O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou argui莽茫o de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal que pede o veto ao uso dos mecanismos de fomento 脿 cultura previstos na Lei n潞 8.313/1991 (Lei de Incentivo 脿 Cultura — Lei Rouanet) na promo莽茫o de discurso pr贸-armas.
A a莽茫o tem como motiva莽茫o um pronunciamento do ex-secret谩rio especial da Cultura M谩rio Frias durante o Congresso Pr贸-Armas, no 煤ltimo dia 28 de mar莽o. Na ocasi茫o, ele defendeu expressamente a utiliza莽茫o da Lei Rouanet para o financiamento de obras supostamente de car谩ter cultural que endossassem a pauta armamentista.
"A cultura ela 茅 o imagin谩rio da popula莽茫o, ent茫o al茅m de a gente fazer um trabalho pol铆tico, al茅m de a gente realmente bater na porta, pedir seu voto, trabalhar pelo pr贸-armas, 茅 importante que a gente crie obras de audiovisual (...). 脡 muito importante que a gente fa莽a, que a gente trabalhe o audiovisual. Se a gente acredita em armas, a gente precisa criar os her贸is. A gente precisa entender que as narrativas, principalmente para a popula莽茫o mais jovem, n茫o s茫o a partir de estat铆stica", disse Frias na ocasi茫o.
Frias, que na 茅poca ainda estava no cargo, prometeu a destina莽茫o de R$ 1,2 bilh茫o em recursos da lei para a produ莽茫o de obras audiovisuais de incentivo a armas e comemorou a realiza莽茫o do evento com recursos captados por meio da Rouanet.
No texto assinado pelos advogados Rafael Carneiro e Felipe Corr锚a, do escrit贸rio Carneiros e Dipp Advogados, o PSB sustenta que, apesar de as declara莽玫es n茫o comprovarem por si o desvirtuamento dos mecanismos de fomento cultural, a Secretaria Especial de Cultura j谩 vem colocando em pr谩tica as diretrizes pregadas por Frias. Como exemplo disso, a legenda aponta as Portarias n潞 711/2021 e n潞 130/2022, que promoveram a homologa莽茫o do projeto e a autoriza莽茫o de capta莽茫o de recursos para a edi莽茫o de livro de cunho notoriamente armamentista.
No 煤ltimo dia 8 de mar莽o, Frias autorizou a capta莽茫o via Rouanet de R$ 421.111,11 para edi莽茫o do livro "Armas & Defesa: A Hist贸ria das Armas do Brasil". Tr锚s dias depois, a fabricante de armas Taurus S.A investiu R$ 336 mil na realiza莽茫o do projeto.
"Instrumentalizar os mecanismos e 贸rg茫os de incentivo 脿 cultura, especialmente a Lei Rouanet, para a doutrina莽茫o pr贸-arma 茅 inconstitucional, ilegal e completamente imoral. 脡 inconstitucional por significar uma amea莽a 脿 prote莽茫o da vida e da seguran莽a p煤blica. 脡 ilegal por significar um total desvio de finalidade das leis de incentivo 脿 cultura. E 茅 imoral por implicar o uso de um bem p煤blico em prol de um discurso que atenta contra a pr贸pria popula莽茫o", comentaram os autores da a莽茫o.
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Rafa Santos 茅 rep贸rter da revista Consultor Jur铆dico
Revista Consultor Jur铆dico, 26 de maio de 2022, 20h08