À espera do dia da picanha

Olá, enquanto o governo trabalha para desatar o nós da economia, a oposição aposta todas as suas fichas na CPI do MST.

 Imagem 👆: Evaristo Sá/AFP

 

Agora vai?  Verdade seja dita, a última vitória da equipe econômica foi a aprovação da PEC da Transição antes mesmo da posse. Mas parece que o empenho de Fernando Haddad em pôr ordem na bagunça herdada do bolsonarismo - R$300 bilhões em desonerações, gastos adicionais, auxílios, PEC eleitoral, etc - começa a surtir efeitos, mesmo a conta-gotas. A inflação alcançou sua menor taxa dos últimos dois anos, registrando quase metade do índice do mesmo período do ano passado. O dólar também caiu para o menor valor desde junho de 2022 motivado pelo anúncio do Novo Arcabouço Fiscal. E o comércio puxou um pequeno crescimento de vendas em cinco dos oito setores pesquisados pelo IBGE. Não é um espetáculo do crescimento, mas é um aceno importante de que o governo está disposto a cumprir as promessas de campanha. Além disso, Haddad se sente mais à vontade para cobrar novamente Campos Neto, que parece entender que a tarefa do presidente do Banco Central é ser oposição à equipe econômica, mantendo juros altos. Como sempre, apenas o FMI permanece solidário ao presidente do BC, elogiando os juros abusivos e endossando o discurso do fantasma da inflação. Porém, mesmo o Fundo reconhece que o Brasil deve crescer mais com Lula do que nos anos de Bolsonaro. E se o vento virou, a equipe de Haddad ganhou dois impulsos importantes nesta semana: o fim da política de paridade de preços internacionais da Petrobras, motor da inflação e alegria dos rentistas, e a entrada em campo do próprio Lula para acelerar a aprovação do novo arcabouço fiscal.

Tabelinha. O roteiro da tramitação do Novo Arcabouço Fiscal seguiu até agora um caminho oposto ao do PL das Fake News. A aprovação do pedido de urgência no Congresso contou com apoio da oposição, incluindo 29 votos vindos do PL de Bolsonaro e Costa Neto. O andamento da matéria foi beneficiado pela volta de Arthur Lira, depois de mais de dez dias no exterior, quando a pauta do Legislativo simplesmente parou. A ausência deu fôlego para que as costuras políticas garantissem que o relatório e o substitutivo do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) fosse para o plenário como estava, excluindo o Bolsa Família, o Fundeb, o piso da enfermagem e o aumento de capital de estatais não financeiras do limite de gastos. A proposta também exclui qualquer punição ao presidente da República, como queria a oposição, mas endureceu os gatilhos de ajustes fiscais. Por exemplo, caso não cumpra a meta, o governo ficará impedido de criar cargos, reajustar auxílios de servidores, criar ou aumentar despesas obrigatórias e conceder ou ampliar benefícios tributários no primeiro ano. Se o descumprimento persistir, serão barrados adicionalmente aumento de despesa com pessoal, contratações e realizações de concursos. A dobradinha entre Fernando Haddad e Arthur Lira garantiu a aprovação com folga do pedido de urgência do Novo Arcabouço Fiscal, e a votação da matéria está prevista para a próxima semana. A boa vontade do governo em liberar emendas, evidentemente, também ajudou. Em compensação, o sucesso de Haddad fez com que a dupla Alexandre Padilha e Rui Costa, ministros que deveriam ser responsáveis pela articulação política, ficasse ainda mais fragilizada.

Tábua de salvação. A volta de Lira também destravou a instalação das CPIs do MST, das Americanas e das Apostas Esportivas. Apesar de mirar no MST, o primeiro alvo da CPI é o próprio governo, que agora terá trabalho para evitar o desgaste político almejado pela oposição. Aliás, a definição do tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) como presidente e de Ricardo Salles (PL-SP) como relator não deixa dúvidas de que a CPI do MST é a tábua de salvação do chiqueirinho bolsonarista. Mas é também uma forma da bancada ruralista, que detém 17 dos 23 indicados, criminalizar a luta pela terra. Afinal, a CPI do MST substitui a CPMI dos atos de 8 de janeiro como principal aposta da oposição dentro do Congresso, já que esta última passa por dificuldades até para sair do papel. Mesmo assim, a oposição não tem vida fácil, como mostra o mais recente naufrágio do bloco lavajatista, com a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), enquadrado na Lei da Ficha Limpa, dando uma vitória moral para Flávio Dino e causando calafrios em Sérgio Moro (União-PR). A queda de Dallagnol também gerou apreensão no mais novo e promissor aprendiz bolsonarista, Nikolas Ferreira (PL-MG). Enquanto isso, fora do Congresso, e recheado de investigações em andamento, Bolsonaro também não vive dias felizes. 

Ponto Final: nossas recomendações

 Brasil de Fato/Ponto é editado por Lauro Allan Almeida Duvoisin e Miguel Enrique Stédile. 

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