Petroleiros em greve contra venda da Lubnor

Paralisação inicia no dia 27/6, no Ceará. Sindipetros de todo o país farão ato em defesa da refinaria

Após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar a venda da Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), na quarta-feira, 21, o Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí (Sindipetro-CE/PI), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), aprovou greve para ser iniciada na próxima terça-feira, 27/6. A paralisação ocorrerá na unidade, às 7h30, sindipetros de outros estados realizarão manifestações em suas bases no mesmo dia, em apoio ao movimento na Lubnor.

A venda da Lubnor para o grupo Grepar Participações Ltda foi assinada em maio de 2022, mas foi questionada pela categoria petroleira e pela prefeitura de Fortaleza (CE). A refinaria, que foi vendida por US$ 34 milhões - 55% abaixo da estimativa de valor de mercado -, está localizada em um terreno de 400 quilômetros quadrados, sendo que 30% do espaço pertence ao município. A prefeitura, na ocasião, denunciou a venda, alertando que não foi previamente informada sobre a transação pela gestão da Petrobrás.

Ou seja, há pendências a serem resolvidas no processo de venda da Lubnor para a Grepar. A questão fundiária, que impõe entendimentos com a prefeitura local, é uma delas .

Fernandes Neto, presidente do Sindipetro-CE/PI, alerta para riscos de desabastecimento de produtos produzidos pela refinaria, decorrentes da criação de um monopólio privado na região, que terá o controle da produção e do mercado, e definirá o mix de produtos de acordo com seus interesses. “O impacto econômico e social será muito grande para o estado. Continuaremos na luta para conseguir reverter essa venda”, diz ele.

Com mais de 500 trabalhadores, entre próprios e de empresas terceirizadas, a Lubnor é responsável por cerca de 10% da produção de asfalto no país, além de produzir lubrificantes naftênicos - produto para usos nobres, como isolante térmico para transformadores de alta voltagem, amortecedores para veículos e equipamentos pneumáticos. A refinaria é responsável por abastecer todos os estados do Nordeste, além de fornecer derivados para os estados do Amazonas, Amapá, Pará e Tocantins.

Neto explica que a refinaria também produz óleos combustíveis marítimos ( MFs- marine fuels, e IFOs - intermediate fuel oils), utilizados no abastecimento a navios , no Porto do Mucuripe. “Se a empresa resolver não produzir ou preferir exportar a produção, como aconteceu na Bahia, esses navios precisarão abastecer em outro porto. Uma empresa privada não tem o compromisso com o abastecimento do mercado interno. Se for mais lucrativo, eles podem preferir exportar. A Petrobrás tem como prioridade o abastecimento do mercado interno”, explica.

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP, enfatiza a importância da refinaria em toda a região. “A Lubnor é responsável por entregar às distribuidoras locais óleo diesel, gasolina, querosene de aviação e GLP provenientes de outras refinarias, terminais, transportados até Fortaleza por navios, em operações de cabotagem ou, eventualmente, importação. A venda da Lubnor pode acarretar desabastecimento desses navios, impactando negativamente exportações e importações”, explica.

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) vai analisar o acordo firmado pelo Cade e, “se houver prejuízos à Petrobrás ou ao mercado interno, vamos acionar a operação judicialmente”, afirma o advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os petroleiros nessa questão.

Na última terça-feira, 20, a Anapetro protocolou no Cade uma manifestação contra ato de concentração praticado pela Grepar Participações Ltda na compra da refinaria cearense. O documento solicitava a realização de novos market tests (testes de mercado) antes da aprovação da venda, a fim de garantir que a análise de ato de concentração não fosse prejudicada por manobras da empresa interessada.

Em nota enviada à imprensa, a Petrobrás informou que existem outras condições precedentes pendentes a serem cumpridas no âmbito do processo. 

Sindipetro-CE/PI - 85 9 96456203

Cade aprova, com restrições, venda da Refinaria Mucuripe para a Grepar

Na sessão de julgamento de quarta-feira (21/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a compra, pela Grepar, da Refinaria Mucuripe (Lubnor), uma subsidiária da Petrobrás que opera no Ceará. Entre as atividades da refinaria estão a transformação de petróleo em diesel, gasolina, gás liquefeito do petróleo (GLP), gasolina de aviação (GAV), querosene de aviação (QAV), nafta e cimento asfáltico do petróleo (CAP).

Entrante no setor de refino, a Grepar é uma sociedade recém-constituída, composta pela Grecor Investimentos, grupo com investimentos em outras empresas desde a sua constituição, e pela Greca Distribuidora de Asfaltos, que tem atuação no segmento de distribuição de produtos asfálticos.

A análise da operação demonstra que o negócio resulta em integração vertical entre a produção de asfaltos, pela Lubnor, e a distribuição do produto, pela Greca Distribuidora. A partir dos dados avaliados, observou-se que a Lubnor detém, no cenário nacional, participação de mercado de aproximadamente 10% na produção de asfaltos. Já no cenário regional, observando apenas o Nordeste, a influência da empresa sobe para cerca de 60%, o que indica capacidade de fechamento de mercado.

De acordo com a relatora, conselheira Lenisa Prado, a operação também tem potencial de gerar a adoção, pela Grepar e Lubnor, de políticas mercadológicas mais vantajosas dos pontos de vista comercial e concorrencial para as próprias empresas, em prejuízo aos concorrentes. Nesse sentido, para solucionar as preocupações e preservar as condições de concorrência no mercado, o Tribunal do Cade condicionou a aprovação do negócio a um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). As medidas estabelecidas serão mantidas de acesso restrito até a assinatura do acordo pelas partes.

“Por meio do referido acordo, a Grepar contrai compromissos de natureza comportamental que entendo suficientes e necessários, além de proporcionais, tempestivos, factíveis e verificáveis para mitigar as preocupações verificadas no caso concreto, possibilitando a aprovação deste ato de concentração”, disse Prado.

Alexandre Cordeiro, presidente do Cade, também avaliou que o acordo está adequado para minimizar os riscos apontados durante a análise do ato de concentração.  “O objeto principal deste ACC é a não-discriminação, tendo em vista a verticalização existente na operação. Esse é o problema concorrencial que mais preocupou o Conselho e, portanto, ficou bem endereçado na forma como está [o acordo]”, avaliou.

Durante sua exposição, Cordeiro fez ainda uma breve análise geral a respeito dos chamados remédios concorrenciais, que podem ser impostos unilateralmente pelo Cade ou negociados e estabelecidos por meio de um ACC. Esses remédios podem ter cunho estrutural, quando há venda de ativos, por exemplo, ou comportamental, relacionado à atividade interna da empresa, como obrigações de fazer e não fazer.

Para ele, a autoridade antitruste deve estar atenta para que as medidas, principalmente as comportamentais, estejam sempre vinculadas ao nexo de causalidade da operação, para que resultem em um acordo objetivo e realmente efetivo. “Quando os remédios comportamentais se distanciam do nexo de causalidade da operação, a gente acaba trazendo problemas para a instituição no futuro, como aumento das denúncias pelo não cumprimento, por exemplo, de cláusulas específicas, que, por vezes, poderiam ser dispensadas. Isso gera custo para a instituição, custo de investigação e uma intervenção desnecessária na iniciativa privada”, ponderou.

A operação envolvendo a Grepar atende ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado entre a Petrobras e o Cade em 2019, com o objetivo de possibilitar a entrada de novos agentes no setor de refino, contribuindo de maneira decisiva no aumento da concorrência e competitividade do setor no país.

Acesse o Ato de Concentração nº 08700.004304/2022-84.

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

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