PM muda rumo de investigação do caso Marielle; entenda como funciona acordo

Colaboração é utilizada em ocasiões onde o investigado pode fornecer detalhes do crime, de coautores ou da estrutura da organização criminosa em questão

Por EXTRA — Rio de Janeiro

Élcio Queiroz fez delação premiada e deu detalhes da execução de Marielle Franco e Anderson Gomes — 📷: Arquivo

A delação premiada do ex-PM Élcio de Queiroz à Polícia Federal causou reviravoltas na investigação da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Além de detalhar a participação dos envolvidos no crime, a contribuição de Queiroz possibilitou a prisão do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel. Além dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão também foi citado nos depoimentos. Por essa razão, a investigação foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça, como antecipou, neste domingo, o colunista Bernardo Mello Franco. O acordo que possibilita a colaboração do ex-militar, preso desde 2019 por suspeita de participar dos assassinatos, é prevista na legislação desde 2013. Entenda como funciona.

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O que é a delação premiada?

Também chamada de colaboração premiada, a técnica foi regulamentada pela Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013) no governo da presidente Dilma Rousseff. É um acordo feito entre o Estado e um investigado, ou réu, para obtenção de informações que podem auxiliar na resolução de um crime, ou na localização dos instrumentos utilizados e até mesmo para desvendar a hierarquia de uma organização criminosa.

— A delação ocorre quando o acusado decide colaborar com as autoridades, revelando informações sobre o crime e seus participantes. A delação deve ser voluntária e as informações fornecidas são verificadas quanto à sua veracidade. Se as informações forem comprovadas e resultarem em avanços significativos na investigação ou no processo, o colaborador pode receber os benefícios acordados — explica Reinaldo Santos de Almeida, advogado criminalista, professor e doutor em Direito Criminal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Quem pode fazer um acordo de delação premiada?

Segundo o professor Almeida, a delação premiada é utilizada em casos onde o investigado pode fornecer detalhes do crime, de coautores ou da estrutura da organização criminosa em questão. Normalmente, ela é utilizada em casos de crimes organizados ou de corrupção.

O que o delator recebe em troca?

O acordo de delação premiada é negociado pelo Ministério Público e o investigado, e pode ser feito em troca de benefícios variados, que estão sujeitos à homologação judicial.

— O acordo de colaboração premiada autoriza a concessão do perdão judicial, redução da em até 2/3 ou substituição por pena restritiva de direitos. Desde que a colaboração possibilite a identificação dos demais membros da organização criminosa ou a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas — explica Taiguara Libano Soares, advogado e professor de Direito Penal da Universidade Federal Fluminense.

Após o acordo, todo o processo de colaboração passa a ser confidencial. Além disso, ao entrar na colaboração premiada, o investigado passa a ser obrigado a renunciar ao direito ao silêncio em todos os depoimentos que prestar.

Quem é Élcio de Queiroz?

Queiroz foi preso em março de 2019, em sua casa, no Engenho de Dentro, na Zona Norte do Rio. No mesmo mês foram apreendidas, no guarda-roupa do quarto do ex-PM, duas pistolas, armas e munição. No carro dele, um Renault Logan prata, os agentes encontraram oito balas de fuzil.

O ex-PM é amigo de Ronnie Lessa, também ex-policial militar e que, segundo afirmou na delação premiada, foi quem atirou contra o carro de Marielle. Os dois estão presos em penitenciárias federais de segurança máxima.

Apesar da delação premiada, Queiroz seguirá preso. Ele e Lessa serão julgados pelo Tribunal do Júri pelas mortes da vereadora e de Anderson em data que ainda não foi definida.

O acordo de Élcio de Queiroz foi firmado com o auxílio da Polícia Penal e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Nos depoimentos, ele deu detalhes do atentado e confessou que dirigiu o carro usado no ataque.

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