Justiça determina monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar de agentes da PRF envolvidos em episódio que resultou na morte de criança no RJ

Decisão atende a requerimento do MPF, que também solicitou novas perícias nas armas e no carro da família

Arte: Comunicação/MPF

Em atendimento a requerimento do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que seja realizado o monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos no episódio que resultou na morte da criança Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada após uma abordagem no Arco Metropolitano, em Seropédica (RJ), na Baixada Fluminense. O caso ocorreu na noite de 7 de setembro.

Conforme a decisão da Justiça Federal, o recolhimento domiciliar dos agentes deve ser feito no período noturno e nos dias de folga, autorizada a saída de suas residências para comparecer à repartição em que estão lotados, com retorno imediato após o encerramento do expediente. Também foi determinado o afastamento imediato das funções policiais dos servidores – com o recolhimento das armas –, que poderão ser aproveitados em função administrativa.

Os agentes da PRF ainda ficaram proibidos, pela Justiça, de se aproximar do veículo Peugeot 207 atingido no episódio, bem como de manter qualquer espécie de contato com as vítimas envolvidas na ação policial. O requerimento do MPF foi ajuizado na última sexta-feira (15), após oitivas das testemunhas e análise inicial da investigação. Além disso, o órgão ministerial requereu a prisão preventiva dos policiais, mas a Justiça não deferiu o pedido. No entanto, apesar das medidas concedidas pelo juiz, o MPF segue convicto de que a prisão preventiva é a medida mais adequada ao caso e estuda recorrer da decisão neste ponto.

Novas perícias – Em outro requerimento, o MPF pediu a realização, pelo Departamento de Polícia Federal, de nova perícia em todas as armas que estavam com os policiais rodoviários federais e no fragmento de bala que atingiu uma das vítimas. Também foi solicitada nova perícia no carro em que estava a família.

No pedido, o procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo do Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio de Janeiro, argumenta que a realização de novas perícias é necessária, porque se trata de um caso em que a competência de atuação é federal. Portanto, no entendimento do MPF, para evitar futuras alegações de nulidade, será adequado que a Polícia Judiciária da União (Polícia Federal) realize todas as perícias. O órgão ministerial ainda aguarda a decisão da Justiça Federal sobre as novas perícias.

Entenda o caso – De acordo com parentes da vítima fatal, o veículo no qual estava a família de Heloísa passou perto do posto da PRF sem ser abordado, mas, em seguida, foi acompanhado de perto por um carro da polícia. Ainda segundo os relatos, quando o carro diminuiu a velocidade e ligou a seta, indicando que pararia, os disparos teriam sido efetuados pelos agentes em direção ao veículo, atingindo a menina na cabeça e na coluna. Além dela, estavam no carro o pai, a mãe, a irmã de 8 anos e uma tia. Heloísa faleceu no último sábado (16).

Assessoria de Comunicação Social / MPF

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