O ex-presidente foi condenado, em maio, a 8 anos e 10 meses de reclusão por crimes relacionados à BR Distribuidora
Por: Manoela Alcântara
A defesa do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello recorreu da condenação de 8 anos e 10 meses de reclusão preferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados pediram a improcedência da condenação por considerar que “há evidente e inegável erro material na contagem dos votos e na proclamação do voto médio favorável ao réu na dosimetria referente à pena do crime de corrupção passiva”.
Alegam ainda que “a partir do próprio cenário fático assumido pelos votos condenatórios constantes do acórdão, o que se depreende é que, apesar de Fernando Collor, possuir a maior influência política – naturalmente em razão do cargo que ocupava –, este não cuidava realmente dos supostos atos de efetiva organização e promoção das supostas atividades delitivas e direção do corréu Pedro Paulo Bergamaschi”.
O STF condenou Collor, em maio, à pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, em regime fechado, além de 90 dias-multa pelos crimes de de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados à BR Distribuidora. Os ministros já tinham condenado Collor em maio e, em junho, fizeram a dosimetria (definição da pena) no âmbito da Ação Penal (AP) nº 1025.
Durante a dosimetria de Collor, o consenso foi para a pena de 4 anos e 4 meses de reclusão pelo crime de corrupção, além de 40 dias-multa. Pelo crime de lavagem, a pena foi de 4 anos e 6 meses, além de 45 dias-multa.
Collor também foi condenado por associação criminosa, o que daria uma pena de 2 anos. No entanto, o crime prescreveu, pois passaram-se quatro anos entre o recebimento da denúncia e a data desta sessão de julgamento, além do fato de que o ex-senador tem mais de 70 anos.
Ficaram fixadas ainda as penas dos empresários Luís Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos. Luís Pereira foi condenado a 3 anos de prisão, em regime aberto, e Bergamaschi, a 4 anos e 1 mês de prisão, em regime semiaberto, além de 30 dias-multa.
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Além dos dias-multa, o STF fixou a quantia de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, a ser dividida solidariamente pelos condenados, com correção monetária, a contar do dia da proclamação do resultado, vencido o ministro André Mendonça, que arbitrava R$ 13 milhões a Fernando Collor.
Oito ministros votaram para condenar o ex-parlamentar e outros dois pela absolvição dos acusados. Dos oito votos pela condenação, quatro converteram a acusação de organização criminosa em associação criminosa. Como Collor tem mais de 70 anos, as penas de associação criminosa prescreveram e não entraram na soma da pena total.
Dosimetria
O julgamento durou sete sessões e terminou, nesta quarta-feira, com a dosimetria. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação de Collor a 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, além de pagamento de 270 dias-multa, mas os outros ministros tiveram entendimento diferente, antes de chegarem ao consenso de definição da pena.
Veja como votou cada ministro na composição da dosimetria da pena de Collor:
- Edson Fachin (relator): 33 anos e 10 meses, em regime fechado, e 270 dias-multa;
- Alexandre de Moraes: 8 anos e 10 meses, em regime fechado, e 90 dias-multa;
- André Mendonça: 8 anos e 6 meses, em regime fechado, e 80 dias-multa;
- Kássio Nunes Marques: 8 anos e 6 meses, em regime fechado, e 80 dias-multa;
- Luís Roberto Barroso: 15 anos e 4 meses;
- Luiz Fux: 8 anos e 10 meses, em regime fechado, e 90 dias-multa;
- Dias Toffoli: 8 anos e 6 meses, em regime fechado, e 80 dias-multa;
- Rosa Weber: 15 anos e 4 meses.
Denúncia
Segundo a denúncia analisada, o ex-senador teria, com a ajuda dos outros réus, solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil. Collor teria recebido, para si e para os demais réus, vantagem pecuniária indevida.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) foi analisada na Ação Penal nº 1.025. De acordo com o MPF, Collor indicou nomes para cargos na BR Distribuidora, entre 2010 e 2014, que acabaram por desviar recursos em proveito particular e corromper agentes públicos a partir da influência, junto à sociedade de economia mista do então senador Fernando Collor.
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